No Rio, Aeroporto de Jacarepaguá inicia operação de voos comerciais

O Aeroporto de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, inaugurado em 1971, teve sua primeira ponte aérea realizada na segunda-feira(28). Com capacidade para 400 mil passageiros por ano, o terminal, administrado pela Infraero, não operava voos regulares e atendia empresas de táxi aéreo, escolas de aviação e embarques para plataformas marinhas.

A Ponte Barra é operada pela empresa TwoFlex Aviação Inteligente Ltda., e faz a conexão da Barra da Tijuca ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em cerca de 1h15. O presidente da empresa, Rui Aquino, destaca que o objetivo é atender mais de 700 mil moradores da Barra da Tijuca e região.

“É um voo panorâmico pelo litoral dos dois Estados de pouco mais de uma hora, que atende e beneficia, principalmente, profissionais e executivos em viagens de negócios entre Rio e São Paulo”.

Pela capacidade reduzida do aeroporto, cuja pista tem 900 metros de extensão, a ponte aérea vai utilizar aviões de pequeno porte, do modelo Cessna Grand Caravan, com capacidade para até nove passageiros.

A linha vai funcionar de segunda a sexta-feira, com três horários diários para decolagem, tanto do Rio quanto de São Paulo. As passagens estão disponíveis nos canais de venda da Gol. Para as próximas semanas, o valor varia de R$ 607,89 a R$ 838,89 cada trecho, já incluída a taxa de embarque.

Dólar fecha abaixo de R$ 4,00 pela primeira vez em mais de dois meses

Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou abaixo de R$ 4 pela primeira vez em mais de dois meses e a bolsa voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 3,992, com recuo de R$ 0,017 (-0,44%). A última vez em que a divisa tinha fechado nesse nível foi em 15 de agosto (R$ 3,99).

O dólar operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12h, a cotação chegou a R$ 3,975. A moeda acumula queda de 3,94% em outubro.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia aos 108.187 pontos, com alta de 0,77%. O indicador voltou a atingir o nível mais alto da história, superando o recorde anterior (107.543), registrado na última quarta-feira (23).

Desde a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência, na semana passada, o dólar tem caído, e a bolsa subido, com alguns dias de oscilações. O cenário internacional também tem contribuído para o otimismo no mercado financeiro.

A indicação de que o presidente norte-americano, Donald Trump, quer assinar parte do acordo comercial com a China antes da cúpula Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec), que ocorrerá em 16 e 17 de novembro, aliviou as pressões sobre o dólar. A decisão da União Europeia de concordar em adiar o Brexit (saída do Reino Unido do bloco) para 31 de janeiro também trouxe alívio aos mercados internacionais.

Brasil e Catar assinam acordo de isenção de visto

O Brasil e o Catar assinaram ontem, segunda-feira (28) acordo para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios. A medida é recíproca. Esse é um dos seis acordos firmados durante a vista do presidente Jair Bolsonaro ao país. Ele foi recepcionado em Doha pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thani, no Palácio Real, onde firmaram acordos de cooperação em áreas como defesa, saúde e serviços aéreos.

Os dois países também pretendem concluir um acordo para exploração de serviços aéreos entre seus territórios. Além disso, com base na experiência brasileira em sediar a Copa do Mundo de 2014, o Brasil vai cooperar com o Catar para a realização de grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a competição em 2022.

Ainda foi assinado acordo de cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países, inclusive para o intercâmbio de estudantes diplomatas. No Brasil, a instituição responsável pela formação de diplomatas é o Instituto Rio Branco. No campo da saúde, Brasil e Catar intensificarão a colaboração em áreas de interesse mútuo.

Já na área de defesa, os dois países assinaram acordo para pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, medicina militar e fornecimento de produtos e serviços de defesa, além de intensificar a troca de conhecimentos e experiências sobre organização e operações das Forças Armadas, incluindo operações de manutenção da paz. O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões de paz das Nações Unidas.

O Catar é penúltimo país a ser visitado pelo presidente Bolsonaro, que já esteve no Japão, China e Emirados Árabes Unidos para divulgar as reformas que o governo está empreendendo no campo econômico e as oportunidades de negócios no Brasil. Além de encontro com autoridades, o presidente participou de um seminário empresarial.

