Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas nessa terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

Os números sorteados foram 10 – 14 – 16 – 30 – 32 – 36.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 41.197,38. Acertaram quatro números 3.258 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 921,27.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (19). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Além disso, caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.

Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.

O papa Francisco aboliu nesta terça-feira (17) o “segredo pontifício” nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos e também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime como “delicta graviora” – os crimes mais graves.

O segredo pontifício é considerada a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica.

A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos casos e violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4 e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin.

Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos “devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canônico.

Entretanto, esse “sigilo profissional”, que consta na instrução, não impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos países onde estão cumprindo seu trabalho religioso, incluindo quaisquer obrigações de sinalização, “bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis”. Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas “não pode ser imposto algum vínculo de silêncio” sobre os fatos.

Pornografia infantil

O segundo documento estabelece que faça parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé “a aquisição, detenção ou a divulgação, para fins libidinosos, de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo, de qualquer forma e por qualquer meio”. Antes, o limite de idade para ser classificado como pornografia infantil era fixado em 14 anos.

Nos casos desses crimes mais graves, o papel de “advogado e procurador” também poderá ser exercido por fiéis leigos com doutorado em direito canônico e não apenas por sacerdotes.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
Os que tëm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Agora é oficial. Abel Braga é o novo treinador do Vasco. O clube carioca acertou a contratação do profissional de 67 anos e que, na década de 70, formou com Lelé, Orlando e Marco Antônio uma das zagas mais famosas do time de cruz de malta, conhecida como “barreira do inferno”.

Como jogador, Abelão conquistou o título carioca de 1977. Como treinador passou pelo Vasco por duas vezes, a última em 2000, quando conquistou a Taça Guanabara, na histórica goleada de 5 a 1 sobre o Flamengo

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Calendário de pagamento de 2020 do INSS está disponível para consulta – INSS/ Divulgação/ Direitos Reservados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, até a primeira quinzena de dezembro deste ano, cerca de 40 mil audiências de custódia em 19 comarcas que representam os polos de atendimento de todos os municípios do estado. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço foi implantado no Judiciário estadual pernambucano em 21 de agosto de 2015, na capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, sendo ampliado para outras comarcas da Região Metropolita do Recife e do Interior do estado.

O objetivo da audiência de custódia é o juiz avaliar, no prazo de 24 horas, se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva, ou se será concedida a liberdade provisória ao autuado, com ou sem a imposição de medidas cautelares. No caso de prisão preventiva, o custodiado é encaminhado ao presídio. Nas comarcas do Interior, o custodiado poderá ser encaminhado às cadeias públicas. Já nos casos de relaxamento (prisão ilegal) ou liberdade provisória (desnecessidade de prisão preventiva), a pessoa receberá o alvará de soltura. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos, entre outras irregularidades, no momento da prisão em flagrante.

Segundo os dados estatísticos do Judiciário estadual pernambucano, dos atuados apresentados nos polos de audiências de custódia no estado, cerca de 60% tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva, e 40% receberam liberdade provisória por meio de alvará de soltura. Para o desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJPE, Mauro Alencar, a principal consequência da realização da audiência de custódia é evitar o encarceramento desnecessário.

“Não se trata de uma medida para ‘não prender’, mas para decidir de forma embasada e num primeiro momento após o flagrante, ou seja, no prazo máximo de 24 horas, se é necessário realizar a prisão preventiva do acusado ou não. Então, uma das grandes conquistas desse procedimento é antecipar a liberdade provisória de quem já teria esse direito, após posterior análise, e que seria preso desnecessariamente. Evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais graves como latrocínios e homicídios”, pontua o desembargador.

O magistrado destaca, ainda, que a liberdade provisória concedida não isenta o acusado de responsabilidade criminal. “Após passar pela audiência de custódia e receber o alvará de soltura, o autuado em flagrante pela Polícia terá o seu processo distribuído para uma unidade judiciária da comarca onde o crime foi cometido e será julgado, após o devido processo legal. Durante o trâmite processual, haverá a fase de instrução, em que são avaliadas as provas e ouvidas testemunhas, caso sejam arroladas, e são analisadas as alegações da acusação, ou seja, do Ministério Público, e também da defesa do réu”, explica o desembargador Mauro Alencar.

A Central de Flagrantes do Recife, que funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, é a unidade que recebeu o maior número de custodiados e detém o número mais alto de acusados apresentados diariamente. Desde que foi implantada, em 2015, a unidade recebeu 12.692 custodiados em 10.813 audiências. São apresentados uma média de 20 autuados por dia. Do total recebido, cerca de 40% recebem alvará de soltura, com ou sem a concessão de medidas cautelares e o pagamento de fiança, acompanhando a média percentual do restante do estado. Os tipos penais mais frequentes são tráfico de drogas, furto e roubo, que correspondem a cerca de 70% dos casos.

De acordo com um estudo realizado pelo coordenador da Audiência de Custódia no estado, juiz José Carlos Vasconcelos, com base nos dados enviados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, em 2018, o índice de reincidência criminal dos presos que são liberados é baixíssimo no estado. O magistrado afirma que só cerca de 3% dos que recebem liberdade provisória voltam a reincidir, o que corresponde também à média nacional.

