O combate ao tráfico de drogas segue sendo intensificado, neste ano, na Capital do Agreste. Somente na tarde da última terça-feira (09), durante operação, a Polícia Civil de Pernambuco apreendeu 15 quilos de derivado de cocaína, bem como 600 gramas de maconha, que seriam comercializados nas bocas de fumo da cidade. Os montantes das drogas, de acordo com a polícia, estavam sendo transportados pelo suspeito Josevan Martins de Lima, de 29 anos, que acabou sendo em flagrante por tráfico.

Ele foi autuado nas imediações da sede da Polícia Rodoviária de Caruaru. Josevan, segundo informações repassadas pela Civil, foi condenado pelo mesmo crime em 2016 e, atualmente, encontrava-se em liberdade há apenas quatro meses. Após passar pelos procedimentos padrões na delegacia, o suspeito foi apresentado em audiência de custódia. Ele já está à disposição da Justiça na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

A taxa administrativa de R$ 200 cobradas dos radioamadores será extinta a partir de outubro. Neste domingo (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimentou o Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela decisão de acabar com a taxa.

“Nossos cumprimentos ao MCTIC e Anatel pelo anúncio do fim da Taxa Administrativa de R$ 200,00 para os radioamadores, a partir de outubro”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Segundo o presidente da República, a Anatel, na mesma linha do Ministério da Economia, já revogou 173 resoluções desde janeiro com objetivo de desburocratizar o setor.

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.

O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.

A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Durante missa celebrada em Cachoeira Paulista(SP), neste domingo(14), uma mulher se desvencilhou dos seguranças, invadiu o palco e empurrou o padre Marcelo Rossi do altar.

O padre, que realizava a missa de encerramento do acampamento ‘Por Hoje Não’ (PHN), não se feriu e voltou ao palco para continuar a celebração.

A mulher foi encaminhada à delegacia. A polícia foi informada que ela sofre de transtorno mental e teria saído do Rio de Janeiro para participar do evento religioso.

Mais tarde, o padre Marcelo Rossi afirmou que não vai registrar a agressão na delegacia. “Glória a Deus, Maria passou na frente e pisou na cabeça da serpente. Estou ótimo.”

O governador Paulo Câmara sanciona, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o Programa Criança Alfabetizada e a lei que altera a distribuição do ICMS para os municípios, priorizando a educação. Além disso, ele ainda assinará o decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE). O Programa é o maior já criado no âmbito de alfabetização e visa um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos, para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever no tempo certo, ou seja, até os sete anos de idade.

A iniciativa prevê uma nova distribuição do ICMS Socioambiental para os municípios. Com a lei sancionada pelo governador, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse aumentará dos atuais 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O incremento proposto pelo Criança Alfabetizada objetiva possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação.

FACEPE – No final da manhã, o governador Paulo Câmara assina a nomeação e empossa no cargo o novo presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá. A Facepe é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Jucá é professor do Departamento de Engenharias Civil e Ambiental da UFPE e trabalha na área de infraestrutura urbana, resíduos, energia e bioenergia. Já presidiu o Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco (ITEP), entre 1995 e 1998, e entre 2005 a 2010 foi diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia

O Blog do Wagner Gil divulgou, na última sexta-feira (12), pesquisa de intenção de votos para Prefeito de Caruaru, além de avaliações dos governos Municipal, Estadual e Federal. Realizado pelo Instituto Simplex, o levantamento trouxe ainda o desejo da população da Capital do Agreste em relação à permanência da Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio. Neste quesito, a grande maioria prefere que a feira permaneça onde está: Parque 18 de Maio. Foram 63% apoiando a permanência, contra 31% que preferem a mudança. Os indecisos são 6%.

Neste levantamento, foi adotado o sistema de amostragem, utilizando cotas proporcionais, em função das seguintes variáveis: bairro, sexo e faixa etária. Ao todo foram entrevistadas 400 pessoas de forma presencial. Para uma amostra aleatória simples, tem-se uma margem de erro de aproximadamente 4,90% e nível de confiança de aproximadamente 95%. “A equipe de entrevistadores é treinada, com experiência em campo e foi supervisionada durante o trabalho. A estatística responsável pela pesquisa possui cadastro no Conselho Regional de Estatística (CONRE: 10149)”, destacou Bruna Claudino, diretora do Simplex.