Ainda nesta segunda-feira, a comitiva presidencial segue para Riade, na Arábia Saudita, onde será recepcionado pelo príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. No Oriente Médio, o objetivo de Bolsonaro e seus ministros é atrair investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos. Os países dessa região são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes.

Maia: Câmara aprovará marcos regulatórios para facilitar investimento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que nas próximas semanas, ao menos três pautas importantes que têm como objetivo facilitar o aumento dos investimentos privados no país deverão ser aprovadas em comissões da Casa: o novo marco regulatório do Saneamento Básico; uma nova lei de recuperação judicial; e um novo marco regulatório das parcerias público-privadas.

“Nós vamos aprovar, se Deus quiser, essa semana na comissão de Constituição [e Justiça] o novo marco regulatório do Saneamento, garantindo competitividade, mais recursos privados; daqui a duas semanas, o novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas; e na semana seguinte, uma nova lei de recuperação judicial”, disse Maia em evento da Câmara Espanhola, na capital paulista. “Nós entendemos que o grande parceiro do Estado brasileiro e da população brasileira são os investidores privados. Nós acreditamos nisso, vamos apostar nisso”.

O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou ainda que a reforma administrativa e a reforma tributária deverão avançar na Casa de maneira conjunta.

PV realiza reunião da Executiva Nacional para mudança estrutural profunda

A Executiva Nacional do Partido Verde (PV), se reuniu neste final de semana, em Brasília, e elegeu novos integrantes, deliberou sobre a transição para o sistema parlamentarista dentro do PV, orçamento e reuniões periódicas. Na ocasião, foi aprovado o documento: “Compromisso Partidário Permanente para uma Existência Verde”, com todas as diretrizes para a renovação partidária.

“As atuais estruturas partidárias e organizações da democracia representativa vem sofrendo questionamentos quanto a sua legitimidade. As mídias sociais e as novas formas de comunicação que permitiram uma maior participação das pessoas, exigem que partidos de vanguarda, como é o PV, por ser planetário, oferte a sociedade e aos indivíduos estruturas compatíveis com o atual momento, principalmente quanto a transparência na gestão dos recursos públicos sobre sua responsabilidade e coerência de suas ações com seu programa”, afirma o texto.

Entre as ações contempladas estão:

1.Realização de planejamento estratégico nacional e estaduais incluindo as secretarias da Direção Executiva e municípios, após amplo diagnóstico.

2. Congresso de Teses a cada dois anos, no intervalo de cada convenção. Especialmente em 2021, o Congresso coincidirá com a Convenção Nacional e terá como pauta as mudanças necessárias a implantação de um novo modelo de partido, levando em consideração o modelo o parlamentarista

Confira abaixo a composição da Executiva Nacional do PV:

Os eleitos terão mandato de dois anos.

Vice-presidências: Sandra Menezes, Eduardo Brandão, Leandre Dal Ponte e Teresa Britto
Secretária de Organização: Carla Piranda
Secretária de Comunicação: Mariana Perin
Secretário de Finanças: Reynaldo Nunes
Secretário de Finanças Adjunto: Francisco Caetano Martin
Secretária de Assuntos Jurídicos: Vera Motta
Secretário de Mobilização: Marcio Souza
Secretário de Administração: Marcelo Bluma
Secretário de Formação: Jose Paulo Toffano
Secretária de Mulher: Shirley de Araújo
Secretário de Juventude: Gustavo Gama
Secretária de Direitos Humanos e Diversidade: Dora Cordeiro
Secretário de Relações Internacionais: Aluízio Leite
Secretário de Relações Internacionais adjunto: Fabiano Carnevale
Secretário de Assuntos Executivos: Raphael Rolim de Moura
Secretário de Assuntos Parlamentares: Rudson Leite da Silva
Além das discussões internas, foi aprovada uma moção que determina a contrariedade da proposta feita pela Aneel em taxar a produção e distribuição de energia fotovoltaica (energia solar) no país.

