Nesta terça-feira (02), a Câmara realizou a sua 41ª reunião ordinária para continuar votando projetos do Poder Executivo. Na sessão, os vereadores aprovaram por maioria os dois PL’s da pauta: o projeto de lei complementar que dispõe sobre a implantação da escola em tempo integral no município e o PL que visa a regularização de imóveis na cidade de Caruaru.

Ensino integral

O Projeto de Lei Complementar nº 83/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação de escola em tempo integral no município, foi aprovado pela maioria dos vereadores. O PL trata sobre um Programa de Educação Integral que visa a ampliação das oportunidades educativas, a formação de novas habilidades e conhecimentos, através da expansão do período de permanência diária nas atividades promovidas pela escola, sintonizando os objetivos dessas considerações com as finalidades básicas de uma escola de Ensino Fundamental.

O vereador Daniel Lula Finizola (PT), líder da oposição, fez uso da tribuna e fez críticas ao projeto, mas pontuou que não se trata de uma opinião política e sim da construção de uma educação que deve durar anos e que não pode ser criada sem o auxílio dos profissionais pertinentes da área, que seriam os professores.

“Eu compreendo, como professor, a importância da escola em tempo integral e sou totalmente a favor. Só que quando a gente fala em escola, a gente fala em comunidade escolar e que a construção de um projeto como esse deveria ser feito em conjunto a categoria (os professores).”

O projeto foi aprovado em primeira e em segunda discussão pela maioria, com 18 votos SIM e 4 votos não.

Atividades de assistência, ensino e pesquisa de 48 unidades hospitalares — entre elas, as da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação — receberão um aporte de R$ 79.565.520. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 1º de julho.

O dinheiro é do Ministério da Saúde, liberado pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Ebserh, que conta com recursos do Ministério da Educação.

De acordo com a portaria publicada no DOU, os recursos serão liberados para os hospitais quando comprovada a liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados. A ideia é não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para a descentralização orçamentária.

A lista de hospitais que receberão os recursos e seus respectivos valores está na portaria.

Reaberto nesta terça-feira, dois de julho, o Programa Bolsa Permanência vai oferecer quatro mil bolsas de estudos, no valor de R$ 900 cada, a indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições federais. Os estudantes podem se inscrever no programa até 30 de agosto. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2 de julho.

O pagamento da bolsa é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), diretamente aos beneficiários. O Bolsa Permanência tem por finalidade contribuir para que estudantes indígenas e quilombolas tenham condições de permanecer em seus cursos de graduação.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de gestão do programa. Para participar, o estudante deve preencher um cadastro com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico, além de assinar um termo de compromisso.

Após análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa, as instituições federais de ensino superior devem aprovar as inscrições dos candidatos a bolsas até 30 de setembro. Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela instituição, o estudante passará a contar com o benefício.

O orçamento do Bolsa Permanência para este ano é de R$ 194 milhões, 7,5% maior do que o do ano passado — R$ 179,5 milhões. A execução orçamentária foi de R$ 55,5 milhões, até maio, com 18.149 estudantes beneficiários. Em 2018, foram ofertadas 800 bolsas.

Segundo a portaria que institucionalizou o Bolsa Permanência, a iniciativa é “um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.

Pnaes – O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) auxilia a permanência de estudantes com baixa renda em cursos presenciais de graduação nas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o decreto que estabeleceu o plano, os objetivos são:

– democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

– minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

– reduzir as taxas de retenção e evasão;

– contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

O dinheiro é repassado para as universidades, que têm autonomia para selecionar quais alunos serão beneficiados e quais os valores do benefício.

Os líderes indígenas e quilombolas avaliarão, junto às suas comunidades, a possibilidade de recurso do Pnaes ser depositado diretamente na conta dos estudantes, assim como é realizado no Programa Bolsa Permanência. A intenção é fortalecer a governança e dar mais transparência ao programa.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando alunos da graduação em Marketing para vaga de estágio em Caruaru. A oportunidade é destinada para estudantes a partir do 2º período que tenham disponibilidade para trabalhar quatro horas diárias, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

A remuneração é de R$ 500 + auxílio transporte de R$ 6,15 ao dia. Os interessados podem enviar seus currículos para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assunto “Marketing”. É necessário constar no currículo o curso, período e turno do candidato.