O trabalho de pesquisa foi dividido em três partes: plano amostral, estatística descritiva e uma seção de relações entre as variáveis. Nela, 55% dos entrevistados foram mulheres e 45% homens. Também foram coletados dados de escolaridade e faixa etária dos entrevistados.

Em relação à disputa eleitoral propriamente dita foram alguns cenários analisados e a atual prefeita Raquel Lyra, venceu em todos, no âmbito municipal. No primeiro cenário, que inclui ainda dois ex-prefeitos, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra (PSDB), 27,05%; Tony Gel (MDB), 18,83%; Delegado Lessa (PP), 15,93%; Zé Queiroz (PDT), 12,25%; Fernando Rodolfo (PL), 3,06%; Raffiê Dellon (PSD), 1,18%; Sílvio Nascimento (PSL), 0,26%; Branco/Nulo, 8,38%, e Indecisos e Não responderam 13,06%.

2º Cenário

No segundo cenário foi retirado o nome do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Nele, a vantagem da atual prefeita acabou sendo ampliada com Raquel Lyra chegando a 30,06%; Tony Gel, 20,25%; Delegado Lessa, 17,49%; Fernando Rodolfo, 2,56%; Raffiê Dellon, 1,30%; Sílvio Nascimento, 0,00%; Branco/Nulo, 12,68% e Indecisos e Não responderam 15,66%.

3º Cenário

Neste cenário, o nome do ex-prefeito e deputado estadual Tony Gel foi substituído pelo seu filho, o empresário do ramo de shows, Toninho Rodrigues, com Raquel Lyra chegando a 27,08%; Delegado Lessa a 15,90%; Zé Queiroz, 14,44%; Toninho Rodrigues, 10,31%; Fernando Rodolfo, 3,50%; Raffiê Dellon 1,70%; Sílvio Nascimento, 0%; Branco/Nulo 10,73% e Indecisos e Não responderam 16,34%.

4º Cenário

O quarto cenário da pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex foi a rejeição. Nele, Tony Gel foi o líder. Confira os números: Tony Gel, 36,72%; Raffiê Dellon, 30,20%; Sílvio Nascimento, 29,54%; José Queiroz 28,33%; Toninho Rodrigues 28,26%, Fernando Rodolfo 26,02%; Raquel Lyra 22,36%; Delegado Lessa 19,90%; Não sabem e Não quiseram responder, 24,36%.

5º Cenário

No levantamento também foi analisada algumas possibilidades de segundo turno. A prefeita Raquel Lyra se reelegeria em todas, se a eleição fosse realizada entre os dias 9 e 10 de julho, data em que a pesquisa foi às ruas. No primeiro cenário, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra, 43,19%; Tony Gel, 31%; Branco e Nulo, 15,04% e Não Sabe, 10,77%. “Neste caso, analisamos que Tony Gel tem um percentual médio de 30% e não consegue avançar”, destacou o analista político, João Américo.

Numa eventual disputa com Lessa, a prefeita também venceria: Raquel Lyra, 37,01% x Delegado Lessa, 33,97%; Branco e Nulo 16,51% e Não sabe ou Não respondeu, 12,51%.

Raquel também venceria José Queiroz, segundo levantamento do Simplex: Raquel, 37,91% x Queiroz, 29,63%; Branco ou Nulo, 20,43% e Não sabe ou Não respondeu 12,02%. “Nesta hipótese, Raquel leva uma boa vantagem em relação ao ex-prefeito. Vale lembrar que a prefeita ainda pode aumentar esses percentuais, já que muitas obras serão inauguradas até a eleição”, destacou Américo.

O Blog do Wagner Gil quis saber também como seria uma eventual disputa entre Tony Gel e José Queiroz. Neste cenário foi cravado um empate com uma pequena vantagem para Queiroz: Zé Queiroz, 34,52% x Tony Gel, 34,62%. Brancos e Nulos chegaram a patamar de 15,73% e Não sabe ou Não respondeu, 15,13%.

