Com mais de 400 mil habitantes, Caruaru tem se destacado como importante metrópole no Agreste e, devido ao seu papel na região e seu desenvolvimento urbano e populacional, o deputado estadual José Queiroz (PDT) utilizou a tribuna terça-feira (dia 03) na Plenária da Alepe para fazer uma indicação ao Governo do Estado por uma escada magirus com capacidade de alcançar alturas equivalentes à edifícios de até 43 andares, contemplando o Corpo de Bombeiros de Caruaru e da região com equipamento completo para prestação de socorro de urgência.

“Caruaru se verticalizou-se. E, com os devidos cuidados com o planejamento e desenvolvimento urbano, organizou-se e transformou-se em uma metrópole. E, como em todo Brasil e no mundo, é necessário esse equipamento essencial que vai preencher uma lacuna. Conhecemos e recordamos no mundo desastres ocorridos nas cidade de São Paulo, Rio de Janeiro e mais recentemente na Inglaterra”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que, esse desenvolvimento experimentado por Caruaru, seguiu a rota experimentada em vários do país, e em momentos auspiciosos em todos os setores de atividade do município nos últimos 10 anos. E, impulsionado por este momento de desenvolvimento, a construção civil da cidade disparou. Mas, para demonstrar os cuidados que são importantes para a segurança da população é imprescindível ajustar o plano de desenvolvimento que Caruaru experimenta com todas as medidas de segurança possíveis. “Esse equipamento pode evitar em eventualidades desastres maiores e, por isso, fazemos esse apelo ao Governo de Pernambuco de dotar o Corpo de Bombeiros de Caruaru com esse instrumento fundamental”, frisou Queiroz.

Para o deputado, a expansão urbanística do município nos últimos anos envolve mais de 150 edifícios de 14 a 33 andares, além de uma edificação de 43 andares, em construção que será o mais alto no Nordeste. Desta forma, justifica-se a aquisição de um modelo com plataforma giratória, o qual deverá garantir mais eficiência à corporação e segurança à população. Essa solicitação está sendo direcionada ao governador Paulo Câmara, o secretário de defesa social, Antônio de Pádua e ao comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE abre Concurso Público para provimento de 737 vagas efetivas. As vagas estão distribuídas entre 94 cargos em diversas áreas de atuação de Nível Médio, Técnico e Superior. Os salários são de R$ 998,00 até R$ 11.406,43.

Por meio do site do IBFC – www.ibfc.org.br, o candidato poderá inscrever-se até o dia 24 de setembro de 2019 e acessar o Edital de Abertura no qual se encontram todas as informações relativas ao certame, como os requisitos mínimos para ingresso e, conteúdo programático exigido para cada cargo.

O valor de inscrição será de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) para os cargos de Nível Médio/Técnico e de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para os cargos de Nível Superior.

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição. Outras informações por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC:

(11) 4788-1430 – dias úteis das 9h às 17h (horário de Brasília)

Nesta terça-feira (10), a governadora em exercício, Luciana Santos, participará da abertura do Seminário Regional de Ouvidoria do Nordeste que acontecerá no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, a partir das 9h. O seminário é organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).

À tarde, Luciana Santos, recebe a advogada e sindicalista, Dani Portela, às 14h30, no escritório da Vice-Governadoria. Em seguida, se dirige ao Fab Lab Recife, na Rua da Moeda, para uma visita ao Movimento Mulheres Makers, iniciativa em rede que busca empoderar e incentivar mais mulheres na atuação em Ciência, Tecnologia & Inovação, em especial no universo do Movimento Maker, do Tecnofeminismo e do Empreendedorismo Feminino, capacitando mulheres e democratizando o acesso técnico e financeiro às novas tecnologias exponenciais de Fabricação Digital.

Encerrando as atividades do dia, Luciana Santos participa das comemorações pelo aniversário de 71 anos do ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, que realiza missa na Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, em Itapissuma, e recepção na Churrascaria e Pizzaria Caminho da Ilha, em Igarassu.