A morte de um bebê com menos de seis meses de idade em Pernambuco, recentemente confirmado como caso de coqueluche pela SES – Secretaria Estadual de Saúde, reforça a importância da prevenção por meio da vacinação infantil. O estado vai na contramão da tendência nacional de diminuição dos casos da doença, sendo o mais afetado do Nordeste e já teve um aumento de mais de 200% no número de notificações em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, a incidência nacional da coqueluche era de 4,2 casos por 100 mil habitantes, tendo diminuído para 1 caso por 100 mil habitantes em 2018, ano em que atingiu 2.079 pessoas. No entanto, quando não há prevenção e a doença infecciosa aguda é transmitida, os pacientes têm o aparelho respiratório (traqueia e brônquios) comprometido e sofrem de espasmos violentos de tosse seca. Em lactentes, como foi o caso em Pernambuco, pode resultar em número elevado de complicações e em morte.

Em 2018, São Paulo foi o estado que mais teve casos registrados, 455, seguido por Pernambuco, 371; Minas Gerais, 235; Paraná, 178; Rio Grande do Sul, 167; e Bahia, 134. Isso mostra a quão extensa é a área afetada e como as campanhas de vacinação ainda precisam avançar para minimizar o sofrimento causado pela bactéria Bordetella pertussis, agente causador da coqueluche.

A vacina ainda é a melhor forma de proteger as crianças contra a coqueluche. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) utiliza em seu calendário vacinal a vacina pentavalente, que protege contra a coqueluche e outras quatro doenças da infância: difteria, tétano, hepatite B e Haemophilus tipo b. Já na rede privada, é possível encontrar a vacina hexavalente que protege contra essas cinco doenças e a poliomielite.

Oito suspeitos de envolvimento na morte de um policial militar em Pernambuco foram mortos na manhã desta terça-feira (2), após troca de tiros com a polícia em Barra de São Miguel, no Agreste da Paraíba. De acordo com o 24ª Batalhão da Polícia Militar de Santa Cruz do Capibaribe (PE), os suspeitos, que estavam foragidos desde a manhã da segunda-feira (1º), estavam escondidos em um matagal.

Os criminosos foram localizados pela polícia por volta das 8h30 desta terça-feira. Segundo a PM, o grupo estava escondido em um matagal entre as cidades de Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio. Ao chegaram no local, a polícia teria sido recebida a tiros, foi quando houve o confronto que terminou na morte dos criminoso.

Conforme a polícia, os suspeitos eram seis homens e duas mulheres. Todos os corpos foram levados para a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano. O grupo seria uma quadrilha criminosa e, ainda segundo a PM, quatro deles estariam envolvidos no assalto ao mercadinho que aconteceu antes da morte do policial.
Um dos suspeitos era vereador de Betânia (PE).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 41 projetos para acesso a financiamentos destinados a obras e estudos em saneamento ambiental. Ao todo, serão beneficiados 35 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. A portaria com as propostas aprovadas pode ser acessada aqui.

Serão disponibilizados R$ 487,8 milhões para iniciativas que envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da elaboração de estudos e projetos voltados à questão do saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O MDR tem se esforçado para tornar os recursos mais acessíveis para municípios, estados e concessionárias públicas investirem na ampliação da oferta de serviços de saneamento básico no País. Nosso intuito é dar agilidade aos procedimentos para que todos os entes aptos possam ter acesso a esses recursos e consigam levar um atendimento de qualidade à população”, argumenta o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro.

Puderam apresentar propostas para a chamada pública os estados, o Distrito Federal, municípios e prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da Portaria de seleção no DOU. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, disse que a quantidade de urânio enriquecido armazenada no país ultrapassou o limite imposto pelo acordo nuclear assinado em 2015 com potências mundiais. Nessa segunda-feira (1º), Zarif disse a uma agência de notícias do país que o estoque é de mais de 300 quilos.

