A maioria dos estados não tem espaço fiscal para reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, disse hoje (5) o governador de São Paulo, João Doria. Ele pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para discutir o tema e que o Executivo federal tome iniciativas para reduzir a carga tributária sobre os derivados de petróleo.

“Dificilmente tem [espaço fiscal] nos estados. Pergunte aos governadores cuja situação fiscal impede que paguem salários, que paguem despesas de saúde e educação, de fornecedores. É visível que vários governos estaduais não têm condição e não têm espaço para isso. É preciso ter compreensão também da própria realidade, o que não impede a conveniência do diálogo de todos os governadores”, declarou Doria, ao chegar ao Ministério da Economia para uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional.

Segundo o governador paulista, qualquer medida de redução da carga tributária sobre os combustíveis tem de partir do governo federal, que concentra 67% da cobrança de tributos no país. Ele disse que os estados estão abertos ao diálogo institucional, desde que não haja imposições.

“A conduta e a iniciativa têm de ser de ordem federal. Não pode ser deliberar isso para a responsabilidade dos estados e dos municípios. Se a maior concentração de impostos é de arrecadação do governo federal e é assim também no petróleo, nos combustíveis e nos seus derivados, cabe ao governo federal tomar uma iniciativa que seja correta, adequada e viável. Os governadores estarão abertos ao diálogo, só não vão aceitar imposições”, declarou.

Doria lembrou que 24 das 27 unidades da Federação se manifestaram contra a redução de ICMS, tributo de responsabilidade dos governadores, sobre os combustíveis e pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para um encontro. “Se faz gestão com diálogo, entendimento, convide os governadores para discutirem e debaterem o assunto. Se ele convidar, os governadores avaliarão a possibilidade de sentar com o presidente da República e discutir com seriedade esse tema”, acrescentou.

Desde o início da semana, Bolsonaro tem conclamado os estados a reduzir o ICMS sobre os combustíveis para baixar o preço na bomba. Hoje, o presidente prometeu zerar os tributos federais sobre os combustíveis caso os governadores zerem o ICMS. Ele reclamou que o governo federal baixou os preços nas refinarias três vezes nos últimos dias, mas que os preços não caíram nas bombas.

Mais cedo, Doria tinha ido ao Congresso Nacional. O governador disse que pretende privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assim que o Congresso aprovar o novo marco regulatório para o setor. Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto, que abre caminho para privatizações e parcerias público-privadas no saneamento, tramita no Senado.

Autoridades sanitárias chinesas informam que mais de 28 mil pessoas estão infectadas pelo novo coronavírus na China continental. O total de mortes aumentou para 563.

O Comitê Nacional de Saúde da China afirma que o número de casos confirmados no país aumentou em 3.694 desde a última contagem, chegando a um total de 28.018 infectados nessa quarta-feira (5).

O número de mortes somente na província de Hubei subiu em mais 70 casos. O total de mortes também já soma mais um caso cada na cidade de Tianjin e nas províncias de Heilongjiang e Guizhou.

Contágio por coronavírus
A CCTV, emissora estatal chinesa, informou que um recém-nascido foi identificado entre os infectados pelo novo coronavírus.

Segundo a emissora, o bebê nasceu no domingo (2) em Wuhan, a cidade mais atingida pelo surto. O bebê passou por exames 30 horas após o nascimento, já que a mãe estava infectada pelo coronavírus. O resultado deu positivo também para o bebê.

A criança aparentemente não apresenta sintomas de febre ou tosse, mas foram detectados problemas respiratórios. Um raio-x mostra infecção nos pulmões.

Um médico do hospital onde nasceu o bebê alertou para os riscos de contágio de mãe para filho, e pediu que especialistas e pessoal médico não descartem essa possibilidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresenta, na próxima sexta-feira (7), o resultado do trabalho de desenvolvimento de soluções tecnológicas do 2º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs. A apresentação será realizada no Cinema do Porto Digital, a partir das 8h30. Serão apresentados os cinco Produtos Mínimos Viáveis (MVP) que foram criados para resolver desafios das seguintes temáticas: Patrimônio Público, Inteligência Investigativa, Acordo de Não Persecução Penal, Infância e Educação.