Para quem está pensando em comprar a casa própria, a Viana & Moura apresenta uma ótima oportunidade, em mais uma edição do Feirão da Casa Própria da Caixa. O evento, que acontece no estacionamento da Faculdade Pitágoras, antigo Balcão Caruaru, entre os dias 27 e 29 de setembro, traz o novo lançamento da construtora, o Residencial Xique-Xique 2.

As unidades disponibilizadas pela Viana & Moura para o evento vêm com lotes a partir de 160m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas também podem ser adquiridas a partir de incentivos do programa de habitação do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, com subsídios até R$ 31 mil, dependendo da renda comprovada do interessado.

Para facilitar ainda mais o sonho da casa própria, a Viana & Moura vem com uma condição especial para algumas das unidades oferecidas no evento. “A Viana & Moura entende o quanto a compra da casa própria é importante para as pessoas. Por isso ela oferece um bônus especial que pode chegar até R$ 5.500 que podem ser usados para ampliação do próprio imóvel”, destaca a coordenadora de venda Ayla Barbosa.

No Feirão da Casa Própria, a Viana & Moura vem com espaço amplo, com muitos atendentes aptos a fazer a simulação da casa própria. “Estamos programando a montagem de um estande máster para o evento, o que vai trazer espaço e conforto para os clientes conhecerem todas as condições que a Viana & Moura oferece”, pontua o gerente de vendas da construtora, Leonardo Queiroz.

O Feirão da Caixa é um evento nacional aberto ao público, que acontece em Caruaru e nas principais cidades do país, onde diversas construtoras e consultores imobiliários estão a disposição da população com ofertas e preços imperdíveis para a compra de imóveis. O objetivo do Feirão da Caixa é facilitar o acesso de famílias, com diferentes rendas e orçamentos, adquirirem um imóvel novo, usado ou na planta.

Todas as construtoras e imobiliárias participantes oferecem descontos e condições especiais, como taxas de juros bem menores que no mercado imobiliário, para fortalecer o mercado, fechar o máximo de negócios possível e proporcionar o acesso a moradia para milhões de brasileiros que visitam a feira todos os anos. É bom destacar também que o acesso ao evento é gratuito e vai das 8h às 20h.

A Viana & Moura também estará presente em outras edições do Feirão da Caixa que acontecem ao longo do Estado: Nos dias 19, 20 e 21 de setembro o evento chega a Belo Jardim; já nos dias 26, 27 e 28 a cidade de Paulista, localizada na Região Metropolitana do Recife e nos dias 17, 18 e 19 de outubro a oportunidade de garantir o sonho da casa própria através da Viana & Moura chega a Garanhuns.

Sobre a Viana & Moura

A Viana & Moura Construções é uma empresa que existe há mais de 10 anos. Ela vem proporcionando à população do Agreste pernambucano a chance de concretizar o sonho da casa própria. Com uma gestão voltada para a satisfação do cliente, vilas com casas de alto padrão de qualidade, e com a venda simplificada através de sua própria imobiliária, morar bem ficou mais fácil.

O início das operações da Viana & Moura foi em Belo Jardim. O sonho foi ganhando corpo, as vilas se multiplicaram, e a vontade de fazer casas cada vez melhores, também. Hoje, com Vilas em Belo Jardim, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns, a Viana & Moura tem orgulho em dizer que contribuiu e ainda contribui para a felicidade de milhares de famílias.

A governadora em exercício, Luciana Santos, deu o pontapé inicial de um processo de escuta à sociedade, para a construção de um plano para a geração de emprego e renda para as mulheres pernambucanas. Na tarde desta segunda-feira (09), representantes do setor produtivo e do governo trocaram informações e experiências, no primeiro fórum de diálogo do Pernambuco por Elas, uma iniciativa que visa reunir propostas e esforços pela inserção justa e cidadã das mulheres no mundo do trabalho.

“É essa escuta que vai viabilizar um projeto eficaz, que pode resultar, a princípio, em um plano de ação para gerar emprego para mulheres e, em um segundo momento, quem sabe, virar política pública. Temos uma grande maioria de mulheres no setor de serviços e uma série de profissões com marca eminentemente feminina, mas a mulher pode estar na indústria, na área de tecnologia da informação, onde ela quiser”, defendeu a governadora em exercício.