Câmara dos Deputados debate energia limpa para o transporte público

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a energia limpa para o transporte público na quarta-feira (23). A iniciativa partiu do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que sugeriu três audiências públicas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, respectivamente, com os temas: Gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana; Energia limpa e transporte coletivo; e Financiamento do transporte público, alternativas à tarifa. André Luis Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), a especialista Kelly Fernandes, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o professor Augusto Brasil, da Faculdade do Gama Universidade de Brasília (UNB) participaram da segunda discussão. O encontro obteve o parecer favorável da deputada Luiza Erundina. Veja o vídeo da audiência na íntegra: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1350.

Durante o evento, o diretor-presidente do IEMA ressaltou que a questão da energia limpa para a mobilidade urbana está diretamente relacionada à inclusão social. “Quando a gente fala de transição energética e de transporte limpo, não é possível separar emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos no transporte da acessibilidade justa e segura das pessoas às oportunidades que as cidades oferecem”, afirmou Ferreira durante sua palestra.

Tirar o ônibus do congestionamento, como por meio da ampliação das faixas exclusivas e corredores de ônibus, reduz as emissões de gases de efeito estufa, de poluentes e ainda melhora a qualidade de vida do usuário que chega mais rápido ao seu destino. Esses benefícios decorrentes da priorização do transporte público nas vias foram apontados em estudo realizado pelo IEMA, após a instalação das faixas de ônibus em São Paulo.

Assim, a energia limpa no transporte coletivo traz oportunidades e tem suas necessidades. Por exemplo, a cidade de São Paulo impôs a meta de zerar suas emissões de gases de efeito estufa do transporte público até 2038, segundo Lei Municipal 16.802 de 2018. Essa experiência em andamento, por ser pioneira, oferece espaço para aprendizados.

Um deles é discutir com a devida antecedência os possíveis efeitos nos custos, os quais podem pressionar a tarifa ou o montante subsidiado, portanto, o orçamento público. “Esse é o momento onde há a necessidade, nós temos a oportunidade e será necessário discutir novas fontes de financiamento do transporte público”, ressalta Ferreira. Ou seja, é preciso considerar outros modelos de remuneração do transporte público como outros de negócio e com diferentes atores.

Em 2017, pela primeira vez, o transporte se igualou à indústria no consumo de energia no Brasil. Se for observada apenas a energia fóssil – derivada do petróleo – relacionada com as emissões de gases de efeito estufa, o transporte demandou 54% de todo o consumo dessa fonte de energia no país todo. Dentro do setor de energia, o transporte é responsável por quase metade das emissões. “Apenas os automóveis emitiram mais gases de efeito estufa do que a soma de todas as usinas termoelétricas do país”, explica Ferreira.

Por sua vez, o IDEC levou para o debate a perspectiva dos usuários e a função socioambiental do transporte coletivo. Kelly Fernandes ressaltou a importância da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2015, que coloca o “transporte público como um direito”. Ela também lembrou que os usuários do sistema de mobilidade estão protegidos pelo código de defesa do consumidor. “O transporte público deve ter prioridade na estrutura viária”, disse Fernandes.

Augusto Brasil abordou a eficiência energética nos veículos. Os mais novos consomem menos combustíveis, mas a frota nacional de ônibus, generalizando, não foi renovada nos últimos anos. O pesquisador acredita que o país deve seguir o plano de descarbonização do transporte público da cidade de São Paulo e observar o que a Europa tem feito na área. Principalmente, porque um veículo tem em média 30 anos de uso. “Devemos pensar na descarbonização da matriz e isso passa pela propulsão: o recurso energético da frota”, afirmou Brasil.

Debates sobre transporte público
Desde 2015, o transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal. Para que o poder público implemente esse direito e para sensibilizar a sociedade, o Instituto de Estudos Socioeconômicos lançou o projeto MobCidades. As três audiências públicas, como esta segunda realizada, fazem parte da campanha.

