Integrantes do Livres – movimento liberal suprapartidário que visa à renovação da política brasileira e à propagação das ideias liberais – protocolaram, na segunda-feira, 28, uma Ação Popular (AP) contra a União (Ministério do Meio Ambiente) e o Governo do Estado de Pernambuco em decorrência da omissão dos Entes no combate aos danos causados ao meio-ambiente e da inércia na aplicação de medidas de contenção e proteção ambiental ante o vazamento de petróleo no litoral brasileiro. A Ação foi protocolada na 13ª Vara Cível da SJDF, em Brasília. A juíza responsável pela ação, Dra. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, determinou aos governos Federal e Estadual o prazo de 72 horas para manifestações da União e do Governo de PE sobre a AP.

Desde o dia 30 de agosto, mais de 250 praias do nordeste brasileiro sofrem com o aparecimento de manchas de óleo no litoral. O material vazado – petróleo cru – é substância altamente tóxica, carcinogênica e mutagênica. Os danos deverão ser sentidos e vividos por décadas. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, foram atingidos. O estado mais atingido é Pernambuco, terra dos proponentes da Ação Popular.

Um dos pontos levantados na AP é o fato de que o presidente Jair Bolsonaro determinou investigação sobre a origem do óleo apenas apenas um mês após a contaminação acontecer.

“O que está amenizando os impactos desse desastre nas praias do nordeste não vem do Estado; vem de pessoas comuns, cidadãos. Elas se organizaram em grupos de amigos, algumas por meio de suas empresas e há ainda algumas pequenas ONGs atuando na região. Isso já configura a omissão do poder público”, afirma Karla Falcão, uma das 12 lideranças do Livres que assinam a Ação.

“Tomando como óbvio o dano causado ao meio-ambiente, não teria sido melhor exercer rapidamente uma medida de contenção, independentemente de quem fossem os culpados?”, questionou o advogado Nauê Bernardo, advogado que assina a Ação Popular. “Por semanas o óleo se espalhou livremente pelo litoral nordestino sem que fosse impedido por um plano contingencial sequer”, acrescentou Bernardo.

Ronan Gomez de Holanda, advogado que assina com Nauê Bernardo a AP, destacou a responsabilidade solidária dos Entes no combate aos danos ao meio-ambiente e na reparação destes danos à população, à fauna e à flora. A responsabilidade solidária, explica Holanda, significa que todos os Entes Federativos são conjuntamente responsáveis e devem juntos estipular medidas de reparo.

“Estamos diante de uma das maiores catástrofes ecológicas que o país já sofreu, e a omissão dos Entes Réus da Ação popular apenas comprovam a falha política na qual estamos todos afundados”, reforçou Karla.

A Secretaria de Saúde de Caruaru realizou nesta terça-feira (29) a prestação de contas da pasta, durante a XVIII Audiência Pública da Saúde 2° Quadrimestre de 2019, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município. O evento contou com a participação de servidores da Saúde, representantes da IV Geres, membros do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e sociedade civil.

O balanço mostrou o comprometimento da Prefeitura de Caruaru com a Saúde. Os números são positivos, dão destaque aos atendimentos na rede municipal de saúde e chegam a 389.781, na Atenção Básica. Os exames de apoio diagnóstico também não deixaram a desejar, os dígitos alcançaram a marca de 541.031. Em relação às ultrassonagrafias, 16.373 pessoas tiveram acesso aos exames. Já 40.720 caruaruenses foram atendidos no serviço de radiologia, o melhor resultado dos últimos cinco anos nos procedimentos de apoio.

Para atender melhor a população, foram credenciadas duas clínicas privadas para prestação e serviços de exames de alta complexidade como Ressonância Magnética e Tomografias, que até agora, já beneficiaram um total de 152 pessoas no primeiro mês de oferta do serviço. “Se pensarmos no contexto nacional e regional, fica muito clara a nossa evolução nas questões de saúde do município, apesar de todo quadro adverso. Os dados são muito positivos nos resultados de ressonância e tomografia, por exemplo, que antes eram realizados pelo estado e agora é de responsabilidade do município”, garantiu o secretário de saúde, Francisco Santos.

Em relação aos procedimentos cirúrgicos, a Secretária de Saude tem a melhor média dos últimos cinco anos e com os mutirões esse número será ainda mais ampliado. A atenção à saúde oftalmológica também se destaca com 569 cirurgias de cataratas realizadas, alcançando o melhor resultado dos últimos seis anos.

A Secretaria de Saúde partiu na frente com a implantação primeiro Consultório Farmacêutico Público de Caruaru. Além disso, as ligações para o 0800 já podem acontecer através dos telefones móveis. Outro dado de destaque é sobre a cobertura vacinal em menores de dois anos de idade. O ano de 2019 obteve resultado acima de 100% de cobertura.