Ela lembrou que a autonomia financeira da mulher é um dos eixos para o combate à violência de gênero e ao machismo e destacou experiências exitosas, no sentido de maior equidade de gênero no ambiente de trabalho, como é o caso da Accenture, que está entre as melhores empresas para mulheres trabalharem no Brasil.

“Estamos colhendo propostas, analisando casos de sucesso e pensando iniciativas inovadoras. Vamos construir um plano para Pernambuco, que já é o Pernambuco das águas, o Pernambuco da educação e também vai virar o Pernambuco das mulheres”, disse.

A secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro, ressaltou o papel feminino para a economia. De acordo com ela, estudos comprovam que, se as oportunidades chegassem para elas, o PIB do país quase dobraria. Apontou, por exemplo, a importância das creches para que possa haver a inclusão feminina no mundo produtivo. “Nesse momento de ultraliberalismo, potencializar a inclusão das mulheres na economia, é inovador”, afirmou.

No evento, o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, falou sobre os investimentos prioritários do governo e avanços nas áreas de Educação, Segurança Pública, Saúde e Abastecimento de Água, que considerou vital para o desenvolvimento do Estado. Lembrou ainda iniciativas como o 13º do Bolsa Família e o Chapéu de Palha, que têm impacto direto na economia dos municípios.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, falou sobre os eixos da atuação do governo, a partir de diálogos com setor privado, estímulo a cadeias produtivas, simplificação de processos e projetos de infraestrutura, como a atração de uma rede de transmissão via cabos submarinos, impulsionando a economia digital e de dados.

Entre as ações citadas pelo secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, esteve a Caravana do Empreendedorismo. “Reiteramos que nos colocamos à disposição para participar deste debate e dos fóruns de diálogo do Pernambuco por Elas e sei que ela terá outros aliados importantes nesta parceria”, colocou.

Participaram ainda o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, o presidente da ADDiper, Roberto Abreu e Lima; além dos deputados estaduais João Paulo (PCdoB) e Waldemar Borges (PSB). Do setor produtivo, estiveram presentes representantes de entidades como Sesc, Fiepe, IEL, Senai, Senar, Femicro e Acic-Mulher, além de associações regionais.

No diálogo, além de falar das ações desenvolvidas para o fortalecimento das mulheres no mundo produtivo, sugestões e estímulos para a criação de uma rede em prol do trabalho da mulher. Representante do Sesc, Paula Lourenço destacou que a entidade na qual trabalha atende sobretudo mulheres, que são maioria no setor do comércio. Ela mencionou o apoio que o Sesc dá as mulheres, com a oferta de escolas e assistência social, e se colocou disponível para contribuir. Todas as sugestões serão sistematizadas e analisadas pelo grupo de trabalho.

A iniciativa pretende envolver todas as esferas do governo e da sociedade em um grande esforço por maior equidade no mundo do trabalho. Os próximos fóruns envolverão representantes de entidades de trabalhadores; das cadeias de Tecnologia, Cultura, Turismo, Saúde, Infraestrutura, Logística e Conhecimento.

Candidatos apoiados por Alexei Navalny, principal líder da oposição ao Kremlin, conquistaram quase metade dos assentos na Duma da Cidade de Moscou, o parlamento municipal, em eleições realizadas neste domingo (08/09), segundo dados oficiais divulgados nesta segunda-feira (9).

Embora tenham sido realizadas mais de cinco mil eleições regionais de diferentes níveis por toda a Rússia, a maior atenção esteve focada em Moscou, onde a decisão da comissão eleitoral de não registar quase todos os candidatos da oposição causou nos últimos meses os maiores protestos na Rússia desde 2012.

Centenas de pessoas foram presas nas manifestações. Também no domingo, cerca de uma dezena de militantes foram detidos durante uma passeata de solidariedade aos manifestantes detidos.

