Em março de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ilegalidade da cobrança das contribuições PIS e COFINS, calculada sobre o faturamento dos empresários com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo.

Os ministros reconheceram a tese de que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, o que já obriga a Receita Federal ter que desonerar os empresários dessa cobrança.

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com recurso de embargos de declaração para questionar a modulação dos efeitos, além disso, a PGR analisa se a exclusão do ICMS será destacada em notas fiscais, ou o valor de apuração mensal.

Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos do passado, entretanto, conforme explica o advogado tributarista Édi Feresin, sócio do escritório JusFiscal Advogados Associados, sob o ponto de vista legal, caberia a justiça determinar que o Fisco suspendesse essa cobrança e devolvesse aos empresários tudo que foi pago nos últimos cinco anos.

Na avaliação do jurista, o impacto dessa resolução irá onerar substancialmente os cofres públicos e assim poderá vir uma decisão mais política.

“Se a decisão for válida a partir do julgamento final, pelas regras legais, a decisão passa a valer somente para àqueles entrarem com ação antes de 1º de abril”, explica Feresin. O especialista destaca ainda que, para garantir o ressarcimento dos valores pagos devidamente corrigidos devem promover ação antes do julgamento final. A medida não se aplica para empresas enquadradas no simples nacional.

O governador Paulo Câmara comandará, nesta segunda-feira (03/02), a formatura de novos agentes da Polícia Civil de Pernambuco. A cerimônia ocorrerá às 9h, no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Ao todo, estarão se formando 405 alunos que concluíram o curso promovido pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), sendo 403 agentes e dois escrivães. Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro.

A gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo à frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) termina em 3 de fevereiro. Nesse dia, a cadeira de chefe do Judiciário estadual passa a ser ocupada pelo atual corregedor-geral da instituição, desembargador Fernando Cerqueira. Também integram a nova Mesa Diretora, para o biênio 2020 | 2022, os desembargadores Eduardo Paurá (primeiro vice-presidente), Cândido Saraiva (segundo vice) e Luiz Carlos Figueiredo (corregedor-geral). Os magistrados foram eleitos pelo Pleno, formado por 52 desembargadores, em 30 de outubro de 2019.

Na segunda (3/2), às 9h, acontece o primeiro compromisso dos novos dirigentes do TJPE: a Missa em Ação de Graças, a ser celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. A solenidade ocorre na Igreja Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife.

No mesmo dia, às 15h, no Palácio da Justiça, também localizado na Rua do Imperador, é realizada a Sessão Solene de Posse e a transmissão do cargo de presidente do TJPE. A cerimônia ocorre na Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no primeiro andar do prédio. Na ocasião, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo apresenta um balanço do biênio 2018 | 2020, que teve como lema “Inovando para pacificar e unir”, com foco nos investimentos em pessoal e infraestrutura. Após os ritos cerimoniais, o novo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, toma posse, assim como os novos dirigentes da Corte.

Depois da posse, os integrantes da nova Mesa Diretora se dirigem ao Salão Nobre do Palácio da Justiça, no segundo andar do prédio, onde recebem os cumprimentos. Diversas autoridades dos três poderes, a exemplo do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmaram presença. Em seguida, a partir das 19h, ocorre o jantar por adesão no Arcádia Paço Alfândega, localizado no Recife Antigo. As senhas estão disponíveis nas assessorias de Cerimonial da Presidência e da Corregedoria. Informações através dos telefones (81) 3182-0292 e 3182-0630.

Corregedoria – Na terça-feira (4/2), às 17h, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo assume a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. A solenidade acontece na Sala de Sessões da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizada no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino. O endereço é Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife. Anteriormente, o magistrado ocupava o cargo de coordenador-geral da Infância e Juventude do Judiciário de Pernambuco.

Também em 4 de fevereiro, mas antes, às 11h, o desembargador Eduardo Sertório toma posse no cargo de ouvidor-geral do Poder Judiciário de Pernambuco. A solenidade acontece no Salão Nobre do TJPE, localizado no segundo andar do Palácio da Justiça, no Recife.