As unidades de pronto-atendimento (UPA) registraram 212.791 atendimentos distribuídos entre UPA do Salgado, UPA da Boa Vista, UPA do Vassoural e UPA das Rendeiras. Na Casa de Saúde Bom Jesus, o número de partos também foi crescente, sendo realizados 2.698 partos na nossa rede de saúde e, para facilitar o trabalho, novos focos cirúrgicos foram comprados.

A saúde da mulher ganhou mais visibilidade com a inauguração da AME Saúde da Mulher, com mais de 6.600 procedimentos realizados. Sendo 315 de colposcopia, 3.497 atendimentos médicos, e mais de 930 atendimentos de pré-natal de alto risco.Mas, a entrega de novas unidades não pararam por aí. A AME Indianópolis também foi entregue a sociedade. A comunidade de Taquara agora conta com uma UBS totalmente requalificada e com a ampliação da equipe de saúde bucal para atender a localidade. A unidade do Severino Afonso também está de cara nova e os moradores do bairro Santa Rosa já podem cuidar do sorriso sem precisar se deslocar para outro bairro. As benfeitorias continuaram com requalificação total do Hospital Manoel Afonso.

A entrega do odontomóvel, com 18 localidades atendidas e mais de 1.100 pacientes beneficiado, sendo mais 2.250 procedimentos realizados, também chama a atenção durante a apresentação dos dados. As informações apresentadas na Audiência Pública da Saúde são registradas no sistema oficial do Ministério da Saúde e podem ser verificadas pela sociedade civil.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composto pelos 52 desembargadores da Corte Estadual, se reúne às 17h desta quarta-feira (30/10), para a eleição na nova Mesa Diretora da instituição. A votação ocorre na Escola Judicial (Esmape), localizada ao lado do Fórum do Recife. Os quatro eleitos para os cargos de presidente, vices e corregedor assumirão a condução do Judiciário no biênio 2020/2022.

A atual Mesa Diretora do TJPE é composta pelos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo (presidente), Cândido Saraiva (primeiro vice-presidente), Antenor Cardoso (segundo vice-presidente) e Fernando Cerqueira (corregedor-geral). Os magistrados tomaram posse em fevereiro de 2018 e ficam no cargo até fevereiro de 2020.

Uma propositura do vereador Ricardo Liberato vai conceder ao empresário e reitor da Universidade Tiradentes (UNIT), Jouberto Uchôa de Mendonça, o título de cidadão caruaruense em solenidade marcada para amanhã (30), 20h, na Câmara de Vereadores de Caruaru.

O projeto de decreto legislativo de número 1241/2019 foi apresentado em reconhecimento a relevância da sua visão empreendedora na cidade de Caruaru, por meio da UNIT que representa a confiança de um reitor em uma região, e a aposta na facilitação do acesso à educação de nível superior.

“Jouberto Uchôa viu em Caruaru um potencial inimaginável (o ensino EAD com tutoria presencial), que nos faz entender que vale a pena sim ficar, ser filho de Caruaru, criar raízes e aqui promover grandes coisas por meio da educação. A UNIT representa isto, um sonho outrora desafiador que seus esforços bem como de seus pais e esposa guiados por sua visão empreendedora e aliada a paixão em educar permitiram a tantos e tantas mudarem de vida. A partir de hoje ele recebe esse título de naturalidade, por ter abraçado essa cidade e ter gerado bons frutos”, destaca Liberato.

HISTÓRICO- Jouberto é nascido em Aracaju, Estado de Sergipe, no dia de 17 de Setembro de 1936, é o terceiro de onze filhos. Ainda muito jovem, funcionário público, cursou administração pública no Rio de Janeiro na Fundação Getúlio Vargas, onde ao concluir viu-se diante a desafiadora tarefa de empreender na década de 50 ainda como uma mera ideia.

Em 1962, com a ajuda dos pais fundou o Colégio Tiradentes. Dez anos depois, já contando com o apoio da esposa, a professora Amélia Maria Cerqueira Uchôa, novamente o tino de educador entrou em ação e fundou as faculdades integradas Tiradentes. O primeiro estabelecimento particular de Sergipe, a oferecer o ensino superior em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante no dia 26, por volta das 9h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, JEOVANNY JOSÉ UGUETO ESPINOSA, de nacionalidade venezuelana, 34 anos, casado, engenheiro civil, natural e residente em Caracas/Venezuela. Ele  não possui antecedentes criminais no Brasil. A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

