AlôÔôôôôuuuu, essa galera. É com uma satisfação do tamanho do mundo, megalomaníaco como o povo pernambucano e como o maior carnaval em linha reta da América Latina _(que resiste)_, que a gente tá aqui pra avisar que: O bloco de carnaval *Apesar de Você* (ano 2), vai rolaaaarrr. Carnaval é resistência *sim*. E pelo 2° ano, vamos fazer festa e luta. O atual (des)governo deste país, ataca diariamente a cultura e a arte. Em seu primeiro ano, Bolsonaro tentou fortemente desconstruir o cinema brasileiro, dizendo que não tínhamos produções de qualidade e compactuou com a retirada dos cartazes de filmes nacionais da parede da ANCINE, bem como foram retirados os filmes do site, além de inúmeros absurdos. Sendo luta, Bacurau (Kleber Mendonça Filho) lota cinemas em todo o país e Democracia em Vertigem (Petra Costa) é indicado ao Oscar de melhor documentário.

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Vamos nos encontrar e celebrar a arte, próximo sábado (8), na Confraria da Sucata (Rua João Condé), a partir das 11h. Se pinta, se veste de alegria e ensaios umas músicas pro nosso bloco. A gente tem uma sugestão: “Doutor, eu não me engano. O Bolsonaro é miliciano. Doutor, eu não me engano. O Bolsonaro é miliciano”.

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O que? Prévia de Carnaval – Bloco Apesar de Você (ano2)

Onde? Confraria da Sucata

Quando? Dia 8 (sábado)

De que horas? 11h

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“Apesar de você, amnahã há de ser outro dia”.

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Informações sobre a compra das camisas, chama inbox ou no telefone (81) 99630.9241

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#cinemanacional #arte #cultura #resistência #carnaval2020 #confrariadasucata #apesardevocê #Caruaru #Pernambuco

Estão abertas, até o dia 10/02, as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. São disponibilizadas 144 vagas para preenchimento com profissionais de nível médio no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

As inscrições devem ser efetuadas, exclusivamente, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 47,50, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia segundo dia útil subsequente ao término das inscrições.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira constituída de prova objetivas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação curricular, sob responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe). Já a segunda etapa é constituída de curso introdutório, com 40 horas, ministrado pelo município de Abreu e Lima.

As provas escritas serão aplicadas no dia 08/03/2020. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 13/04/2020. O certame terá a validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Os nomeados terão remuneração mensal no valor de R$ 1.250,00, acrescidos de 20% a título de insalubridade.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br), através do e-mail: iaupe.abreuelima2019@gmail.com ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.

O ex-secretário de Comunicação da prefeitura de Caruaru, Ricardo Almoedo, enviou nota à imprensa se despedindo e agradecendo o tempo que passo na Capital do Forró. Veja a Nota:

Hoje despeço-me da Prefeitura de Caruaru, local que aprendi muito nesses mais de três anos. Quero agradecer a colaboração de todos os meus colegas de gestão e da imprensa, principalmente de Caruaru (Tvs, blogs, rádios, jornal), por esse tempo, muitas pautas positivas em benefício da população foram divulgadas.

Me orgulho de ter montado a equipe de comunicação da prefeitura municipal, estando à frente da Secretaria Executiva de Imprensa. Vocês não imaginam o prazer em olhar matérias e reportagens sobre Caruaru em veículos estaduais e nacionais e nas páginas dos jornais internacionais, que estamparam essa cidade, que tem um potencial cultural e econômico incrível. E se falar em São João, ganhamos até capa na Folha de São Paulo.

Agradeço, principalmente, à prefeita Raquel Lyra pela confiança depositada em mim desde os tempos da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, no ano de 2011, passando pela Assembleia Legislativa e chegando até a Prefeitura de Caruaru. Gratidão é a palavra certa e que deve ser lembrada a todos que nos dão oportunidade. Foi um prazer emplacar seu nome e seu trabalho nos diversos veículos desse estado e também do país.

Agradeço, mais uma vez, aos colaboradores e amigos da gestão, aos que estão e aos que já saíram, pelas parcerias e suporte ao meu trabalho. Saio dessa equipe, sem dúvida nenhuma, com uma larga experiência. Um abraço especial aos “meus” assessores de imprensa e fotógrafos pelo árduo trabalho ao meu lado.

E como a vida é feita de ciclos, vou me despedindo desse para seguir novos desafios, sempre com muita dedicação, lealdade e colocando os valores pessoais e profissionais como prioridades.

A gente se encontra por aí.

