Governo e empresários planejam campanha para estimular economia

Com o objetivo de movimentar a economia e estimular o turismo interno e o varejo, o governo brasileiro está organizando uma campanha para tentar aquecer as vendas do comércio em setembro, um dos meses em que, tradicionalmente, o consumo em vários segmentos tende a ser menor.

Idealizada pelo governo federal, a chamada Semana do Brasil funcionará nos moldes do evento mundialmente conhecido como Black Friday (do inglês Sexta-feira Negra), uma ação promocional criada nos Estados Unidos, onde lojistas de todo o país se unem para, toda última sexta-feira de novembro, ou seja, um dia após o feriado de Ação de Graças, oferecer descontos em produtos, atraindo consumidores.

Segundo o Ministério do Turismo, a proposta do governo é engajar associações comerciais e entidades ligadas ao setor de turismo e serviços para oferecer produtos brasileiros a preços promocionais. A Semana do Brasil deve ocorrer entre os dias 6 e 15 de setembro, coincidindo com as comemorações da Independência do Brasil.

Mais de 100 empresários e representantes do governo federal se reuniram em São Paulo no início de agosto para discutir ações promocionais a serem desenvolvidas durante a Semana do Brasil. A forma de participação das empresas, entidades e órgãos públicos ainda está sendo definida. Entre as iniciativas discutidas está o lançamento, pelos Correios, de um selo alusivo ao evento, que deverá ser incluído no calendário nacional. Para estimular o turismo, a proposta prevê que empresas aéreas e o setor hoteleiro ofereçam passagens e hospedagem por preços mais baratos.

Em nota, o secretário nacional de Estruturação do Turismo, Robson Napier, disse que a campanha contribuirá para alavancar o turismo interno com opções atrativas em diversos serviços turísticos como promoções em diárias de hotéis, passagens aéreas, pacotes de viagens, restaurantes, dentre outras ações. “Estamos muito honrados em participar de uma campanha inédita como essa, incluindo o turismo em um projeto fundamental para fortalecer nossa economia”, destacou Napier.

Também em nota, o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wanjgarten, destacou que a iniciativa visa a resgatar e fortalecer a autoestima do brasileiro. “O presidente [Jair] Bolsonaro quer um momento de valorização do Brasil, de resgate do patriotismo do cidadão, com o maior número de entidades participando do movimento. De um lado, o governo federal vai apoiar a realização e a divulgação da Semana do Brasil. Do outro, a iniciativa privada aproveita o momento para estimular o mercado e atrair consumidores durante o período com promoções especiais, descontos exclusivos, produtos e serviços temáticos, ambientação de espaços físicos e virtuais e muito mais.”

Balão cai em cabos do Bondinho do Pão de Açúcar

Um balão junino caiu na manhã deste domingo (18) nos cabos de um dos maiores cartões-postais do Rio de Janeiro, o Bondinho do Pão de Açúcar, localizado no bairro da Urca, zona sul da capital fluminense.

Em nota, a empresa que administra o Bondinho informou que o balão “caiu em um cabo de serviço do teleférico, especificamente a adutora de água do parque, não afetou a operação do mesmo, que segue em pleno funcionamento”.

De acordo com a administradora, “todas as normas técnicas e procedimentos de segurança foram seguidos”.

Substância produzida pelo organismo tem potencial para tratar diabetes

O pesquisador brasileiro Luiz Osório Leiria, durante pesquisa de pós-doutorado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, identificou uma substância produzida pelo organismo que ajuda a controlar os níveis de glicose e pode ser uma alternativa para o combate a diabetes. Atualmente ele é pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em artigo publicado na revista Cell Metabolism, Leiria descreve pela primeira vez as funções de tal substância, o lipídio 12-HEPE, um tipo de gordura que é produzida e liberada pelo tecido adiposo marrom. O tecido adiposo marrom está principalmente relacionado à regulação térmica do organismo por meio da produção de calor. Já o tecido adiposo branco é aquele relacionado com a obesidade e tem a função é acumular gordura quando há excedente energético disponível.

Na pesquisa, Leiria descobriu que camundongos obesos tratados com o lipídio 12-HEPE apresentaram maior eficiência na redução dos níveis de glicose no sangue depois de receberem uma injeção com glicose concentrada, na comparação com os camundongos que não tinham recebido o tratamento com o lipídio.

