A Mega-Sena sorteia hoje (26) o prêmio de R$ 6,2 milhões. As seis dezenas do concurso 2.163 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O valor do prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso número 2.162, realizado no último sábado (22). Foram sorteados os seguintes números: 11 – 16 – 22 – 30 – 34 – 42.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Dados epidemiológicos confirmam o efeito positivo do uso de cadeirinhas e outros dispositivos específicos para o transporte de crianças. Após o advento dessa exigência, em 2008, menos crianças têm sido levadas à internação ou morrido por conta de acidentes de trânsito. Essas constatações reforçam a posição dos críticos ao Projeto de Lei 3267/2019, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, e que prevê, em um de seus artigos, o fim das penalidades aos condutores que deixarem de observar essas regras.

Pelos números oficiais, desde que a cadeirinha passou a ser obrigatória, com previsão de multa e inclusão de pontos na carteira dos infratores, o número de crianças com até nove anos internadas em estado grave após se envolverem em acidentes de automóveis caiu um terço nos últimos oito anos. No mesmo período, também houve queda de quase 20% na quantidade de vítimas fatais, nesta faixa etária.

Os números foram analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). As entidades encaminharão os resultados para análise da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

Efeitos positivos – “As informações falam por si só. Os dados oficiais, que saíram das bases do Ministério da Saúde, permitem verificar os efeitos positivos da Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se de uma regra fundamental para aumentar a segurança nas vias e rodovias e, sobretudo, para proteger a vida e a saúde das crianças com menos de dez anos de idade”, ressaltou a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, uma das críticas à proposta.

O tema mereceu o repúdio da SBP que, logo após o anúncio do PL, divulgou nota – juntamente com a Abramet e outras entidades – externando sua preocupação com o fim das punições aos condutores que não transportemos menores em cadeirinhas de segurança. O assunto também deve ser discutido pela Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, do CFM, que recentemente elaborou uma cartilha focada nesse tema.

“Estes equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, destacou Mauro Ribeiro, vice-presidente do CFM e membro da Câmara.

Registros – Um dado que chamou atenção é que a queda no volume de registros de morbidade e mortalidade envolvendo crianças tem sido inversa ao tamanho da frota de veículos no País, que cresceu cerca de 50% entre 2010 e 2018 (de 37,25 milhões para 54,7 milhões). Na década anterior à imposição das cadeirinhas (2008), em média 944 crianças ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%.

A mesma tendência tem sido observada entre os óbitos nesta população, mesmo após a internação. Antes da Lei da Cadeirinha, em média 37 crianças morriam por ano em decorrência da gravidade dos acidentes de trânsito, apesar dos cuidados recebidos nos hospitais da rede pública. Ao longo da última década, no entanto, o saldo de óbitos baixou para 25, tendo sido registrado no último ano da série 18 episódios desta natureza.

Quando se avaliam o total de mortes registradas no local do impacto, a queda se mantém. Também no período analisado pelas entidades médicas, de 2010, data de vigência da resolução do Contran, até 2017, a queda foi de 19% (de 346 para 279 óbitos). Só no primeiro ano de validade da Lei da Cadeirinha, de 2010 a 2011, a diferença nas mortes foi de 22%.

De 1996 a 2017, o Brasil registrou no total 6.363 óbitos de crianças menores de dez anos dentro de algum tipo de veículo automotor. Mais da metade desses casos (53%) envolviam crianças entre zero e quatro anos de idade. Segundo Luciana Rodrigues Silva, o uso desses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 70% o risco de morte em caso de coli

Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada nesta terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado. Esta semana devem ser apreciados os destaques e, na sequência, o texto segue para o Senado. 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (25) que o presidente Jair Bolsonaro não vai revogar o decreto que muda regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso”, disse o porta-voz sobre a matéria em tramitação na Câmara.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

A expectativa era de que o governo revogasse a medida anterior e editasse novo decreto para colecionadores e novo projeto de lei para as outras alterações.

Rêgo Barros reforçou hoje que o governo federal não vai interferir nas decisões do Congresso, mas que “tem buscado o diálogo e o consenso para aprovação das medidas que atendam as aspirações da maioria dos brasileiros que querem segurança, paz e prosperidade”. Segundo ele, Bolsonaro defende que é um direito do cidadão possuir armas de fogo para defesa pessoal e de seus bens.

Na semana passada, em sua conta pessoal no Twitter, o presidente disse que espera que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do decreto.

Nosso São João tem espaços só pra elas. 🙋‍♀💁‍♀💕 Assista ao vídeo e entenda melhor sobre as ações voltadas ao protagonismo feminino e à garantia dos direitos das mulheres. 😉👏

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A segunda fase da Operação Harpalo ocorreu nesta quinta-feira
(20), em complemento à investigação da Polícia Civil de Pernambuco, que começou em dezembro de 2018 com o objetivo de desbaratar organizações criminosas que praticavam fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Um dos cinco presos foi o prefeito
de Camaragibe, Demóstenes e Silva Meira. O pedido de medida cautelar de prisão foi feito Polícia Civil. O Ministério Público de Pernambuco mostrou-se a favor, após as autoridades policiais apresentarem várias provas contra os acusados, no que o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, concluiu mostrar-se imprescindível ao prosseguimento das investigações.

Os outros quatro presos são os casais de empresários
Severino Ramos da Silva e Luciana Maria da Silva; Carlos Augusto e Joelma Soares. Todos destinados ao Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Também foi emitido um mandado de afastamento cautelar para o prefeito. Assim, mesmo que ele seja solto, estará temporariamente afastado das atividades do poder executivo municipal. O prefeito foi detido na sua residência, no bairro da Madalena.