Perfis da Mesa Diretora – Biênio 2020 | 2022

Desembargador Fernando Cerqueira – Presidente
Desembargador Eduardo Paurá – Primeiro Vice-presidente
Desembargador Cândido Saraiva – Segundo Vice-presidente
Desembargador Luiz Carlos Figueiredo – Corregedor-geral

Orientação para a Imprensa

Os jornalistas podem acompanhar toda a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do TJPE. Os profissionais de Imprensa irão receber crachás de identificação, em razão da quantidade de pessoas previstas para participar do evento. Antes da posse, por volta das 14h40, o atual presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o futuro presidente, desembargador Fernando Cerqueira, conversam com os veículos de Comunicação. A entrevista ocorre no segundo andar do Palácio da Justiça, próximo ao Salão Nobre.

Ó Abre Alas, que o Carnaval Caruaru Cultural 2020 vai passar. Vai ser no ritmo da alegria que a edição deste ano da maior prévia carnavalesca do interior de Pernambuco vai seguir, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro. Serão três dias de festa, concentrando várias ações elaboradas pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

Para começar a programação da pré-folia de Momo, a Fundação de Cultura traz um novo formato de festa este ano. Já a partir das 16h da sexta-feira (14), no Polo Estação Folia, na Estação Ferroviária, os tambores de Caruaru começam a anunciar o início das comemorações, reunindo percussionistas e grupos de batuques com apresentações de alunos de percussão do Serviço de Convivência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A grande novidade deste ano é a festa Abre Alas, que marca oficialmente a abertura do Carnaval na cidade. Será um verdadeiro convite aos caruaruenses e turistas a aproveitar uma grande confraternização aberta ao público, gratuita e com atrações do Estado e da Bahia. O local reservado para a realização do evento será todo monitorado, garantindo a segurança necessária para a festa.

Os primeiros acordes da noite serão garantidos pela Orquestra de Frevo Fernando Borges, a partir das 19h30. Em seguida, às 21h20, a banda baiana Babado Novo toma conta da folia. Liderado pela cantora Mari Antunes, o grupo promete trazer os grandes sucessos da carreira, como Amor Perfeito, Bola de Sabão e Arrocha no Chão. Para fechar a noite, às 23h, o recifense André Rio dá o tom da multiculturalidade da festa momesca pernambucana com muito frevo, maracatu, ciranda e tudo mais que o Carnaval permitir.

O Abre Alas não vai deixar de lado as tradições da época. Entre uma atração e outra também serão realizados Concurso de Frevo, desfile de fantasias e a coroação do Rei Momo e da Rainha do Carnaval. Tudo como a festa pede.

POLOS – Para o sábado pré-carnavalesco (15), a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru organizou sete polos de animação que oferecerão muito frevo, samba, desfiles de blocos e muita folia. São eles: Polo Pedro Sucata (Rua João Condé); Polo Café com Frevo (Praça do Banco do Brasil – Café Guarany); Polo Jackson do Pandeiro (Rua Oscar Mariano); Polo Inclusão na Folia (Praça José Martins); Polo Estação Folia (Estação Ferroviária); Polo Aldo Teixeira (Rua dos Expedicionários); Corredor Carlos Fernando (Rua Silva Jardim).

A programação do sábado tem como destaque o intercâmbio cultural entre as manifestações típicas do Nordeste, promovendo também uma conexão turística entre as cidades que esses grupos fazem parte. Por isso, além de orquestras de frevo, haverá La Ursas; os Caretas de Triunfo; Caboclos de Lança, Maracatus, e Os Bois-Bumbá. O Palco Rec-Beat chega a terceira edição trazendo atrações como DJ 440, Gabi da Pele Preta, o grupo colombiano Frente Cumbieiro e Siba. As apresentações começarão a partir das 16h. Em 2019, mais de 50 mil foliões estiveram entre os polos do Carnaval Caruaru Cultural.

No domingo, a vez é das crianças. A partir das 16h, os pequenos poderão se divertir com uma série de ações e atrações, no Polo Estação Folia.