“Mostramos que o 12-HEPE foi capaz de melhorar a tolerância à glicose em animais obesos, o que se deve à capacidade deste [lipídio] de promover a captação da glicose no tecido adiposo e no músculo. Aumentar a tolerância à glicose significa dizer a capacidade de transportar a glicose para os tecidos após uma ingestão alta de alimento (com glicose) reduzindo os níveis de glicose no sangue”, disse Luiz Osório Leiria.

O pesquisador demonstrou que o efeito benéfico do lipídio se deu pela capacidade do 12-HEPE promover a captação de glicose tanto no músculo quanto no próprio tecido adiposo marrom.

Diabetes
A importância da descoberta para um possível tratamento de pessoas com diabetes se dá porque os pacientes nessa condição têm seus níveis de glicose no sangue elevados e precisam de medicação para reduzir esses níveis. Leiria identificou, na pesquisa, que o lipídio 12-HEPE havia realizado a função de diminuir o nível de glicose no sangue entre os camundongos obesos.

“É cedo pra dizer, mas pode significar sim [um novo tipo de tratamento], pois no diabetes tipo 2 que ocorre intolerância à glicose, ou seja, ocorre um defeito da capacidade do organismo em captar a glicose após uma refeição e com isso a glicemia permanece elevada por muito tempo”, explicou.

Nos testes clínicos realizados com pacientes humanos, ao coletar amostras de sangue de pessoas magras e saudáveis, assim como de pacientes com sobrepeso e obesos, verificou-se que a quantidade de 12-HEPE do primeiro grupo foi maior do que no sangue dos pacientes com sobrepeso e obesos.

Ou seja, a pesquisa sugere a possibilidade de que a redução dos níveis desses lipídios na corrente sanguínea de pessoas obesas contribua, de alguma forma, para o aumento da glicose no sangue destes pacientes. A substância ainda não foi testada como tratamento em humanos, mas o pesquisador afirma que pretende fazer os testes no futuro.

Nos testes in vitro em células adiposas provenientes de humanos, os resultados mostraram que 12-HEPE aumentou a captação de glicose. “Em humanos, sabemos duas coisas: os níveis do lipídio são reduzidos em humanos obesos e, quando indivíduos tomam uma droga (Mirabegron) que ativa o tecido adiposo marrom, o lipídio é liberado no sangue”, contou Leiria.

Um remédio já comercializado no país chamado Mirabegron, indicado para o tratamento de uma disfunção urinária conhecida como bexiga hiperativa, tem também a capacidade de ativar o tecido adiposo marrom. A pesquisa de Leiria mostrou que pacientes tratados com esse medicamento têm níveis mais elevados de 12-HEPE no sangue.

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Feirinha Musical de Serra dos Cavalos chega à 16ª edição neste domingo (18)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder), realiza neste domingo (18) a 16ª edição da Feirinha Musical do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, na Reserva de Serra dos Cavalos. O evento valoriza a comunidade local e conta com apresentações musicais, exposições de arte, barracas de artesanato e gastronomia.

Várias atrações musicais estão previstas para animar os visitantes, entre elas, as bandas Rainha da Sucata e As Fulô. As apresentações começam às 12h30 e também participam do momento musical o cantor Sóstenes, a Banda Rasga Mortalha, e Eco Vila Vraja Dhama. O encerramento será com Léo, que irá saudar o pôr do sol no mirante do parque ao som de flauta transversal. O visitante também poderá saborear produtos gastronômicos naturais como licores e pimentas orgânicas, além de apreciar o artesanato local.

O evento – que acontece das 9h às 18h – é totalmente gratuito. A empresa Coletivo disponibilizará uma linha de ônibus para fazer o percurso com saída de dois pontos. O primeiro ponto será ao lado do Colégio Sagrado Coração, no centro da cidade, nos horários das 07h, 09h, 11h, 13h, 14h, 15h e 17h, com retorno às 18h30. O segundo ponto será no Sítio Araçá, no Murici, de onde o ônibus sairá a cada duas horas, entre 06h e 16h, e retorno às 17h30 e às 18h30.

