A fala da prefeita de Caruaru ocorreu durante a inauguração do anexo da sede da Promotoria de Justiça

Wagner Gil

Para promover condições de trabalho mais adequadas aos integrantes do Ministério Público de Pernambuco e melhorar o atendimento aos cidadãos, o MPPE inaugurou, na tarde da última quarta-feira (11), o Edifício Rossini Alves Couto, anexo da atual sede da Promotoria de Justiça de Caruaru. O nome faz homenagem ao promotor de Justiça já falecido.

Durante a inauguração, diversas autoridades políticas e do Poder Judiciário estiveram presentes, entre elas, o chefe do MP em Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros; a promotora Gilka Miranda; os prefeitos de Caruaru, Raquel Lyra, e de Panelas, Joelma Duarte Campos; bem como o bispo diocesano, dom José Ruy Gonçalves.

Francisco Dirceu Barros assegurou que Caruaru precisava dessa nova estrutura da sede de Promotorias de Justiça. “As salas estavam apertadas, com promotores de Justiça e servidores tendo de desenvolver o trabalho de forma desconfortável. Agora, tem-se um espaço adequado. Trata-se do prédio mais moderno do MPPE.”

A coordenadora da 6ª Circunscrição do MPPE, cuja sede é Caruaru, a promotora de Justiça Gilka Miranda, frisou que a expansão possibilitada pelo edifício novo era uma necessidade urgente. “Toda a circunscrição vai se beneficiar. A história de nossa sede começa com uma sala no Fórum de Caruaru e de mudanças para espaços que foram sendo trocados por outros por se tornarem insuficientes. Agora, daremos suporte melhor ao trabalho que desenvolvemos”, confirmou.

Também presente no evento, a prefeita Raquel Lyra destacou a importância do novo edifício e, consequentemente, a melhoria na estrutura e no trabalho do MP na região. “Quero parabenizar a todos os envolvidos, e à doutora Gilka Miranda, que administra o prédio, por esse esforço que reuniu tanta gente”, disse a chefe do Poder Executivo municipal.

Raquel falou que, como deputada estadual, teve uma aproximação muito grande com Ministério Público. “A Lei de Transição de Mandatos é de minha autoria, mas foi construída a quatro mãos e com o apoio do MP e do Poder Judiciário. A lei só vingou porque a criação foi coletiva”, afirmou.

A prefeita citou ainda que é servidora pública por vocação, lembrando suas passagens pelo BNB e pela Polícia Federal, quando atuou como delegada. “Agora sou procuradora do Estado e hoje estou como mandatária do povo de Caruaru. Para manter a democracia, é preciso transparência e garantir a institucionalização da gestão. A frente da administração municipal, estamos buscando fazer isso e um exemplo é a profissionalização da procuradoria com a contratação de dez procuradores através de concurso.”

Ela destacou a grande quantidade de fiscalização que o município vem recebendo. “Acho isso bom e importante. Nunca a cidade foi tão fiscalizada, talvez porque estamos abrindo acesso e espaço de transparência em todas as secretarias. Os órgãos de controle estão aí. Não temos receio. Pelo contrário, estamos aqui para responder o que for de questionamento.”

Ela deu exemplos. “Temos parceria com a doutora Gilka Miranda e outros promotores. Por exemplo, temos uma parceria com a Promotoria da Saúde, que vem cobrando que o Governo do Estado possa fazer sua parte na manutenção de serviços essenciais como o Samu regional e compra de medicamentos. A promotoria está aí, atuando em parceria com o município. Nós não somos adversários, muito pelo contrário, nós precisamos ser parceiros. Não há guerra pessoal ou disputa de poder. Vamos construir juntos novos horizontes para uma população muito carente, empobrecida pela crise econômica que avassala nosso país. Aqui temos exemplo que é possível fazer diferente. Fazer mais com menos.”

