O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou hoje (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental. O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao governo federal.

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais.

“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.

Mancha de óleo atinge o litoral do Nordeste – Adema/Governo de Sergipe

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 34 milhões.

As dezenas do concurso 2.197, sorteadas nesta segunda-feira (14), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 11 – 29 – 35 – 44 – 57.

A quina saiu para 150 apostas e cada uma vai pagar R$ 20.886,96. A quadra teve 7.727 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 579,23.

O concurso 2.198 será realizado na próxima quarta-feira (16). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (14), pelas redes sociais, que a partir do dia primeiro de janeiro de 2020 o limite para compras em free shops vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000. Segundo o presidente, a portaria já foi assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e a mudança só era permitida para o ano seguinte por causa da legislação.

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa
No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas. Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.

Um julgamento polêmico que envolve grupos conhecidos da capital pernambucana deve ser decidido nesta terça-feira (15). O caso a ser decidido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envolve a disputa de um terreno entre a Indústria de Confecções Icosa/MotoMais, do empresário e cônsul da Suíça, Rodolfo Fehr, e o grupo Ferreira Pinto. A área em questão tem 7 mil metros quadrados, localizada às margens da PE-15, na cidade Tabajara, em Olinda, e está em litígio desde 2014, devido a uma liminar de Justiça de 1ª Instância.

A Icosa/MotoMais alega que tem a posse do terreno há mais de 30 anos, conforme documentos apresentados à Justiça. Algumas das provas colocadas nos autos do processo são reportagens e documentos da reintegração de posse do terreno quando ele foi invadido por militantes do Movimento Revolucionário dos Sem Teto (MTST), em maio de 2003, fato que teve grande repercussão na imprensa local, sendo noticiado nos principais veículos de comunicação.

Rodolfo Fehr também entrou na Justiça com uma queixa crime contra a Ferreira Pinto. Segundo ele, o grupo corrompeu a testemunha Waldir Melquiades da Silva para que ela confirmasse uma versão a seu favor.

O processo da disputa entre os grupos Icosa/Motomais e Ferreira Pinto será julgado pelos integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadores Eduardo Augusto Paurá Peres (presidente), Antônio Fernando Araújo Martins, e José Carlos Patriota Malta.

Por Magno Martins

Acordei com a notícia da morte do radialista Agenor Farias, 82 anos, da Rádio Cultura de Caruaru, através de comunicado enviado pelo meu amigo Almeida Júnior, diretor da emissora, integrante da Rede Nordeste de Rádio, que retransmite o meu programa Frente a Frente.

O Brasil perde uma vozes aveludadas mais bonitas que já conheci. Carinhosamente, o tratava de Cid Moreira tupiniquim. Dava gosto sintonizar a Cultura no meu carro em direção a Caruaru. Ele apresentava um programa de forró ao final da tarde, antecedendo o Frente a Frente.

Na primeira vez que estive nos estúdios da Cultura, fui a ele apresentado por Almeida Júnior. A iniciativa foi minha, porque adentrei na emissora perguntando a Júnior quem era o locutor que estava no ar, impressionado com a tão bela voz que vinha ouvindo até chegar às instalações da rádio.

Muito prazer, bradou o velho Agenor, sem muitas delongas. Com o tempo e minhas constantes idas a Caruaru para ancorar o Frente a Frente ao vivo dos estúdios da Cultura, Farias foi se achegando e um dia me confessou: “Sou seu fã”. A revelação foi um dos maiores estímulos que recebi em toda minha carreira atrevida em rádio. Afinal, não sou radialista na sua essência. Confesso que acho minha voz horrível e morro da boa inveja de quem, como Agenor Farias, conquista corações com o vozeirão.

Mas não basta ter apenas a voz encantadora. Como o violão, tem que afinar antes, empostar palavras, aumentar o tom na hora certa, as vezes cantar como passarinho. Agenor tinha todos esses predicativos.
Amava o rádio. A Cultura, seu primeiro e único emprego, era prolongamento do seu lar, a segunda família, o chão onde batia os pés fortes e dele fecundava inspiração.
Uma pena que não tenha, ao longo de uma longa trajetória, emprestado a sua bela voz a outros microfones brasileiros. A Cultura nunca abriu mão do seu passe e Caruaru, sua grande paixão, também é uma grande culpada.

Descansa em paz, Agenor Farias!

Estudantes da região do Vale do Capibaribe participam da etapa
de conclusão do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em 2019, no dia 14 de outubro, em João Alfredo, a partir das 13h. Serão apresentados projetos de vídeo, poemas, teatro e outras manifestações culturais enfocando os conteúdos discutidos ao longo de 2019 nas seis escolas participantes do TJC este ano.

A culminância do programa acontecerá na Escola Municipal governador
Miguel Arraes de Alencar, no município de João Alfredo. Em 2019, o TJC contemplou as cidades de Bom Jardim, Vertente do Lério e João Alfredo.

Ao longo do ano, o TJC capacitou educadores das unidades de ensino
que aderiram aos projetos sobre os assuntos relacionados a direitos humanos e do trabalho, ética e cidadania. Numa segunda etapa, juízes, advogados e procuradores do trabalho foram às escolas para rodas de conversa, com debate e tira-dúvidas com alunos e professores.

Os melhores trabalhos da culminância serão premiados com vale-livro
para as escolas e representarão Pernambuco na fase nacional, em Brasília, com a participação de representantes de todo o País. “Nossos estudantes são engajados e muito preparados, elaborando trabalhos que estimulam a reflexão sobre as temáticas do programa, e bem representam a força e a competência do nosso povo”, afirmou a coordenadora do projeto, a juíza Carmen Richlin.

SOBRE O TJC – O projeto Trabalho, Justiça e Cidadania é um programa
da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), criado em 2005. É aplicado em Pernambuco desde 2006, através da Associação dos Magistrados da Sexta Região (Amatra 6) e tem como objetivo levar conteúdos sobre a Justiça Trabalhista, além de ética, direitos humanos e cidadania, para estudantes de escolas públicas do Estado. A iniciativa já beneficiou mais de 100 mil alunos no estado.

SERVIÇO

Encerramento do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) 2019

Quando: dia 14 de outubro de 2019.

Onde: Escola Municipal Miguel Arraes, em João Alfredo