Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques
O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

O arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, e o bispo auxiliar dom Limacêdo Antonio farão uma visita solidária, na tarde de hoje (23), à comunidade pesqueira de Suape, atingida pelos derramamentos de óleo que estão acontecendo em todo o litoral nordestino. A comunidade, localizada em Cabo de Santo Agostinho (PE), já é atingida pelos graves impactos ambientais causados pelo Porto de Suape e agora sofre com o recente derramamento de óleo nas praias.

Os bispos foram convidados pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) regional para conhecer de perto o impacto do crime ambiental na vida das comunidades pesqueiras locais. A programação inclui encontro, às 14 horas, com pescadores locais e agentes da Pastoral dos Pescadores de vários estados do Brasil, que estão reunidos na sede da pastoral, em Olinda (PE), e que participarão da visita. Em seguida, às 14h30, os bispos pegarão um barco para visitar uma área de mangue, ao longo do rio Massangana, que foi atingida pelo óleo.

Além do impacto no meio ambiente, preocupa aos agentes de pastoral a maneira como o derramamento de óleo pode afetar a saúde dos pescadores e pescadoras artesanais, além da qualidade do pescado. Há informações de cientistas que afirmam que resquícios do óleo podem durar pelos próximos 20 anos nas praias nordestinas.

Os agentes da Pastoral dos Pescadores já estão colaborando nas regiões do litoral nordestino onde atuam, com o processo de organização dos pescadores e pescadoras artesanais no enfrentamento da situação. Ponto de referência/encontro: Caiçara dos pescadores em Suape.

O Turismo de Pernambuco tem registrado um importante avanço dos mercados doméstico e internacional em 2019. Em estudo realizado pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur, a partir de dados disponibilizados pela Polícia Federal, foi registrado aumento de janeiro a setembro, com relação ao mesmo período em 2018. Até o dia 30 de setembro, a movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife foi de 6.373.665 pessoas.

Os dados ratificam o terminal da capital pernambucana como o de maior movimentação no Nordeste e o segundo do País entre os que são operados pela Infraero. Apenas o aeroporto de Congonhas (SP) supera o do Recife em fluxo de passageiros.

Com relação ao turismo internacional, as notícias também são bastante animadoras, especialmente com relação ao número de desembarques de uruguaios e espanhóis. Entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o número de turistas do Uruguai que desembarcaram no Aeroporto do Recife cresceu 52% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.

Entre os visitantes espanhóis, o aumento foi de 32% no mesmo período. Os resultados consolidam o Uruguai no 3º lugar entre os países emissores de visitantes para Pernambuco, atrás apenas de Argentina (1º) e Portugal (2º).

“A evolução apresentada no mercado internacional é uma mostra de como as ações promocionais da Setur e da Empetur têm sido eficazes para o turismo do Estado”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

O Governo de Pernambuco regulamentou, na tarde desta terça-feira (22), por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a Coordenadoria da Central de Vagas (CCV) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A iniciativa prevê o encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei para a instituição de forma vinculada à existência de vagas. O objetivo é que esse novo formato de gestão ajude a manter o equilíbrio recentemente alcançado pelo Estado no índice global de lotação das unidades socioeducativas, processo que teve a colaboração do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais.

A nova Central de Vagas funcionará da seguinte forma: quando um adolescente for sentenciado pela prática de um ou mais atos infracionais, caberá à Justiça questionar a CCV sobre a disponibilidade de uma vaga no regime de atendimento pretendido – internação provisória, internação ou semiliberdade. A resposta à autoridade solicitante terá que ser dada pela CCV em até 24 horas. Se o retorno for positivo, o socioeducando será encaminhado normalmente para uma das 24 unidades da Funase em funcionamento em todas as regiões do Estado, levando em conta critérios como a faixa etária, a compleição física e a proximidade da família.

A outra situação possível é se o adolescente tiver cometido ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, ele deverá ser encaminhado à Funase mesmo que não haja vaga. Para que não ocorra superlotação, as equipes da instituição enviarão à Justiça, em até cinco dias, um relatório de antecipação de reavaliação de outro socioeducando que já esteja em atendimento e que tenha condições de sair do meio fechado, conforme critérios técnicos também avaliados por juízes, promotores de Justiça e defensores públicos envolvidos. Desse modo, a vaga será liberada para o adolescente que, de fato, representar risco à segurança pública e não puder estar fora da Funase, garantindo equilíbrio entre a capacidade das unidades e a população atendida.