Após a apuração de 99% dos votos, candidatos apoiados por Navalny conseguiram se eleger para 20 dos 45 assentos da Duma da Cidade de Moscou. “Esse é um resultado excelente, e nós lutamos juntos por ele”, afirmou Navalny nesta segunda-feira (9), através do Twitter.

Diante da impossibilidade de participar destas eleições, a oposição optou pelo “voto útil” contra o Rússia Unida, partido do presidente russo, Vladimir Putin. A estratégia foi lançada por Navalny, que convocou os eleitores, através de sua página na internet, a votarem nos candidatos com maiores chances de derrotar os representantes governistas.

Os comunistas, que anteriormente tinham cinco assentos, foram os maiores ganhadores, podendo ficar com entre 13 a 14 lugares, de acordo com as agências Interfax e Ria Novosti. O liberal Yabloko (“maçã” em russo) e o esquerdista Rússia Justa, que não estavam anteriormente representados na Duma da Cidade de Moscou, devem ganhar três assentos cada um.

Os índices de aprovação do Rússia Unida já tinham atingido um nível baixo na cidade mesmo antes da eleição. Após semanas de protestos em massa da oposição, nenhum político se candidatou oficialmente pelo partido em Moscou. Membros da legenda governista se apresentaram como candidatos independentes, apesar de continuarem sendo apoiados pelo partido.

Até agora, 38 dos 45 assentos na Duma de Moscou eram ocupados por candidatos leais ao Kremlin, dos quais 28 eram do Rússia Unida. Agora restaram apenas 26 ou 25 assentos aos governistas, o que significa que perderam um terço de seus assentos.

Segundo a Interfax, apenas nove membros da Duma de Moscou pertencentes ao partido do Kremlin foram reeleitos no domingo. O líder do partido em Moscou, Andrej Metelski, perdeu seu assento.

No resto do país, contudo, o “voto útil” não teve o mesmo resultado, com a Rússia Unida conquistando maiorias em 11 parlamentos locais, segundo o secretário do conselho geral do partido, Andrei Turchak.

Todos os atuais e atuais governadores conseguiram manter suas posições, sendo a maioria associada ao Kremlin. Em São Petersburgo, o governador Alexander Beglov, aliado de Putin, obteve 64,68% dos votos, depois da apuração de 93,18% dos votos.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (9), ao participar de evento com empresários chineses, em São Paulo, que a escalada das barreiras tarifárias e o risco de recessão com o conflito comercial entre China e Estados Unidos afetam o Brasil.

“O mundo acompanha com apreensão a escalada das barreiras tarifárias e o aumento do risco de recessão mundial. Sabemos que ganhos de curto prazo para o Brasil, como o aumento da demanda por soja, podem ficar comprometidos pela redução global da atividade econômica ou pelo desequilíbrio dos mercados no mais longo prazo. A instabilidade política não contribui para o progresso econômico.”

Segundo Mourão, o Brasil tem procurado aumentar e diversificar sua relação comercial com a China. “Temos procurado construir relações de confiança e criar o ambiente propício para a ampliação e a diversificação das relações econômicas com a China. Essa disposição mostra-se ainda mais pertinente no contexto de acirramento do enfrentamento econômico e comercial entre China e Estados Unidos”, disse.

Frigoríficos
O presidente em exercício disse ter conversado nesta manhã (9) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que lhe informou que 25 novos frigoríficos de suínos, bovinos e de aves foram habilitados para exportar para a China.

Durante a reunião anual do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), Mourão exaltou a parceria comercial entre os dois países. que vem crescento nos últimos anos, conforme ressaltou. Ele lembrou que a China é, há 10 anos, a maior parceira comercial do Brasil. “As expectativas apontam para um desempenho maior e melhor”, disse.

Mourão disse ainda que o governo do presidente Jair Bolsonaro “está realizando as reformas necessárias para que o Brasil ingresse em um novo ciclo de crescimento econômico. “Contamos com a China como parceiro nesse percurso”.

