O governo federal emitiu na noite de ontem, (21) um alerta conjunto para a possibilidade de chuvas intensas, com altos índices pluviométricos, nos estados do Espírito Santo, de Goiás, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. O informe foi emitido por alerta conjunto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); e do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM).

Existe previsão de que os índices pluviométricos nesses estados podem variar entre 150 e 400 milímetros, o que pode resultar em problemas para a população, como a possibilidade de ocorrerem desastres naturais como inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra em áreas de risco.

A projeção é que as chuvas mais intensas deverão começar a cair nesta quarta-feira (22) e podem prosseguir até o final de semana.

Entre os estados que receberam o alerta conjunto, há locais que já estão sofrendo com fortes chuvas desde sexta-feira (17), como a região metropolitana de Belo Horizonte, a Zona da Mata Mineira e o estado do Espírito Santo.

As agências federais orientam as defesas civis dos estados e municípios a remeterem o alerta aos demais órgãos que compõem seus sistemas de proteção e defesa civil, além de compartilharem as informações com institutos locais de previsão de clima e tempo. Caberá às defesas civis que atuam nas localidades o envio de alertas aos gestores municipais e às populações vulneráveis.

A Defesa Civil Nacional orienta que as pessoas que moram em áreas de risco, ou que já tenham registrado desastres anteriormente, procurem os órgãos locais de defesa civil para ter acesso ao plano de contingência para suas regiões. É importante conhecer as rotas de fuga e os pontos seguros para utilização em momento prévio aos desastres.

Alertas
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) envia alertas aos órgãos competentes sobre riscos de desastres naturais, assim como para a população, por meio de SMS nos celulares e mensagens nas TVs por assinatura. Os moradores dos estados afetados devem ficar atentos a esses canais de comunicação e, caso não tenham se cadastrado para receber os avisos pelo celular, devem fazer a inscrição.

Para se cadastrar, basta enviar um SMS com o CEP de interesse para o número 40199. De imediato, a seguinte mensagem confirmará o êxito da operação: “Cadastro realizado com sucesso. O celular está apto a receber alertas e recomendações de defesa civil. Para cancelar, envie SAIR e o CEP para 40199”. É permitido cadastrar mais de um CEP.

Os alertas em TV por assinatura são enviados diretamente aos televisores. O serviço é gratuito, está disponível em todos os estados do Brasil e não há necessidade de cadastro prévio.

Ao apresentar hoje (21) detalhes da investigação sobre a tragédia de Brumadinho (MG) que levou à denúncia contra 16 pessoas por homicídio doloso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustentou que houve um conluio entre a mineradora Vale e a consultoria alemã Tüv Süd. Conforme a acusação, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da barragem que se rompeu, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos.

A tragédia completa um ano no próximo sábado (25) e, desde então, 259 corpos foram resgatados. Onze pessoas permanecem desaparecidas. A maioria dos mortos eram trabalhadores da própria Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão. A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade.

Entre os 16 denunciados, está o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 10 funcionários da mineradora. Os outros cinco ocupavam cargos na Tüv Süd. Eles foram acusados por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso duplamente qualificado, levando em conta que as vítimas não tiveram possibilidade de defender suas vidas. Caso sejam condenados, apenas para o crime de homicídio, as penas podem variar entre 12 e 30 anos. As duas empresas também foram denunciadas pelos crimes ambientais e podem ser penalizadas com diversas sanções.

Tragédia de Brumadinho completa um ano no dia 25 de janeiro – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Sistema de pressão

De acordo com o promotor de Justiça, Willian Garcia Pinto Coelho, o crime não ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, mas teria se iniciado em novembro de 2017. Ele afirma que foi identificado um mecanismo de pressão sistematicamente utilizado pela Vale contra empresas de auditoria.

“Baseava-se na retaliação e recompensa. As empresa que não aceitavam entrar no conluio e demonstravam eventualmente discordância com os objetivos corporativos do trabalho eram retaliadas e afastadas dos contratos. Em sentido contrário, a Tüv Süd cedeu ao ser pressionada pela Vale. Ela optou deliberadamente por adentrar no conluio ilícito e foi recompensada por isso. A Tüv Süd passou a adotar um protagonismo na gestão de riscos daquela barragem, numa posição contraditória à independência e autonomia que deveria se dar numa auditoria”, disse o promotor.

O conluio resultou, segundo Coelho, na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da Vale permanecessem sigilosamente arriscadas. O promotor afirma ainda que houve uma “ditadura corporativa”, na qual a Vale impôs à sociedade suas decisões tomadas a partir informações internas que não foram compartilhadas com o poder público e com a população.

