O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.

Com a decisão, o entendimento poderá ser aplicado aos processos que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país.

A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.

Inconformada com a decisão, a gestante recorreu à justiça trabalhista local e à Primeira Turma do TST em busca do reconhecimento do direito, mas perdeu a causa, pois os magistrados consideraram que a estabilidade não vale para contratos temporários.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.

No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.

Nesta semana, ao julgar o caso definitivamente, o plenário do TST confirmou o entendimento, por maioria de votos. No julgamento, prevaleceu a manifestação da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Trabalhadoras temporárias
Segundo ela, a estabilidade não pode ser aplicada a casos de trabalhadoras temporárias. Para a magistrada, a Constituição impede a demissão arbitrária e sem justa causa da gestante, mas o benefício não ocorre em contratos temporários, nos quais não há vínculo de trabalho por prazo indeterminado.

O relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ficou vencido na votação e entendeu que as trabalhadoras temporárias também têm direito à estabilidade.

“A empregada gestante mantém o direito à estabilidade provisória prevista no artigo do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição] mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por tempo determinado e contrato temporário de
trabalho da Lei 6019”, afirmou.

Apesar da decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá anular o julgamento do TST.

Com 97% das urnas apuradas, Luis Lacalle Pou leva pequena vantagem na disputa à presidência do Uruguai Por volta das 23h da noite desse domingo (24), Luis Lacalle Pou parece confirmar sua vitória, por pequena vantagem, nas eleições presidenciais do Uruguai. Ele tem 48,8% dos votos, enquanto seu opositor, Daniel Martínez, 47,4%.

A apuração tem sido acompanhada voto a voto, com uma disputa muito acirrada e equilibrada entre os dois candidatos.

Lacalle Pou é do Partido Nacional, de centro-direita. Caso a vitória se confirme, haverá uma mudança nos rumos do governo, que foi exercido pela coalizão de esquerda, Frente Ampla, nos últimos 15 anos. A posse do novo presidente será no 1º de março de 2020.

Luis Lacalle Pou tem 46 anos, é formado em Direito e se dedica à vida política desde que tinha 24 anos. Já foi deputado e senador. Opositor ferrenho do socialismo, Lacalle Pou vem de uma família de políticos. É filho do ex-presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle, que governou de 1990 a 1995 e da ex-senadora Julia Pou. É bisneto de Luis Alberto de Herrera, um dos políticos mais influentes da história do Partido Nacional.

O político defende que o Estado atualmente é caro e ineficiente. Ele propõe maior controle sobre os gastos públicos, redução da dívida pública e, a médio prazo, redução de impostos. Ele defende o fim de algumas políticas sociais criadas nos últimos governos, além de aumentar a idade da aposentadoria e privatizar empresas públicas, por exemplo.

Opositor

Daniel Martínez, 62 anos, é o candidato da coalizão Frente Ampla, que está há 15 anos no poder. Ele é formado em Engenharia Industrial Mecânica e se envolveu na política ainda na década de 70, quando era estudante; se filiou ao partido Frente Ampla em 1973, durante a ditadura militar; foi um dos fundadores do sindicato da empresa estatal de energia (Ancap), onde trabalhou por 14 anos.

Em 2005, retomou as atividades políticas, das quais tinha ficado alguns anos afastado, para assumir, no primeiro mandato de Tabaré Vázquez, o cargo de presidente da Ancap. Em 2008, foi nomeado ministro da Indústria, Energia e Mineração. Além disso, foi senador durante nove anos. Seu último cargo foi de prefeito de Montevidéu, de 2015 a 2019, quando renunciou para se candidatar à presidência.

Martínez tem forte apoio de setores de médicos, enfermeiros, nutricionistas, acadêmicos, cientistas, arquitetos, professores, atletas e artistas.

A Secretaria de Saúde de Caruaru realiza, no próximo domingo (24), a 1ª Corrida Novembro Azul em alusão aos cuidados voltados à saúde dos homens durante todo este mês. As pessoas interessadas em participar da corrida devem se inscrever através do site www.saudecaruaru.pe.gov.br ou diretamente no link www.sympla.com.br/1-corrida-novembro-azul__722073 . Não paga nada para participar e as primeiras 300 inscrições ainda receberão uma camiseta alusiva ao evento, que serão entregues uma hora antes da corrida, no ponto de largada.

