Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para a participação brasileira no programa Global Entry de viajantes confiáveis mantido pela agência americana de Proteção das Fronteiras e Aduanas do Departamento de Segurança Interior, informaram ontem, (25) os ministérios da Economia e das Relações Exteriores e a Casa Civil.

O programa tem o objetivo de permitir ingresso imigratório facilitado e automatizado de cidadãos previamente credenciados.

Segundo os ministérios, os dois governos assinaram declaração conjunta contendo os parâmetros gerais do programa e acordaram realizar um teste para grupo pequeno de participantes do Fórum de Altos Executivos (até 20 pessoas). Essa fase experimental, que iniciará em breve, permitirá identificar as necessidades técnicas e operacionais para o lançamento de uma fase piloto e, posteriormente, para a execução plena e ampliada do programa.

O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas permite a liberação rápida no controle do passaporte no momento da chegada aos EUA. Os interessados podem fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada por meio de quiosques automáticos, sem contato com agente de imigração, evitando a necessidade de passar por fila de controle migratório.

De acordo com os ministérios, a participação do Brasil no programa é reivindicação antiga dos setores privados brasileiro e norte-americano. Em 2019, foi negociada a declaração conjunta, permitindo que se anuncie hoje oficialmente, por ocasião da 10ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos, o CEO Forum, em Washington, o primeiro passo concreto para a implementação do programa.

Segundo os ministérios, quando estiver em plena execução, o Global Entry facilitará os trâmites nos EUA para brasileiros inscritos nesse programa. A medida é considerada importante para a maior fluidez nas viagens de negócios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu ontem (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar norte-americano voltou a subir e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 4,215, com alta de R$ 0,022 (0,53%). Foi o maior valor nominal da moeda americana, sem considerar a inflação, desde a criação do real, em julho de 1994.
O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda nos primeiros minutos de negociação e fechou em alta. Na máxima do dia, por volta das 14h, a divisa foi vendida a R$ 4,219. A moeda acumula valorização de 5,14% no mês. O euro comercial fechou em R$ 4,646, com alta de 0,43%. Essa cotação, no entanto, não está no nível recorde de R$ 4,66, registrado no último dia 18.

Bolsa
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em baixa de 0,25%, aos 108.426 pontos. O indicador interrompeu uma sequência de duas altas seguidas. A bolsa chegou a operar em alta no início da sessão, mas passou a cair no fim da manhã, mantendo o desempenho negativo durante a tarde.

Na manhã de hoje, o Banco Central informou que as contas externas fecharam outubro com déficit de US$ 7,8 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2014. O dado indica saída líquida de dólares do país por meio da balança comercial, dos serviços e do pagamento de rendas para o exterior. Menos moeda estrangeira no Brasil pressiona o câmbio para cima.

Hoje, autoridades chinesas anunciaram que estão próximas da primeira fase de um acordo comercial com os Estados Unidos. A notícia, no entanto, foi insuficiente para reverter a instabilidade no mercado no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a medida pode auxiliar a atuação dos agentes no combate a protestos violentos e atos de vandalismo.

“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto. E se o Congresso nos der o que gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso é que vai dizer se nós devemos combater esses atos terroristas ou não”, afirmou o presidente a jornalistas aos chegar no Palácio do Alvorada, residência oficial, no final da tarde.

O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada amplia os casos previstos para o excludente de ilicitude. O projeto estabelece as situações em que o agente de segurança (policial, bombeiro ou militar das Forças Armadas) pode ficar isento de punição criminal, caso sua conduta seja considerada como legítima defesa. O projeto define cinco situações em que a legítima defesa do agente de segurança poderá ser validada: prática ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

Em todos esses casos, os agentes de segurança só estariam amparados em caso de vigência de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram  a receber  a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.
A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O governador Paulo Câmara visita, nesta terça-feira (26.11), o canteiro de obras do parque industrial de Limoeiro – situado às margens da rodovia PE 50, naquele município do Agreste Setentrional.

Lá, o chefe do Executivo entregará um pacote de ações que deverão viabilizar, já em um primeiro momento, investimentos privados da ordem de R$ 21,7 milhões, gerando 525 empregos diretos. Ao todo, o Governo do Estado estima investir cerca de R$ 5,8 milhões no empreendimento.

Nesta terça, Paulo Câmara assina a ordem de serviço para construção do acesso viário ao parque industrial, além de lançar o processo licitatório para a venda de três lotes a empresas que pretendem se instalar no local. O governador também assinará o documento de doação de um terreno à Bandeira Têxtil, tecelagem local que passará por um processo de expansão.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.11), uma injeção de aproximadamente R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, no período de apenas um mês. Esse é o montante que o Governo do Estado vai aplicar no pagamento dos vencimentos de novembro e dezembro do funcionalismo estadual, além do 13º salário, que será pago no próximo dia 20 de dezembro.

De acordo com o calendário divulgado nesta segunda, as folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro serão pagas nos dias 06 de dezembro e 07 de janeiro, respectivamente. A medida trará mais robustez para o comércio local e para outros setores da economia do Estado.

“Mesmo em um período de crise e de dificuldades financeiras, Pernambuco é um estado que tem mantido suas contas equilibradas e garantido os serviços à população. E esses R$ 2,7 bilhões vão ajudar o comércio, a indústria e toda a economia”, destacou Paulo Câmara.

O anúncio do calendário de pagamentos confirma que, mesmo diante da crise econômica que o Brasil enfrenta, Pernambuco se mantém em uma posição de destaque no País como um Estado com contas públicas equilibradas e cumprindo rigorosamente em dia o pagamento dos salários e do 13º dos servidores públicos no mês de dezembro, respeitando os prazos legais. O Estado possui, atualmente, 119.969 servidores ativos, 72.372 inativos e 25.479 pensionistas, perfazendo um quadro total de 217.820 funcionários.

Entre os dias 25 e 29 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher e das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), completa o cronograma de 2019 na realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Em sua 15ª edição, a iniciativa tem o objetivo de promover o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse período, os tribunais de Justiça de todo o Brasil realizam um esforço concentrado para dar celeridade a processos envolvendo esse tipo de violência. Para isso, serão priorizados julgamentos, audiências, despachos e sentenças em que uma das partes envolvidas é do sexo feminino, bem como atividades educativas.

Curso – Na segunda-feira (25/11), profissionais de beleza receberam uma capacitação do projeto “Mãos Empenhadas contra a Violência”, que tem como objetivo habilitar trabalhadores da área de beleza, como cabeleireiros, manicures, depiladores e esteticistas de modo geral, para atuarem como multiplicadores de informações sobre a violência contra a mulher e dar orientações de como se deve agir para denunciar. O treinamento aconteceu no Espaço Colaborativo Club 164, localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife. Confira as fotos dos cursos já realizados em https://bit.ly/2qMsQeB

A terceira edição do projeto “Mãos Empenhadas contra a Violência” é realizada em parceria com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda. Desde 25 de novembro, a Unidade passou a funcionar no 2º andar do Fórum de Olinda, localizado na avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho. Também há vagas para o mês de dezembro. Inscrições em https://bit.ly/2QSFqUm

Metrô – Entre as atividades da 15ª Semana, o projeto “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos” vai levar orientações sobre violência contra a mulher a usuários de duas estações do metrô. Na quinta-feira (28/11), os serviços serão prestados na Estação Central do Metrô do Recife, das 8h às 16h30; e na Estação Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, das 8h às 13h.

Os passageiros vão receber orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher; distribuição de material de apoio, contendo telefones e endereços de locais para apoio a mulheres vítimas de violência; e divulgação da campanha “Silêncio não protege” por meio de cartazes colocados em todas as estações de metrô. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) contribuiu com a doação de 15 mil folders educativos, trazendo informações úteis e a demonstração do violentrômetro, que é uma espécie de régua que mede as escalas de violência contra a mulher, indo de piadas ofensivas e chantagens até chegar ao feminicídio. Confira em https://bit.ly/2rlImOL

Na 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o projeto “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” contará com a participação do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher do Recife; da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/Metrorec); do Comitê de Monitoramento da Violência contra a Mulher e Feminicídio no Território de Suape, em Jaboatão dos Guararapes; do Centro de Referência da Mulher Maristela Just; do Jogral das Crianças do Instituto Alcance; e da Orquestra Criança Cidadã.

Semana da Justiça pela Paz em Casa – É um programa que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução do CNJ 254 de 4 de setembro de 2018, estimulando a realização de ações de combate à violência contra as mulheres. O cronograma é instituído nacionalmente pelo CNJ e vincula todos os tribunais estaduais à campanha, desde o ano de 2015. Em 2019, as ações foram desenvolvidas entre os dias 11 e 15 de março (13ª edição), 19 e 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição).

Em meio às articulações para definir o montante de dinheiro público que será destinado às campanhas municipais de 2020, líderes partidários na Câmara discutem a possibilidade de vitaminar o fundo eleitoral taxando em 3% os salários de todos os políticos do país e de seus respectivos assessores. A medida, cujo objetivo seria reunir algo em torno de R$ 4 bilhões a cada dois anos, passando a valer possivelmente já para as eleições gerais de 2022, tornaria oficial, e com destinação carimbada para o financiamento eleitoral, uma prática que hoje é feita de forma escamoteada em alguns gabinetes.