Trilha noturna – Antes da Feirinha Musical, no sábado (17) haverá a trilha noturna com concentração na sede do parque às 17h. Além da trilha, o passeio conta com também com lual e camping. Mais informações: (81) 9 9128-1002 (Rozano e Joyce).

Serviço:

. O quê? Feirinha Musical do Parque Serra dos Cavalos

. Quando? 18 de agosto (domingo)

. Onde: Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho

. Horário: 9h às 18h

. Acesso: gratuito.

Municípios querem fatia maior de tributos para apoiar reforma tributária

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Diário de Pernambuco
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) quer alterar a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) para aumentar a fatia das prefeituras na arrecadação nacional.
Serão apresentadas cerca de dez emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estão sendo elaboradas pela entidade e por parlamentares. Algumas se referem a tributos que não estão incluídos na reforma, que trata apenas daqueles ligados ao consumo.
Os prefeitos querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar, com estados e municípios, a arrecadação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e também de todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal após a reforma.
“Concordamos com esse imposto único [sobre bens e serviços], porque vai haver uma simplificação, mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
“Pelas responsabilidades que temos hoje na prestação de serviços à população, teríamos de estar com no mínimo 24% no bolo tributário”, disse Aroldi.
Em 2018, os municípios ficaram com 18% de participação, incluindo arrecadação direta, principalmente com ISS e IPTU, e repasses de parcelas do Imposto de Renda, do IPI e do ICMS, por exemplo.
A PEC 45 prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá substituir cinco tributos: os federais PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o estadual ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviços).
Haveria ainda um imposto seletivo federal sobre bens como cigarros e bebidas. Os municípios também reivindicam uma fatia desse tributo.
A Confederação discutiu as mudanças na PEC em reuniões com parlamentares em Brasília na terça (13) e quarta-feira (14). Entre os participantes dos encontros estão o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o deputado Júlio César (PSD-PI).
Júlio César apresentou nesta quarta-feira a emenda que trata da CSLL e prevê o compartilhamento de 49% do tributo com as mesmas destinações já previstas para o IR e o IPI. Pela proposta, o dinheiro deverá ser aplicado com o mínimo de 50% em investimentos e até 50% na quitação de débitos com a União, precatórios e dívidas com bancos oficiais.
Se a norma estivesse em vigor no ano passado, segundo o parlamentar, a distribuição estimada da arrecadação da CSLL teria sido de R$ 40 bilhões para União, R$ 16,9 bilhões para os estados, R$ 19,2 bilhões para os municípios e R$ 2,4 bilhões para os fundos de desenvolvimento regional. Para as prefeituras, isso representa um acréscimo de 30% nas receitas tributárias.
“Importante salientar que a presente emenda está alinhada ao programa de governo, que tem como um de seus lemas ‘Mais Brasil, menos Brasília'”, diz o deputado na justificativa da emenda, em referência à frase repetida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Essa é a terceira emenda à PEC 45. O deputado Capitão Alberto Neto (PRB-CE) apresentou proposta para manter os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), quer criar o imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF

Noruega irá bloquear verba para o Fundo Amazônia, diz jornal

Foto: Arquivo / AFP
Foto: Arquivo / AFP
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, anunciou nesta quinta-feira (15) que a Noruega suspenderá cerca de R$ 133 milhões que seria destinado para proteção da Amazônia. Segundo Elvestuen, o Brasil está quebrando o acordo para redução do desmatamento. A Alemanha também anunciou, no último sábado (10), que suspenderia parte do financiamento de proteção ambiental para o Brasil.
De acordo com declarações do ministro norueguês ao jornal “Dagens Næringsliv”, o Brasil quebrou o acordo relacionado ao Fundo Amazônia, paralisado desde a extinção, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), dos conselhos que ordenam o fundo -o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).
Recentemente, o desmatamento na Amazônia tem crescido de modo acentuado. A destruição em junho aumentou 88% e em julho 278% -em comparação a junho e julho de 2018-, segundo dados do Deter do Inpe.
Pelo aumento no desmatamento, a Alemanha também já anunciou que vai suspender mais de R$ 150 milhões.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem criticado a divulgação dos dados de desmate e afirmado que eles podem prejudicar acordos comerciais. As críticas do governo, porém, não são amparadas por informações científicas.
O governo fala ainda em sensacionalismo na divulgação dos dados.
A relação ambiental entre o Brasil e países europeus que dão recursos para proteção do ambiente tem se deteriorado desde o início da gestão Jair Bolsonaro.
A chanceler alemã, Angela Merkel, já afirmou ver com grande preocupação as ações do atual governo em relação ao desmatamento.