Paulo Câmara abre encontro com comunidade científica para discutir vazamentos de óleo no Nordeste

O governador Paulo Câmara abrirá, nesta terça-feira (29.10), uma reunião para tratar sobre o vazamento de óleo no Nordeste. O encontro, promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), tem como objetivo apontar como a ciência e a tecnologia do Brasil podem contribuir para a resolução do derramamento de óleo e para os possíveis problemas gerados na região a partir dele. A reunião contará com a presença dos reitores de três universidades do Estado (Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Universidade Católica de Pernambuco) e de secretários de Meio Ambiente dos estados atingidos. Também estarão presentes o vice-presidente do Nordeste e do Espírito Santo da ABC, Jailson Andrade, e técnicos, pesquisadores e cientistas da Academia e dos estados nordestinos atingidos.

Na reunião, serão apresentados o modelo de trabalho do Governo do Estado na resolução do derramamento de óleo, a condução para a abertura de um edital de pesquisas para que instituições de Pernambuco estudem o problema e como as medidas de caráter emergencial vêm sendo realizadas no Estado, além de parcerias com instituições tecnológicas para tratar do assunto. O objetivo é aprofundar uma estratégia de curto, médio e longo prazo sobre temas discutidos na primeira reunião com a comunidade científica de Pernambuco que aconteceu na última quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas.

Entre outros objetivos do encontro, está a criação de uma rede técnica-científica multidisciplinar que identifique os pontos e aponte que estudos serão necessários para levar às ações que minimizem ou mitiguem, para a população em geral, os impactos decorrentes do vazamento. Também serão relatados pelos representantes estaduais pontos específicos de problemas previstos nos estados; realizadas discussões temáticas; além de uma apresentação de propostas de grupos, com a formação de uma rede Nordeste para acompanhamento e ações sobre os problemas gerados pelo vazamento de óleo.

Estarão presentes à reunião o vice-presidente NE/ES da ABC, Jailson Andrade, representantes das Fundações de Amparo à Pesquisa dos nove estados do Nordeste atingidos pelo vazamento, cientistas especialistas em áreas de Biologia Marinha, Química, Oceanografia, Saúde, Educação Ambiental, Direito Ambiental, indicados pela Academia e técnicos e cientistas do Estado de Pernambuco que já estão acompanhando a situação.

BALANÇO – O Governo de Pernambuco já recolheu 1.500 toneladas de óleo nas 43 praias e oito rios atingidos até esta segunda-feira. O total já foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu. Ao todo, 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado e 90 reeducandos estão envolvidos nos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção de óleo. O efetivo já implementou 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos.

Até hoje, foram atingidas 43 praias e oito rios nos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e um do Ibama); 30 viaturas (Governo do Estado); 20 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); três barcos (Marinha).

O Governo de Pernambuco está adquirindo e distribuindo milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Entre eles, materiais de limpeza, combustível e alimentos. Até hoje, foram entregues 31.522 máscaras, 23.080 pares de luvas, 6.188 pares de botas, 13.584 sacos de ráfia, 2.648 tambores e bombonas, 18.391 sacos plásticos, 8.009 big bags além de alimentos, estopas, pás, baldes, ciscadores e protetor solar.

Paulo Câmara destaca parceria com a bancada federal para destravar projetos importantes para o Estado

O governador Paulo Câmara reuniu parlamentares federais, na manhã desta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, para agradecer o apoio da bancada pernambucana, que destinou parte de suas emendas impositivas para garantir três importantes obras: a conclusão da Barragem de Gatos, a duplicação da BR – 104 e a recuperação da pista de pouso do Aeroporto de Fernando de Noronha. Ao todo, o Estado contará com R$ 62 milhões repassados pelos parlamentares. Paulo aproveitou o encontro para passar uma atualização sobre o trabalho de combate ao derramamento de óleo no litoral de Pernambuco.

“A parceria com os nossos parlamentares é fundamental para avançarmos em obras que vão nos ajudar muito na prevenção, na Mata Sul, e garantir mais desenvolvimento, com uma infraestrutura cada vez melhor. Também tratamos das manchas de óleo que atingem o nosso litoral. Apresentamos aos parlamentares o que temos feito, por meio das equipes do Governo de Pernambuco, para monitorar e remover esse óleo das nossas praias e estuários”, afirmou Paulo Câmara.

