A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a aprovação do texto-base, por 312 votos a 1, os deputados terão de analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação. Esta etapa está prevista para esta terça (3). Concluída a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços. Pela regra atual, a cobrança é feita no município onde fica a sede da empresa prestadora de serviço. O texto-base aprovado pela Câmara prevê que o local de cobrança passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor.

A proposta define ainda que a mudança valerá para os serviços de:

. plano de saúde (médico, hospitalar ou odontológico);
. plano de atendimento e assistência médico-veterinária;
. administração de consórcios, cartão de crédito e débito;
. arrendamento mercantil (mecanismo usado na venda de veículos, por exemplo).

Transição

A proposta aprovada pelos deputados cria uma transição para esses setores. O objetivo, conforme o projeto, é fazer com que o tributo seja cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado, ou seja, onde está o consumidor.

Na prática, como as atividades especificadas no projeto envolvem muitos consumidores, espalhados em várias cidades país, a tendência é que os recursos sejam distribuídos para uma quantidade maior de municípios em relação à distribuição atual.

A transição, conforme a proposta:

.ocorrerá entre 2020 e 2023;
.prevê redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas;
.prevê o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa)  deve votar nesta terça-feira a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de  cannabis.  A medida não tem apoio do governo Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Cidadania, Osmar Terra , chegou a publicar em sua rede social um protesto contra o presidente da agência, William Dib .

Terra escreveu que Dib estava acelerando a tramitação do tema porque está no fim de seu mandato na Anvisa.

“Ele tenta apressar em sintonia com o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses que cobram essa liberação. É o lobby da maconha funcionando a todo vapor!”, escreveu Terra.

Na semana passada,  William Dib  tentou colocar em pauta a votação do tema após os dois conselheiros que tinham pedido vista da questão , Antônio Barra Torres (indicado por Bolsonaro) e Fernando Mendes, afirmarem que já estavam com o voto pronto.

Dib, que é relator das medidas que propõem regulamentação da produção de produtos à base de  maconha,  como o  canabidiol,  e do plantio controlado de maconha, propôs uma inversão de pauta para que os votos fossem lidos há uma semana.

O diretor Antonio Barra argumentou, no entanto, que a votação deveria ficar para hoje para dar “trasparência” ao tema e proteger a diretoria colegiada de críticas.

— Devemos primar pelo rito para que não haja nenhum arranhão — defendeu Barra.

O diretor Fernando Mendes, que também tinha pedido vista, afirmou que seu voto estava pronto, mas também votou pela leitura apenas esta semana. O colegiado acabou decidindo deixar a discussão para esta terça-feira.

Diretor favorável à regulação deixa a agência

Às vésperas da reunião de hoje, um dos diretores da Anvisa, cujo voto esperava-se que fosse favorável à regulamentação, deixou a agência.

Renato Porto, que estava na agência desde 2005, anunciou na última sexta-feira sua renúncia ao cargo. Seu mandato terminaria neste mês, assim como o de Dib.

Porto escreveu uma carta de despedida aos servidores da Anvisa, mas não detalhou suas motivações. Em entrevista ao G1 disse, no entanto, que sai por compromissos pessoais e que seria “pura especulação” estabelecer uma relação entre sua renúncia e a possível votação de hoje.

A partir de janeiro de 2020, o presidente  Jair Bolsonaro  poderá ter maioria na  diretoria da agência  , que é composta de cinco integrantes. E já sinalizou que não deve indicar nomes entusiastas do cultivo da cannabis ou da venda de remédios derivados dela.

O Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Aves
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.

O Vasco nem precisou entrar em campo neste fim de semana para a torcida comemorar. A adesão em massa ao programa de sócio-torcedor e a renovação de contrato de Talles Magno foram suficientes para o vascaíno se encher de orgulho e ter esperança de momentos melhores a partir de 2020.