A 1ª Corrida Novembro Azul terá um trajeto de 4km, com largada prevista às 7h30, na Estação Ferroviária. O percurso será na lateral da Via Parque, com retorno na CAGEP e chegada na Estação Ferroviária.

“A corrida faz parte das atividades do Novembro Azul que estamos realizando durante todo o mês. Nosso objetivo neste evento é alertar a população em geral, para a importância de olhar para a saúde do homem de forma integral e que a atividade física tem um papel extremamente importante para saúde,” explicou o coordenador de Saúde do Homem da Secretaria de Saúde de Caruaru, Rafael Moreira.

Serviço:
1ª Corrida Novembro Azul
Data: 24.10.19 (domingo)
Horário: 6h30 (concentração) e 7h30 (largada)
Local: Estação Ferroviária
Inscrições: www.saudecaruaru.pe.gov.br ou diretamente no link www.sympla.com.br/1-corrida-novembro-azul__722073

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 0,9%. Em 12 meses, a alta acumulada é de 1,1%. Ao analisar apenas o mês de setembro, as altas foram de 2,1% na comparação com o mesmo período do ano passado e de 0,3% em relação a agosto deste ano.

Na comparação do terceiro com o segundo trimestre deste ano, a agropecuária apresentou alta de 1,1%. Nos serviços, o crescimento foi mais moderado, de 0,2%. Por outro lado, a indústria manteve-se estável no período.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, houve altas de 3,2% na agropecuária e de 1,1% nos serviços. Já a indústria teve queda de 0,1%. Pelo lado da demanda, neste tipo de comparação, o consumo das famílias cresceu 1,9% e a formação bruta de capital fixo (investimentos), 2,5%.

As exportações caíram 4,7%, enquanto as importações cresceram 2,1% na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida no Facebook. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília. Bolsonaro também admitiu que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico, o seu partido não deverá estar homologado para disputar as eleições do ano que vem.

“Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022”, disse. “E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar”, acrescentou.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser homologada e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março.

“Estamos aguardando aqui. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se podemos ou não colher assinaturas, para a sua fundação, via eletrônica ou não. Se for via eletrônica, eu tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, creio que em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai ter que colher assinatura física, aí demora mais e não ficará pronto o partido tão rápido. No meu entender, um ano ou um ano e meio para ficar pronto o partido”, projetou o presidente. O TSE analisa o assunto no âmbito de um consulta pública em andamento na Corte, que foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim do ano passado.

Partido conservador
Durante a live, Bolsonaro também destacou as principais características da sua nova legenda partidária. “Um partido conservador, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legítima defesa, defende a posse e o porte de arma com requisitos, o livre comércio com todo mundo, sem o viés ideológico”, disse.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi confirmada na última terça-feira (19). O grupo político mais próximo ao presidente, além dele próprio, vinha se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

No Brasil, milhões de brasileiros se encontram como nome negativado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de devedores cresceu 2% em agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Só no mês de setembro, o número de inadimplentes aumentou cerca de 1,3% em comparação ao mesmo período de 2018.

Uma das explicações para esses dados é a taxa de desemprego, que ainda é bastante alta. Para Edemilson Motoda, presidente da KSL Associados – empresa especializada em cobrança – a educação financeira é um dos principais pontos para sair das dívidas. “Isso é algo primordial – planejamento – para que os gastos sejam menores do que o valor dos ganhos mensais. Além disso, para aqueles que já estão com contas em atraso, é importante que busquem o seu credor com o objetivo de negociar, evitando assim o acúmulo de encargos e juros”.

Uma boa negociação acontece mais facilmente quando o atendimento ao endividado é humanizado, já que o diálogo entre cobradores e inadimplentes se torna mais flexível em casos de contratempos ou fatalidades, como desemprego, redução da renda, divórcio ou morte. “Na KSL nós orientamos os nossos colaboradores a sempre negociar caso a caso e sempre tentar conhecer os motivos que os levaram à situação de inadimplência, pois só dessa forma, é possível oferecer uma opção mais adequada a cada pessoa”, comenta Edemilson.

