A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sugeriu que as negociações comerciais entre seu país e a China podem esperar até que as tensões geradas pelos protestos em Hong Kong se acalmem.

“Milhões de empregos estão sendo perdidos na China para outros países não tarifados. Milhares de empresas estão indo embora. É claro que a China quer fazer um acordo. Deixe eles trabalharem humanamente com Hong Kong primeiro”, escreveu o americano no Twitter ontem (14/08), após vários alertas de que Pequim estaria movimentando tropas rumo ao território.

Trump elogiou o presidente chinês, Xi Jinping, descrevendo-o como um “grande líder” muito respeitado por seu povo. “Tenho zero dúvidas de que, se o presidente Xi quiser resolver rapidamente e humanamente o problema em Hong Kong, ele pode fazê-lo”, acrescentou, sugerindo um encontro entre ambos.

Hong Kong – ex-colônia britânica devolvida à China em 1997 e que mantém status administrativo e econômico separado de Pequim – já atravessa o terceiro mês de gigantescas manifestações públicas, que exigem maior autonomia em relação ao governo chinês.

Inicialmente voltados contra um projeto de lei que autorizava extradições para a China continental – suspenso pelo governo em meio à pressão popular –, os protestos se ampliaram para exigir reformas democráticas amplas, rejeitando a influência de Pequim e a redução das liberdades em Hong Kong.

Nos últimos dias surgiram alertas de que a China estaria movimentando tropas em direção a Hong Kong. A agência de notícias AFP informou nesta quinta-feira (15) que milhares de soldados chineses realizaram uma parada militar em Shenzhen, cidade chinesa na divisa com o território semiautônomo. Dezenas de veículos blindados e caminhões também foram estacionados nas proximidades.

Na terça-feira, Trump dissera que os serviços de inteligência dos EUA relataram uma movimentação de tropas chinesas rumo a Hong Kong. O presidente também retuitou um vídeo que mostra dezenas de caminhões militares em uma via pública. A descrição aponta que a movimentação teria sido registrada em Shenzhen.

No mesmo dia, veículos da imprensa estatal chinesa divulgaram vídeos que mostram formações de blindados se deslocando para a cidade de fronteira. Os veículos trazem identificações da Polícia Armada Popular, uma força policial chinesa com organização militar que é empregada para conter revoltas e protestos.

Os ativistas planejam uma nova série de protestos em massa neste fim de semana, apesar das cenas de violência por parte da polícia ao pôr fim a uma ocupação de manifestantes no aeroporto, que gerou uma série de transtornos e resultou no cancelamento de diversos voos.

Pequim não vê os protestos como atos de revolta contra suas políticas, mas considera-os uma investida patrocinada por potências estrangeiras com intuito de desestabilizar a China continental.

Os tuítes de Trump podem significar uma mudança em sua postura em relação aos últimos acontecimentos em Hong Kong. Nos últimos dias, ele foi criticado por governistas e opositores por se manter longe do assunto, evitando entrar em rota de colisão com o governo chinês, com quem Washington já se engalfinha em uma acirrada disputa no comércio internacional.

EUA e China já impuseram mutuamente tarifas de importação que somam 360 bilhões de dólares. Trump, porém, vem adiando o anúncio de novas sobretaxas sobre produtos eletrônicos chineses, o que gera esperanças nos investidores em relação a um possível alívio no conflito comercial.

As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.

São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.

Críticas

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Medeiros. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.

Para Medeiros, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.

Violação à independência

“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.

Em audiência pública no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.

Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.

“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.

O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.

O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (15).

Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo”, disse em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, na semana passada.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.

No segundo trimestre, a taxa de desemprego do país recuou para 12%, percentual inferior aos 12,7% do primeiro trimestre deste ano e aos 12,4% do segundo trimestre de 2018.

A taxa caiu em dez das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, segundo os dados divulgados hoje (15) pelo IBGE. As maiores quedas ocorreram no Acre, de 18% para 13,6%, Amapá, de 20,2% para 16,9%, e em Rondônia, de 8,9% para 6,7%. Nas outras 17 unidades da Federação, a taxa se manteve.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas unidades, Roraima (de 11,2% para 14,9%) e Distrito Federal (de 12,2% para 13,7%), e caiu em três: Amapá (de 21,3% para 16,9%), Alagoas (de 17,3% para 14,6%) e Minas Gerais (de 10,8% para 9,6%). Nas demais unidades, a taxa ficou estável.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.179 da Mega-Sena, realizado hoje (14) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela terceira vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 24 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (17).

As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 02-13-24-35-50-54.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 55 apostas, que vão levar para casa R$ 34,71 mil. Um total de 4.563 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 597,77.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

Seis de cada dez ingressantes em cursos de formação inicial de novos professores estudam por meio de educação a distância (EAD). A maioria dos futuros docentes fazem esses cursos em redes privadas de ensino (53%). Entre 2010 e 2017, o crescimento de alunos de magistério com formação não presencial em faculdades particulares cresceu 162%.

Esses dados foram contabilizados pela organização não governamental (ONG) Todos pela Educação no estudo “Estatísticas de ensino superior sobre formação inicial de professores no Brasil”, a partir dos registros do Censo de Educação Superior, apurados pelo Inep/MEC em 2017.

Conforme a análise, em oito anos, a quantidade de ingressantes em cursos voltados à docência reverteu entre as modalidades presencial e a distância. Em 2010, 151 mil alunos iniciantes eram de cursos EAD (34% do total). Em 2017, o volume era de 387 mil (61%). Já na modalidade presencial, a queda foi de 292 mil em 2010 ingressantes (66% do total) para 251 mil ingressantes (39%).

No mesmo período, o crescimento do número de alunos de curso de formação de professores em educação a distância é maior do que o verificado nos demais cursos. Em 2010, 13% dos alunos de cursos superiores (excetuados os de formação em magistério) faziam na modalidade a distância. Em 2017, a proporção era menos de um terço (27%), trinta e quatro pontos percentuais abaixo do verificado nos cursos de formação de professores.

Concluintes e qualidade dos cursos
Setenta e dois por cento dos concluintes dos cursos de formação de professores são da rede privada e 28% da rede pública de ensino superior. A maioria dos formados ainda são da modalidade presencial (57%). Quarenta e três por cento dos concluintes fizeram cursos EAD. De cada 100 alunos formandos em magistério de cursos a distância, 93 estudaram em instituições privadas.

Além de matrículas e de formandos, a ONG avaliou os dados sobre o desempenho dos formados em cursos voltados à docência no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), também do Inep/MEC. De acordo com a análise, os ex-alunos de formação a distância se saem pior do que seus colegas de formação presencial.

Três quartos dos formados por EAD (75%) têm notas inferiores a 50 (valor máximo de 100). Entre os formados em educação presencial, os percentuais de baixo desempenho é dez pontos percentuais menor (65%).

A apresentação da avaliação da pesquisa assinala que “a grande maioria dos cursos de formação inicial para professores precisa de melhorias significativas. Ainda assim, é possível notar que os cursos da modalidade EAD possuem indicadores de qualidade pior”.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Começa nesta quarta (14) a VI Edição do Moda e Negócio do Agreste Pernambucano no Espaço de Eventos do Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe. Promovido pela Câmara Setorial dos Representantes Comerciais da Confecção, da CDL de Santa Cruz, o evento tem o apoio do SEBRAE que está subsidiando 50 empresas participantes.

São quase cem expositores do Polo de Confecções do Agreste com produtos dos segmentos de moda praia, jeans wear, moda infantil, streetwear, fitness e moda masculina e feminina. A expectativa da organização é gerar cerca de R$ 10 milhões em vendas. Para o analista do Sebrae Gilson Gonçalves, além das vendas, é o momento de aproximação entre cliente e produtor, “porque os participantes têm a oportunidade de ter contato com compradores e ainda ter o feedback sobre seu produto”.

É a segunda que vez Hugo Aragão está no Moda e Negócio do Agreste este ano. A decisão foi tomada depois de ter informações sobre as vendas que são fechadas nos três dias do evento: “É um momento importante, uma oportunidade que o mercado oferece e se a gente não estiver, o concorrente vai estar”, destacou o empresário.