Que Deus abençoe a todos,

Ricardo Almoêdo

A maioria dos estados não tem espaço fiscal para reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, disse hoje (5) o governador de São Paulo, João Doria. Ele pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para discutir o tema e que o Executivo federal tome iniciativas para reduzir a carga tributária sobre os derivados de petróleo.

“Dificilmente tem [espaço fiscal] nos estados. Pergunte aos governadores cuja situação fiscal impede que paguem salários, que paguem despesas de saúde e educação, de fornecedores. É visível que vários governos estaduais não têm condição e não têm espaço para isso. É preciso ter compreensão também da própria realidade, o que não impede a conveniência do diálogo de todos os governadores”, declarou Doria, ao chegar ao Ministério da Economia para uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional.

Segundo o governador paulista, qualquer medida de redução da carga tributária sobre os combustíveis tem de partir do governo federal, que concentra 67% da cobrança de tributos no país. Ele disse que os estados estão abertos ao diálogo institucional, desde que não haja imposições.

“A conduta e a iniciativa têm de ser de ordem federal. Não pode ser deliberar isso para a responsabilidade dos estados e dos municípios. Se a maior concentração de impostos é de arrecadação do governo federal e é assim também no petróleo, nos combustíveis e nos seus derivados, cabe ao governo federal tomar uma iniciativa que seja correta, adequada e viável. Os governadores estarão abertos ao diálogo, só não vão aceitar imposições”, declarou.

Doria lembrou que 24 das 27 unidades da Federação se manifestaram contra a redução de ICMS, tributo de responsabilidade dos governadores, sobre os combustíveis e pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para um encontro. “Se faz gestão com diálogo, entendimento, convide os governadores para discutirem e debaterem o assunto. Se ele convidar, os governadores avaliarão a possibilidade de sentar com o presidente da República e discutir com seriedade esse tema”, acrescentou.

Desde o início da semana, Bolsonaro tem conclamado os estados a reduzir o ICMS sobre os combustíveis para baixar o preço na bomba. Hoje, o presidente prometeu zerar os tributos federais sobre os combustíveis caso os governadores zerem o ICMS. Ele reclamou que o governo federal baixou os preços nas refinarias três vezes nos últimos dias, mas que os preços não caíram nas bombas.

Mais cedo, Doria tinha ido ao Congresso Nacional. O governador disse que pretende privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assim que o Congresso aprovar o novo marco regulatório para o setor. Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto, que abre caminho para privatizações e parcerias público-privadas no saneamento, tramita no Senado.

Autoridades sanitárias chinesas informam que mais de 28 mil pessoas estão infectadas pelo novo coronavírus na China continental. O total de mortes aumentou para 563.

O Comitê Nacional de Saúde da China afirma que o número de casos confirmados no país aumentou em 3.694 desde a última contagem, chegando a um total de 28.018 infectados nessa quarta-feira (5).

O número de mortes somente na província de Hubei subiu em mais 70 casos. O total de mortes também já soma mais um caso cada na cidade de Tianjin e nas províncias de Heilongjiang e Guizhou.

Contágio por coronavírus
A CCTV, emissora estatal chinesa, informou que um recém-nascido foi identificado entre os infectados pelo novo coronavírus.

Segundo a emissora, o bebê nasceu no domingo (2) em Wuhan, a cidade mais atingida pelo surto. O bebê passou por exames 30 horas após o nascimento, já que a mãe estava infectada pelo coronavírus. O resultado deu positivo também para o bebê.

A criança aparentemente não apresenta sintomas de febre ou tosse, mas foram detectados problemas respiratórios. Um raio-x mostra infecção nos pulmões.

Um médico do hospital onde nasceu o bebê alertou para os riscos de contágio de mãe para filho, e pediu que especialistas e pessoal médico não descartem essa possibilidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresenta, na próxima sexta-feira (7), o resultado do trabalho de desenvolvimento de soluções tecnológicas do 2º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs. A apresentação será realizada no Cinema do Porto Digital, a partir das 8h30. Serão apresentados os cinco Produtos Mínimos Viáveis (MVP) que foram criados para resolver desafios das seguintes temáticas: Patrimônio Público, Inteligência Investigativa, Acordo de Não Persecução Penal, Infância e Educação.