Já se a disputa fosse entre Lessa e Tony Gel, o delegado venceria: Delegado Lessa, 38,26% x Tony Gel, 33,83%; Brancos e Nulos, 13,77% e Não sabe, 14,15%. Já a disputa entre Queiroz e Lessa, o resultado seria o seguinte: Zé Queiroz, 32,68% x Delegado Lessa, 33,04%; Brancos e Nulos, 18,59%; Não sabe ou Não respondeu, 15,68%.

União Queiroz e Gel – Devido à movimentação do ex-prefeito e do agora deputado estadual José Queiroz em se aproximar de Tony Gel, também ex-prefeito e atual deputado estadual, o Blog quis saber como o eleitorado de Gel reagiria a essa união, já que os dois sempre foram adversários, mas nunca disputaram um contra o outro. O resultado foi surpreendente. O eleitorado de Tony Gel aprova em 57,44% e desaprova em 36,17%; não sabe, 6,39%.

Já o eleitorado de Queiroz também aprova, mas com percentual menor. Ou seja, 51,79% dos eleitores de Queiroz são favoráveis a união enquanto 38,83% são contrários. Branco e nulos: 9,38%. Na soma dos dois eleitorados, o resultado da união tem 55,21% de aprovação. A minoria, 37,22%, desaprova os dois no mesmo palanque. Não sabe ou não respondeu: 7,57%.

Paulo Câmara rejeitado em Caruaru

O eleitorado de Caruaru ainda continua não aceitando em sua maioria o governo Paulo Câmara. Ele aparece na pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex com um percentual de aprovação muito baixo. Os que acham bom ou ótimo são apenas 1,25%; Bom 28,46%; Ruim 28,31%; Muito ruim 36,13% e Não sabe ou não respondeu 5,85%. Soma geral: Avaliação positiva 29,71% e a Negativa 64,44%.

Já o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a seguinte avaliação dos caruaruenses: Muito bom 8,41%; Bom 28,02%; Ruim 25,13%; Muito ruim 32,25%; Não sabe ou não respondeu, 6,19%. Na avaliação geral, o resultado foi o seguinte: Avaliação positiva 36,43% e a Avaliação Negativa 57,37%.

Raquel Lyra aprovada com mais de 70% – Para a maioria dos caruaruenses a gestão da prefeita Raquel Lyra está aprovada e com uma maioria considerável. Muito bom: 11,95%; Bom 60,41%; Ruim 17,47%; Muito Ruim 7,21%; Não sabe ou não respondeu 2,96%. Avaliação geral: Avaliação positiva 72,36%; Avaliação Negativa, 24,68%.

O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. Em ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciária” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial ( entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.
Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice ( o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Confins e a CSLL.

Em um país tão desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tributária, talvez os empresários como responsáveis por um sistema contributivo de aposentadoria é condená-lo, especialmente nas circunstâncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milhões de trabalhadores e milhares de empresas a deixarem de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilhões entre 2014 e 2017 em termos reais.

Para completar, o desvio das contribuições sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da média de R$ 63,4 bilhões entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilhões em 2017.

Foi a crise econômica que contribuiu para o déficit, e não o contrário. Quando a crise for superada, porém, não é provável que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribuição empresarial sobre a folha salarial.

Se, como hoje, a solução proposta para a insuficiência de receitas no futuro for elevar de novo a idade mínima, a alíquota média e o tempo de contribuição, qual segurança jurídica terão os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previdência pública mesmo que tenham empregos estáveis?

Em suma, trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável.

É por isso que, se o objetivo for realmente combater privilégio e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhes as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres.

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo público. Terceiro, a reforma previdenciária deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.

Ainda é tempo de debater com honestidade como combater privilégios e reduzir desigualdades. Porém, levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade.
Thomas Piketty é diretor da I´Ecole des Hautes Etudes em Sciences Sociales (EHESS) e professor da Paris School of Economics (PSE).