No curso das investigações, foi descoberto um sistema interno que o promotor classificou de “caixa-preta da Vale”. Ele trazia a lista das “top 10”, isto é, uma tabela mantida em sigilo na qual estavam mencionadas 10 barragens classificadas “em situação inaceitável de segurança”. A estrutura que se rompeu em Brumadinho era uma delas. A lista fazia referência ainda a barragens que, após a tragédia, tiveram seu nível de emergência elevado e demandaram a evacuação de comunidades . Tais estruturas são as mesmas que aparecem em outros documentos classificadas como “em zona de atenção“.

Segundo o MPMG, a mineradora fazia previsões econômicas em torno de eventuais desastres e chegava ao ponto de calcular o valor de um colchão de uma cama de casal para as classes C, D e E. A denúncia cita, como noticiado em primeira mão pela Agência Brasil em fevereiro de 2019, que um estudo interno da Vale  apresentava metodologias para calcular o valor de uma vida humana e uma delas chegava ao resultado de US$ 2,56 milhões.

Os detalhes da investigação e da denúncia foram apresentados nesta tarde em uma coletiva conjunta do MPMG e da Polícia Civil de Minas Gerais, que anunciou a conclusão do inquérito. As duas instituições explicaram que adotaram uma metodologia inédita no estado. Em um processo usual, cada uma delas realizaria suas apurações de forma paralela e, uma vez concluído, o inquérito policial é remetido ao MPMG, a quem cabe efetuar a denúncia. Dessa vez, optaram por trabalhar em conjunto, compartilhando recursos e estruturas. Por esta razão, o inquérito e denúncia foram concluídos ao mesmo tempo.

Fator de segurança

Ao todo, foram apreendidos mais de 90 máquinas, entre computadores e celulares que reuniam informações técnicas de engenheiros e geólogos das duas empresas. A investigação ouviu ainda especialistas internos e envolveu mandados de prisão temporária, embora todos os alvos tenham sido soltos, posteriormente beneficiados por habeas corpus.

Segundo o delegado Eduardo Vieira Figueiredo, ao longo das investigações, constatou-se que a Vale não atendeu normas estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) associadas ao Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM ). Ele afirmou que a existência de um potencial de comprometimento de segurança na estrutura minerária deve ser comunicada à ANM como situação de emergência.

Um dos depoimentos considerados centrais foi o de Fernando Lima, sócio da Potamos, empresa que presta serviços similares à Tüv Süd. Ele reiterou o que já havia dito durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): o fator de segurança da barragem de Brumadinho deveria ter sido considerado para que fosse negada a declaração de estabilidade.

“A própria Vale já tinha conhecimento de que o fator de segurança da barragem era de 1.3. A Tüv Süd, quando prestava consultoria para outras mineradoras, declarava em seus relatórios técnicos que, para declarar a condição de estabilidade, o fator de segurança mínimo deveria ser de 1.3. E elas tinham conhecimento de que a barragem não apresentava fator de segurança de 1.3, o que por si só já configura potencial comprometimento da estrutura. Portanto, já demandaria o acionamento do nível 1 do PAEBM. E esse acionamento significaria, no mínimo, que o poder público teria conhecimento da situação de criticidade daquela barragem”, disse o delegado.

Figueiredo disse ainda que as duas empresas chegaram a discutir medidas para melhorar o fator de segurança. No entanto, as recomendações de curto prazo apresentadas pela Tüv Süd foram ignoradas pela Vale, que empreendeu esforços apenas em ações de médio prazo.

Na tragédia de Brumadinho, 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas permanecem desaparecidas – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

De acordo com a denúncia, o então presidente Fábio Schavartsman teve participação no crime ao canalizar esforços corporativos para atingir uma das metas de sua gestão: alcançar a liderança mundial em valor de mercado entre as empresas do setor. Para tanto, segundo o MPMG, foram assumidos riscos inaceitáveis e sua atuação foi determinante para que o rompimento ocorresse.

“Ele confirmou que sabia da existência de barragens na zona de atenção. E num cenário de gestão crítica de barragens, com diversas delas em situação reconhecidamente inaceitável pela própria empresa, ele não adotou as medidas necessárias. Mas mais do que isso, ele atuou diretamente para manter sensação de segurança da Vale”, disse o promotor.