O novo prédio conta com sete pavimentos, dos quais cinco serão ocupados imediatamente, e está integrado ao edifício já existente. Ele já recebe as promotorias de Justiça Cíveis, Criminais (Central de Inquéritos), da Infância e Juventude e Gaeco, entre outras.

HOMENAGEM

Rossine Alves Couto nasceu no Recife. Ingressou no MPPE em 1992, tendo atuado nas promotorias de Justiça de Panelas e Lagoa dos Gatos. Foi assassinado em 2005, em decorrência do trabalho realizado nas comarcas onde atuava. Em 2008, os culpados pelo crime foram condenados a mais de 20 anos de prisão.

O programa Jornal VANGUARDA, que vai ao ar pela Caruaru FM, deu sequência esta semana à rodada de entrevistas com todos os secretários municipais e presidentes de autarquias (Destra, Fundação de Cultura e Turismo, URB e Ceaca), além da prefeita Raquel Lyra, que será sabatinada nesta terça-feira,  dia 17. O ouvinte participa também por meio das redes sociais e do whatsapp (81) 99745-1049.

Esta semana os entrevistados foram Rubens Júnior (Governo e Fundação de Cultura), Juliana Gouveia (Mulher), Ana Maraiza (Administração e Caruaru Prev), Diogo Bezerra (Fazenda), Karla Vieira (Ordem Pública), Henrique Oliveira (Educação), José Pereira de Souza (Feiras) e Francisco Santos (Saúde).

Em sua entrevista, o presidente da FCT e secretário de Governo, Rubens Júnior, destacou a ampliação do São João em todas as esferas e a maior visibilidade da festa em todo país.

Ele citou outras ações importantes da cultura, como a criação do Patrimônio Vivo, dos editais para contratação de artistas e eventos nos dois semestres. “Temos a semana pré-carnavalesca em Caruaru, que ganhou muita força nos últimos dois anos e já repercutiu em outras regiões. No ano passado foram mais de 80 mil pessoas nas ruas e dezenas de blocos consolidados. Em 2020, pretendemos ampliar ainda mais e melhorar o que for possível”, garantiu.

Rubens falou ainda de ações como o Festival de Gastronomia, que acontece na Semana Santa. “Caruaru voltou a ser parada obrigatória na Semana Santa. Isso envolve várias secretarias e nós procuramos melhorar a cidade para receber o turista”, disse.

Em relação à Secretaria de Governo, Rubens falou sobre a boa relação com a Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Juliana Gouveia apresentou dados interessantes da Secretaria de Políticas para Mulheres, com foco na profissionalização. São vários eventos e cursos, que são uma das principais saídas para quem convive com a violência doméstica, na maioria das vezes praticada pelo companheiro. Outro destaque foi o lançamento da campanha ‘30 dias conhecendo os Direitos das Mulheres’. A iniciativa tem como objetivo divulgar conteúdos que informem os direitos das mulheres na sociedade.

CRECHES

Uma das pastas que mais chamam atenção na gestão atual é a de Educação. São quase 50 mil pessoas envolvidas, sendo mais de 44 mil alunos. Henrique Oliveira, titular da secretaria, trouxe os números dos últimos três anos para a Caruaru FM.

Henrique afirmou que uma das principais metas na sua pasta tem sido a qualificação e valorização do servidor, com a realização de cursos, seminários e congressos. Indagado sobre o maior desafio – conseguir as oito mil vagas de creches que estavam deficitárias no início da gestão – ele foi direto: “Vamos criar sim! Tudo está sendo feito com planejamento. Muitas obras de novas creches serão entregues ainda este ano. Muitas também estão sendo reformadas e ampliadas. Essa meta a gente consegue bater até março ou abril de 2020.”

O secretário da Fazenda, Diogo Bezerra, destacou a organização financeira da cidade. Lembrou que, desde o início do governo de Raquel Lyra, todas as folhas de pagamento são liberadas em dia. “Este ano vamos liberar o 13º e os pagamentos de novembro e dezembro em 30 dias. Esse dinheiro vai ajudar a fortalecer o nosso comércio.”