Estados Unidos vão financiar projetos de ensino de inglês no Brasil

A embaixada e os consulados dos Estados Unidos (EUA) estão recebendo propostas de organizações educacionais sem fins lucrativos que ensinam a língua inglesa, para criar e implementar projetos do programa Access (acesso, em inglês) em Belém, no Recife, em Brasília, Manaus, Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em Salvador, São Luís e São Paulo.

O programa Access oferece aulas de língua inglesa para participantes de áreas economicamente desfavorecidas, após o período escolar e com sessões intensivas. O programa pretende capacitar os estudantes para futuras seleções de intercâmbio e estudos nos EUA..

Nessa edição, o programa é voltado para adolescentes no Rio de Janeiro, em São Luís e São Paulo. Em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, o Access quer auxiliar professores em início de carreira. Em Belém, Brasília, Manaus, Recife e Salvador o programa prevê qualificação na língua estrangeira.

O prazo para entrega dos projetos é até a meia-noite do dia 1º de setembro de 2019. Todas as propostas devem ser enviadas para: RELOBrazil@state.gov.

Financiamentos imobiliários poderão ser indexados à inflação

Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Segundo o comunicado, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os juros finais para o tomador.

Moro e Dallagnol protagonizam o maior escândalo jurídico do país, diz Humberto

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou que Moro não pode ter praticado os atos ilícitos que cometeu e seguir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, subordinando, inclusive, a Polícia Federal que deveria investigá-lo. Ele também disse ser incabível que Deltan Dallagnol, diante de tudo o que já foi divulgado, siga à frente da Lava Jato, pois pode, eventualmente, destruir provas que poderiam incriminá-lo.

“Isso é inaceitável. As instituições no Brasil, que foram maculadas por esses maus agentes públicos, têm a obrigação imperiosa de reagir a eles. O Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não podem se acovardar diante desses mitos carcomidos, diante desses falsos profetas”, disparou.

Humberto ressaltou que grandes nomes mundiais do direito, muitos deles com um histórico invejável de combate à corrupção, como a jurista americana Susan Rose-Ackerman, admirada por Dallagnol, se insurgiram contra essa escabrosa armação montada no aparelho estatal.

Ele lembrou que, juntamente com outros dos maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, Susan assinou um manifesto em que pede ao STF a imediata libertação do ex-presidente Lula e a anulação do seu processo. “Não é dúvida para qualquer pessoa de compreensão mediana de que estamos vivendo um momento extremamente disfuncional da nossa democracia”, registrou.

O líder do PT avalia que essa turma da Lava Jato segue agindo nas sombras a todo vapor, principalmente depois que as mensagens vazadas começaram a ser conhecidas e eles passaram a acusar hackers sofisticados e até uma possível conspiração russa por trás de tudo. O argumento de integrantes da Lava Jato era o de desestabilização dos trabalhos.

O senador criticou a operação tabajara midiática montada por Moro, que não chegou além de uns golpistas de cartão de crédito de Araraquara.

“Não é admissível que, a despeito de se combater a corrupção, o Estado seja corrompido por maus agentes que rasgam a lei para atingir objetivos, a imensa maioria deles de caráter pessoal. Isso é uma prática de países totalitários, de países fascistas, nos quais a lei é deixada de lado para que os agentes tenham saciadas as suas vontades”, declarou.

Para o desespero de eleitores de Bolsonaro e para defensores da Lava Jato, Humberto fez questão de registrar que o Brasil está, hoje, dotado de mecanismos de combate à corrupção eficazes graças aos governos Lula e Dilma. As gestões do PT foram as responsáveis pela sanção da lei da delação premiada, da criação da Controladoria-Geral da União e da total autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público – atualmente atacada por Bolsonaro.