A denúncia reuniu declarações corporativas consideradas falsas. “O presidente se manifestava em público, incluindo aí eventos voltados para acionistas e investidores, nos quais afirmava que as barragens estavam em condição impecável de segurança, quando internamente ele já sabia que isso não era verdade”, acrescentou o promotor.

Competência

O MPMG e a Polícia Civil defenderam que o julgamento seja conduzido pela justiça mineira. De acordo com promotor, os argumentos favoráveis à competência estadual estão incluídos na denuncia. “O crime dói no mineiro. E a sociedade mineira, através de suas instituições, está preparada para dar uma resposta ao final do julgamento”.

O caso, no entanto, também é tratado na esfera federal. A Polícia Federal desmembrou sua investigação e, em setembro do ano passado, indiciou 13 pessoas  por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A apuração de crimes ambientais e contra a vida tiveram sequência.

Na semana passada, a PF informou que novos indiciamentos só devem ocorrer após junho . Isso porque está em andamento uma perícia de engenharia que pretende esclarecer qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito, que estava sólido dentro da barragem, se convertesse em fluido.

Para o MPMG, é preciso separar questões de interesse acadêmico e científico das questões de interesse da apuração penal. O promotor sustenta que a identificação da responsabilidade penal não seja deslocada para um debate meramente técnico de engenharia ou geologia. Segundo ele, especialistas têm dito que estudar o gatilho da liquefação será uma tarefa que ocupará pesquisadores pelos próximos anos.

“Dentro da nossa linha investigativa, há provas que as pessoas denunciadas detinham um pacote de informações sobre a segurança da estrutura e chegaram à conclusão de que o risco era inaceitável. E mesmo assim, cada qual executou tarefas omissivas ou comissivas, levando as empresas a se omitirem em deveres de transparência, emergência e segurança”.

Outro lado

Em nota, a Vale informou confiar no completo esclarecimento das causas da ruptura. “Sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem”, acrescenta o texto.

A Tüv Süd informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o “compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a cartilha com orientações sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. O objetivo central da ação é garantir que seja de conhecimento público as principais informações acerca de casos de violação de direitos da mulher. Desta forma, o documento reúne orientações
práticas sobre a temática que vão desde a identificação dos tipos de violência sofridas pela mulher até contatos que podem ser acionados em casos de emergência.

Chantagem, xingamentos, isolamento dos amigos e da família, ou até mesmo empurrão. São formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, mas muitas vezes não identificadas por quem sofre com elas. Fazer com que a própria mulher se perceba vítima é um dos desafios no enfrentamento a este tipo de crime.

“Conhecimento é poder. Lendo a cartilha, uma vítima pode começar a refletir sobre seu relacionamento. Ou alguém pode identificar o relacionamento de uma amiga e conversar com ela. Precisamos dar conhecimento não só às vítimas, mas à população em geral. Até pouco tempo, a violência contra a mulher era algo do âmbito
privado. Hoje, por força de lei, é assunto da sociedade. É um problema de todos nós, que gera consequências”, disse a procuradora de Justiça do MPPE, Sineide Canuto.

Com textos e ilustrações, a intenção é de que esse material
seja compartilhado pelas redes sociais e aplicativos. “Os filhos dessa violência têm uma tendência de reproduzir os atos violentos, não só com as companheiras, mas com a sociedade. Essas mulheres vão lotar o serviço de saúde, necessitando de serviços de psicologia e psiquiatria. Elas também terão problemas no trabalho. A gente precisa falar sobre isso. A gente tem de meter a colher”, disse a promotora de justiça, Geovana Belfort, uma das autoras da cartilha.

Nas informações contidas, destacam-se: os tipos de violência, onde a mulher pode pedir ajuda, o que está previsto na Lei Maria da Penha e como se dá o ciclo da violência.

A cartilha está disponível para download na página oficial  do MPPE. “No plano da repressão criminal, no ataque aos crimes que já ocorreram, como na prevenção, os índices são muito altos. Como em qualquer crime, não temos esperança de erradicar completamente, mas precisamos reduzir a incidência”, reforçou Sineide Canuto.
Participaram do processo de elaboração, promotoras de Justiça, psicólogas e assistentes sociais do MPPE.

O Centro Universitário Unifavip | Wyden inaugura, no próximo dia seis de fevereiro, às 15h30, a Clínica-Escola Veterinária Professor Maurício Garcia, que funcionará no bairro Universitário. Será o primeiro equipamento deste modelo no Estado com uma estrutura de mais de três mil metros quadrados de área construída, instalações modernas e equipadas com o que há de mais atual na medicina veterinária do País.

