O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, assinou hoje (18) portaria para oficializar a volta de cinco procuradores da Operação Lava Jato que atuavam na PGR e pediram exoneração da força-tarefa no início do mês. A medida havia sido anunciada pelo procurador na manhã desta quarta-feira.

Com a medida, os procuradores Hebert Mesquita, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira e Victor Riccely voltam a compor o grupo que atua nos processos oriundos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga pessoas com foro privilegiado. A procuradora Raquel Branquinho também pediu exoneração, mas não retornou ao grupo de investigação.

A saída da força-tarefa da Lava Jato na PGR foi decidida pelos procuradores devido a divergências com a ex-procuradora-geral Raquel Dodge sobre o acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Raquel Dodge deixou o cargo nesta terça-feira (17).

Alcides Martins também decidiu manter nos cargos o vice-procurador Luciano Mariz Maia e o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros.

Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro. Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente por Martins.

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). O candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito, foi considerado inelegível por oito anos, bem como o vereador Leonardo Nogueira. O entendimento do Plenário foi no sentido de que ambos contribuíram com a fraude, uma vez que possuem vínculo de parentesco com as titulares das candidaturas fictícias, que também estão inelegíveis.

Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Divergência

A divergência inaugurada pelo ministro Edson Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente sobre os candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício.

A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma. Ainda cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto proferido pelo ministro Rogério Schietti Cruz. Segundo o magistrado, a Lei Maria da Penha definiu que a vítima de violência doméstica pode ficar afastada do trabalho por até seis meses, no entanto, não definiu se o empregador ou a Previdência Social devem continuar pagando o salário da trabalhadora durante a manutenção do vínculo trabalhista. A manutenção do emprego por seis meses é uma das medidas protetivas que foram criadas pela norma e que podem ser decretadas por um juiz.

Pelo entendimento do ministro, o INSS deve custear o afastamento diante da falta de previsão legal sobre a responsabilidade do pagamento. “Assim, a solução mais razoável é a imposição, ao INSS, dos efeitos remuneratórios do afastamento do trabalho, que devem ser supridos pela concessão de verba assistencial substitutiva de salário, na falta de legislação especifica para tal”, decidiu o ministro.

O caso específico envolveu uma mulher que recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que negou pedido de medida protetiva de afastamento do emprego, por entender que a competência para decidir a questão seria da Justiça Trabalhista. Pela decisão do STJ, casos semelhantes devem ser decididos pela Justiça comum.

O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

O Athletico-PR fez história na noite desta quarta (18) ao derrotar o Internacional por 2 a 1 em pleno Estádio do Beira Rio e garantir o seu primeiro título da Copa do Brasil.

O time paranaense chegou a esta partida com vantagem, pois no primeiro jogo da decisão, realizado na Arena da Baixada, venceu por 1 a 0.

O jogo
Com a derrota em Curitiba o Internacional chegou pressionado ao jogo final da Copa do Brasil. Precisava fazer de tudo para marcar gols para sonhar com o título. E para alcançar este objetivo contava com o apoio de sua apaixonada torcida, que lotou o Beira Rio.

Assim, o Inter começa a partida se posicionando no ataque, marcando a saída de bola do time paranaense, mas dando espaços para contra-ataques.

E a primeira chance clara do time gaúcho não demorou a aparecer. O uruguaio Nico López aproveita bola escorada pelo peruano Guerrero dentro da área e finaliza com perigo com 1 minuto de bola rolando. Porém, o goleiro Santos faz bela defesa.

Mas quem balançou as redes primeiro foi o Athletico. Aos 23 minutos do primeiro tempo Rony puxa rápido contra-ataque, toca para o atacante argentino Marco Ruben, que cruza a bola para o centro da área adversária, onde Léo Cittadini domina e bate na saída do goleiro Marcelo Lomba para abrir o marcador.

Empurrado por sua apaixonada torcida o Internacional não desanima e continua pressionando o adversário. Tanto tenta que empata o placar aos 30 minutos. Após cobrança de escanteio a bola fica viva na área do time paranaense. Lindoso chega a acertar o travessão do gol de Marcelo Lomba. Mas é o uruguaio Nico López que coloca a bola no fundo da rede.

Animado com o gol de empate o Internacional aumenta a pressão, enquanto o Athletico aguarda uma boa oportunidade de contra-atacar. Mas nenhuma das equipes consegue criar chances claras, e o empate perdura até o intervalo.

Golaço no final
Tendo a necessidade de marcar mais gols para ficar com o título o técnico Odair Hellmann faz uma mudança ousada no retorno do intervalo, tira o meia Patrick e coloca o atacante Rafael Sóbis.

E a primeira chance clara do Inter na etapa final sai justamente dos pés do atacante. Aos 8 minutos ele cobra falta da intermediária com muita força. Mas o goleiro Santos consegue defender.

