Congresso derruba MP que facilita privatização da Eletrobras

Foto: Arquivo/Agência Brasil
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O Congresso derrubou a medida provisória que previa repasses de R,5 bilhões à Eletrobras.
O texto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril previa os valores, a serem pagos até 2021, como forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de energia no passado.
Ele caducaria nesta quarta-feira (21). Os parlamentares entraram em acordo na reunião de líderes da Câmara para derrubá-la e destravar a pauta de votações.
 Os deputados articulam rejeitar nesta terça-feira (20) a admissibilidade da medida, para que ela não chegue a ser discutida em seu mérito.
Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o governo já planeja enviar um projeto de lei para tratar do assunto. “A medida provisória que estava travando a pauta cai, porque não há mais tempo”, afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Apesar do acordo, partidos como PT, PSB e PRB iniciaram um movimento de obstrução à votação da medida provisória. Pouco depois, o centrão retirou sua obstrução, mas a oposição conseguiu segurar a deliberação por cerca de quatro horas.
Eles tentavam impedir o avanço para o resto da pauta do dia, que incluía projetos sobre posse e porte de armas.
O motivo alegado foi a falta de tempo hábil para a votação nas duas Casas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) havia dito a integrantes da equipe econômica que se os deputados votassem, garantiria a aprovação com os senadores, o que foi visto como improvável, já que não havia acordo sobre o texto.
O problema é que, como informou o Painel, a derrubada da medida pode prejudicar os planos do governo de privatizar a Eletrobras ainda neste ano. Sem os recursos que seriam advindos dela, a estatal terá que assumir dívidas de subsidiárias, o que comprometerá seu balanço e poderá afetar o preço de suas ações.
Os recursos viriam de um fundo setorial mentido com dinheiro da conta de luz, e poderão ser complementados por outorgas obtidas por meio de leilões de ativos.
A MP de Bolsonaro já é uma reedição. Em 2018, o então presidente Michel Temer editou medida com o mesmo conteúdo, mas ela caducou em abril depois de não ser votada pelo Congresso.
As distribuidoras foram privatizadas pela Eletrobras no fim do ano passado, mas parte das dívidas delas e também dos créditos que elas teriam a receber foi assumida pela estatal antes da venda. A operação tinha o objetivo de tornar os ativos mais atrativos à iniciativa privada.

Trump adia visita após recusa da Dinamarca em negociar Groenlândia

O cancelamento, anunciado em uma rede social nesta terça (20), acontece dois dias após o republicano ter dito a jornalistas que ser proprietário da Groenlândia -um território autônomo da Dinamarca- “seria bacana” para os EUA do ponto de vista estratégico.

Trump deveria visitar Copenhague, a capital dinamarquesa, em setembro, e o Ártico seria uma das pautas durante reuniões com os primeiros-ministros da Dinamarca e da Groenlândia. Mas não havia indicações de que conversas sobre a compra do território estivessem na agenda.

Em seu post nesta terça, Trump disse que a Dinamarca é “um país muito especial com pessoas incríveis”, mas que adiaria a reunião com a primeira-ministra Mette Frederiksen já que ela não teria interesse em discutir a comercialização da Groenlândia.

O republicano agradeceu o fato de Frederiksen ter sido tão direta, dizendo que ela poupou esforços e gastos financeiros tanto para os EUA quanto para a Dinamarca. Trump afirmou que espera remarcar a viagem. No final de semana, Frederiksen havia visitado a ilha e dito que a ideia de Trump de comprá-la era “absurda”, depois que as autoridades da Dinamarca rechaçaram a ideia. “A Groenlândia não está à venda. A Groenlândia não é dinamarquesa.

A Groenlândia pertence à Groenlândia. Espero sinceramente que essa proposta não seja séria”, disse a primeira-ministra ao jornal Sermitsiaq.

O jornal The Wall Street Journal noticiou na quinta-feira (15) que Trump tinha expressado interesse por essa grande ilha dinamarquesa, ao consultar assessores se seria possível aos Estados Unidos adquirir o território situado entre o Ártico e o Atlântico Norte.

A Dinamarca colonizou a ilha, com área de dois milhões de quilômetros quadrados, no século 18. A população é de apenas 57 mil pessoas, a maioria pertencente à comunidade indígena inuit. Trata-se de uma das áreas habitadas mais frias do mundo. A ilha depende do apoio econômico da Dinamarca, que também cuida de sua defesa e política externa, mas tem autonomia para resolver seus assuntos internos.