Mesmo com o ritmo acelerado de reincidentes – gente que saiu do vermelho, mas voltou a dever – é possível observar que o número de contas em atraso registrou queda de -2,5% no mês setembro, em comparação com mesma época de ano de 2018, segundo dados Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O percentual foi a quarta redução seguida e mais significativa desde dezembro de 2017.

Ainda segundo levantamento da KSL, entre junho e agosto deste ano, houve uma média de 65% de recuperação (dívidas negociadas) em todas as regiões e segmentos em que a empresa atua. Se considerado apenas o setor de automóveis, o Norte se destaca com 83,14% de recuperação nas dívidas, seguido pelo Nordeste com 75,68%, Centro Oeste com 74,98%, Sudeste com 64,59% e Sul com 56,35%.

Sobre a KSL

Com mais de 20 anos no mercado, a KSL Associados atua no segmento de crédito e cobrança, contribuindo para o desenvolvimento de um do setores que mais cresceu nos últimos anos. Inicialmente atuando exclusivamente na área de cobrança, especialmente amigável, a empresa cresceu e se desenvolveu atuando assim, em todos os pontos de contato com o cliente.

Começa na próxima segunda-feira (25) o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE, no Recife. A ação vai até o dia 06 de dezembro, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São de José, das 8h às 14h. O Mutirão visa levar até o consumidor negociações facilitadas, que caibam no orçamento da família. Irão participar Celpe; Compesa; Bancos, todas as telefonias que englobam TV a Cabo e Internet e as prefeituras de Olinda e Recife, negociando o IPTU.

O número de fichas é limitado. “A situação financeira das famílias brasileiras está muito difícil e esta é mais uma oportunidade que o Governo de Pernambuco dá a população para que conclua o ano com as contas em dia” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

NEGOCIAÇÕES – No mutirão, as audiências são feitas na hora e acompanhadas por advogados do Procon a fim de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. Todas as empresas – exceto os bancos, que precisam do prazo de dez dias para apresentarem as propostas – realizam audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local já com a negociação fechada.

Na sua maioria, as empresas tiram juros, multas e dividem a dívidas em número de parcelas maiores que oferecidas normalmente.

DOCUMENTOS – Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

O Procon-PE já realizou 23 mutirões e cerca de 20 mil pessoas foram atendidas. Em 2019, essa é a segunda ação na Capital, mas este ano, o mutirão já passou por: Paulista, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, São José do Belmonte, Carpina, Goiana e Arcoverde.

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Ontem, Bolsonaro assinou sua desfiliação do partido.

O grupo político mais próximo a Bolsonaro, além dele próprio, vinham se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Além de marcar a fundação do novo partido, o evento de amanhã, batizado de 1ª Convenção Nacional da Aliança pelo Brasil, vai apresentar o estatuto e o programa do partido.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado, termina em março do ano que vem. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para a coleta de assinaturas.

“Nós acreditamos que [a coleta de assinaturas] não vai ser uma dificuldade para nós, uma vez que o presidente mobiliza rapidamente milhões de pessoas, e a gente conseguiria um número considerável de assinaturas em um período curto de prazo”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que integra o grupo de parlamentares fiel ao presidente.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto até a viajar pelo país para ajudar no processo de coleta de apoio em favor da criação do partido.

“A partir dessa liderança, talvez ele tenha que se fazer presente em alguns locais, para fortalecer, como eu disse inicialmente, pela sua presença, o próprio partido”, afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (20).

Cotado para assumir a presidência nacional da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda avalia a viabilidade de comandar o partido e o governo federal ao mesmo tempo. “Existe, a bem da verdade, uma dificuldade reconhecida pelo presidente, de exercer o Poder Executivo e, ao mesmo tempo, exercer a liderança desse novo partido. Então, o presidente está a analisar essa eventual divergência, mas eu reforço: [ele] está prontamente disposto a colocar-se a liderar esse processo”, afirmou Rêgo Barros.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.