“Estamos caminhando para o futuro e queremos desenvolver soluções que tragam uma nova dinâmica à nossa forma de trabalho, permitindo que seja possível gerar ainda mais informações estratégicas que apoiem e incrementem nosso compromisso com o fortalecimento da cidadania e da justiça social, consolidando, ainda, a nossa missão constitucional de defender os direitos difusos e coletivos da população. Com essas soluções pretendemos dinamizar os trabalhos que são desenvolvidos pelo MPPE em diversas áreas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Representantes das empresas Outlier, Fábrica de Negócios, Beyond Cloud, Brainy Resolution e Mídias Educativas irão apresentar os protótipos de acordo com os problemas elencados em cinco áreas da atuação ministerial supracitadas. “Vamos poder conhecer a forma como as empresas e consórcios do ecossistema de inovação do Estado trabalharam e desenvolveram ferramentas que pretendem melhorar nosso dia a dia. Assim, neste encontro vamos poder visualizar o protótipo, mas que já esteja funcionando, ou com algumas das funcionalidades já ativas”, explicou o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, para a escolha do MVP, dentre os critérios utilizados, foi verificada: a efetividade do MVP; se eram financeiramente viáveis, o quanto iria significar para o incremento da sua atividade aquela ferramenta produzida; se podem ser usados em múltiplas plataformas; dentre outros. “Os produtos que vamos conhecer são de uma significância espetacular para o trabalho do MPPE, do membro e do servidor, pois vão dinamizar e fazer com que tenhamos um leque de opções, com base inovadora para a sociedade, com rapidez, eficiência e mais precisão”, destacou ele.

A primeira empresa a apresentar é a Outlier, das 9h15 às 10h15, com uma solução na área de patrimônio público. Das 10h15 às 11h15, a Outlier e a Fábrica de Negócios exibem a produção na área de inteligência investigativa. Para a área de não persecução penal, a Beyond Cloud e a Brainy Resolution apresentam o protótipo das 11h15 às 12h15. E, por último, a Mídias Educativas apresenta suas soluções para Infância, das 14h às 15h, e Educação, das 15h às 16h. O evento é aberto somente para integrantes do Ministério Público de Pernambuco e convidados.

Serviço:

Resultados do 2º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs

Quando: 7 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 16h.

Local: Cinema do Porto Digital, NGPD, Cais do Apolo, nº 222, 16° andar, no Santo Antônio.

Informações: mplabs@mppe.mp.br / (81) 3182-7329.

Já somam 50 as unidades da Petrobrás que aderiram à greve nacional promovida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos desde o último sábado (1/2). Nesta quarta-feira (5/2), petroleiros de outras três plataformas da empresa na Bacia de Campos aderiram ao movimento – já são 17 unidades. O total de trabalhadores do Sistema Petrobrás envolvidos já supera os 17 mil, distribuídos por 12 estados do país. A greve é motivada pela decisão da Petrobrás de fechar a Fábrica de Fertilizantes (Fafen) do Paraná e pelo descumprimento pela empresa de cláusulas e negociações firmadas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Hoje, os petroleiros promoveram ações sociais em quatro cidades, vendendo gás de cozinha e combustíveis a preço justo. As ações foram realizadas em Araucária (Paraná), Alagoinhas (Bahia), Vitória (Espírito Santo) e Canoas (Rio Grande do Sul). Com a venda a preço justo, as ações visaram conscientizar a população sobre os riscos de aumento dos preços desses combustíveis com a venda das refinarias e a privatização da Petrobrás.

Na vigília que vem sendo promovida pelos petroleiros em frente ao edifício-sede (Edise) da Petrobrás desde segunda-feira (3/2), o dia foi marcado por atos e eventos culturais. Além de uma aula pública do professor Dorival Gonçalves Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sobre a importância dos preços dos combustíveis no dia a dia dos brasileiros, os trabalhadores promoveram uma apresentação do bloco de carnaval “O petróleo é nosso!”.

A Comissão de Negociação Permanente, que desde a tarde de sexta (31/1) ocupa pacificamente uma sala no Edise, permanece à espera de um retorno efetivo da Petrobrás quanto às demandas da categoria. A comissão é formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR. “Infelizmente ainda não houve nenhum movimento da direção da empresa para negociar conosco, o que reivindicamos desde o início da ocupação”, reitera Deyvid Bacelar.

Em relação à decisão do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a legalidade da greve, mas impôs condições à sua manutenção, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 4,5 milhões, a FUP e seus sindicatos estão questionando a Petrobrás sobre como proceder para o cumprimento da determinação. Entretanto, a federação reitera sua surpresa com o valor da punição, que considera abusivo, e com o percentual de 90% de trabalhadores em atividade determinado pelo despacho.

A FUP e seus sindicatos reiteram seu objetivo de garantir produtos essenciais para a população brasileira a preços justos – que também é um dos motivos da greve iniciada no último sábado (1/2).

Reinvindicações

A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu.

Além disso, os petroleiros querem que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente pretende manter a ocupação até que a diretoria da Petrobrás sinalize com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR. O grupo pleiteia a suspensão imediata do fechamento da unidade e do processo de demissão de cerca de 1.000 trabalhadores da fábrica. Também exigem o cumprimento das negociações determinadas no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta (06), o I Seminário Criança Alfabetizada, no Teatro Tabocas, do Centro de Convenções. Promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, o encontro marca o início das atividades pedagógicas para 2020 e reunirá prefeitos dos 184 municípios pernambucanos que aderiram ao programa, além de secretários municipais de Educação, diretores de ensino e coordenadores da iniciativa.