Caixa lança crédito imobiliário corrigido pela inflação

Foto: Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal lançou, nesta terça-feira (20), uma linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA, índice oficial de preços, com o argumento de que o novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa própria -embora o indicador seja considerado mais instável que a TR (Taxa Referencial), usada hoje.
Segundo a Caixa, o saldo devedor será atualizado pelo IPCA, a exemplo do que ocorre com a TR, hoje zerada. As mudanças valem para o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), para imóveis até R$ 1,5 milhão e que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e para o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), para aqueles acima desse valor e sem a possibilidade de uso do Fundo.
A taxa mínima da nova linha, oferecida a clientes com melhor perfil de risco, será de IPCA + 2,95% ao ano, enquanto a máxima ficará em IPCA 4,95% ao ano. Hoje, o banco, que detém mais de 70% do crédito habitacional do país, cobra juros de 8,5% a 9,75% ao ano mais TR nas principais linhas de crédito imobiliário -no programa Minha Casa, Minha Vida, os juros são menores.
Os contratos poderão ter prazo de até 360 meses e valor máximo financiado de 80%. Para obter o financiamento, o cliente só poderá ter, no máximo, 20% de renda comprometida -hoje, o percentual é de 30%. Ou seja, a nova linha será oferecida a quem tem mais folga no orçamento e, portanto, risco menor de dar calote.
Para especialistas, a oscilação do IPCA pode tornar o financiamento mais arriscado e caro ao cliente, principalmente pelo longo prazo do crédito -o contrato pode ter duração de 35 anos. O IPCA é mais agressivo, respondendo mais rapidamente a alguma turbulência econômica. A TR é menos instável e hoje está zerada. O saldo devedor, portanto, não sofre correção na prática.
A mudança foi aprovada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) realizada na última semana.
Com a nova linha de crédito, a Caixa quer emprestar mais, ancorando-se na possibilidade de empacotar esse crédito e vendê-lo a investidores -que vão avaliar se vale correr o risco de inadimplência de clientes, em vez de optar pela segurança de um título público que, hoje, remunera IPCA mais 3% ao ano, em média.
Recentemente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estimou que poderá emitir até R$ 100 bilhões em papéis lastreados com financiamentos imobiliários. No primeiro ano, esse número seria de R$ 10 bilhões.
Cálculos conservadores indicam que a Caixa poderia dobrar sua carteira de crédito habitacional, passando dos atuais R$ 449 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, para quase R$ 1 trilhão.
Nos EUA, o mercado de securitização imobiliária causou uma das mais graves crises financeiras mundiais. Em 2008, grandes bancos foram à lona por terem adquirido títulos podres de hipotecas americanas.
Com a mudança, a Caixa se alinha à estratégia do governo de reacender a economia -indicador do Banco Central sugere que o Brasil está em recessão técnica, apontando dois trimestres seguidos de queda do PIB (Produto Interno Bruto).
Em junho, a Caixa anunciou redução de 1,25 ponto percentual nas taxas de juros para financiamentos imobiliários concedidos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que hoje responde por quase 40% do total dos financiamentos.
Também abriu rodadas de renegociação de contratos em atraso concedendo, em alguns casos, até 90% de descontos de juros. Essa campanha atingiu 2,3 milhões de pessoas.

Jornalista Remir Freire receberá título de Cidadão Caruaruense

Em reconhecimento e agradecimento aos serviços prestados à sociedade através do trabalho como comunicador, uma propositura do vereador Ricardo Liberato vai conceder ao jornalista Remir Freire o título de “Cidadão Caruaruense”. A homenagem foi aprovada em abril deste ano na Câmara de Vereadores de Caruaru.

Remir Freire é natural de Fortaleza. Mora em Caruaru desde novembro de 2017, e mudou-se para a Capital do Agreste para trabalhar na TV Asa Branca, onde está como apresentador do jornal ABTV Segunda Edição. Em Fortaleza foi repórter político na Assembleia Legislativa, onde cobria atividades parlamentares. Também trabalhou na TV Assembleia, sendo repórter entre os anos 2014 a 2017. Desde setembro de 2018 também faz parte da CBN Caruaru, como âncora do programa CBN Caruaru, que vai ao ar nas manhãs de segunda a sexta-feira.

O vereador Ricardo Liberato destacou os motivos que justificam o título. “O comunicador Remir Freire vem se destacando desde que chegou a nossa cidade, e atua com muito profissionalismo e responsabilidade com as informações sobre a nossa terra. Como apresentador já noticiou nossa cultura durante o São João e todos os dias discute assuntos relacionados a política, economia, saúde, esportes e comportamento desta cidade”, apontou.

A solenidade está prevista para esta quarta-feira (21), a partir das 20h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Feira de Noivas do Agreste chega a sua 15 edição

O Caruaru Shopping sediará, de 22 a 25 de agosto, a décima quinta edição da Feira de Noivas do Agreste. O evento acontecerá no Pavilhão de Eventos (piso superior), das 10h às 22h, da quinta ao sábado, e das 11h às 21h, no domingo. A entrada é gratuita.

Este ano, a feira comemora 15 anos e traz uma programação especial para festejar a data. Na quinta, abertura do evento, haverá coquetel, às 19h, para convidados. Para a ocasião estão programadas homenagens, bem como um documentário sobre os 15 anos da feira e um show room de noivas. A animação ficará por conta da apresentação da Orquestra Real.

Na sexta, o público poderá conferir desfiles de lingerie e moda festa, além
de show room de vestidos de noivas. Palestras e diversas apresentações musicais também fazem parte da programação.

Desfiles de noivas, de ternos e madrinhas fazem parte da programação do sábado. “Os desfiles terão assinatura de vários estilistas, entre eles, Aubério, do Recife. Na passarela estarão vários modelos feitos com renascença”, adiantou Cleide Santos, promotora do evento. Apresentações de músicas e
palestras também acontecerão nesse dia.

O último dia da feira, o domingo, iniciará com apresentações musicais, a partir das 12h. Desfile infantil (pajens e daminhas), show room, desfiles de noivas e lingerie completam a programação.

De acordo com Cleide, uma limusine também estará na feira como opcional para as noivas. “Estaremos oferecendo tudo o que a noiva precisa para tornar esse dia inesquecível.”

15 anos de sucesso

Cleide Santos chega a 15 edições tendo muito o que comemorar. “Começamos a feira com apenas 18 expositores e, nessa edição dos 15 anos, estamos com mais de 200 expositores (de Pernambuco e estados vizinhos), em diversos segmentos, como decoração, bolos e doces, música, convites, buffet, cabeleireiro e maquiagem, fotografia, filmagem, lembrancinhas, entre outros”, festejou.

O espaço onde vai acontecer a Feira de Noivas do Agreste tem 10 mil metros quadrados, área climatizada e toda com carpete. Durante o evento, o público terá valores diferenciados. “Sem dúvidas é uma grande oportunidade para quem vai casar, pois vai encontrar, em um só lugar, tudo o que precisa para o grande dia. O trabalho da noiva será apenas jogar o buquê”, finalizou Cleide Santos.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Todos por Pernambuco aporta no Sertão do São Francisco

O governador Paulo Câmara inicia, nesta quarta-feira (21), a segunda rodada do Seminário Todos por Pernambuco. Dessa vez, no município de Petrolina, localizado no Sertão do São Francisco. O evento é uma eficiente ferramenta de participação social, no formato de um fórum, e acontece sempre no primeiro ano da gestão estadual, com o objetivo de ouvir as propostas da população para melhorar ainda mais a gestão e garantir mais qualidade de vida nos municípios.

O Todos por Pernambuco será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, que será inaugurada na ocasião pelo governador Paulo Câmara. Localizada no bairro João de Deus, a unidade de ensino recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões. Em seguida, Paulo Câmara fará uma visita à Horta Comunitária local.

À tarde, o governador faz vistorias em obras que estão realizadas no município de Lagoa Grande, ainda no Sertão do São Francisco. Entre elas, a sede da Prefeitura e a revitalização da Avenida Miguel Arraes. Na sequência, haverá uma visita às obras da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, que recebeu um investimento de R$ 3 milhões e, quando inaugurada, vai beneficiar cerca de 4 mil habitantes.

Logo depois, Paulo Câmara segue para a cidade de Santa Maria da Boa Vista, onde inaugura a 2ª Seção dos Bombeiros. A unidade, na qual foi feito um aporte de mais de R$ 1,5 milhão, é vinculada ao 4º Grupamento de Bombeiros de Petrolina, e atenderá os municípios de Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande. Ao todo, 18 profissionais atuarão na Seção de Bombeiros de Santa Maria da Boa Vista, sendo 1 oficial e 17 praças.