Marc Morgan e Amory Gethin são pesquisadores do World Inequality Lab da PSE.
Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp

O governador Paulo Câmara esteve à frente da reunião do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida (PPV), na manhã desta quinta-feira (11.07), para um balanço do primeiro semestre de 2019, que registrou uma redução recorde no número de homicídios em Pernambuco, tornando este o semestre menos violento desde 2014. O Estado computou 1.757 homicídios, nesses primeiros 6 meses, contra 2.284, no mesmo período do ano passado, o que representa 527 a menos, uma diminuição de 23% no comparativo com o primeiro semestre de 2018. O chefe do Executivo Estadual atribuiu a queda histórica ao caminho trilhado através das repactuações do Programa e aos investimentos.

“Estamos formando 500 novos policiais, criamos novas estruturas, como batalhões especializados da Polícia Militar em Caruaru e em Petrolina, instalamos 9 delegacias de Combate ao Tráfico de Drogas e batalhões na Região Metropolitana. Ou seja, fizemos uma série de ações que envolvem todas as áreas. A integração com o Poder Judiciário dentro do PPV ajuda a agilizar as prisões. E não estamos atuando apenas na repressão. Também lançamos um programa de prevenção. Estamos com 500 bairros mapeados para atuar nas comunidades mais vulneráveis e levar cidadania e qualificação. Isso ajuda a ter cada vez mais segurança e paz em Pernambuco, e é um compromisso nosso”, destacou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda que neste semestre foi registrado também o menor índice de homicídios cometidos contra mulheres. “Nossa trajetória é continuar buscando reduzir. Temos a expectativa de 2019 ser um dos melhores anos dos últimos 5 anos, ou seja, ficarmos atrás somente do melhor ano do Pacto, que foi 2013”, concluiu.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou a distinção entre o feminicídio e o homicídio contra mulheres. “O feminicídio teve uma redução de mais de 60% agora em junho, quando comparado com o mesmo período de 2018. É uma redução bastante expressiva. Da mesma forma, caiu o número de homicídios de mulher, cuja a motivação não é necessariamente o fato de a vítima ser mulher. As mulheres são mortas também por outros motivos, como por exemplo o envolvimento com tráfico de drogas e latrocínio. Esses casos não entram na conta do feminicídio. Mas a gente observa que há redução nas duas situações, tanto do feminicídio quanto do homicídio de mulheres”, detalhou.

Junho de 2019 representou o 19º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e o 22º de queda nos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) em Pernambuco. Nos homicídios, a diminuição em relação ao mesmo mês em 2018 foi de cerca de 25%. Houve 253 mortes no mês passado, contra 336 no período equivalente de 2018. Esse foi o segundo mês de junho menos violento de toda a série histórica iniciada em 2004. Ao todo, 27 municípios, mais Fernando de Noronha, não registraram nenhum CVLI nos primeiros seis meses deste ano.

A análise dos CVPs mostrou retração de 23,2% em junho (6.521 casos em 2019, contra 8.493 no ano anterior). A queda no primeiro semestre de 2019 foi de 16,44%. De 50.597 casos nos primeiros seis meses de 2018, passou para 42.281 este ano, o que representa uma diferença de 8.316 roubos a menos.

Pádua destacou o esforço do Governo do Estado, dando como exemplo a força de trabalho na intenção de diminuir o número de assaltos a ônibus. “Há quase dois anos, nós estamos com um trabalho chamado Força Tarefa Coletivos, que se dedica diariamente à redução de crimes dentro de coletivos. Isso é observado nos números. A redução tem ocorrido ao longo de 2018 e agora em 2019 também. Especificamente em junho, tivemos uma redução de quase 30% do número de assaltos a coletivos”, justificou o secretário, que ainda discorreu sobre as metas do PPV.

“Nós temos trabalhado, ao longo da história do Pacto Pela Vida, com metas. As metas para 2019 são bastante desafiadoras, porque já tivemos um 2018 com redução de 23% no número de homicídios quando comparado com 2017. E em 2018, Pernambuco foi o Estado da federação onde houve a maior redução do número de homicídios. Então, já estamos trabalhando com redução em cima de redução. É um trabalho que está sendo feito diariamente, com nossas operativas objetivando isso: reduzir cada vez mais a violência no Estado”, finalizou. Segundo o secretário, em todas as regiões estão sendo observadas reduções expressivas, com destaque para o Agreste, com uma redução ainda maior do que a média do Estado.