Já a secretária de Administração, Ana Maraiza, falou sobre a organização no quadro funcional e a profissionalização nas contratações de novos servidores. Foram dezenas de seleções e concursos realizados em várias pastas, entre elas, as secretarias de Educação, Saúde, Destra e Procuradoria.

A secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, citou ações do Comércio na Praça e a melhoria do centro da cidade através da requalificação que foi feita e será concluída nos próximos meses. Outro trabalho destacado foi a criação dos Conselhos de Segurança que, praticamente, chegaram aos quatro cantos da cidade, ajudando no enfrentamento à violência.

FEIRA DE CARUARU

O secretário extraordinário das Feiras, José Pereira de Souza, falou dos vários projetos que estão sendo realizados na tombada Feira de Caruaru. “A prefeita Raquel Lyra pediu prioridade para o Parque 18 de Maio. Muitas ações já deixam o local melhor, como a construção de calçadas que deixou todo o espaço acessível. Outro destaque está nas obras dos equipamentos que estão na feira. Casa Rosada, os mercados de Farinha e Carne vão receber ou estão em obras”, disse.

Ele lembrou ainda que uma parceria público privada com empresários donos do terreno da Fundac fez com que mais de seis mil sulanqueiros pudessem trabalhar em um lugar melhor, mais seguro. “Naquela área foram quase R$ 6 milhões investidos pelos empresários Lenílson Torres e Marcelo Oliveira. Já nas outras áreas, a prefeitura fez intervenções, melhorou iluminação e a segurança. Mais obras estão sendo feitas para garantir um comércio mais forte e mais segurança para quem frequenta o local.”

Já o secretário de Saúde, Francisco Santos, fez sua prestação de contas afirmando que, a cada dia, “a saúde municipal evolui e chega mais nas pessoas que precisam”. Ele destacou ainda que a prefeitura fez reformas em dezenas de postos de saúde, ampliou os serviços e está realizando um mutirão de cirurgia, diminuindo o sofrimento de centenas de pessoas (ler Cidades 11).

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.216 da Mega-Sena sorteadas no dia (14), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na terça-feira (17), está estimado em R$ 36 milhões.

Os números sorteados foram 10 – 24 – 42 – 43 – 48 – 49

A quina teve cinco ganhadores que vão receber, cada um, R$ 62.000,46. Acertaram quatro números 4.361 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 995,19.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.217) podem ser feitas até as 19h de terça-feira (17). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (17) a votação da Medida Provisória (MP) 893/19 que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A MP foi aprovada na Câmara, na última quarta-feira (11). Alcolumbre chegou a marcar para o dia seguinte a votação, mas foi obrigado a recuar por falta de quórum.

A votação da MP será a última votação do Senado este ano. Além disso, essa será a última oportunidade de confirmar a mudança do Coaf para o BC. A medida provisória perde a validade no mesmo dia.

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP em agosto, transformando o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

Nem todos os parlamentares são favoráveis à mudança. O Podemos, partido defensor da Operação Lava Jato e que tem no combate à corrupção uma de suas principais bandeiras, se posicionou contrário. Para o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido no Senado, não há justificativa na mudança desejada por Bolsonaro.

“Coaf prestou extraordinários serviços a CPIs fundamentais como a CPI dos Correios, a CPI do Mensalão. […] Certamente, crimes foram desvendados. A corrupção foi colocada à luz para ser combatida, denunciada, julgada e condenada, certamente com grande contribuição e condenada, certamente com grande contribuição do Coaf. Essas alterações não se justificam”, disse.

O governo brasileiro inaugurou no domingo(15) um escritório em Jerusalém (Israel) para fortalecer a parceria com o país nos temas de inovação, tecnologia e investimentos. O primeiro ministro israelense, Benjamim Netanyahu, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, estiveram no evento.

