O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

A Prefeitura de Caruaru recebeu o prêmio de reconhecimento nacional pelo aplicativo VICONSUS, na categoria Regulação em Saúde.  O prêmio foi entregue no XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).  O reconhecimento vem do tratamento e inovação que temos feito para a nossa população. 

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Os professores de escolas públicas de Pernambuco vão poder trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, está selecionando docentes da rede estadual e municipal para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Os interessados precisam se inscrever até 22 de julho, pela internet, no endereço certificadores.inep.gov.br. Servidores públicos federais também podem se inscrever.

Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado. O trabalho dos professores é remunerado por Auxílio Avaliação Educacional (AAE). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições. Os professores também precisam cumprir alguns critérios para se inscreverem:

ser docente da rede estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
ter formação mínima em nível médio;
não estar inscrito como participante do Enem 2019;
não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau – inscritos no Enem 2019;
não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição, aplicação ou observação da aplicação do exame, e nem com o processo de correção da redação

Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas.

A Lei 13.853 é resultado da Medida Provisória 869 de 2018, editada às vésperas do fim do mandato de Michel Temer. Na época, o então presidente justificou a MP para corrigir pontos que vetou na LGPD, especialmente o formato previsto da autoridade para o tema. Contudo, a MP de Temer foi além de mudou diversos itens da Lei Geral. Na nova tramitação no Congresso, a MP ganhou novos dispositivos, até ser aprovada em maio.

A redação consolidada da LGPD, inclusa da Lei sancionada ontem, define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados.

Decisões automatizadas

Um dos vetos atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa obrigação.

O advogado e professor da Data Privacy Brasil Renato Leite sublinha que na prática o veto fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa.

“O titular dos dados perde porque se a vida da pessoa já é altamente impactada por algoritmos, então você pode ter um novo sistema para revisar o outro sistema – e todos eles serem pouco transparentes -. Assim, o titular continua sendo sujeito a processos discriminatórios e não terá possibilidade de auditar isso corretamente”, avalia.

Foi revogada garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência.

Autoridade

Outros vetos derrubaram punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na Lei. Entre elas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela Autoridade também a órgãos públicos.

Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam mutio às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia.

Segundo Galindo, o governo terminou por acatar boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que congrega o setor das empresas de tecnologia da informação. “A gente está bastante satisfeito com esse diálogo e todas as nossas propostas foram nos sentido de garantir grau de segurança jurídica que mantivesse equilíbrio entre proteção de dados e aspecto da lei de servir como indutor de investimentos”, sublinha.

Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP) Danilo Doneda – especialistas que participou do processo de elaboração da Lei -, os vetos foram bastante “significativos” e retirar capacidade de fiscalização da Autoridade. “A LGPD já é bastante fraca em relação a sanções. O limite de multa é pequeno e grandes empresas que usam dados pessoais vão ignorar a Lei se a sanção maior for a multa e o órgão não tiver sanções como bloqueio e suspensão, vetadas”, avalia.

Sociedade Civil

Se por um lado o setor econômico da área de TI comemorou, entidades da sociedade civil criticaram os vetos. Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne diversas organizações de defesa de direitos dos usuários, os dispositivos retirados enfraquecem a lei, retiram direitos e abrem espaço para o abuso no tratamento dos dados por firmas.

“Os vetos são muito graves e representam um retrocesso nas discussões travadas no Congresso Nacional. No fim das contas prevaleceu o interesse econômico em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos. As discussões e os posicionamentos em audiência pública foram completamente ignorados pelo governo.

O quinto Bispo Diocesano de Caruaru será Dom José Ruy Gonçalves Lopes, transferido da Diocese de Jequié – BA

Nesta quarta-feira (10), a Nunciatura Apostólica no Brasil comunicou a decisão do Papa Francisco em acolher o pedido de renúncia do Bispo de Caruaru (PE), Dom Bernardino Marchió, por motivo de idade, e nomeou Dom José Ruy Gonçalves Lopes como seu sucessor. O comunicado foi feito ao meio dia no horário de Roma (7h no horário de Brasília), e divulgado no site do Vaticano e da CNBB. Dom Dino solicitou à Assessoria de Comunicação da Diocese de Caruaru para publicar a decisão.

Dom Dino, como carinhosamente é chamado, nasceu em Busca, na Itália, em 06 de setembro de 1943. Tendo completado 75 anos em 2018, enviou solicitação de renúncia do ofício, procedimento exigido pelo cânon 401, § 1 do Código de Direito Canônico, promulgado pelo Papa João Paulo II em 1983.

Com a aprovação do pedido de renúncia, o parágrafo 1 do Cânon 402 prevê a emeritude do bispo. Para a Igreja Católica, o processo de emeritude é apresentado como uma espécie de aposentadoria episcopal. A partir daí o bispo emérito fica desobrigado das funções administrativas da Diocese. Isso não significa que ele deixará de ser bispo: até o fim da sua vida continua vinculado à Igreja de acordo com sua Ordem ou Congregação.

Na Diocese de Caruaru houve um caso de emeritude. Em 1992, Dom Augusto Carvalho renunciou o ministério episcopal, tornando-se Bispo Emérito de Caruaru. Seu sucessor, Dom Antônio Soares Costa, foi bispo diocesano de 1993 a 2002, ano de seu falecimento. Em 2002, Dom Bernardino Marchió foi transferido da Diocese de Pesqueira para Caruaru e tomou posse no dia 12 de janeiro de 2003. Durante 16 anos esteve à frente das 19 cidades que compõem a Diocese de Caruaru. Em Pesqueira, Dom Dino pastoreou de 1993 a 2002.