Momentos antes da reunião com os deputados, o governador conversou com o senador Jarbas Vasconcelos a respeito do assunto. Diante da dimensão dos danos causados pelo que já se configura como um dos maiores desastres ambientais da história, Paulo Câmara alertou os parlamentares sobre a necessidade urgente de limpeza dos estuários dos rios, locais de preservação e reprodução da vida marinha, que depende de autorizações de órgãos federais. “Em Tamandaré, por exemplo, temos o estuário do Rio Mamucabas. O óleo chegou até lá, mas não temos autorização do IBAMA para retirar. Temos condições de tirar esse óleo com equipamentos que já existem, mas precisamos dessas autorizações para não se cometer ou ser acusado de cometer algum tipo de dano ambiental maior”, argumentou.

Segundo o governador, a ausência de informações dificulta o planejamento, mas mesmo diante da falta de estrutura em relação à mobilização nacional, o Governo do Estado não tem se omitido. Os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, que também participaram da reunião, explicaram o cronograma e o fluxo de ações do Estado aos representantes da bancada federal.

Novas iniciativas a serem postas em prática também foram citadas, como a extensão e a ampliação das barreiras de contenção, que já estão sendo utilizadas, e que serão implementadas em todo o litoral norte. “Temos uma espécie de proteção ou de minimização de danos, o plano já está feito, mas temos agora que cuidar do que já foi atingido, principalmente os ecossistemas e os rios”, resumiu o governador.

Estiveram presentes ao encontro os deputados federais Danilo Cabral, Felipe Carreras, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz e Carlos Veras. Além de Rebêlo e Bertotti, marcaram presença os secretários José Neto (Casa Civil), André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Eduardo Machado (Imprensa).

Fabrício Queiroz: ‘Ministério Público tem um cometa para enterrar na gente’

Em áudios de WhatsApp obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, ele se diz abandonado e vê seu grupo político temeroso. (Foto: Reprodução/SBT)
Em áudios de WhatsApp obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, ele se diz abandonado e vê seu grupo político temeroso. (Foto: Reprodução/SBT)

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o policial aposentado Fabrício Queiroz demonstrou em conversas preocupação com a investigação do Ministério Público do Rio contra os dois e a comparou com um problema “do tamanho de um cometa”. Em áudios de WhatsApp obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, ele se diz abandonado e vê seu grupo político temeroso, quando poderia estar exercendo sua força política. À distância, aponta falhas na condução do governo e considera que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deveria usar a estrutura policial contra aqueles que lhe causam dificuldades.

“É o que eu falo, o cara lá está hiperprotegido. Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal É só porrada. O MP [Ministério Público] tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, disse o policial militar aposentado em áudio de julho deste ano. Não é possível determinar a quem ele se refere como protegido. Os áudios foram enviados por Queiroz a um interlocutor não identificado, por meio do WhatsApp. A fonte que repassou as gravações à Folha de S.Paulo pediu para não ter o nome revelado.

Queiroz é pivô da investigação contra Flávio Bolsonaro conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores do Gaecc (Grupo de Atuação ao Combate à Corrupção) investigam as práticas de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro no período em que foi deputado estadual.

Desde que o caso foi revelado, Queiroz teve raras aparições públicas. De acordo com sua defesa, ele está em São Paulo desde dezembro do ano passado para o tratamento de um câncer.

Jair e Flávio Bolsonaro afirmam que não conversam com Queiroz desde que a atípica movimentação financeira do ex-assessor veio à tona, no fim de 2018. Mesmo supostamente distante, o PM aposentado revela tristeza com a situação política dos aliados. “Era para a gente ser a maior força, a gente. Está todo mundo temendo, todo mundo batendo cabeça”, disse ele ao interlocutor.

Ele também critica a cobertura da imprensa e diz sentir pena do presidente em razão das crises sucessivas do governo, inclusive a causada pela investigação contra si.

O procedimento contra Queiroz foi aberto após o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificar uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Embora estivesse empregado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, a origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis.

O PM aposentado também depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.

A Justiça fluminense quebrou os sigilos bancário e fiscal de Queiroz, Flávio e outras 101 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o senador. A investigação, contudo, foi paralisada por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob alegação de que o Coaf enviou informações financeiras com mais detalhes do que o autorizado pela lei. O caso será analisado no plenário da corte no mês que vem.