Logo no início da manhã desta segunda-feira (02), o clube já havia ultrapassado a marca de 126 mil sócios, tomando a segunda colocação do Internacional no ranking de sócios do Brasil. A expectativa é de um aumento significativo de associados, já que o desconto de 50% para novos sócios permanece até a última rodada do Campeonato Brasileiro. Lembrando que antes da promoção, o Vasco contava com cerca de 33 mil sócios.

De acordo com o presidente Alexandre Campello, a nova receita será utilizada para o pagamento dos salários de funcionários e jogadores. O clube já planeja o ano de 2020 e uma das prioridades era a renovação de contrato de Talles Magno. O atacante de 17 anos foi a revelação do Vasco no Campeonato Brasileiro e a torcida cruz-maltina temia perdê-lo para equipes europeias por um valor muito baixo. O contrato anterior de Talles tinha fim em 2021. O novo vínculo vai até dezembro de 2022, com aumento salarial e uma nova multa estimada em cerca de R$ 200 milhões para quem quiser contratar o jogador antes do fim do novo acordo.

Talles não escondeu a alegria com a renovação do contrato

“Feliz demais por esse momento, o mais importante na minha vida. Felicidade enorme pelo carinho que estou recebendo dos torcedores. Que eles possam pedir mais contratos, que possam continuar me apoiando porque dentro de campo vou dar o meu melhor por eles, pela minha família e pelos meus companheiros”.

Talles Magno ainda se recupera de uma lesão no bíceps femural da coxa direita e não vai atuar mais em 2019.

Começou nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

No jogo que encerrou a 36ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Vasco derrotou o Cruzeiro em partida realizada no estádio de São Januário nesta segunda (2).

Com este resultado a equipe mineira permanece na zona do rebaixamento com 36 pontos, e a 2 do Ceará, a primeira equipe fora do Z4. Já o Vasco alcança 47 pontos.

Gol no primeiro tempo
O único gol da partida saiu aos 10 minutos de jogo, com o colombiano Guarín. Após rápido contra-ataque, o meia recebeu na entrada da área e acertou forte chute para vencer o goleiro Fábio.

O governador Paulo Câmara anuncia a ampliação no número de escolas em tempo integral no Estado para o ano letivo de 2020, nesta terça-feira (03). Serão mais 25 escolas da rede estadual, sendo 14 integrais do Ensino Médio – incluindo uma Escola Técnica Estadual – nove integrais com dois turnos (Ensinos Fundamental e Médio) e duas integrais com dois turnos (Ensino Médio).

Atualmente, Pernambuco conta com 412 escolas em tempo integral, a maior rede do país, sendo 368 escolas de referência e 44 escolas técnicas. Hoje, 57% das vagas ofertadas no Ensino Médio no Estado já são em escolas dessa modalidade, antecipando e superando a meta do Plano Nacional de Educação para 2024.

DRONES – Um pouco antes da solenidade das escolas, o governador Paulo Câmara receberá, no Palácio, a doação de 20 drones, feita pelo Banco Itaú à Defesa Civil do Estado. Os equipamentos serão utilizados para auxiliar o trabalho da Coordenadoria de Defesa Civil (CODECIPE), sendo destinados aos municípios litorâneos do Estado, além da Codecipe, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e CPRH. Os drones doados têm capacidade de voar até oito quilômetros de distância do operador, subir até seis quilômetros de altura e possuem uma autonomia de voo de 30 minutos.

Nota a Imprensa

A Prefeitura de Caruaru informa que obteve êxito em liberar a execução do contrato de financiamento para obras e serviços de saneamento – FINISA firmado perante a Caixa Econômica Federal, por meio de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, sob a relatoria do Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior – 4ª Turma.

Desse modo, as obras estruturadoras que fazem parte do processo seguem seu cronograma normal, sem qualquer interrupção.

O Controlador Geral do Município de Caruaru comentou que “não se trata de uma vitória jurídica, mas de uma vitória para o povo de Caruaru”.

O Desembargador Relator teve a sensibilidade de reconhecer que havia grave lesão a ordem pública, a saúde e a economia da cidade de Caruaru, caso a execução do FINISA permanecesse suspensa”.