O objetivo é discutir as práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais, com a participação de especialistas. O Criança Alfabetizada é o maior programa de alfabetização da história de Pernambuco. Com investimentos de R$ 50 milhões, visa alfabetizar na idade correta todas as crianças matriculadas na rede pública, garantindo maior aprendizagem, acesso a oportunidades e um futuro melhor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, no início da noite desta quarta-feira (5), a exposição “Diplomação na República Brasileira”, que estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Salão Nobre do edifício-sede da Corte Eleitoral. A mostra conta a história dos diplomas no período da República, a partir de 1889, quando passaram a existir os cargos de presidente e de vice-presidente. A cerimônia de inauguração da exposição foi conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber.

Participaram da cerimônia o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux; o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso; o ex-presidente do TSE Francisco Rezek; os ministros do TSE Edson Fachin, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Carlos Mário Velloso Filho; e o vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros. Também estiveram presentes à solenidade desembargadores, juízes, servidores da Justiça Eleitoral e jornalistas.

Ao abrir a cerimônia, a ministra destacou que a mostra convida o público a conhecer mais sobre a história dos diplomas eleitorais do Brasil, que representam a consagração da vontade popular manifestada nas urnas. “Os diplomas são documentos que nos contam sobre o longo processo da concretização da democracia representativa no país. A cronologia dos diplomas aqui expostos revela a trajetória da República brasileira, refazendo os caminhos da história das nossas organizações político-eleitorais, permeada por momentos de maior e menos solidez democrática e por profundas transformações sociais”, disse.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek presidia o TSE em 1989 e, ao lado dos demais ministros da Corte Eleitoral a época, foi o responsável pela condução e realização das primeiras eleições presidenciais sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Sob sua gestão, foi concebido o formato do diploma presidencial que até hoje é conferido aos eleitos. Segundo Rezek, esses documentos trazem o simbolismo do processo democrático, ao atestar que seus detentores foram legitimamente escolhidos pela vontade popular, por meio do exercício do voto. “Os diplomas honram a história desta Casa e a história de cada um dos diplomados”, concluiu.

Fernando Collor de Mello, que recebeu o primeiro diploma de presidente da República depois de um longo intervalo sem eleições, esteve presente ao evento. Ele elogiou a iniciativa “extraordinária” da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, de resgatar a história do Brasil. “Tudo isso nos remete àquele momento. Foi uma grande emoção, por ter sido eu o primeiro presidente democraticamente eleito pelo voto popular depois de quase 30 anos. Éramos poucas pessoas na diplomação em que o ministro Francisco Rezek, então presidente do TSE, me passou em mãos o diploma, me conferindo o mandato de presidente da República. Sinto emoção toda vez que rememoro esse momento”, destacou.

Diplomação

A diplomação está prevista nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil, quando as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.

O Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, passou a prever explicitamente a criação de um rito específico para a entrega do documento comprobatório do direito de exercer um cargo político. O diploma dos eleitos surgiu com a necessidade de existir um instrumento capaz de atestar a eleição de determinado candidato.

De acordo com o assessor-chefe de Assuntos Internacionais do TSE e curador da mostra, embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, a exposição traz parte da história do processo eleitoral brasileiro e atesta o fortalecimento da democracia no Brasil, ao retratar vários períodos da nossa República com diplomas, documentos, fotografias e matérias jornalísticas. “É um conteúdo riquíssimo e de grande importância no ponto de vista histórico”, ressaltou.

Regras e formalidades

A diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte. Os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como seus vices e suplentes, receberão os diplomas assinados pelos presidentes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por sua vez, nas eleições municipais, a competência para realizar a diplomação é da Junta Eleitoral (se houver mais de uma junta no município, será aquela presidida pelo juiz mais antigo), e o diploma é assinado pelo juiz-presidente.

No TSE, o ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Como dispõe o parágrafo único do artigo 215 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), as seguintes informações deverão constar nos diplomas: nome do candidato; indicação da legenda do partido político ou da coligação pela qual o candidato concorreu; cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente; e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral. O documento emitido deverá apresentar código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas após o registro da diplomação.

Ainda de acordo com a legislação, a sessão solene de diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos.

Nesta quinta-feira, seis de fevereiro, será realizada a inauguração da Clínica-Escola Veterinária Professor Mauricio Garcia, do Centro Universitário Unifavip | Wyden. O evento, que terá início às 15h30, tem como objetivo atender o curso de Veterinária em suas atividades pedagógicas, além de oferecer diversos serviços para a população.