Ao criar a Coordenadoria da Central de Vagas, Pernambuco segue a tendência de outros estados que conseguiram reduzir a superlotação no sistema socioeducativo, como Paraná e Santa Catarina. Em paralelo, os investimentos em estrutura física continuam. Nos próximos meses, devem ser abertas 180 vagas, por meio do início da operação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Recife, com obras já concluídas, e do Case Guararapes, em Jaboatão, em fase final de construção. Atualmente, a Funase tem 1.254 vagas para 1.202 socioeducandos, considerando todos os regimes de atendimento em que atua.

“O passo que está sendo dado hoje é necessário e importante. Agora, queremos seguir aprimorando as instalações já existentes e finalizar os projetos em andamento, além de manter sempre o diálogo com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Legislativo e a sociedade. Esses meninos e meninas precisam realmente de oportunidades e queremos que as unidades do sistema socioeducativo tenham cada vez mais condições e capacidade de oferecer possibilidades para que eles vejam que há caminhos diferentes”, disse o governador Paulo Câmara, durante a solenidade de assinatura do decreto, no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, o equilíbrio entre o número de vagas ofertadas e o de jovens atendidos é uma etapa importante no processo de melhoria do atendimento socioeducativo. “Com a Central de Vagas, nenhum jovem que represente risco à segurança pública, que tenha cometido ato infracional mediante ameaça ou violência, deixará de ser atendido. Uma palavra-chave desse processo é racionalização. Com isso, estamos buscando que ele seja atendido em locais sem superlotação e com condições de desenvolvimento das ações relacionadas à socioeducação”, destacou.

Também presente à cerimônia de assinatura do decreto, o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, ressaltou o exemplo que o Estado dá ao Brasil ao criar uma Central de Vagas para o atendimento socioeducativo. “Se estamos hoje aqui é porque sabemos que essa é uma norma bem elaborada, construída de forma conjunta e que mostra o compromisso que Pernambuco tem com o sistema socioeducativo”, declarou.

Compareceram ainda a presidente da Funase, Nadja Alencar, o defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, promotor Guilherme Lapenda, o secretário executivo de Relações Institucionais da Casa Civil, José Maurício Cavalcanti, os deputados estaduais Sivaldo Albino e Antonio Fernando, além de desembargadores, juízes, promotores e defensores públicos que atuam na área e de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da Funase.

No esforço contínuo para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados a partir da chegada das manchas de óleo ao litoral pernambucano, o Governo do Estado mantém o efetivo de 400 pessoas trabalhando nas praias dos municípios atingidos. Até o momento, já foram recolhidas 489 toneladas de resíduos de petróleo. A maior concentração das manchas está sendo registrada, atualmente, na praia de Itapuama (Cabo de Santo Agostinho), com vestígios recolhidos pelas equipes na praia do Xaréu, além da Ilha da Cocaia, próximo ao Porto de Suape.

Não foi observada a chegada de novas manchas de óleo nos estuários dos rios nesta terça-feira (22). Mesmo assim, técnicos da CPRH continuaram monitorando a foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande), Una (Barreiros), Formoso (Tamandaré), Massangana (Cabo de Santo Agostinho), Maracaípe (Ipojuca), Sirinhaém (Sirinhaém) e Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes).

Ocorrências de manchas de óleo foram registradas nas praias dos municípios de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Todo o material recolhido pelas equipes está sendo acondicionado em caixas estacionárias, distribuídas nas cidades atingidas. Duas empresas de gerenciamento de resíduos perigosos estão em operação de coleta e transporte, encaminhando os produtos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizado em Igarassu.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Compesa, Suape e Corpo de Bombeiros e CPRH, fez a distribuição de 2.926 pares de botas, 9.843 pares de luvas, 16.173 mil máscaras, 3.528 sacos plásticos resistentes e 5.500 sacos de ráfia, 7.565 bags e mil rolos de manta absorvente para os voluntários e equipes do Governo, além de 1.333 tambores e bombonas plásticas.

Nessa operação são utilizados três helicópteros, 10 embarcações e 30 viaturas trabalhando na instalação de bóias de contenção nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas ainda em alto mar e nas praias, distribuição de EPIs e sobrevoos diários para localização de óleo no mar. Também são empregados 17 caminhões, 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo e cinco tratores.

Técnicos do Porto do Recife estão executando o monitoramento em alto mar. Mais de nove mil metros de mantas absorventes, cerca de três mil metros de barreiras e quatro barcos foram disponibilizados pela empresa. A força-tarefa para o trabalho de coleta do petróleo tem atuado em expedientes de 10 a 12 horas seguidas.

O Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, recebe no período de 6 a 8 de novembro a HFN – Hotel & Food Nordeste 2019, uma das principais feiras de fornecedores dos setores de hotelaria e food service do país. E a Unidade Agreste Meridional do Sebrae está organizando uma caravana de empresários dos ramos de gastronomia, hotelaria e panificação da região para visitar o evento. Os interessados podem se inscrever no Sebrae que fica na Avenida Rui Barbosa, 671, 1º andar, no bairro Heliópolis, ou pelo telefone (87) 3221.3333. O investimento é de R$ 200, que dá direito ao transporte de Garanhuns até Olinda e à hospedagem.

A feira reúne fornecedores de ingredientes, suprimentos, alimentos e bebidas, equipamentos, softwares, mobiliário, cama, mesa e banho, translado, entretenimento, mão-de-obra qualificada com compradores de hotéis, motéis, pousadas, resorts, catering, restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, pizzarias, cafeterias e outros agentes que oferecem refeições fora do lar. No evento, os empresários terão a oportunidade de ver as novidades do mercado e participar de palestras. “Eles poderão trocar conhecimentos e fazer uma conexão com os principais fornecedores destes segmentos”, explica Ana Paula Santos, analista do Sebrae.

A saída será na quarta-feira (06/11), às 9h, do Sebrae em Garanhuns. Das 15h às 21h, será realizada a primeira visita à feira. Na quinta-feira (07/11), a programação começa com uma visita técnica dos participantes a um hotel, em parceria com a Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Das 15h às 21h, nova visita ao evento. O retorno a Garanhuns será na sexta (08/11), às 8h. Um detalhe importante: é de responsabilidade do empresário fazer o seu credenciamento e a sua inscrição nas oficinas e palestras disponíveis na HFN – Hotel & Food Nordeste, através do site do evento: https://hfne.com.br

A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em janeiro. Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote de não correntistas, 4,1 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão, segundo previsão do banco.

No total, incluindo todos os lotes, os trabalhadores que não são correntistas da Caixa somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.

O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.

Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.

A Caixa estendeu o horário de 2.302 agências nesta sexta (18) e na segunda (21) e terça-feira (22), além de abrir no sábado (19), para realizar os pagamentos, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão.

Blog do Magno

Candidato à reeleição, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), desponta como amplo favorito a emplacar seu segundo mandato. Conforme pesquisa do Instituto Opinião, postada ontem no meu blog, ele aparece com 32 pontos à frente dos seus principais adversários. Se a eleição fosse hoje, teria 47% dos votos contra 13% de Júlio Lóssio, do PSD, e Odacy Amorim, do PT, também com 13%. O vereador Gabriel tem 6% e o deputado Lucas Ramos (PSB), 4%.

Abstraindo-se os votos brancos e nulos, Miguel teria 56% das intenções de voto, liquidando a fatura logo no primeiro turno. Miguel aumenta suas chances de ser reeleito logo de largada, porque detém a menor taxa de rejeição entre os candidatos e aprovação impressionante da sua gestão. Tem 65% de ótimo e bom e mais 22% de regular.

Dificilmente gestor bem avaliado num país de tamanhos buracos negros na economia com taxas acima de 60% são atropelados pelas urnas. Miguel vende uma Petrolina transformada num grande canteiro de obras, com investimentos da ordem de R$ 300 milhões. Quem num deserto de verba pública consegue fechar as contas e entregar tantas obras?

Mais um corpo foi retirado dos escombros o Edifício Andréa, em Fortaleza, aumentando para seis o número de mortos do desabamento. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de e Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. O corpo dela foi retirada dos escombros, às 21h10, dessa quinta-feira (17).

“Outras quatro pessoas foram reportadas por parentes como presentes no edifício no momento do desmoronamento e seguem como desaparecidas. Sete pessoas foram resgatas com vida pelos Bombeiros”, diz ainda a nota divulgada pela secretaria.

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento do continuam ininterruptamente até que todas sejam retiradas dos escombros. – Divulgação Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará

Além de Rosane Marques de Menezes, morreram também na tragédia: Frederick Santana dos Santos, 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos; e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

O prédio desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras.

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento do continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros. “Servidores do Sistema de Segurança cearense atuam de forma ininterrupta nas buscas por sobreviventes”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

Contrato
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.