Sobre o baixo percentual de reincidência criminal, o juiz José Carlos Vasconcelos reforça alguns pontos relevantes, que segundo ele, explicam em parte a estatística. “Tentamos humanizar a audiência de custódia e procuramos conversar com os custodiados, explicando a legislação, o funcionamento do sistema prisional, e buscando informações a respeito do seu envolvimento com drogas, por exemplo, se estão inseridos no mercado de trabalho, e da necessidade de alguma documentação específica para conseguir um emprego”, declara o magistrado.

Em todos os casos de concessão de liberdade provisória, o acusado é encaminhado para o Centro de Penas Alternativas (Ceapas) do Tribunal, que dá suporte ao setor de audiência de custódia no estado. No local, há uma análise do perfil do custodiado, que recebe assistência psicológica e assistência social, e é encaminhado, quando necessário, para órgãos ou instituições em que são providenciados documentos ou possam ser direcionados para um emprego. O centro é composto por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

O autuado, que recebe alvará de soltura, também pode ainda ser direcionado ao Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do TJPE, em caso de envolvimento com drogas, por exemplo, onde recebe apoio psicológico. A unidade também é formada por psicólogos e assistentes sociais que prestam ainda assistência técnica a juízes e varas judiciais em pareceres e estudos periciais.

Para a conversão do flagrante em prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória, o juiz avalia cada caso embasado no Código de Processo Penal (CPP). São analisadas informações como tipo penal, existência de antecedentes criminais, endereço fixo, se o réu representa um risco ao convívio social ou se irá comprometer a investigação policial.

“Às vezes, o acusado tem endereço fixo, emprego e é réu primário, mas o crime cometido ou a maneira de agir no cometimento do delito, com emprego de violência ou grave ameaça, configuram precedentes para decretar a prisão preventiva. Os magistrados que atuam em Pernambuco são bem rigorosos nessa análise, tanto que figuramos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os estados que mais decretam prisão preventiva, desde que o serviço foi implantado nacionalmente”, especifica o juiz José Carlos Vasconcelos.

Em solenidade nesta terça-feira (17), o governador Paulo Câmara anuncia o balanço da redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nos últimos dois anos em Pernambuco. Em queda há 24 meses seguidos, os CVLIs tiveram, em novembro de 2019, a maior redução entre os meses de novembro desde 2013, com 297 casos registrados.

A sequência sucessiva de retração desses crimes está sendo considerada a segunda melhor da série histórica do Pacto pela Vida. Comparando com o período de dezembro de 2015 a novembro de 2017, a queda é de 21,45%. Nesse recorte específico, Recife se destaca na redução dos números absolutos, com 325 ocorrências a menos.

Em seguida, o governador comanda, no Palácio do Campo das Princesas, o lançamento da primeira turma de eletricistas mulheres. A iniciativa, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – empresa do grupo Neoenergia – capacitará, ao todo, 100 mulheres para exercer atividades em instalações elétricas prediais e nas redes de distribuição de energia.

As alunas serão divididas em quatro turmas, com 25 participantes cada uma. O curso possui disciplinas teóricas e práticas, com duração de até sete meses e carga horária de 596 horas. As aulas serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PE) nas unidades Areias – Recife, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Garanhuns.

O ano de 2019 vem sendo de muitas conquistas para o Hospital Regional do Agreste (HRA). Após a inauguração do centro de imagens (com tomógrafo), dois arcos cirúrgicos, aquisição de cadeiras reclináveis para acompanhantes, novas macas, camas e colchões, a unidade recebeu quatro novas ambulâncias, sendo duas UTIs.

De acordo com o diretor do HRA, Dr. Pedro Lima, as novas ambulâncias aumentarão o suporte que já é oferecido para o deslocamento e/ou transferência de pacientes para outros hospitais. “Algumas vezes, precisamos aguardar o retorno das ambulâncias para que o paciente seja encaminhado à outra unidade de saúde. Com as novas ambulâncias, teremos mais agilidade”, explicou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) lançam, nesta terça-feira (17/12), o Programa de Capacitação “Elaboração e Gerenciamento de Projetos para Organizações da Sociedade Civil”. O evento acontece às 14h, no auditório do Edifício Paula Baptista, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A iniciativa tem o objetivo de promover ações de formação e capacitação a entidades públicas e privadas. O intuito é que, a partir daí, essas instituições possam aprimorar os processos de captação e execução dos recursos utilizados em projetos sociais na área da Infância e Juventude.

Para a assinatura do Termo de Cooperação entre os dois tribunais, a solenidade de lançamento do programa conta com a presença do coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; e do diretor da Escola de Contas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

No mês dia, a partir das 16h, acontece a aula inaugural do programa com o tema “A relação de parceria entre a Administração Pública e a Sociedade Civil”, apresentada pelo professor Lúcio Gustavo Genu. Está prevista a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e agentes do sistema de proteção da Infância e Juventude.