“Estamos caminhando para o futuro e queremos desenvolver soluções que tragam uma nova dinâmica à nossa forma de trabalho, permitindo que seja possível gerar ainda mais informações estratégicas que apoiem e incrementem nosso compromisso com o fortalecimento da cidadania e da justiça social, consolidando, ainda, a nossa missão constitucional de defender os direitos difusos e coletivos da população. Com essas soluções pretendemos dinamizar os trabalhos que são desenvolvidos pelo MPPE em diversas áreas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Representantes das empresas Outlier, Fábrica de Negócios, Beyond Cloud, Brainy Resolution e Mídias Educativas irão apresentar os protótipos de acordo com os problemas elencados em cinco áreas da atuação ministerial supracitadas. “Vamos poder conhecer a forma como as empresas e consórcios do ecossistema de inovação do Estado trabalharam e desenvolveram ferramentas que pretendem melhorar nosso dia a dia. Assim, neste encontro vamos poder visualizar o protótipo, mas que já esteja funcionando, ou com algumas das funcionalidades já ativas”, explicou o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, para a escolha do MVP, dentre os critérios utilizados, foi verificada: a efetividade do MVP; se eram financeiramente viáveis, o quanto iria significar para o incremento da sua atividade aquela ferramenta produzida; se podem ser usados em múltiplas plataformas; dentre outros. “Os produtos que vamos conhecer são de uma significância espetacular para o trabalho do MPPE, do membro e do servidor, pois vão dinamizar e fazer com que tenhamos um leque de opções, com base inovadora para a sociedade, com rapidez, eficiência e mais precisão”, destacou ele.

A primeira empresa a apresentar é a Outlier, das 9h15 às 10h15, com uma solução na área de patrimônio público. Das 10h15 às 11h15, a Outlier e a Fábrica de Negócios exibem a produção na área de inteligência investigativa. Para a área de não persecução penal, a Beyond Cloud e a Brainy Resolution apresentam o protótipo das 11h15 às 12h15. E, por último, a Mídias Educativas apresenta suas soluções para Infância, das 14h às 15h, e Educação, das 15h às 16h. O evento é aberto somente para integrantes do Ministério Público de Pernambuco e convidados.

Serviço:

Resultados do 2º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs

Quando: 7 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 16h.

Local: Cinema do Porto Digital, NGPD, Cais do Apolo, nº 222, 16° andar, no Santo Antônio.

Informações: mplabs@mppe.mp.br / (81) 3182-7329.

Já somam 50 as unidades da Petrobrás que aderiram à greve nacional promovida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos desde o último sábado (1/2). Nesta quarta-feira (5/2), petroleiros de outras três plataformas da empresa na Bacia de Campos aderiram ao movimento – já são 17 unidades. O total de trabalhadores do Sistema Petrobrás envolvidos já supera os 17 mil, distribuídos por 12 estados do país. A greve é motivada pela decisão da Petrobrás de fechar a Fábrica de Fertilizantes (Fafen) do Paraná e pelo descumprimento pela empresa de cláusulas e negociações firmadas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Hoje, os petroleiros promoveram ações sociais em quatro cidades, vendendo gás de cozinha e combustíveis a preço justo. As ações foram realizadas em Araucária (Paraná), Alagoinhas (Bahia), Vitória (Espírito Santo) e Canoas (Rio Grande do Sul). Com a venda a preço justo, as ações visaram conscientizar a população sobre os riscos de aumento dos preços desses combustíveis com a venda das refinarias e a privatização da Petrobrás.

Na vigília que vem sendo promovida pelos petroleiros em frente ao edifício-sede (Edise) da Petrobrás desde segunda-feira (3/2), o dia foi marcado por atos e eventos culturais. Além de uma aula pública do professor Dorival Gonçalves Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sobre a importância dos preços dos combustíveis no dia a dia dos brasileiros, os trabalhadores promoveram uma apresentação do bloco de carnaval “O petróleo é nosso!”.

A Comissão de Negociação Permanente, que desde a tarde de sexta (31/1) ocupa pacificamente uma sala no Edise, permanece à espera de um retorno efetivo da Petrobrás quanto às demandas da categoria. A comissão é formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR. “Infelizmente ainda não houve nenhum movimento da direção da empresa para negociar conosco, o que reivindicamos desde o início da ocupação”, reitera Deyvid Bacelar.

Em relação à decisão do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a legalidade da greve, mas impôs condições à sua manutenção, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 4,5 milhões, a FUP e seus sindicatos estão questionando a Petrobrás sobre como proceder para o cumprimento da determinação. Entretanto, a federação reitera sua surpresa com o valor da punição, que considera abusivo, e com o percentual de 90% de trabalhadores em atividade determinado pelo despacho.

A FUP e seus sindicatos reiteram seu objetivo de garantir produtos essenciais para a população brasileira a preços justos – que também é um dos motivos da greve iniciada no último sábado (1/2).

Reinvindicações

A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu.