Queimadas na Amazônia seguem rastro do desmatamento, mostra análise

O número de focos de calor registrados na Amazônia já é 60% mais alto do que o registrado nos últimos três anos. O pico tem relação com o desmatamento, e não com uma seca mais forte como poderia se supor, segundo nota técnica sobre a atual temporada de queimadas que o IPAM (Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia) divulga hoje.

Confira a nota técnica na íntegra.

De 1º de janeiro a 14 de agosto, 32.728 focos foram registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Uma das hipóteses para explicar a alta em 2019 seria uma estiagem intensa, como registrada em 2016. Mas ela não se confirmou: apesar da seca, há mais umidade na Amazônia hoje do que havia nos últimos três anos.

Se a seca não explica as queimadas atuais, a retomada da derrubada da floresta faz isso. O fogo é normalmente usado para limpar o terreno depois do desmatamento, e a relação entre os dois fatores é positiva em uma análise entre os focos de calor e o registro de derrubada feito pelo Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD).

“Não há fogo natural na Amazônia. O que há são pessoas que praticam queimadas, que podem piorar e virar incêndios na temporada de seca”, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, uma das autoras da nota. “Mesmo em uma estiagem menos intensa do que em 2016, quando sofremos com um El Niño muito forte, o risco do fogo escapar é alto.”

A fumaça desencadeia uma série de problemas respiratórios em quem mora na região, o que gera ainda gastos com saúde pública e prejuízos econômicos pela ausência de funcionários. No Acre, que a nota destaca como exemplo, os satélites já registraram 1.790 focos de calor, número 57% mais alto do que em 2018 e 23% mais alto do que em 2016, com cidades respirando uma quantidade de material particulado muito acima do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

“As consequências para a população são imensas. A poluição do ar causa doenças e o impacto econômico pode ser alto”, diz o pesquisador sênior do IPAM Paulo Moutinho. “Combater o desmatamento, que é um vetor das queimadas, e desestimular o uso do fogo para limpar o terreno são fundamentais para garantir a saúde das pessoas e das florestas.”

Confira a nota técnica na íntegra.

Política ambiental dos governos Bolsonaro e Paulo Câmara são de desrespeito ao meio ambiente”, diz o deputado

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) criticou, nesta terça-feira, durante o discurso em Plenário, a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro e do governador Paulo Câmara. Para o parlamentar, os recursos naturais não estão sendo preservados da forma adequada.

Wanderson Florêncio lembrou da falta de investimentos na fiscalização do meio ambiente, a divergência recente do Governo Federal com a Alemanha e com a Noruega, que cortaram o R$ 184 milhões que seria enviado para o Fundo Amazônia, que realiza ações preventivas, e as queimadas na Amazônia e no Cerrado que cresceram em 2019.

“A preservação do meio ambiente deveria ser uma preocupação de toda a sociedade. O presidente Jair Bolsonaro realizou algumas ações que visam atrair investidores e gerar empregos, mas os nossos recursos naturais precisam ser preservados. O desenvolvimento do Brasil deve ser sustentável, com equilíbrio”, disse Wanderson Florêncio.

O deputado estadual criticou também a política ambiental do governador Paulo Câmara. A Lei 16.616, aprovada em 15 de julho, diminuiu a porcentagem ICMS destinados aos municípios pernambucanos. Wanderson Florêncio possui o Projeto de Lei 37/2019, em tramitação na Alepe, que aumenta o repasse às cidades pernambucanas que possuam iniciativas voltadas para a preservação do meio ambiente. O PL, inclusive, conta com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“A política ambiental dos governos Bolsonaro e Paulo Câmara são de desrespeito ao meio ambiente. Infelizmente estamos na contramão nessa área ambiental aqui em Pernambuco. Poderíamos estar avançando, na proteção ambiental, mas os municípios aqui do Estado não recebem os incentivos necessários. O desenvolvimento pode sim ser realizado em conjunto com a proteção dos recursos naturais, que vale ressaltar, não são infinitos”, declarou o presidente da comissão de meio ambiente.

Todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo

A medida visa intensificar a vacinação nesse público-alvo da doença, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. Ao todo, serão enviadas 1,6 milhão de doses a mais para os estados

A partir desta quinta-feira (22), todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Essa medida preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados.

 Erick Lessa defende na tribuna projeto que visa cobrar ao preso o uso de tornozeleira eletrônica

O deputado estadual Delegado Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de condições financeiras para arcar com o custo.

No discurso, o deputado ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de decisões judiciais.

Dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação, guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.

Caso o projeto seja aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, declara Lessa.

Dados da SERES mostram que Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.

Estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o deputado.