O advogado-geral da União, André Mendonça, assinou nesta terça-feira (24/09) a portaria que oficializa a criação, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), da força-tarefa que irá atuar em ações judiciais contra desmatadores e demais infratores ambientais da Amazônia. “Nós estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira, e estamos trazendo para esse grupo concentrado, que é um grupo de elite que trata de grandes devedores”, afirmou.

De imediato, o grupo dará prioridade a 12 ações por meio das quais é cobrado um total de R$ 206 milhões de grandes desmatadores. “O grupo vai contar com apoio do Laboratório de Informações Estratégicas da AGU no sentido de melhor localizar todo o patrimônio dessas pessoas e garantir maior efetividade na penhora e indisponibilidade dos bens”, explicou o advogado-geral da União.

A equipe será formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Aos membros da força-tarefa caberá: responder citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo fiscalizações do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.

O grupo será coordenado pela atual direção da Equipe de Meio Ambiente da Procuradoria-Regional Federal na 1ª Região, unidade da AGU que tem competência para atuar nos estados que abrigam a Amazônia Legal. Competirá à coordenação orientar os demais integrantes da força-tarefa e dividir o trabalho entre eles; catalogar decisões obtidas; propor estratégias processuais; convocar e presidir reuniões da força-tarefa; estabelecer, em conjunto com o advogado-geral da União, metas de desempenho para os integrantes.

Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe também terá a atribuição de: aprimorar o diálogo com outros órgãos e entidades da administração pública que desenvolvam políticas públicas na Amazônia; propor medidas para aumentar a efetividade das ações judiciais movidas em defesa do meio ambiente; propor a adoção de medidas para solucionar questões jurídicas que possam afetar as políticas públicas ambientais na Amazônia; propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação de membros e servidores da AGU em direito ambiental.

A Prefeitura de Riacho das Almas através da Secretaria de Ciência e Tecnologia está participando, pela primeira vez, do Agrinordeste. O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife, é o maior do segmento do agronegócio na modalidade indoor do Norte e Nordeste.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia montou um stand representando a Prefeitura de Riacho das Almas, e está comercializando doces, licores e artesanato que representam o agronegócio e os microempreendedores locais. “Estamos participando pela primeira vez a convite do Sebrae. Nosso objetivo aqui é dar maior visibilidade à gama de produtos artesanais feitos pelo agronegócio e mão-de-obra locais, e assim estimular parcerias e oportunidades”, frisou a secretária de Ciência e Tecnologia Gilmara Gomes.

No stand, estão sendo comercializados artesanatos confeccionados em cipó, doces artesanais, licores, mel, cocadas, e a iguaria conhecida como “beira seca”, uma espécie de tapioca recheada com especiarias como gengibre, cravo-da-índia, canela e açúcar.

Toda a renda obtida com a comercialização dos produtos durante a feira será redistribuída aos fornecedores para se transformar em capital de giro. O Vigésimo Sétimo Agrinordeste segue até a próxima quinta-feira (26).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado hoje (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disseram os procuradores por meio de nota.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para amanhã (24), às 15h, sessão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na tarde de hoje (23), em sua conta no Twitter. Na sessão, que reúne deputados e senadores, Alcolumbre quer votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e analisar vetos presidenciais.

A LDO foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento no início de agosto e aguarda, desde então, apreciação dos parlamentares em plenário. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação.

Com a decisão de Alcolumbre, a agenda de votação da reforma da Previdência será alterada. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, prevista inicialmente para acontecer amanhã (24), será votada na quarta-feira (25).

Nesse mesmo dia está prevista a análise, em plenário, da indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. Por enquanto, não há informações de mudanças no calendário dessa votação. Na quarta-feira (25), Aras será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião prevista para começar às 9h.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta segunda-feira (23) uma consulta pública sobre rótulos de alimentos. O objetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições para ajudar na decisão final da agência sobre qual o modelo será adotado.

Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto.