O escritório será administrado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e comandado pela analista de comércio internacional Camila Meyer, selecionada para o posto por meio de um processo interno. A equipe será composta por duas pessoas contratadas localmente. O escritório funcionará no edifício Jerusalem Gati Business Center.

Inauguração de escritório de negócios da Apex em Jerusalém (Israel) – Apex-Brasil

O primeiro ministro israelense destacou o potencial do escritório para alavancar a cooperação entre os dois países. “Israel é, talvez, a nação mais dinâmica em termos de inovação: temos uma explosão de engenhosidade aqui. E o Brasil tem um potencial inacreditável. Tem um vasto território, uma população diversificada, universidades, o talento do seu povo, e achamos que se juntarmos os grandes potenciais que os dois países têm, nós podemos nos beneficiar de forma incrível”, disse.

De acordo com a Apex, um dos pontos que será trabalhado pelo escritório em Jerusalém é o fomento às novas parcerias tecnológicas e a atração de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o Brasil. Alguns setores que confirmam a proeminência israelita em tecnologia são as soluções voltadas ao agronegócio e ao uso de água e, ainda, avanços em cibersegurança para defesa de clientes, proteção de dados e aplicação militar.

“Com esta unidade de representação, definimos um novo e privilegiado endereço para o cumprimento das missões da Apex-Brasil relacionadas à promoção de exportações, à internacionalização de empresas e à atração de investimentos estrangeiros. E, no caso específico de Jerusalém, trabalhando com ênfase em tecnologia e inovação, no fomento a novos negócios ou negócios do futuro”, destacou o presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia.

No Twitter, Eduardo Bolsonaro mencionou seu discurso na cerimônia, disse ser um “grande dia” e afirmou que a abertura do escritório de negócios é o primeiro passo para a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Basta acessar a página da Receita na internet para saber se teve o crédito da restituição depositado – Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Uma série de frustrações marcaram o encontro do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE), do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE) e da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais de Pernambuco (ANP-PE) com representantes de secretarias do Governo do Estado de Pernambuco, na última quinta (12), no IPA. Intermediado pelo coletivo Juntas (PSOL), o encontro teve como objetivo fazer valer as reivindicações entregues pelos pescadores artesanais, no último dia 03, ao Governo do Estado.

Alegando falta de recursos e que a regulação da atividade pesqueira é uma atribuição da União, a secretária executiva do Meio Ambiente, Inamara Melo, e o coordenador do Comitê da Pesca, Rafael Siqueira, apresentaram uma série de justificativas para não atender as demandas dos pescadores artesanais pernambucanos e, ao menos, minimizar os impactos nefastos do derramamento de petróleo em comunidades pesqueiras atingidas e não atingidas, no Estado. As medidas apresentadas pelas representantes da Secretaria Estadual de Saúde e os dados do IPA, em relação aos pescados liberados para consumo, também não foram convincentes.

DADOS – As divergências surgiram principalmente pelos dados insuficientes fornecidos pelos órgãos estaduais, bem como por não retratarem a realidade vivida pelos pescadores artesanais, após o desastre socioambiental. “Tudo o que estão dizendo aí não condiz com o que está acontecendo nas comunidades. Vocês trazem um planejamento global, mas não apresentam nenhuma ação específica para resolver os problemas. De concreto para o pescador nada!”, disse o agente pastoral do CPP-NE, Rubem Tavares.

A representante do MPP-PE e presidente da Colônia Z-14, em Goiana, Ângela Fonseca, repudiou a falta de compromisso e solidariedade do governo estadual com os pescadores artesanais. “Não sei o que vou dizer na minha comunidade, tem gente lá passando necessidades. Tem pescador que não tem mais dinheiro para o óleo diesel do motor e os mais ousados saem remando. Nós somos pescadores, não miseráveis, mas já estamos ficando porque cortaram nossa internet, não temos mais bujão de gás para cozinhar e não sei como vamos passar o Natal”.

