A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou hoje (29), por 2 votos a 1, a liminar que concedeu habeas corpus ao casal de ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles foram presos no dia 3 de setembro último e soltos no dia seguinte, por decisão provisória concedida pelo desembargador Siro Darlan durante o Plantão Judiciário. Os pedidos de prisão do casal já foram expedidos pela Justiça.

Os ex-governadores são acusados de ilegalidades em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016.

No dia da concessão do habeas corpus, no início de setembro, o advogado Vanildo José da Costa Júnior, que defende o casal Garotinho, disse que o decreto de prisão apresentou fundamentação frágil, foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Ele alegou à época que a denúncia do Ministério Público narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Vanildo da Costa Júnior informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal. A defesa dos ex-governadores diz ainda que a ordem de prisão é “ilegal e arbitrária”.

“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”, diz a nota.

O balanço dos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo no litoral de Pernambuco nesta terça-feira (29.10) registrou poucas alterações da quantidade de material removido pelas equipes do Governo do Estado. Ao todo, já foram recolhidas 1.518,53 toneladas de óleo em 44 praias e oito rios atingidos. Um aumento de pouco mais de 18 toneladas em relação aos números de ontem. Também foi constatada a presença de resíduos na Ilha de Itapessoca, no litoral norte, elevando de 43 para 44 o número de praias atingidas, além dos oito estuários já listados até ontem.

O total do material recolhido foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, em Igarassu. São 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado, além de 90 reeducandos estiveram envolvidos nos trabalhos. Já foram instalados 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos. Até o momento, foram afetados os municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e um do Ibama); 30 viaturas (Governo do Estado); 20 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); três barcos (Marinha).

O Governo de Pernambuco está adquirindo e distribuindo milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de limpeza, combustível e alimentos. Até esta terça (29), foram entregues 31.523 máscaras, 23.085 pares de luvas, 6.192 pares de botas, 13.593 sacos de ráfia, 2.648 tambores e bombonas, 18.391 sacos plásticos, 8.009 big bags além de alimentos, estopa, pás, baldes, ciscadores e protetor solar.

Integrantes do Livres – movimento liberal suprapartidário que visa à renovação da política brasileira e à propagação das ideias liberais – protocolaram, na segunda-feira, 28, uma Ação Popular (AP) contra a União (Ministério do Meio Ambiente) e o Governo do Estado de Pernambuco em decorrência da omissão dos Entes no combate aos danos causados ao meio-ambiente e da inércia na aplicação de medidas de contenção e proteção ambiental ante o vazamento de petróleo no litoral brasileiro. A Ação foi protocolada na 13ª Vara Cível da SJDF, em Brasília. A juíza responsável pela ação, Dra. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, determinou aos governos Federal e Estadual o prazo de 72 horas para manifestações da União e do Governo de PE sobre a AP.

Desde o dia 30 de agosto, mais de 250 praias do nordeste brasileiro sofrem com o aparecimento de manchas de óleo no litoral. O material vazado – petróleo cru – é substância altamente tóxica, carcinogênica e mutagênica. Os danos deverão ser sentidos e vividos por décadas. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, foram atingidos. O estado mais atingido é Pernambuco, terra dos proponentes da Ação Popular.

Um dos pontos levantados na AP é o fato de que o presidente Jair Bolsonaro determinou investigação sobre a origem do óleo apenas apenas um mês após a contaminação acontecer.

“O que está amenizando os impactos desse desastre nas praias do nordeste não vem do Estado; vem de pessoas comuns, cidadãos. Elas se organizaram em grupos de amigos, algumas por meio de suas empresas e há ainda algumas pequenas ONGs atuando na região. Isso já configura a omissão do poder público”, afirma Karla Falcão, uma das 12 lideranças do Livres que assinam a Ação.

“Tomando como óbvio o dano causado ao meio-ambiente, não teria sido melhor exercer rapidamente uma medida de contenção, independentemente de quem fossem os culpados?”, questionou o advogado Nauê Bernardo, advogado que assina a Ação Popular. “Por semanas o óleo se espalhou livremente pelo litoral nordestino sem que fosse impedido por um plano contingencial sequer”, acrescentou Bernardo.

Ronan Gomez de Holanda, advogado que assina com Nauê Bernardo a AP, destacou a responsabilidade solidária dos Entes no combate aos danos ao meio-ambiente e na reparação destes danos à população, à fauna e à flora. A responsabilidade solidária, explica Holanda, significa que todos os Entes Federativos são conjuntamente responsáveis e devem juntos estipular medidas de reparo.