A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que o modelo mais adequado seria diferente do proposto e apresentaria os nutrientes em formato de triângulos, que simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da agência.

O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira (23) a Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Por volta das 19h30, o presidente chegou ao hotel onde cumprimentou ministros e diplomatas brasileiros. Nesta terça-feira (24), Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, poucos minutos antes de seu pronunciamento na Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos.

Pelas redes sociais, o presidente disse que no discurso será “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. A agenda inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani.

Com espaço amplo e confortável, a nova sede do LEVA foi projetada para comportar os vários setores da empresa em um único espaço. Antes, a sede administrativa/financeira funcionava em espaços diferente. Agora, o mesmo espaço integra todos os departamentos, dando fluidez e celeridade ao atendimento prestado aos usuários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SIBE).

Além deste espaço, o LEVA conta com outros diversos pontos de venda de créditos, espalhados nos bairros da cidade. Quem utilizava a antiga loja para recarga de créditos vai poder contar com uma nova opção de espaço, que é a Farmácia Frei Damião que também fica na Avenida Agamenon Magalhães, na Galeria do Central. A nova loja fica no mesmo corredor do Big Bompreço, nas lojas 10 e 11.

Nesta quarta-feira (25/9), uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Tacaruna Social, oficializa a união de 59 casais dos bairros de Santo Amaro e Campo Grande, no Recife. O evento acontece às 17h no “Rooftop do Shopping Tacaruna”.

A solenidade será presidida pela titular da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, juíza Wilka Vilela, e os noivos sairão da cerimônia com a certidão de casamento expedida de forma gratuita. Os casamentos coletivos do TJPE são organizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE).

O Shopping Tacaruna ornamentará o espaço, disponibilizará os buquês e o cerimonialista e festa. Parceiros contribuirão com duas torres de bolos, doces finos, garçons, vestidos, penteado e maquiagem das noivas, corte de cabelo dos noivos e fotógrafo.  A Banda da Polícia Militar de Pernambuco ficará responsável pelo som da cerimônia e da festa.

Interior – Para 53 casais do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado, o dia de oficializar a união é nesta segunda-feira (23/9). A cerimônia de casamento acontece às 17h, no Hotel Brotas, localizado na Rua Severino Nogueira, bairro Brotas. O II Casamento Coletivo de Afogados da Ingazeira é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado na comarca, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro Civil.

Inscrições abertas

Além dos casamentos desta semana, o TJPE está com inscrições abertas para casamentos coletivos em seis localidades do Estado. Moradores dos bairros do Coque e do Bongi, no Recife; da Ilha de Fernando de Noronha; e dos municípios de Goiana, na Região Metropolitana; além de Salgueiro e Petrolina, no Sertão do Estado, poderão oficializar a união gratuitamente, em cerimônias promovidas pelo Nupemec/TJPE.

Os interessados em participar devem apresentar cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.

Do local da inscrição, os casais sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para se inscrever é necessário que pelo menos um dos noivos apresente comprovante de residência confirmando que é morador da respectiva localidade.

Caruaru (PE) é uma das cidades escolhidas para receber a expansão do Cidades do Futuro, programa da Visa que tem por objetivo incentivar o uso dos meios eletrônicos de pagamento em locais onde ainda predomina o uso do dinheiro em papel, buscando o desenvolvimento local. Em parceria com a credenciadora de cartões Stone, a companhia promoverá iniciativas que contribuirão para promover a migração dos pagamentos na cidade de dinheiro para pagamentos digitais, reforçando benefícios como segurança e maior formalização da economia no município.

“Com a inclusão de Caruaru entre os municípios que fazem parte do programa Cidades do Futuro queremos ajudar a região a alavancar seu desenvolvimento, reforçando todos os benefícios que os meios eletrônicos de pagamento podem trazer para o consumidor, o comercio e o governo”, explica Marcos Marins, Diretor de Expansão de Aceitação da Visa do Brasil. “A parceria com o Stone é fundamental para que possamos desenvolver e implementar as inciativas de acordo com as necessidades locais”, completa o executivo.

Entre as campanhas de incentivo promovidas por Visa e Stone em Caruaru está o desconto de, em média, 0,05% em taxas para cartões da bandeira Visa. “O objetivo da ação é dar oportunidade a todos os empreendedores da cidade, para que possam passar a aceitar cartão, com um atendimento próximo que permite sanar suas dúvidas e mostrar como podem aumentar suas vendas a partir de todos os benefícios e serviços que estão à sua disposição”, afirma Lucas Fireman, responsável pela área de Relações com as Bandeiras da Stone.

Benefícios

Para entender a dimensão dos benefícios que a maior utilização dos meios eletrônicos de pagamento trariam para a cidade foi aplicado o estudo da Visa “Cidades sem dinheiro em espécie: Compreendendo os benefícios dos pagamentos digitais” em Caruaru. O resultado mostra que os ganhos seriam transformadores, totalizando cerca de R$492 milhões por ano para a cidade, divididos em:

Cerca de R$71 milhões para os consumidores, entre outros, considerando a economia de tempo entre transações bancárias e no varejo, além de redução de crimes relacionados ao dinheiro em papel;

Aproximadamente R$214 milhões para os estabelecimentos comerciais, incluindo, entre outros, economia de tempo durante o processamento de pagamentos, aumento de receita por vendas decorrentes de uma maior base de clientes, tanto nas lojas físicas quanto no ambiente online;

E, por fim, cerca de R$207 milhões para o governo, entre outros, com o aumento das receitas fiscais, do crescimento econômico e redução de custos operacionais.

Além disso, o mesmo estudo prevê que, até 2032, os impactos estimados a longo prazo em Caruaru, resultantes de alguns benefícios diretos, seriam: o incremento adicional de 1,7% em empregos, decorrentes da intensificação da atividade econômica, 2,4% de aumento extra nos salários e um crescimento de 0,69% no PIB, além do que seria esperado, gerados pela eficiência com o uso de pagamentos digitais, resultando em um incremento adicional de 1,6% em produtividade.

“Cidades sem dinheiro em espécie: Compreendendo os benefícios dos pagamentos digitais” é um estudo exclusivo que quantifica os potenciais benefícios experimentados pelas cidades que migram para um nível elevado de uso de pagamentos digitais – atingido quando o índice de uso de pagamentos digitais de toda a população de uma cidade se iguala ao dos 10% de usuários que mais utilizam esse tipo de pagamento atualmente no município. Ou seja, o estudo não prevê a eliminação total do dinheiro em espécie. Por outro lado, busca quantificar os potenciais benefícios e custos do aumento do uso dos pagamentos digitais.

Cidades do Futuro

Iniciado em 2018 nas cidades de Belém, Campina Grande e Maringá, o programa Cidades do Futuro foi criado pela Visa em conjunto com parceiros e clientes, como emissores, credenciadores e estabelecimentos comerciais, para incentivar o uso dos meios eletrônicos de pagamento em locais onde ainda predomina o uso do dinheiro em papel, buscando o desenvolvimento local.

Durante os três primeiros meses em que foram realizadas ativações em Belém, Campina Grande e Maringá, houve um crescimento de 20% no volume de uso de cartões Visa nas três cidades, superior ao crescimento médio do País.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, informa que, nesta segunda (23) e terça (24), serão realizados os últimos serviços da primeira etapa de obras da requalificação das ruas XV de Novembro e 7 de Setembro. Para finalização do recapeamento asfáltico, a via será interditada para execução do serviço.

A interdição será realizada a partir das 23h até às 5h do dia seguinte. Para auxiliar e orientar o trânsito, um carro da Destra será deslocado para o local. As rotas de ônibus não serão alteradas com as execuções.

A previsão é que o recapeamento asfáltico seja finalizado até a quarta-feira (25), que faz parte da primeira etapa de obras, que consistiu em serviços realizados ao longo da via, com drenagem, recapeamento asfáltico e construção de três novos pontos de ônibus.