Conferência
Mourão participou hoje da Conferência Anual – Oportunidades para o Brasil de uma parceria estratégica com a China, realizada no Hotel Renassaince, na região da Avenida Paulista, pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), que completa 15 anos de atividades este ano.

Durante o evento, foi apresentada a pesquisa Investimentos Chineses no Brasil em 2018, feito pelo CEBC que mostra que, entre 2007 e 2018, os investimentos chineses no Brasil atingiram cerca de Us$60 bilhões.

Ainda hoje Mourão deve visitar o presidente Jair Bolsonaro, que está internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro está sem dor ou febre após ter sido submetido à quarta cirurgia desde que levou uma facada no abdômen em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado na manhã de hoje (9) pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais.

A alimentação até o momento está sendo feita pela dieta líquida. Segundo Antônio Antonietto, diretor-médico do Nova Star, hospital da capital paulista onde Bolsonaro está desde a noite de sábado (7) para ser submetido ao procedimento, o presidente comeu ao menos três potes de gelatina, tomou chá e caldo ralo. A cirurgia corrigiu um problema de hérnia surgido em decorrência do ferimento do atentado do ano passado. A técnica utilizada foi a herniorrafia incisional com implantação de tela.

Atividades

Segundo o boletim, a orientação é que as visitas ao presidente sejam restritas. Rêgo Barros informou que ontem (8) Bolsonaro recebeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e hoje deve ter um encontro com o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente em exercício.

“O presidente, é da natureza dele estar ativo o mais rápido possível. A evolução clínica tem sido muito positiva. Em razão dessa evolução, o presidente se mostra já disposto a reiniciar trabalhos de condução do Poder Executivo, ainda que, neste momento, nos tenhamos o vice-presidente da República chefiando o nosso governo”, ressaltou o porta-voz.

Rêgo Barros explicou que as decisões cabem legalmente a Mourão, que está oficialmente exercendo o cargo de presidente. No entanto, segundo o porta-voz, Bolsonaro seguirá participando da condução dos assuntos do governo. “É claro que o presidente participa das decisões por meio das suas interlocuções com os vários ministros, inclusive com o próprio general Mourão”, enfatizou.

De acordo com o porta-voz, foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro. O presidente se licenciou do cargo por cinco dias. A previsão é que ele retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, Bolsonaro deve permanecer internado por até dez dias.

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas.

As investigações revelaram que o servidor público cobrou propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar a companhia em cerca de R$ 15 milhões. Depois, chegou a reduzir o valor do suborno para R$ 900 mil.

Inconformado, o dono da empresa o denunciou à Receita Federal e as negociações passaram a ser acompanhadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. O auditor fiscal contava com o apoio de um advogado, que o auxiliava com informações para encontrar possíveis irregularidades nas empresas fiscalizadas. Com ele, a polícia chegou a encontrar um sistema informatizado sigiloso da Receita Federal.

Em 2009, o auditor fiscal foi preso em flagrante ao receber R$ 47,9 mil dos donos da empresa fiscalizada. Ele e o advogado foram condenados em ação penal. Mas a AGU moveu outra ação para que eles também fossem punidos por improbidade administrativa.

A 4ª Vara Federal Cível de São Paulo acolheu o pedido e condenou os dois envolvidos à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público e multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração do servidor. O auditor fiscal ainda foi demitido da função pública.

Multa

O advogado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a maior parte da decisão de primeira instância. A única mudança foi a redução no valor da multa imposta ao advogado, que caiu de 50 para 40 vezes o valor da remuneração do servidor. Mesmo assim, a multa imposta aos dois envolvidos soma R$ 1,2 milhão.

“A decisão consolida ainda mais a atuação incisiva do Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, no combate à corrupção e à improbidade”, ressalta Cristiane Blanes, uma das advogadas da União que atuaram no caso.

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

Ministério da Educação;
Associação Nacional de Pós-Graduandos;
União Nacional dos Estudantes (UNE);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
diretórios centrais dos estudantes;
centros e diretórios acadêmicos;
outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – Segundo a MP, o MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
matrícula e a frequência do estudante;
histórico escolar do estudante;
outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.