Na quarta-feira (24), o jornal O Globo divulgou uma gravação em que o ex-assessor fala sobre cargos que poderiam ser ocupados no Congresso.

“Tem mais de 500 cargos lá, cara, na Câmara, no Senado… Pode indicar para qualquer comissão, alguma coisa, sem vincular a eles [família Bolsonaro] em nada. Vinte continho pra gente caía bem, pra c…, caía bem pra c… Não precisa vincular a um nome”, disse Queiroz, em gravação de abril.

O presidente Jair Bolsonaro classificou a gravação como “áudio bobo”. Ele também afirmou que não tem ciência sobre as atividades do amigo: “O Queiroz cuida da vida dele, eu cuido da minha”.

Posteriormente, a Folha de S.Paulo teve acesso a esse áudio e conseguiu outras gravações.

Ateus processam Bolsonaro por gasto com canonização de Irmã Dulce

Irmã Dulce foi canonizada em 13 de outubro. (Foto: Reprodução)
Irmã Dulce foi canonizada em 13 de outubro. (Foto: Reprodução)
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) pediu na Justiça a condenação da União e dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados por violação ao princípio do Estado laico com a viagem de autoridades para a canonização de Irmã Dulce no Vaticano. Na ação civil pública, protocolada na terça-feira (22) na Justiça Federal, a entidade reivindica que Jair Bolsonaro (PSL), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) sejam obrigados a devolver aos cofres públicos a verba gasta com a autorização deles.

A cerimônia em que a freira baiana foi canonizada e se tornou Santa Dulce dos Pobres ocorreu no dia 13 deste mês. A delegação oficial do governo brasileiro foi chefiada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Bolsonaro não compareceu.

Davi, Maia e ao menos 20 parlamentares das duas Casas fizeram parte da caravana. Eles viajaram em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e tiveram direito a receber diárias, por estarem em missão oficial em um país estrangeiro. Para a Atea, houve “manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade na utilização de recursos públicos”.

“Ao subvencionar a viagem de autoridades brasileiras para uma cerimônia de caráter estritamente religioso, o Estado brasileiro e seus representantes ofendem a laicidade do Estado e, consequentemente, o patrimônio público e os interesses difusos da coletividade”, afirma a petição.

Fundada em 2008, a organização sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, diz ter 18 mil associados em todo o país e ostentar como bandeiras a preservação do Estado laico e o combate à discriminação contra ateus e agnósticos. A ação é assinada pelo advogado Thales Vinicius Bouchaton.

No documento, a associação aponta ainda o que considera “um injustificado favorecimento” à Igreja Católica e diz que “não é porque algo é cultural que está chancelada a sua legalidade ou constitucionalidade”.

“Ao contrário do que está enraizado no senso comum, a religiosidade não é sinônimo de bondade ou de virtude. Muitas vezes é até o contrário”, diz a Atea, destacando ser proibida a subvenção de crenças religiosas pelo poder público.

A associação pede à Justiça que proíba o governo federal de custear novas viagens para cerimônias de canonização, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por autoridade subvencionada pela União. Requer ainda que os citados apresentem todos os gastos com a caravana deste mês ao Vaticano, para que se conheça o total de recursos públicos despendidos com o aval dos três presidentes de Poderes.

“O gasto estimado para os cofres públicos brasileiros irá ultrapassar a casa das centenas de milhares de reais para bancar esse verdadeiro ‘trem da alegria’ com recursos públicos”, afirma a entidade, que pede também que o Ministério Público Federal seja notificado para atuar no caso como fiscal da lei.

Em outra ação movida pela Atea, a Justiça de Aparecida (180 km de São Paulo) proibiu neste mês a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora Aparecida e determinou a retirada de cinco obras em homenagem à santa de áreas públicas da cidade.

Procurada, a Presidência da República afirmou apenas que “o presidente da República, Jair Bolsonaro, não participou de comemorações no âmbito da canonização”. A assessoria de Maia disse que a Câmara não foi notificada do processo e prefere não se manifestar. A assessoria de Davi não respondeu.