Além disso, os petroleiros querem que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente pretende manter a ocupação até que a diretoria da Petrobrás sinalize com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR. O grupo pleiteia a suspensão imediata do fechamento da unidade e do processo de demissão de cerca de 1.000 trabalhadores da fábrica. Também exigem o cumprimento das negociações determinadas no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta (06), o I Seminário Criança Alfabetizada, no Teatro Tabocas, do Centro de Convenções. Promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, o encontro marca o início das atividades pedagógicas para 2020 e reunirá prefeitos dos 184 municípios pernambucanos que aderiram ao programa, além de secretários municipais de Educação, diretores de ensino e coordenadores da iniciativa.

O objetivo é discutir as práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais, com a participação de especialistas. O Criança Alfabetizada é o maior programa de alfabetização da história de Pernambuco. Com investimentos de R$ 50 milhões, visa alfabetizar na idade correta todas as crianças matriculadas na rede pública, garantindo maior aprendizagem, acesso a oportunidades e um futuro melhor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, no início da noite desta quarta-feira (5), a exposição “Diplomação na República Brasileira”, que estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Salão Nobre do edifício-sede da Corte Eleitoral. A mostra conta a história dos diplomas no período da República, a partir de 1889, quando passaram a existir os cargos de presidente e de vice-presidente. A cerimônia de inauguração da exposição foi conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber.

Participaram da cerimônia o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux; o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso; o ex-presidente do TSE Francisco Rezek; os ministros do TSE Edson Fachin, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Carlos Mário Velloso Filho; e o vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros. Também estiveram presentes à solenidade desembargadores, juízes, servidores da Justiça Eleitoral e jornalistas.

Ao abrir a cerimônia, a ministra destacou que a mostra convida o público a conhecer mais sobre a história dos diplomas eleitorais do Brasil, que representam a consagração da vontade popular manifestada nas urnas. “Os diplomas são documentos que nos contam sobre o longo processo da concretização da democracia representativa no país. A cronologia dos diplomas aqui expostos revela a trajetória da República brasileira, refazendo os caminhos da história das nossas organizações político-eleitorais, permeada por momentos de maior e menos solidez democrática e por profundas transformações sociais”, disse.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek presidia o TSE em 1989 e, ao lado dos demais ministros da Corte Eleitoral a época, foi o responsável pela condução e realização das primeiras eleições presidenciais sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Sob sua gestão, foi concebido o formato do diploma presidencial que até hoje é conferido aos eleitos. Segundo Rezek, esses documentos trazem o simbolismo do processo democrático, ao atestar que seus detentores foram legitimamente escolhidos pela vontade popular, por meio do exercício do voto. “Os diplomas honram a história desta Casa e a história de cada um dos diplomados”, concluiu.

Fernando Collor de Mello, que recebeu o primeiro diploma de presidente da República depois de um longo intervalo sem eleições, esteve presente ao evento. Ele elogiou a iniciativa “extraordinária” da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, de resgatar a história do Brasil. “Tudo isso nos remete àquele momento. Foi uma grande emoção, por ter sido eu o primeiro presidente democraticamente eleito pelo voto popular depois de quase 30 anos. Éramos poucas pessoas na diplomação em que o ministro Francisco Rezek, então presidente do TSE, me passou em mãos o diploma, me conferindo o mandato de presidente da República. Sinto emoção toda vez que rememoro esse momento”, destacou.

Diplomação

A diplomação está prevista nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil, quando as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.

O Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, passou a prever explicitamente a criação de um rito específico para a entrega do documento comprobatório do direito de exercer um cargo político. O diploma dos eleitos surgiu com a necessidade de existir um instrumento capaz de atestar a eleição de determinado candidato.

De acordo com o assessor-chefe de Assuntos Internacionais do TSE e curador da mostra, embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, a exposição traz parte da história do processo eleitoral brasileiro e atesta o fortalecimento da democracia no Brasil, ao retratar vários períodos da nossa República com diplomas, documentos, fotografias e matérias jornalísticas. “É um conteúdo riquíssimo e de grande importância no ponto de vista histórico”, ressaltou.

Regras e formalidades

A diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte. Os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como seus vices e suplentes, receberão os diplomas assinados pelos presidentes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por sua vez, nas eleições municipais, a competência para realizar a diplomação é da Junta Eleitoral (se houver mais de uma junta no município, será aquela presidida pelo juiz mais antigo), e o diploma é assinado pelo juiz-presidente.

No TSE, o ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Como dispõe o parágrafo único do artigo 215 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), as seguintes informações deverão constar nos diplomas: nome do candidato; indicação da legenda do partido político ou da coligação pela qual o candidato concorreu; cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente; e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral. O documento emitido deverá apresentar código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas após o registro da diplomação.

Ainda de acordo com a legislação, a sessão solene de diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos.