O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. – Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018″, diz o tuíte do presidente.

A Petrobras informou hoje que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade de venda de seus negócios de distribuição de combustíveis, lubrificantes e fertilizantes no Uruguai.

Em nota, a companhia explicou ter a finalidade de vender 100% das ações detidas pela Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversiones (Pusai), subsidiária da Petrobras, na Petrobras Uruguay Distribuición S.A. (PUDSA), empresa que atua no segmento de distribuição no país.

De acordo com a estatal, “esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas. A presente divulgação está de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras”. As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.

Ativos no Uruguai
A Petrobras atua, por meio da PUDSA, no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com um portfólio de ativos que inclui uma rede de 90 estações de serviços, 16 lojas de conveniência, um terminal logístico de lubrificantes, além de uma planta de querosene de aviação, sendo a segunda maior distribuidora de combustíveis do país. Também atua na distribuição de fertilizantes líquidos, por meio de dois terminais logísticos de armazenamento, sendo a maior comercializadora do país. Em termos de logística, ainda conta com vários pontos de entrega localizados nos principais portos públicos do Uruguai.

O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Na tarde desta segunda-feira (11), o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma, assim como para potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais da Justiça Eleitoral.

No último mês de outubro, as quatro plataformas de redes sociais e de serviço de mensagens assinaram o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e se comprometeram a atuar ativamente para desestimular ações de proliferação de informações falsas e aprimorar ferramentas de verificação de eventuais práticas de disseminação de desinformação.

As reuniões desta segunda (11) foram presididas pelo juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa, Ricardo Fioreze. Segundo ele, conhecendo melhor o funcionamento das plataformas será possível, quando necessário, solicitar ou determinar alguma providência que diga respeito ao seu uso, bem como saber o que pode e o que não pode ser feito em termos técnicos.

“Temos uma grande expectativa de alcançar maior êxito no combate à desinformação exatamente porque essas plataformas que aderiram ao programa utilizam tecnologia de ponta e têm condições de aperfeiçoar as suas ferramentas no sentido de educar melhor o usuário em relação a certos temas e também em relação a todos os prejuízos que a desinformação pode causar”, afirmou o juiz Ricardo Fioreze.

Também participaram das reuniões os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor); o juiz auxiliar do auxiliar do TSE Nicolau Konkel Junior; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental (Ages) da Corte Eleitoral, Julianna Sesconetto.

Google

Representantes do Google fizeram uma apresentação sobre medidas que adotaram, desde as Eleições Gerais de 2018, no sentido de combater a desinformação. Eles também falaram de estratégias que estão em desenvolvimento para 2020, como o uso de algoritmos de busca para priorizar resultados que levem para informações publicadas em páginas oficiais da Justiça Eleitoral ou remetendo para veículos de informações confiáveis e fidedignos.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, mostrou as propostas que poderão ser desenvolvidas pela plataforma de busca. Além da possibilidade de criar uma área específica do campo de resultados e privilegiar as informações com temas eleitorais, os representantes se mostraram abertos a analisar sugestões de melhorias.

Facebook

Representaram o Facebook na reunião a gerente de políticas públicas Rebeca Garcia e o advogado Rodrigo Ruf Martins. Na ocasião, eles afirmaram que terão uma postura mais colaborativa no debate público e que pretendem, inclusive, dar contribuições durante as audiências públicas que serão realizadas de 26 a 28 de novembro com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às Eleições 2020.

De acordo com Rodrigo Ruf, o Facebook já realizou junto aos TREs 17 eventos, em 14 capitais, para mais de 1,5 mil pessoas, com a participação de desembargadores, juízes e advogados. “O objetivo foi colher o feedback da comunidade jurídica e entender quais eram as demandas e preocupações. Abrimos também um canal de comunicação com candidatos e partidos políticos”, disse Ruf.

Já Rebeca Garcia explicou que, somente neste ano, a rede já removeu mais de dois bilhões de contas falsas, e que conta com um time de eleições preparado para proteger a integridade dos pleitos em diferentes países. A especialista falou ainda que o Facebook fez parceria com as quatro maiores agências de checagem do Brasil e que possui um sistema automatizado para a exclusão de perfis e notícias falsas.

WhatsApp

Para falar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo WhatsApp no combate à desinformação, o convidado foi Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para Aplicativos na América Latina. Bello explicou que hoje mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, é um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta. Assim, não é possível fazer moderação de conteúdo.

“Este ano, nós limitamos o número de vezes que uma pessoa pode encaminhar um conteúdo. Antes era para 20 contatos, agora apenas para 5 conversas. Além disso, já foram removidas centenas de milhares de contas por spam de pessoas mal-intencionadas que usam computadores para gerar uma grande quantidade de contas”, disse Bello.

O diretor também explicou que outro novo recurso de privacidade é a função que impede que as pessoas sejam incluídas em grupos sem permissão prévia. “Também fechamos parcerias com agências de fact-checking e pretendemos fazer campanhas de combate à desinformação com os usuários”, concluiu.

Twitter

Por meio de videoconferência, o Comitê Gestor também conversou com o gerente de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. Na ocasião, Gallo fez uma breve explanação sobre como funciona a plataforma e afirmou que o Twitter tem hoje mais de 139 milhões de usuários globalmente ativos e que é diferente das demais por ser uma rede de informação e de interesses.

Durante o encontro, a plataforma se colocou à disposição da Corte Eleitoral e se comprometeu, inclusive, a dar um treinamento a todas as assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Twitter colocou à disposição do Tribunal um guia de educação digital feito em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de fomentar melhores práticas. Por fim, a empresa informou que estabeleceu parceria com agências de fact-checking para apurar qual é o grau de verdade das informações publicadas na plataforma, entre outras ações.

Foto: Alex Silva/editadão

O Estado de S. Paulo – Pedro Venceslau, André Ítalo Rocha /Daniel Weterman
Dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado à Presidência em 2018, fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”. “Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou.

Ciro falou com jornalistas ontem à tarde, antes de uma palestra na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2.° turno da eleição de 2002, e também nas eleições de 2006, quando era ministro da Integração Nacional no governo do petista. Em 2018, porém, o pedetista se afastou do ex-presidente durante a campanha.

Ontem, o ex-ministro disse ainda que tanto Lula quanto o presidente Jair Bolsonaro querem a polarização. “São duas faces da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar o grupo de Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT. “O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que “nunca mais” vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Segunda instância. Sobre a possibilidade do Congresso encampar uma proposta que restitua a possibilidade de prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5.° da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo

constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda”, disse.

Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro “e não para os milicianos do Rio”. O ex-presidente também atacou os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e a Operação Lava Jato

O ex-presidenciável afirmou que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa na Bahia e Wellington Dias no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente nem para ir para o céu”. Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.

Bolívia. O ex-ministro comentou ainda a situação da Bolívia e a renúncia de Evo Morales da presidência do país. “Todas as pessoas de bem do mundo devem gritar em alto e bom som que exigem providências da comunidade internacional que protejam a vida do presidente Evo Morales. Ele corre risco de vida”, afirmou.

Ele chamou de “calhorda” a posição dos países vizinhos, inclusive o Brasil, quando negaram ceder espaço aéreo para que Morales tentasse asilo político. “A Bolívia está entrando em ambiente de absoluta anomia”, afirmou. “Há uma evolução para a violência fruto de um golpe de Estado ao modo anos 50 e 60”, completou.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo.

As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde.

Com a chegada do verão, quando os termômetros chegam aos 40º Celsius (°C) no Rio de Janeiro, atendendo a uma reivindicação antiga dos advogados, o Tribunal de Justiça do estado mais uma vez vai dispensar o uso de terno e gravata na estação mais quente do ano.

A partir do dia 1º de dezembro, advogados que atuam no Rio de Janeiro estão liberados de usar terno e gravata, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A liberação vai até o dia 20 de março de 2020.

O ato conjunto do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, levou em conta que o Conselho Nacional de Justiça definiu que cabe a cada tribunal a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências.

A norma determina, ainda, que para participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências do Fórum, “os advogados devem usar o traje social, com uso de camisa devidamente fechada”

A Caixa Econômica Federal começou a receber as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão
Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apoiada por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma ganhou fôlego após tentativa frustrada do governo anterior. Foi quase um ano de negociações e tramitação até ser aprovada em definitivo. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso.

A chamada PEC Paralela, aprovada no Senado em primeiro turno na semana passada, traz alterações, como a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. Ainda hoje, a PEC paralela pode avançar no Senado com a votação dos destaques e, a depender da celeridade dos trabalhos, com a sua votação em segundo turno.

Outro projeto propõe alterações na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas. Essa matéria, que conta com o apoio da base do governo e também de integrantes da oposição, deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu oficialmente nesta segunda-feira (11/11) cem novos servidores do quadro técnico-administrativo. A cerimônia de posse dos aprovados no último concurso público aconteceu na sede II da AGU, em Brasília.

O advogado-geral da União, André Mendonça, esteve presente e comemorou a chegada dos novos servidores. “Sejam extremamente bem-vindos a essa instituição. Eu creio do fundo do coração que ela é a instituição jurídica que ganhará mais relevo ao longo desse século. E vocês serão parte dessa construção. Se identifiquem com ela, busquem bons exemplos e sejam bons exemplos”, afirmou.

“Assim como perseveraram para estar aqui, continuem perseverando. Hoje não é um fim. É um novo começo. É um rito de passagem. Vocês superaram uma grande etapa e vocês se credenciaram a ajudar a construir essa instituição e esse país”, completou.

A aprovada Rosiane Maria Alves foi a responsável por assinar o termo de posse e fazer o discurso em nome de todos os novos servidores. “ O nosso papel será o de contribuir com esse honrado órgão no cumprimento de suas atividades essenciais através da nossa atuação atenta aos princípios morais norteadores dos serviços público”, pontuou. “Se, para nós, a aprovação foi uma inestimável conquista pessoal, assim será também para a sociedade uma conquista institucional por ter nos quadros do serviço público profissionais comprometidos com o cidadão, com o interesse público e o Estado de direito”.

Além de André Mendonça, também estiveram presente na mesa da solenidade de posse o secretário-geral de administração Márcio Bastos Medeiros e o chefe de gabinete Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira.

“Não podemos deixar de comemorar nessa data a singela vitória que foi dar sequência ao certame iniciado em 2018 em um cenário restritivo a novas contratações”, observou o secretário-geral. “Honrem a carreira que ora abraçam. Defendam a AGU e absorvam sua cultura, mas antes de tudo sirvam o povo brasileiro que com seu suor paga seus salários e as estruturas que lhes possibilitam trabalhar”, concluiu.