HOMENAGEADOS – Para este ano, a Prefeitura escolheu cinco nomes fortes ligados à folia de Momo. Três blocos que fizeram história na cidade nos anos de 1950 serão lembrados: Motoristas em Folia, Vassourinhas e Sapateiros em Folia. Também estão na lista se homenagens o empresário e memorialista Dorgival Melo, conhecido na cidade pelo codinome Nobreza; e Hélio Vasconcelos, incentivador da cultura local e radialista. Participante assíduo dos antigos carnavais caruaruense, ele apresentava os desfiles das agremiações, troças e blocos na Rua da Matriz, principal passarela cultural de Caruaru.

Confira a programação completa dos polos:

Polo Estação Folia
Dia 14/02
19h30 – Orquestra Fernando Borges
21h20 – Banda Babado Novo
23h – André Rio

Polo Estação Ferroviária
Dia 15/02
Programação Itinerante
13h – Cortejo Bois de Caruaru
14h – La Ursa
14h30 – Grupo Papanguarte de Bezerros
15h – Caretas de Triunfo

Palco Rec-Beat
Dia 15/02
A partir das 16h
DJ 440 (PE)
Gabi da Pele Preta (PE)
Frente Cumbiero (Colômbia)
Siba (PE)

Polo Pedro Sucata
Dia 15/02
Bloco Sucata
13h – Bloco Sucatinha
14h – Início do show no palco principal

Polo Café com Frevo (Praça do Banco do Brasil)
15/02
13h – Orquestra do Maestro Minininho
14h30 – Orquestra Itinerante
16h – Orquestra Mais do Maestro Zui

Polo Jackson do Pandeiro
15/02
Bloco “Eu vou no seu café”
13h – DJ Gutto
14h30 – Juscélio Vilela
16h – Douglas Leon

Polo Aldo Teixeira (Rua dos Expedicionários)
15/02
Bloco Azulão
13h – Orquestra do Batista
15h – Azulinho e Azulão
16h30 – Orquestra Nova Euterpe

Polo Inclusão na Folia
15/02
Shows com orquestras de frevo, bloco da Melhor Idade e atrações inclusivas a partir das 13h.

Cientistas norte-americanos trabalham para desenvolver a vacina que poderá barrar o coronavírus que, até o momento, já infectou quase 8 mil pessoas em vários países e matou quase duas centenas de pessoas. Se tudo correr bem, dentro de poucos meses a vacina poderá começar a ser testada.

O laboratório da farmacêutica Inovio, na cidade de San Diego, na Califórnia, é neste momento um dos locais onde a vacina está sendo desenvolvida. Os cientistas da Inovio esperam ter o produto pronto para ser testado em humanos no início do verão e já lhe deram um nome: “INO-4800”.

O fato de as autoridades chinesas terem sido rápidas ao divulgar o código genético do vírus ajudou os cientistas a determinar a origem, as mutações que pode sofrer à medida que o surto se desenvolve e a perceber a melhor forma de proteger a população mundial do contágio.

“Assim que a China forneceu a sequência do DNA do vírus, conseguimos colocá-lo na tecnologia dos nossos computadores e desenvolver o protótipo de uma vacina em apenas três horas”, explicou à BBC Kate Broderick, vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento da Inovio.

Caso os testes iniciais sejam bem-sucedidos, serão feitos testes em maior escala, principalmente na China, o que pode ocorrer até o fim deste ano. Se a cronologia prevista pela Inovio se confirmar, esta será a vacina desenvolvida e testada mais rapidamente em um cenário de surto.

Da última vez que um vírus semelhante surgiu, em 2002 – a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) -, a China demorou a partilhar informações com o mundo e, por isso, a epidemia já estava perto do fim quando uma vacina foi desenvolvida.

Como funciona a vacina contra o coronavírus
A equipe responsável pelo desenvolvimento da vacina utiliza uma nova tecnologia de DNA e trabalha com uma empresa de biotecnologia de Pequim.