“Teremos, por exemplo, atendimentos clínicos, análises laboratoriais, diagnóstico por imagem e cirurgias, tanto para animais de companhia como para os animais de produção. Então, a clínica escola será um importante instrumento, tanto para a comunidade quanto para a formação profissional dos nossos alunos ”, destacou o coordenador do curso de medicina veterinária do Unifavip | Wyden, Júnior Mário Baltazar.

A área construída tem mais de três mil metros quadrados, o que torna este equipamento o primeiro de Pernambuco com tamanha estrutura, com instalações modernas e equipadas com o que há de melhor e mais atual na medicina veterinária no Brasil. O nome da clínica leva o nome do professor Maurício Garcia, em homenagem e reconhecimento aos trabalhos dele à frente da Direção da Adtalem Education Group, onde exerceu, até julho de 2019, o cargo de vice-presidente de Inovação e Ensino, no Brasil.

Maurício Garcia tem quase 40 anos de carreira, é veterinário, Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo e tem MBA pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou em diversos grupos educacionais públicos e privados no Brasil, na Índia e nos Estados Unidos. Além disso, realizou projetos, cursos e estágios em instituições como a Universidade de Milão, a Escola Nacional de Alfort, em Paris, a Universidade de Montreal no Canadá e a Universidade de Stanford nos Estados Unidos.

A clínica-escola funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e terá capacidade mensal de 325 atendimentos, entre consultas, exames laboratoriais, diagnóstico por imagem, necropsias, exames histopatológicos e procedimentos cirúrgicos.

Serviço

A solenidade de inauguração acontecerá no dia seis de fevereiro, às 15h30, na clínica-escola, que fica na Rua Cantor Tim Maia, S/N, às margens da PE-095 (próximo ao buffet Renato Machado).

A Câmara Municipal de Caruaru deu início aos trabalhos legislativos de 2020 nesta quinta-feira (4). Na primeira sessão do ano, o vereador Daniel Finizola (PT) reapresentou o projeto que regulamenta a queima de fogos de artifício na cidade, com uma versão mais detalhada do texto, que especifica um tempo de adaptação para a medida e determina o valor da multa que deve ser aplicada em caso de descumprimento.

A nova matéria proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos explosivos pirotécnicos que possuam estampido ou uma quantidade de pólvora superior a 0,25g. De acordo com o texto, a determinação não afeta a utilização de fogos que produzam ruídos em baixa intensidade nem a realização de outras manifestações culturais, como os tiros de bacamarte e a utilização de foguetes sem estampido.

Outra medida prevista no projeto é que, caso ele seja aprovado, seja estabelecido um período para adaptação com duração de 12 meses após a sanção. Depois desse prazo, o descumprimento da Lei pode ser punido com multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor cobrado será o dobro do inicial.

Na matéria, o parlamentar indica que a iniciativa visa atender as necessidades de pessoas que são prejudicadas pelos estampidos dos fogos, como enfermos, idosos, crianças, pessoas com Alzheimer e Síndrome de Down e autistas, além de animais como cães, gatos e aves, que têm uma audição mais sensível.

Na tribuna, Finizola discursou sobre a importância da retomada da discussão sobre o tema. “A beleza dos fogos vai continuar. As manifestações juninas e religiosas vão continuar tendo os fogos. A única diferença é que serão fogos que têm uma redução do barulho e que isso trará mais qualidade de vida para muita gente”, defendeu.

Durante a sessão, o parlamentar também exibiu um vídeo com imagens registradas durante as queimas de fogos, envolvendo crianças e animais assustados com o barulho, e citou outras cidades que já aprovaram Leis semelhantes, como é Santos (SP), Santa Maria (RS), Campinas (SP) e Leopoldina (MG).

O texto da propositura está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Câmara Municipal de Caruaru e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) promoverão, nesta quinta-feira (6), às 16h, um ato em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ação fará parte do primeiro expediente da sessão ordinária.

Na ocasião, os parlamentares assinarão uma moção de apoio às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 15/2015 e 65/2019, que tramitam no Congresso Federal e propõem a aprovação de um financiamento permanente para a educação básica. Após o evento, o documento será encaminhado para os senadores e deputados federais pernambucanos.

Articulada pelo vereador Daniel Finizola (PT), a iniciativa visa municipalizar o debate sobre o atual FUNDEB, que tem validade até o dia 31 de dezembro e atende mais de 3.500 municípios brasileiros. Atualmente, a verba repassada tem sido utilizada para o pagamento do salário dos professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

Em Caruaru, o encerramento dos repasses poderia representar, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi/STN), uma perda de 54,7% no orçamento da rede municipal de ensino. Nos últimos doze meses, o Fundo foi responsável pelo investimento de R$ 162,3 milhões na educação caruaruense.