Trata-se de uma espécie de “rachadinha”, que se tornou mais conhecida com as investigações sobre deputados e assessores parlamentares do Rio de Janeiro, entre eles Fabrício Queiroz, amigo e espécie de faz-tudo da família Bolsonaro. Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Queiroz teve movimentação atípica em suas contas e admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete.

Segundo sua versão, usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do filho do hoje presidente da República. O projeto que oficializaria a “rachadinha” já é objeto de discussões preliminares no MPF (Ministério Público Federal), fonte inicial da informação obtida pela reportagem. O responsável por levar aos demais líderes partidários da Câmara a proposta de uma nova fonte de recursos para o fundo eleitoral foi Luis Tibé (Avante-MG), líder da bancada e presidente nacional do partido. “Eles até gostaram muito da ideia, até porque atenderia ao pleito de não tirar nada de outros investimentos públicos. Os envolvidos no pleito bancariam isso. E seria um valor pequeno, irrisório”, afirma Tibé.

O congressista diz não ver relação com as “rachadinhas”. “Isso não é ‘rachadinha’, isso é um fundo em que os cargos comissionados (assessores) já sabem que vão contribuir com 3% do salário. É completamente diferente uma coisa da outra”, afirma. “A pessoa entra, está lá público que será descontado do contracheque um valor para fazer um fundo para sustentar as eleições. Isso é uma lei em que vai estar claro que quem vai contribuir são os agentes diretamente envolvidos na eleição, os parlamentares, os cargos comissionados”, diz.

Tibé afirma que, pelos cálculos feitos por técnicos, a cobrança da taxa de 3% do salário de presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores e funcionários públicos de livre nomeação (os concursados não seriam taxados) renderia algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões a cada eleição. Há cerca de duas semanas o ex-deputado e principal comandante do PL (ex-PR), Valdemar Costa Neto, mandou a área técnica do partido fazer uma estimativa própria, que chegou a números inferiores. O partido confirmou a informação, mas não forneceu os cálculos.
A reportagem ouviu outros três líderes partidários, em condição de anonimato, que confirmaram estar avaliando a medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não conhece a proposta. “A ideia foi muito bem vista. O problema é que há ‘n’ projetos que têm uma prioridade maior, que são ‘para ontem’. Para 2022 acho possível e vou trabalhar para que isso ocorra”, afirma Tibé. Só no caso dos 513 deputados federais, por exemplo, que ganham mensalmente R$ 33,8 mil e têm ao seu dispor uma cota mensal de R$ 111,7 mil para contratação de até 25 assessores, o valor arrecadado com a oficialização da “rachadinha” seria de R$ 58 milhões a cada dois anos. No Legislativo, o país tem ainda 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e mais de 57 mil vereadores, todos com ampla rede de assessores comissionados.

A proposta de taxação do salário de políticos e assessores tem como pano de fundo a intensa articulação de bastidores para definir a fatia do Orçamento da União que será destinada às campanhas. Até 2015, as eleições eram financiadas majoritariamente pela doação de grandes empresas privadas, como empreiteiras e bancos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a participação das empresas sob o argumento de que elas desequilibravam a correlação de forças entre os candidatos. Algumas das grandes financiadoras do mundo político, como construtoras, foram foco de alguns dos maiores escândalos de corrupção da história do país.
Com isso, o Congresso aprovou para o pleito de 2018 a criação do fundo eleitoral, que naquele ano destinou R$ 1,7 bilhão de verba pública para os candidatos. Esse valor é acrescido aos cerca de R$ 1 bilhão que os partidos recebem anualmente do fundo partidário.

Líderes dos principais partidos do Congresso, porém, afirmam considerar o valor insuficiente.
Para a disputa municipal de 2020, discutem-se nos bastidores cifras que vão do R$ 1,7 bilhão de 2018, corrigido, até R$ 4 bilhões. O martelo só será batido na votação por deputados e senadores do Orçamento da União para 2020, o que deve ocorrer em meados de dezembro.

 Fundo eleitoral

Verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bi. Valores de 2020 serão definidos até o fim do ano, na votação da Lei Orçamentária.

Fundo partidário

Verba pública para subsidiar o funcionamento dos partidos, distribuída mensalmente. Recursos podem ser usados nas campanhas. Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões. (Ranier Bragon, Folhapress)