“Não conheço aqui no Estado e ouso dizer até mesmo na região Nordeste, uma clínica veterinária com o porte e a quantidade de serviços voltados para a medicina veterinária. É uma honra para nós poder fazer parte deste momento”, afirmou o coordenador do curso de medicina veterinária do UNIFAVIP I WYDEN, Júnior Mário Baltazar.

A Clínica-escola possui três blocos cirúrgicos, sendo um para pequenos animais, um para equinos e outro para bovinos; além de serviços de radiografia, ultrassonografia, exames anatomopatológicos, laboratório clínico veterinário, enfermaria, consultórios para atendimento ambulatorial em pequenos e grandes animais, baias e diversos ambientes acadêmicos para aulas práticas aos alunos do curso de veterinária. O local já é considerado referência em cirurgia na região, por conta do porte e da capacidade de atendimento.

A expectativa é de que o equipamento traga um grande impacto positivo para a população de Caruaru e cidades vizinhas, principalmente para a população mais carente, já que a maioria dos serviços é gratuita. “Nós estamos ansiosos para iniciar as atividades da nossa Clínica-escola. Temos total consciência do impacto que ela causará na região, em termos de acesso a serviços veterinários que até então são escassos. Este é um sonho antigo que se torna realidade para nossa satisfação, da comunidade acadêmica e especialmente da população”, comemorou o diretor geral do UNIFAVIP I WYDEN, Ricardo Ciriaco.

A clínica funcionará das 8h às 18h e terá capacidade mensal de 325 atendimentos, entre consultas, exames laboratoriais, diagnóstico por imagem, necropsias, exames histopatológicos e procedimentos cirúrgicos.

Sobre o homenageado

A clínica-escola recebeu o nome do professor Maurício Garcia, em reconhecimento aos trabalhos à frente da Direção da Adtalem Education Group, onde exerceu, até julho de 2019, o cargo de vice-presidente de Inovação e Ensino, no Brasil.

Maurício Garcia tem quase 40 anos de carreira, é veterinário, Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo e tem MBA pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou em diversos grupos educacionais públicos e privados no Brasil, na Índia e nos Estados Unidos. Além disso, realizou projetos, cursos e estágios em instituições como a Universidade de Milão, a Escola Nacional de Alfort, em Paris, a Universidade de Montreal no Canadá e a Universidade de Stanford nos Estados Unidos.

“Decidimos homenagear este ilustre veterinário, que tanto nos ajudou no planejamento acadêmico de nossa instituição, especialmente quando da implantação do curso de medicina veterinária aqui em Caruaru”, enfatizou a diretora regional do UNIFAVIP I WYDEN, Mauricelia Vidal Montenegro.

Serviço

A solenidade de inauguração acontecerá no dia seis de fevereiro, às 15h30, na clínica-escola, que fica na Rua Cantor Tim Maia, S/N, às margens da PE-095 (próximo ao buffet Renato Machado).

Em agenda pelo Agreste do Estado, o governador Paulo Câmara levará ações na área de Infraestrutura e Recursos Hídricos para a população da região nesta quarta-feira (22). Pela manhã, o governador inaugura o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Jucati, São Pedro e Neves, beneficiando os municípios de Garanhuns e Jucati, no Agreste Meridional. Com um investimento de R$ 6 milhões, a iniciativa vai levar água para cerca de 15 mil habitantes, sendo 100% da população urbana da cidade de Jucati e das localidades de Neves (distrito) e São Pedro (em Garanhuns).

Em seguida, no município de Belo Jardim, no Agreste Central, o governador assina a ordem de serviço para requalificação dos 30 quilômetros da PE 166 (Estrada de Serra dos Ventos). A iniciativa, que faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, conta com um investimento de R$ 23 milhões.

Já em Caruaru, Paulo Câmara assina a ordem de serviço para requalificação e complementação da rede coletora do sistema de esgotamento sanitário, uma obra que representa um montante de R$ 3 milhões e vai beneficiar 90 mil habitantes (30% da população urbana da cidade). O governador visita ainda a obra de expansão do sistema de esgotamento sanitário Alto do Moura e Rendeiras, a obra de requalificação de estações elevatórias de esgoto do SES Caruaru e as obras do Parque Janelas para o Rio.