“Toda prova documental e testemunhal já produzida dá
conta de fortes indícios de autoria, pelo gestor público e demais investigados, da prática de graves crimes contra o erário, provocando prejuízo e trazendo desequilíbrio às contas da Prefeitura, além de deixar desassistida a comunidade pobre e carente, necessitada
dos serviços de saúde, educação, segurança e/ou outros ofertados pelo poder público, o Ministério Público do Estado de Pernambuco manifestou-se pelo deferimento da representação formulada pela autoridade policial para concessão de medida cautelar de prisão
preventiva do prefeito Demóstenes e Silva Meira e de Carlos Augusto Bezerra de Lima, Luciana Maria da Silva, Severino Ramos da Silva e Joelma Soares Gomes da Silva”, relatou Francisco Dirceu Barros no pedido de medida cautelar de prisão à Justiça.

O procurador-geral de Justiça ainda lembrou que foi por meio de inquérito civil instaurado na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Camaragibe que se começou a investigar e apurar possíveis irregularidades na contratação direta para os serviços de manutenção preventiva e preditiva dos prédios públicos vinculados
à Secretaria Municipal de Educação.

Na Comarca de Camaragibe também tramita uma Ação Civil
Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo MPPE, pelo afastamento do prefeito, em decorrência de atos que feriram princípios que regem a Administração Pública. O cerne dessa ação é a exigência que teria feito o gestor da
presença dos servidores comissionados da Prefeitura em uma prévia carnavalesca realizada no dia 17 de fevereiro de 2019, comprovada em um áudio amplamente divulgado na mídia e nos jornais televisivos, visto que a principal atração do evento seria a apresentação
da cantora Taty Dantas, que é a noiva dele.

Em 26 de março, foi deflagrada a primeira fase da Operação
Harpalo. No entanto, novas evidências levaram a Polícia Civil à segunda fase. Na primeira fase da Harpalo, foram encontradas irregularidades nas contas referentes à manutenção de escolas da rede municipal, do prédio da Prefeitura de Camaragibe e da limpeza
urbana. Somados, os contratos resultam em R$ 33 milhões.

De acordo com a Polícia Civil, o contrato referente à
manutenção das escolas é de R$ 1,2 milhão, dos quais foram desviados cerca de R$ 117 mil. Outros contratos seriam para a compra de medicamentos, suplementos hospitalares, material gráfico, publicidade e propaganda, merenda escolar e locação de imóveis. As
empresas favorecidas na concorrência de licitações, que estavam em conluio, eram C.A. Construções Civis e a Esfera Construções. Nas investigações, foram encontrados contratos irregulares desde o ano de 2017.

“O principal palco dos crimes era a Prefeitura de Camaragibe.
O prefeito era o líder desta organização criminosa”, disse a delegada Polyanne Farias, gerente operacional da Diretoria Integrada Especializada (Diresp).

Em março passado, a Polícia chegou a solicitar a prisão
de Demóstenes e Silva Meira. No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o pedido. De acordo com a Polícia Civil, o prefeito ainda teria ameaçado um vereador da cidade e uma servidora pública, que seriam testemunhas ligadas à operação.

Ao todo, 40 policiais civis atuaram, entre delegados, agentes e escrivães. A Harpalo é coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp) e supervisionada pela Chefia de Polícia. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) e pelo Laboratório
de Lavagem de Dinheiro (Draco).

“Durante a segunda fase da operação, verificamos que
as condutas criminosas continuaram. Meira continuava, dentro da Prefeitura, cometendo atos criminosos. Então, o poder Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco compreenderam a necessidade de corroborar com a solicitação de prisão preventiva e o afastamento
cautelar”, acrescentou a delegada Polyanne Farias.

Mais detalhes da Operação Harpalo II serão divulgados
nesta sexta-feira (21), em coletiva para a imprensa, às 11h, no prédio operacional da Polícia Civil, na Rua da Aurora, no centro do Recife.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje (terça, 18) parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) com substitutivo (novo texto) a projeto de lei que regulamenta a atividade do motoboy de serviço comunitário, o “moto-vigia”. O substitutivo seguirá agora à votação das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Comum em cidades populosas e de muitas casas, como São Paulo e Brasília, por exemplo, trata-se do motoqueiro que percorre as ruas observando a movimentação de suspeitos, apitando para afugentar possíveis ladrões e avisando à polícia. 

O substitutivo do deputado pernambucano determina que somente poderá exercer a atividade, ainda não legalizada, quem tiver certidão criminal negativa e curso de formação de vigilante. Estabelece, também, que o motoboy comunitário não pode usar arma de fogo.

“O projeto de lei contribui para reduzir a sensação de segurança e impunidade do cidadão e para a inserção social de trabalhadores que já executam, informalmente, a prestação de serviços comunitários de rua. O moto-vigia coopera com a segurança, expondo-se a perigo em contínua vigilância local, comunicando à polícia a presença de pessoas estranhas ou em atitudes suspeitas”, assinala Rodolfo no seu parecer.   

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (18) um apelo para que decretos que tratam do porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo.

O plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma.

“Quero fazer um apelo aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. Nossa vida é muito importante”, disse a presidentes.

E completou: “Vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo. Então, acredito em vocês e vou conversar com os outros colegas para que esse dois decretos não caiam.”

Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores escolheu o “não”.

O presidente afirmou também que não pode “fazer nada” caso a suspensão do decretos eja aprovada. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata.”

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.

Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.

As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.