Desse modo, as obras que se encontram em execução seguirão seu cronograma normal.

Jovens a partir de 16 anos de idade podem contar com uma página no portal da Justiça Eleitoral totalmente dedicada a eles. Desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), e inspirada nos aplicativos de mensagem, a interface, que foi ao ar na última terça-feira (26), trouxe respostas às perguntas mais frequentes sobre a emissão do título de eleitor feitas pelos jovens por meio dos perfis da Justiça Eleitoral no Twitter, Instagram e Facebook.

A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa ressalta que as respostas às dúvidas mais comuns do jovem eleitor foram dispostas na forma de bate-papo por aplicativo de mensagens com a intenção de ganhar a atenção do jovem. “Queremos que eles percebam o potencial que o voto tem de mudar a realidade do país. Não é a toa que o mote da campanha Jovem Eleitor é ‘Seu voto tem superpoderes’”, concluiu a assessora-chefe. Ela explicou, também, que a página agrupa e organiza num mesmo lugar informações que já estavam disponíveis no Portal do TSE. “O grande diferencial está na linguagem menos formal e mais acessível ao público alvo, que são os jovens entre 16 e 18 anos”, disse.

Além de informações sobre a emissão do título de eleitor, o site também oferece acesso a outros temas relacionados à Justiça Eleitoral. No banner Eleições, por exemplo, o jovem poderá saber quando elas ocorrem, quem pode votar, qual a diferença entre eleição geral, municipal e suplementar e como é feita a votação.

O jovem internauta ainda terá dados sobre a organização de toda a Justiça Eleitoral, com links para as páginas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, e terá acesso ao filme da campanha Jovem Eleitor, especialmente desenvolvido pelo Núcleo de Campanhas, Redes e Gestão Web.

Campanha Jovem Eleitor

A campanha nacional criada pela Assessoria de Comunicação do TSE com foco no Jovem Eleitor está sendo veiculada desde o último domingo (24) por emissoras de televisão e rádio de todo o país. No material produzido pelo TSE, diferentes jovens refletem sobre questões de seu interesse e como o voto os representa perante os representantes eleitos. Ao votar, tudo pode mudar; afinal, “seu voto tem superpoderes”.

Como um serviço de utilidade pública, o material da campanha está sendo veiculado gratuitamente por meio de parcerias em todo o país.

A reedição da tradicional Festa do Comércio de Caruaru acontece pelo terceiro ano consecutivo no Polo Caruaru, entre os dias 30 de novembro e 29 de dezembro. Este ano, o evento traz a temática brega com shows de Kelvis Duran (7), Banda Sedutora (14), Banda Kitara (15), Amigas do Brega (21) e Banda Labaredas (30). Haverá ainda apresentação de pastoril e de candidatos inscritos no Show de Calouros. A programação será aos sábados e domingos da temporada, a partir das 14h.

Tradição – A Festa do Comércio acontecia no Marco Zero da cidade e fez parte, durante mais de um século, da programação natalina e de fim de ano oficial das famílias caruaruenses, sendo considerada a principal festividade do Interior. Até a década de 80, o evento foi realizado no centro da cidade, tendo que se ser mudado para outros locais, devido ao crescimento do comércio local. Nos anos 2000, a festa deixou de acontecer.

A ideia da reedição da festa é mexer com a memória afetiva dos caruaruenses, fazendo as pessoas relembrarem as antigas atrações, como a barraca do Clube Intermunicipal, a iluminação da Igreja da Conceição, os pastoris, os shows de calouros e os carrosséis. “É uma honra para o Polo Caruaru ser responsável pelo resgate histórico de uma festa que marcou gerações e, até hoje, está na lembrança de muitos que viveram nesse tempo. Mas o nosso intuito é, sobretudo, o de tornar viva essa memória para as novas gerações, que não vivenciaram nem ouviram falar sobre essa nostálgica celebração”, destaca o empreendedor do Polo Caruaru, Djlma Cintra Júnior.