Em maio, Teerã havia declarado que deixaria de honrar alguns dos compromissos prescritos pelo acordo, em resposta à saída unilateral dos Estados Unidos no ano passado. Se o relatório for confirmado, a França e outros países europeus que assinaram o acordo poderão declarar que o Irã teria violado o pacto.

Teerã disse também que vai começar a produzir urânio mais altamente enriquecido, o que poderia levar à fabricação de armas nucleares. O acordo nuclear exige que o Irã limite seu programa nuclear em troca da retirada de sanções. Agora o mecanismo do acordo corre o risco de ser desfeito.

A Agência Internacional de Energia Atômica informou que seus inspetores no país estão tentando verificar se o Irã acumulou mais urânio enriquecido do que é permitido pelo acordo.

Arábia Saudita

O ministro das Relações exteriores da Arábia Saudita pediu que os países pressionem Teerã para que cumpra o acordo nuclear de 2015, assinado com diversas potências mundiais.

Adel Al-Jubeir fez o pedido em uma entrevista à NHK nessa segunda-feira. Ele participou da reunião do G20, em Osaka, na semana passada.

Sobre a decisão do Irã de deixar de honrar alguns compromissos assumidos no acordo nuclear, Jubeir disse que a comunidade internacional deveria aplicar o máximo de pressão sobre o Irã para fazer com que o país cumpra o pacto. Ele também pediu inspeções mais rigorosas.

O ministro afirmou que seu país vai trabalhar com o Japão e outras nações para elaborar um plano que garanta que embarcações possam navegar com segurança na região do Golfo.

Uma nova lei entrou em vigor no Japão para prevenir a disseminação dos efeitos do fumo passivo e proibir o fumo em ambientes fechados e em locais públicos.

A lei revisada de promoção da saúde tem o objetivo de reduzir os riscos à saúde da inalação de fumaça do fumo passivo.

Os lugares onde será proibido fumar incluem escolas, hospitais e escritórios dos governos locais e nacional.

A lei permite que esses estabelecimentos designem áreas a céu aberto para fumantes em seus arredores.

A partir de abril do ano que vem também será proibido fumar em restaurantes e em empresas.

O bairro Vila Vitória ganhou um espaço para esportes, dança, entre outras atividades. O prefeito Miguel Coelho inaugurou na comunidade, uma quadra poliesportiva, nesta segunda-feira (1º). Foi o 18º equipamento deste tipo entregue nos bairros e zona rural em 30 meses de gestão.

A construção da quadra da Vila Vitória recebeu investimento de R$ 234 mil. A estrutura com piso de concreto, cestas e traves foi delineada para a prática de basquete, vôlei e futsal. O projeto ainda incluiu gradis de proteção, arquibancadas, calçadas e iluminação para permitir o uso noturno do equipamento.

Morador da rua onde foi construída a quadra, o advogado Vanildo Aquino defendeu a obra como um legado principalmente para a juventude. “Esses R$ 200 mil investidos não chegam nem perto do benefício que gera para toda essa comunidade. É uma obra que encanta a todos, principalmente aos jovens carentes que antes não tinham para onde ir”, ressaltou o advogado de 79 anos.

Já o prefeito Miguel Coelho, fez um balanço das ações voltadas para o incentivo ao esporte nos bairros de Petrolina. “Reformamos o Estádio Paulo Coelho, o ginásio Osvaldo do Flamengo, entregamos 18 quadras, desenvolvemos projetos como o Movimenta Petrolina e o PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade). Tudo em apenas dois anos e meio de gestão. A gente fez isso porque acreditamos que uma quadra nova, o incentivo ao esporte pode representar o resgate de uma comunidade, um processo de inclusão social, ou seja, levar crianças e jovens para o caminho do bem”, justificou o prefeito.

A construção de quadras faz parte da plataforma de ações “Petrolina Cresce”, que tem investido em pavimentação, reforma de equipamentos públicos e outras estruturas. Além da Vila Vitória e mais 17 comunidades já beneficiadas, serão entregues no mínimo 15 quadras pela Prefeitura nos próximos meses.