“Estamos diante de uma das maiores catástrofes ecológicas que o país já sofreu, e a omissão dos Entes Réus da Ação popular apenas comprovam a falha política na qual estamos todos afundados”, reforçou Karla.

A Secretaria de Saúde de Caruaru realizou nesta terça-feira (29) a prestação de contas da pasta, durante a XVIII Audiência Pública da Saúde 2° Quadrimestre de 2019, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município. O evento contou com a participação de servidores da Saúde, representantes da IV Geres, membros do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e sociedade civil.

O balanço mostrou o comprometimento da Prefeitura de Caruaru com a Saúde. Os números são positivos, dão destaque aos atendimentos na rede municipal de saúde e chegam a 389.781, na Atenção Básica. Os exames de apoio diagnóstico também não deixaram a desejar, os dígitos alcançaram a marca de 541.031. Em relação às ultrassonagrafias, 16.373 pessoas tiveram acesso aos exames. Já 40.720 caruaruenses foram atendidos no serviço de radiologia, o melhor resultado dos últimos cinco anos nos procedimentos de apoio.

Para atender melhor a população, foram credenciadas duas clínicas privadas para prestação e serviços de exames de alta complexidade como Ressonância Magnética e Tomografias, que até agora, já beneficiaram um total de 152 pessoas no primeiro mês de oferta do serviço. “Se pensarmos no contexto nacional e regional, fica muito clara a nossa evolução nas questões de saúde do município, apesar de todo quadro adverso. Os dados são muito positivos nos resultados de ressonância e tomografia, por exemplo, que antes eram realizados pelo estado e agora é de responsabilidade do município”, garantiu o secretário de saúde, Francisco Santos.

Em relação aos procedimentos cirúrgicos, a Secretária de Saude tem a melhor média dos últimos cinco anos e com os mutirões esse número será ainda mais ampliado. A atenção à saúde oftalmológica também se destaca com 569 cirurgias de cataratas realizadas, alcançando o melhor resultado dos últimos seis anos.

A Secretaria de Saúde partiu na frente com a implantação primeiro Consultório Farmacêutico Público de Caruaru. Além disso, as ligações para o 0800 já podem acontecer através dos telefones móveis. Outro dado de destaque é sobre a cobertura vacinal em menores de dois anos de idade. O ano de 2019 obteve resultado acima de 100% de cobertura.

As unidades de pronto-atendimento (UPA) registraram 212.791 atendimentos distribuídos entre UPA do Salgado, UPA da Boa Vista, UPA do Vassoural e UPA das Rendeiras. Na Casa de Saúde Bom Jesus, o número de partos também foi crescente, sendo realizados 2.698 partos na nossa rede de saúde e, para facilitar o trabalho, novos focos cirúrgicos foram comprados.

A saúde da mulher ganhou mais visibilidade com a inauguração da AME Saúde da Mulher, com mais de 6.600 procedimentos realizados. Sendo 315 de colposcopia, 3.497 atendimentos médicos, e mais de 930 atendimentos de pré-natal de alto risco.Mas, a entrega de novas unidades não pararam por aí. A AME Indianópolis também foi entregue a sociedade. A comunidade de Taquara agora conta com uma UBS totalmente requalificada e com a ampliação da equipe de saúde bucal para atender a localidade. A unidade do Severino Afonso também está de cara nova e os moradores do bairro Santa Rosa já podem cuidar do sorriso sem precisar se deslocar para outro bairro. As benfeitorias continuaram com requalificação total do Hospital Manoel Afonso.

A entrega do odontomóvel, com 18 localidades atendidas e mais de 1.100 pacientes beneficiado, sendo mais 2.250 procedimentos realizados, também chama a atenção durante a apresentação dos dados. As informações apresentadas na Audiência Pública da Saúde são registradas no sistema oficial do Ministério da Saúde e podem ser verificadas pela sociedade civil.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composto pelos 52 desembargadores da Corte Estadual, se reúne às 17h desta quarta-feira (30/10), para a eleição na nova Mesa Diretora da instituição. A votação ocorre na Escola Judicial (Esmape), localizada ao lado do Fórum do Recife. Os quatro eleitos para os cargos de presidente, vices e corregedor assumirão a condução do Judiciário no biênio 2020/2022.

A atual Mesa Diretora do TJPE é composta pelos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo (presidente), Cândido Saraiva (primeiro vice-presidente), Antenor Cardoso (segundo vice-presidente) e Fernando Cerqueira (corregedor-geral). Os magistrados tomaram posse em fevereiro de 2018 e ficam no cargo até fevereiro de 2020.