RECURSOS – Os movimentos de pescadores e pescadoras e entidades apoiadoras também reclamaram da falta de compromisso do governo estadual e os órgãos competentes com o que consta na Lei de Diretrizes da Pesca Artesanal, Nº 15.590 de 21/09/2015. “Temos uma lei da pesca desde 2015, que até hoje não se faz valer. Discutimos política pesqueira no Estado que tem a lei no papel, mas não tem aplicação”, disse o agente pastoral, Severino Santos.

Segundo ele, o Comitê Estadual da Pesca também não apresenta resultados. “Há um ano e meio o comitê não funciona porque simplesmente não tem recursos para fazer as oficinas. O IPA tem que fazer o plano de assistência técnica, mas desde maio de 2017 não sistematiza o plano e alega que não tem dinheiro”, comentou.

REIVINDICAÕES – Dentre as reivindicações que ainda não foram atendidas pelo governo do estado, os pescadores enfatizam os riscos à sua saúde, à segurança e soberania alimentar e ao seu direito ao trabalho. A categoria demanda que o governo adote medidas urgentes no âmbito da saúde do grupo social, monitore e promova ações de reparação dos impactos socioambientais, mensure os impactos econômicos do incidente na cadeia produtiva artesanal, bem como os impactos socioeconômicos na comercialização de pescados em comunidades que não foram atingidas pelo petróleo.

Outras exigências envolvem que o governo estabeleça um seguro-defeso emergencial para o grupo, que crie um comitê de monitoramento e ações estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo e garanta a participação da categoria no Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco e outros que tratem da questão, no Estado.

O premiê britânico, Boris Johnson, vai governar o Reino Unido com maioria absoluta. Os votos das eleições dessa quinta-feira (12) ainda estão sendo contados, mas o partido do primeiro-ministro já conquistou a maioria absoluta, ultrapassando os 326 lugares necessários para ter a maioria no Parlamento. É uma vitória esmagadora dos conservadores e uma derrota histórica dos trabalhistas. Johnson garantiu que a saída do Reino Unido da União Europeia será concretizada até a data prevista, 31 de janeiro.

Jeremy Corbyn foi um dos grandes derrotados nas eleições. Ele admitiu que o resultado “é decepcionante” e, por isso, não continuará à frente do Labour.

“Quero deixar claro que não vou liderar o partido em nenhuma futura eleição. Vou discutir com o partido para garantir um processo de reflexão sobre esse resultado e sobre as políticas que vai manter no futuro. E vou liderar o partido durante esse período”, declarou em Islington, em discurso feito de madrugada.

Líder trabalhista

“Esta é obviamente uma noite muito decepcionante para o Partido Trabalhista, com o resultado que temos. Mas quero dizer que, na campanha eleitoral, apresentamos um programa de esperança, de unidade e um programa que ajudaria a corrigir os erros, as injustiças e as desigualdades existentes neste país”, acrescentou.

Jeremy Corbyn salientou que a questão do Brexit transformou-se em um debate dividido e polarizado, tendo substituído o debate político normal. “Reconheço que isso contribuiu para os resultados que o Partido Trabalhista registrou esta noite em todo o país”.

Novo mandato

O candidato do Partido Conservador, o primeiro-ministro Boris Johnson, é uma personalidade controversa. Sucedeu a Theresa May na missão de concretizar o Brexit. No discurso de vitória, o primeiro-ministro agradeceu ao povo do Reino Unido e prometeu “levar o país para a frente”, num trabalho “que começa hoje”.

“Parece que ao governo conservador foi outorgado novo e poderoso mandato para fazer o Brexit, e não só fazer o Brexit mas unir o país, levá-lo para a frente e focar nas prioridades”, disse.

Johnson considera que a eleição foi “histórica” e dará oportunidade ao governo “de respeitar a vontade democrática do povo britânico, mudar para melhorar e libertar o potencial de todo o povo”. Ele repetiu a promessa de contratar mais 50 mil enfermeiros, 6 mil médicos e construir mais 40 hospitais.