Finalizando o dia, o governador estará em Bezerros, onde visita as obras do sistema de esgotamento sanitário do município. A primeira etapa da implantação conta com um investimento de R$ 43 milhões (obra e materiais), beneficiando cerca de 19 mil habitantes

Mais de 474 mil estudantes já se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os dados são das 18h30 desta terça-feira, 21 de janeiro. As inscrições, que podem chegar até dois cursos por estudante, já são mais de 826 mil. O período de inscrições fica aberto até as 23h59 de domingo, 26.

O Sisu é a principal forma de acesso ao ensino superior público com uso da nota do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem). Para concorrer, é preciso não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. O procedimento de inscrição é gratuito e deve ser feito na página do programa na internet.

Ao se inscrever, o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.Inicialmente, a data final de inscrições seria sexta-feira, 24.

Com as inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação (MEC) decidiu dar mais tempo para os estudantes. Já os resultados serão divulgados no dia 28 de janeiro. As outras datas do cronograma do Sisu são:

matrícula ou registro acadêmico nas instituições participantes: até 4 de fevereiro;
lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes: até 7 de fevereiro;
manifestação de interesse para constar na lista de espera: até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O edital completo está na página do Sisu e a retificação com a prorrogação do prazo, na edição do DOU desta terça-feira, 21 de janeiro.

Sisu – O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais.

Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais (50%) em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

A viagem do presidente Jair Bolsonaro a Nova Delhi, na Índia, para uma visita de Estado, entre os dias 24 e 27 de janeiro, deve ter como destaque a assinatura de 10 a 12 acordos ligados ao comércio e a investimentos, informou hoje (17) o Ministério das Relações Exteriores.

Em 2019, o Brasil exportou US$ 2,76 bilhões para a Índia, número considerado baixo pelo governo, que vê potencial de crescimento sobretudo nas áreas de alimentos e energia. No ano passado, foi registrado um déficit comercial de US$ 1,49 bilhões na relação com o país asiático, uma reversão do superávit de US$ 246 milhões de 2018, segundo dados atualizados do Ministério da Economia.

“Há muito potencial a ser explorado”, disse o embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado, secretário de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia. “Existe algo a melhorar, e isso é um dos objetivos da visita”, afirmou.

O governo chinês anunciou nova medida para combater a poluição. O país quer que as maiores cidades fiquem sem sacos de plástico descartável até o fim deste ano. As embalagens desse material vão ser banidas nos próximos anos.

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente anunciaram que a produção e o uso de plástico em grande quantidade vão ser gradualmente eliminados em todo o país até 2025.

Os sacos de plástico vão ser proibidos nas principais cidades chinesas até o fim de 2020 e, até 2022, a medida vai se estender a todas as cidades e vilas.

Até o fim deste ano, o uso de canudinhos, utensílios de plástico usados em restaurantes take away (pegue e leve) e envelopes almofadados de envio de encomendas serão eliminados. Os mercados que vendem produtos frescos estão isentos dessa proibição até 2025.

Também até 2025, os hotéis terão de deixar de fornecer itens de plástico.

A China quer que, nesse mesmo período, as cidades e vilas reduzam em 30% a utilização de plástico descartável na restauração.

Algumas regiões e setores vão ter restrições maiores em relação à produção e venda de plástico. Contudo, ainda não é claro a que áreas se aplicam.

A medida, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, inclui a proibição da produção e venda de sacos plásticos com espessura inferior a 0,025mm, bem como de películas com menos de 0,01mm de espessura.

A China é o maior fabricante de plástico do mundo, produzindo cerca de 29% dos produtos de plástico.

O governo chinês aumentou as taxas de reciclagem, com a construção de locais de “utilização abrangente de recursos”, de forma a garantir que alguns produtos possam ser reutilizados.

Até o fim deste ano, a China pretende atingir uma taxa de reciclagem de 35% em 46 cidades e realizar um sistema de reciclagem urbana em nível nacional até 2025.

Esta não é a primeira campanha contra o uso de plástico no país.

Em 2008, a China proibiu a distribuição de sacos plásticos de forma gratuita e a produção de sacos ultrafinos.

Em 2018, devido às preocupações ambientais, a China – que era um dos principais importadores de desperdício produzido por outros países – proibiu a importação de resíduos de plástico.

Entre 1992 e 2016, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa metade das importações desse produto no mundo, segundo a BBC.

A China não é o único país asiático a tentar acabar com o uso de plástico descartável. A Tailândia declarou, no início deste ano, a proibição do uso de sacos plásticos nas principais lojas do país, anunciando uma proibição completa até 2021.

A Indonésia implementou também medida em que proíbe o uso de sacos de plástico descartável em lojas, supermercados e mercados tradicionais até junho de 2020.