Uma propositura do vereador Ricardo Liberato vai conceder ao empresário e reitor da Universidade Tiradentes (UNIT), Jouberto Uchôa de Mendonça, o título de cidadão caruaruense em solenidade marcada para amanhã (30), 20h, na Câmara de Vereadores de Caruaru.

O projeto de decreto legislativo de número 1241/2019 foi apresentado em reconhecimento a relevância da sua visão empreendedora na cidade de Caruaru, por meio da UNIT que representa a confiança de um reitor em uma região, e a aposta na facilitação do acesso à educação de nível superior.

“Jouberto Uchôa viu em Caruaru um potencial inimaginável (o ensino EAD com tutoria presencial), que nos faz entender que vale a pena sim ficar, ser filho de Caruaru, criar raízes e aqui promover grandes coisas por meio da educação. A UNIT representa isto, um sonho outrora desafiador que seus esforços bem como de seus pais e esposa guiados por sua visão empreendedora e aliada a paixão em educar permitiram a tantos e tantas mudarem de vida. A partir de hoje ele recebe esse título de naturalidade, por ter abraçado essa cidade e ter gerado bons frutos”, destaca Liberato.

HISTÓRICO- Jouberto é nascido em Aracaju, Estado de Sergipe, no dia de 17 de Setembro de 1936, é o terceiro de onze filhos. Ainda muito jovem, funcionário público, cursou administração pública no Rio de Janeiro na Fundação Getúlio Vargas, onde ao concluir viu-se diante a desafiadora tarefa de empreender na década de 50 ainda como uma mera ideia.

Em 1962, com a ajuda dos pais fundou o Colégio Tiradentes. Dez anos depois, já contando com o apoio da esposa, a professora Amélia Maria Cerqueira Uchôa, novamente o tino de educador entrou em ação e fundou as faculdades integradas Tiradentes. O primeiro estabelecimento particular de Sergipe, a oferecer o ensino superior em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante no dia 26, por volta das 9h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, JEOVANNY JOSÉ UGUETO ESPINOSA, de nacionalidade venezuelana, 34 anos, casado, engenheiro civil, natural e residente em Caracas/Venezuela. Ele  não possui antecedentes criminais no Brasil. A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

Os Policiais Federais perceberam que o passageiro demonstrava nervosismo, inquietação e impaciência e observaram que ela possuía uma certa dificuldade de mobilidade para virar o tronco lateralmente. Ao ser separado para uma entrevista prévia, os federais começaram a lhe fazer algumas perguntas tendo ele respondido com bastante insegurança aos questionamentos e entrando em contradição, momento em que começou a passar mal e confessou aos policiais que havia engolido cápsulas de cocaína. Imediatamente ele foi levado com urgência para o Hospital da Restauração onde após ser medicado expeliu 69 (sessenta e nove) cápsulas de cocaína que estavam em seu estômago, o qual totalizou um peso bruto de 930 gramas.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo recebido alta médica, após expelir todas as cápsulas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foi conduzida para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido no artigo 33 e 40 inciso I da Lei nº 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e foi levado para a audiência de custódia, onde foi confirmada a sua prisão preventiva, e logo após encaminhado para o COTEL- Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, ficando à disposição da Justiça Federal/PE.*

O destino final da droga seria Paris/França e o suspeito disse apenas que foi aliciada por colombianos não dando maiores detalhes. Por fim alegou que a motivação para transportar a droga foi devido sua situação financeira e que esta seria a primeira vez que tentava transportar droga em seu corpo.

ESTATÍSTICAS DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES: Essa já é a nona apreensão de drogas no Aeroporto dos Guararapes no ano de 2019 – até agora 10 pessoas foram presas, sendo 4 homens e 6 mulheres e apreendidos 61Kg de cocaína e 28,4Kg de skunk.

Em reunião do partido, nesta segunda-feira, dia 28, o suplente de deputado estadual pelo PSL comunicou à executiva municipal e aos pré-candidatos a vereador que não vai concorrer à prefeitura da cidade nas eleições de 2020.

Nascimento disse que vem contribuindo com o governo federal no cargo que assumiu na Embratur e que nesse momento está ausente da cidade, o que lhe impede de participar da rotina do partido e da política local. Durante a reunião o Presidente Municipal da legenda, Manoel Santos, afirmou que nos próximos dias à executiva vai se reunir para apresentar o nome para a majoritária do PSL nas eleições do ano que vem.