Até a data da posse do novo Bispo, Dom Bernardino Marchió continua como Administrador Apostólico da Diocese.

O NOVO BISPO DE CARUARU

Dom José Ruy Gonçalves Lopes, OFMCap., nasceu no dia 6 de agosto de 1967 (51 anos), em Feira de Santana – Bahia.

Fez seus votos religiosos na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap.) em 10 de janeiro de 1988 (31 anos) e foi ordenado presbítero no dia 5 de dezembro de 1993 (26 anos) em Feira de Santana- BA.

Estudou filosofia e teologia na Universidade Católica do Salvador, cursou a pós-graduação em teologia moral na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, na Arquidiocese de São Paulo.

Foi pároco em Valéria-BA e capelão no Leprosário de Águas Claras, em Salvador-BA. Foi ainda definidor provincial e ecônomo provincial. Posteriormente foi ministro provincial e vice-presidente da Conferência dos Capuchinhos do Brasil. Era diretor do Colégio Santo Antônio quando foi nomeado bispo de Jequié.

Foi nomeado bispo de Jequié pelo Papa Bento XVI no dia 4 de julho de 2012 e recebeu a ordenação episcopal no dia 7 de setembro desse mesmo ano (6 anos).

A Diocese de Caruaru convoca toda a imprensa para participar de uma coletiva com Dom Bernardino Marchió sobre o pedido de renúncia e a nomeação do novo bispo. A coletiva será amanhã (10), às 08h, na Cúria Diocesana de Caruaru, localizada na rua Silveira Martins, 367, Petrópolis.

Horário: 8h
Local: Cúria Diocesana – Rua Silveira Martins, 367, Petrópolis

Magrão, enfim, quebrou o silêncio no Sport. Depois do longo processo na Justiça, em que o goleiro pediu rescisão indireta de contrato com o clube, alegando salários atrasados, o ídolo rubro-negro falou pela primeira vez. Em vídeo publicado no seu Instagram, o camisa um da Ilha do Retiro se despediu do clube e da torcida: “Tudo tem um início e um fim”.

“Tudo tem um início e um fim. E meu ciclo no Sport chega ao fim e é com muita alegria que poderei dizer pelo resto da minha vida, que joguei no Sport Club do Recife, um clube onde eu cheguei desacreditado, onde as pessoas não me conheciam e graças a Deus, com a ajuda da minha família e muito trabalho, eu pude mostrar meu serviço e ter ajudado, junto com meus companheiros, a conquistar vários títulos”, disse em uma das partes do vídeo.

“É claro que tivemos muitas derrotas, mas foram muito mais vitórias durante esses 14 anos em que eu tive no Sport Club do Recife. Sou muito grato a todos vocês, sou muito grato à torcida, sou muito grato à cidade, muito grato ao estado, onde eu tenho um reconhecimento muito grande. Muito obrigado a todos vocês”, completou o goleiro de 42 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.

Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova.

O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.

O novo dispositivo também estabelece que o edital do concurso mencione o direito à amamentação e conceda o prazo para a solicitação.

O concurso 2167 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nesta terça-feira (9): 27, 37, 38, 43, 45 e 54.

Assim, o prêmio ficou acumulado para o concurso 2168, a ser realizado na próxima quinta-feira (11), quando a estimativa é de um prêmio de R$ 7,5 milhões.

A Quina (cinco números acertados) teve 37 apostas ganhadoras, com R$ 28.747,30 para cada uma delas.

Já a Quadra, com quatro números acertados, registrou 1.971 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma R$ 770,92.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados decidiu neta terça-feira (09) retirar a prisão após julgamento em segunda instância do pacote enviado à Casa pelo governo federal.

Por sete votos a seis, parlamentares do grupo entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei, como previa o pacote. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), os deputados não discutiram o mérito da prisão após julgamento em segunda instância – apenas a constitucionalidade da medida.

“O que a comissão fez foi reconhecer que essa é uma matéria constitucional. Inclusive, que já há uma PEC tramitando aqui, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas aguardando designação de relatoria. Então, se isso é matéria de PEC, é um tempo perdido nós estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente será declarado inconstitucional. Nós estamos, na verdade, ganhando tempo remetendo a matéria para tramitar numa PEC.”

O artigo da Constituição que se pretende modificar é o que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como ainda existe a possibilidade de recursos na Justiça após condenação em segunda instância, é preciso definir que essa seria a sentença condenatória e as outras etapas seriam cumpridas após a prisão do acusado.

O relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), avalia que a derrota pode impactar em outros pontos do seu parecer.

“Já começamos com uma grande derrota, não podemos negar isso aí. Nós acreditávamos que conseguiríamos, mesmo com as dificuldades, superar e positivar o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por quatro vezes, que é a manutenção da prisão após a condenação em segunda instância. Isso aí, para nós, acaba impactando no pacote como um todo. Então, vamos tentar agora salvar os pontos principais que serão votados nos próximos dias”, disse.

O grupo de trabalho dos projetos anticrime vai continuar discutindo novos itens do pacote de propostas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal. Está prevista a votação de itens considerados consensuais, como banco de dados para auxiliar investigações, perda de bens dos condenados e perfil balístico de todas as armas em circulação no Brasil, entre outros.