“As nossas vacinas são inovadoras pois utilizam as sequências de DNA do vírus para atingir partes específicas do agente patogênico”, organismo capaz de produzir doenças infecciosas aos seus hospedeiros, explicou a responsável pela empresa norte-americana.

“Depois, utilizamos as células do próprio paciente como uma fábrica para a vacina, fortalecendo os mecanismos de resposta naturais do corpo”.

O trabalho desse e de outros laboratórios é financiado pela Coligação para Inovações de Preparação para Epidemias (CEPI, na sigla original), uma organização não governamental que apoia o desenvolvimento de vacinas que previnam surtos.

“A nossa missão é garantir que os surtos não sejam uma ameaça para a humanidade”, explicou Melanie Saville, uma das diretoras da organização, que foi criada depois do surto de ébola na África Ocidental.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das entidades que participam da procura global por uma vacina que combata o coronavírus, diz que não existem garantias de que qualquer um dos projetos em desenvolvimento seja suficientemente seguro e eficaz para que possa vir a ser utilizado.

“Os especialistas vão considerar vários critérios, incluindo a segurança da vacina, as respostas imunológicas e a disponibilidade dos laboratórios para fabricarem doses suficientes no tempo necessário”, explicou a OMS.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 892 milhões em recursos federais para ações de reconstrução da infraestrutura em municípios atingidos pelas fortes chuvas que ocorrem na Região Sudeste há mais de uma semana, principalmente em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito em Belo Horizonte, após o presidente se reunir com ministros e o governador do estado, Romeu Zema. Eles fizeram um sobrevoo sobre algumas das áreas mais atingidas pelas chuvas.

Os recursos serão liberados por meio de medida provisória, que abre um crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Estamos trabalhando ombro a ombro para buscar mitigar os problemas ocorridos com essa catástrofe, que aconteceu nos último dias”, afirmou Bolsonaro, em um breve pronunciamento à imprensa. O presidente retorna a Brasília ainda na tarde desta quinta-feira.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou ontem, (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

“São indivíduos extremamente perigosos, com mandados de prisão, seja decorrente de condenação, seja decorrente de prisões cautelares.Alguns deles, não se exclui a possibilidade, estão foragidos no exterior, e a divulgação dessa lista tem a virtude de facilitar que esses indivíduos sejam encontrados e os mandados de prisão sejam cumpridos” , disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na divulgação da lista.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e  enfraquecer a atuação dos crimisosos.

Queda da criminalidade

De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (6,4%), roubo a banco (38,4%), latrocínio (22,2%), roubo de cargas (23,3%) e roubo de veículos (26,4%).

As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça. A partir de hoje, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.

Em um dia marcado por forte volatilidade no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e fechou no maior valor nominal desde a criação do real. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (30) vendido a R$ 4,259, com alta de R$ 0,04 (0,95%).

Foi a segunda sessão seguida de alta da moeda norte-americana. Na máxima do dia, por volta das 13h, o dólar chegou a R$ 4,273. A divisa acumula alta de 6,13% em 2020.

O desempenho não se repetiu no mercado de ações. Depois de passar a maior parte do dia em baixa, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia com pequena alta de 0,12%, aos 115.528 pontos.

A sessão foi marcada pelo receio de que o novo vírus descoberto na China traga impactos para a segunda maior economia do planeta. Hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de emergência global por causa da doença, que matou 170 chineses até agora e se espalhou por 19 países. A China e países próximos adotaram medidas para conter a disseminação da doença.

O confinamento dos habitantes de diversas cidades afetadas pela doença reduz a produção e o consumo da China. A expectativa de desaceleração da economia chinesa impacta diretamente países como o Brasil, que exporta diversos produtos, principalmente commodities (bens primários com cotação internacional) para o país asiático. Com menos exportações, menos dólares entram no país, pressionando a cotação para cima.

As expectativas em torno da política monetária também interferiram nas negociações. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define os juros básicos no Brasil. Caso a taxa Selic – juros básicos – caia para 4,25% ao ano, o país se tornará menos atrativo para os investidores externos, e a entrada de dólares diminuirá.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.