Os Policiais Federais perceberam que o passageiro demonstrava nervosismo, inquietação e impaciência e observaram que ela possuía uma certa dificuldade de mobilidade para virar o tronco lateralmente. Ao ser separado para uma entrevista prévia, os federais começaram a lhe fazer algumas perguntas tendo ele respondido com bastante insegurança aos questionamentos e entrando em contradição, momento em que começou a passar mal e confessou aos policiais que havia engolido cápsulas de cocaína. Imediatamente ele foi levado com urgência para o Hospital da Restauração onde após ser medicado expeliu 69 (sessenta e nove) cápsulas de cocaína que estavam em seu estômago, o qual totalizou um peso bruto de 930 gramas.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo recebido alta médica, após expelir todas as cápsulas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foi conduzida para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido no artigo 33 e 40 inciso I da Lei nº 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e foi levado para a audiência de custódia, onde foi confirmada a sua prisão preventiva, e logo após encaminhado para o COTEL- Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, ficando à disposição da Justiça Federal/PE.*

O destino final da droga seria Paris/França e o suspeito disse apenas que foi aliciada por colombianos não dando maiores detalhes. Por fim alegou que a motivação para transportar a droga foi devido sua situação financeira e que esta seria a primeira vez que tentava transportar droga em seu corpo.

ESTATÍSTICAS DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES: Essa já é a nona apreensão de drogas no Aeroporto dos Guararapes no ano de 2019 – até agora 10 pessoas foram presas, sendo 4 homens e 6 mulheres e apreendidos 61Kg de cocaína e 28,4Kg de skunk.

Em reunião do partido, nesta segunda-feira, dia 28, o suplente de deputado estadual pelo PSL comunicou à executiva municipal e aos pré-candidatos a vereador que não vai concorrer à prefeitura da cidade nas eleições de 2020.

Nascimento disse que vem contribuindo com o governo federal no cargo que assumiu na Embratur e que nesse momento está ausente da cidade, o que lhe impede de participar da rotina do partido e da política local. Durante a reunião o Presidente Municipal da legenda, Manoel Santos, afirmou que nos próximos dias à executiva vai se reunir para apresentar o nome para a majoritária do PSL nas eleições do ano que vem.

O delegado da Polícia Civil Alessandro Barreto e os representantes da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, Carlos Felipe Almeida D’Oliveira, e da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, serão ouvidos na terça-feira (29) pela comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual.

A oitiva da chamada CPI das Fake News integra um ciclo de audiências iniciado no dia 22 de outubro, para embasar os trabalhos do colegiado. A reunião está marcada para as 13h30, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

A taxa de religação de serviços públicos como água e energia elétrica pode ser extinta. A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa na terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

A proposta, de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), foi relatada na comissão pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que sugeriu emendas com ajustes no texto. Ele retirou, por exemplo, emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que estabelecia a medida para serviços de distribuição de energia elétrica e abastecimento de água, de forma a aplicá-la a qualquer hipótese.

Também pode ser votada na comissão a proposta que obriga os fabricantes e as importadoras a advertirem sobre os riscos relacionados ao uso contínuo de telefones portáteis (tipo smartphones). O PLS 55/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), prevê a advertência impressa de forma legível, ostensivamente destacada e ocupando 10% da área da face frontal da embalagem, entre outras normas. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é favorável ao texto.

Fonte: Agência Senado

O Aeroporto de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, inaugurado em 1971, teve sua primeira ponte aérea realizada na segunda-feira(28). Com capacidade para 400 mil passageiros por ano, o terminal, administrado pela Infraero, não operava voos regulares e atendia empresas de táxi aéreo, escolas de aviação e embarques para plataformas marinhas.

A Ponte Barra é operada pela empresa TwoFlex Aviação Inteligente Ltda., e faz a conexão da Barra da Tijuca ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em cerca de 1h15. O presidente da empresa, Rui Aquino, destaca que o objetivo é atender mais de 700 mil moradores da Barra da Tijuca e região.

“É um voo panorâmico pelo litoral dos dois Estados de pouco mais de uma hora, que atende e beneficia, principalmente, profissionais e executivos em viagens de negócios entre Rio e São Paulo”.

Pela capacidade reduzida do aeroporto, cuja pista tem 900 metros de extensão, a ponte aérea vai utilizar aviões de pequeno porte, do modelo Cessna Grand Caravan, com capacidade para até nove passageiros.

A linha vai funcionar de segunda a sexta-feira, com três horários diários para decolagem, tanto do Rio quanto de São Paulo. As passagens estão disponíveis nos canais de venda da Gol. Para as próximas semanas, o valor varia de R$ 607,89 a R$ 838,89 cada trecho, já incluída a taxa de embarque.