Aos 10 minutos Sóbis cria uma nova oportunidade. Ele recebe na esquerda após cobrança de escanteio e cruza com perigo para a área do Athletico, onde o zagueiro Victor Cuesta cabeceia para fora.

Mas após esta pressão inicial o time paranaense começa a administrar a vantagem, mantendo o Inter distante da sua área.

A estratégia do time paranaense funciona, e a equipe gaúcha passa a criar muito pouco. Já o Athletico fica à espera de uma oportunidade de contra-atacar em velocidade.

E aos 46 minutos o Athletico tem a chance mais clara do segundo tempo até então. Rony avança sozinho pela esquerda e toca para o meio da área, onde está Marcelo Cirino. Mas Edenílson consegue cortar e impedir um gol certo.

Mas aos 51 minutos não tem jeito. Marcelo Cirino recebe na esquerda, dá um lindo drible de costas em Edenílson e toca para Rony, que apenas escora a bola para o fundo da rede do gol de Marcelo Lomba. Golaço para confirmar o título.

Título inédito
Com a vitória de 2 a 1 o Athletico vence pela primeira vez a Copa do Brasil. A equipe já havia tido a oportunidade de ficar com o título em 2013, mas acabou sendo derrotada na decisão pelo Flamengo. Mas diante do Internacional a história é diferente. E o final é feliz.

Uma aposta única feita em Brasília ganhou o prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena. A aposta ganhadora foi um bolão Caixa com 49 cotas.

As dezenas sorteadas no concurso 2.189 foram: 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, no mesmo concurso, 406 apostas levaram R$ 19,4 mil ao acertarem a quina (cinco dos seis números sorteados). Também foram registradas 24.366 apostas ganhadoras da quadra (quatro dos seis números sorteados), que foram premiadas com R$ 461,96.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado sábado (21). O prêmio estimado é R$ 38 milhões.

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Investir na melhoria integrada de perímetros urbanos e na modernização tecnológica pode mudar positivamente as condições de vida da população. É com esse intuito que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou o programa Pró-Cidades, que tem R$ 4 bilhões disponíveis até 2022 para o financiamento e execução de projetos apresentados por estados e municípios.

A iniciativa já enquadrou e enviou para validação do agente financeiro sete propostas, que somam R$ 170,6 milhões em investimentos. Outros 10 projetos estão em análise. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do MDR, Adriana Melo, a variedade de projetos retrata o alcance do programa e o potencial de transformação dos espaços urbanos Brasil afora. “O Pró-Cidades é um importante instrumento para favorecer o investimento na melhoria do ambiente urbano e na modernização tecnológica de estados e municípios. Isso vai permitir que os habitantes tenham mais qualidade de vida e possam aproveitar melhor o que as cidades têm a oferecer. É uma iniciativa de alcance nacional e da qual convidamos todas as cidades do País a participarem”, afirma.

Uma das proposições vem de Volta Redonda (RJ). A proposta apresentada pela cidade fluminense prevê R$ 41,6 milhões para a modernização do sistema de iluminação do município. As luminárias dos bairros Retiro, Vila Sérgio Braga, Vila Brasília e Vila Santa Cecília serão trocadas por outras com tecnologia de reconhecimento de movimentação. A ideia é reduzir os gastos municipais com energia elétrica.

Já a Prefeitura de Campo Grande (MS) busca o recurso de R$ 29 milhões para investimentos em telecomunicações e na ampliação do acesso à internet na capital sul-mato-grossense. Além disso, os recursos também servirão para a instrumentalização do monitoramento ambiental na cidade e reforço das capacidades técnicas.

Além desta proposta de modernização tecnológica para a Prefeitura de Campo Grande, existem mais duas propostas de Reabilitação de áreas Urbanas, sendo uma de requalificação da área pública do Terminal Rodoviário de Campo Grande (Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu). A outra visa a criação do ‘Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural de Campo Grande’, no trecho da Avenida Bom Pastor, totalizando R$ 46,8 milhões.

Também já tiveram seus projetos enquadrados os municípios de Teresina (PI), no valor de R$ 45,6 milhões; Lauro Miller (SC), R$ 1,1 milhão; e Urupema, R$ 6,2 milhões.

A Câmara Municipal de Caruaru receberá 23 novos servidores oriundos do último concurso realizado em maio de 2015. Com validade prorrogada até 2019, o certame selecionou técnicos e analistas legislativos para trazer cada vez mais profissionalismo ao corpo funcional da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Os últimos aprovados foram nomeados na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, pelo presidente da Casa, o vereador Lula Tôrres (PSDB).

A Casa está preparando um evento de posse para receber os novos servidores no dia 18 de outubro de 2019.