O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado.

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar
As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

O Plenário da Câmara aprovou o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.

Por Augusto Neto

A ideia parece boa, junta-se pessoas de bairros mais carentes da cidade, aquelas geralmente sem acesso a uma boa educação, a uma saúde eficiente e o mínimo de segurança, faz-se um conjunto residencial distante do centro e coloca-se todo mundo lá. Pronto, está resolvido o problema da habitação.

É assim que os moradores do Luiz Bezerra Torres se sentem, é como aquele presente que você espera tanto , a embalagem é belíssima mas quando você vai brincar, percebe que veio com defeito.

Esqueceram que além de infraestrutura, falta o principal, o cuidado com as pessoas, um local que não tem uma farmácia , um Supermercado, uma padaria !! Não se tem um posto de segurança. A sensação de quem visita , é que lá é um imenso gaiolão, com famílias inteiras com medo, trancadas numa prisão domiciliar, um verdadeiro condomínio fantasma.

Ouvi o relato de uma moradora que diz que vive em pânico dentro de casa, com medo que um assaltante possa roubar o pouco que ela tem. Dez mil pessoas entregues a própria sorte, morando num lugar onde mototaxistas não querem ir, onde farmácias não fazem entrega, onde ônibus são assaltados dia sim, dia não.

Uma mãe me procurou e falou, meu filho, não estou defendendo bandidos, mas o que vc faria se seus pais não tivessem empregos , ficassem dois dias sem comer, sem perspectiva nenhuma de vida? A saída pra muita gente aqui é assaltar mesmo, pra vender o roubo e comer, disse ela em tom de desespero.

No país de quase 30 milhões de desempregados, a insegurança anda de mãos dadas com a falta de oportunidades.

Aqui o problema não está a 10km do centro, está dentro de cada um dos governantes que constroem favelas urbanizadas como se isso fosse diminuir ou resolver um dos piores sentimentos que o ser humano é capaz de sentir , o do abandono.

Augusto Neto é jornalista

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (13/08), a renovação por mais cinco anos do acordo de cooperação técnica com o Oi Futuro. A parceria é responsável pelo Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada no bairro de Boa Viagem. Iniciada em 2006, a parceria já formou mais de 1,5 mil jovens na unidade de ensino. Atualmente, o NAVE Recife conta com 502 alunos distribuídos nos cursos de Multimídia e Programação de Jogos Digitais.

“Pernambuco tem mostrado constantemente que a educação pública segue avançando. Uma parceria como essa é muito importante para que a gente possa motivar cada vez mais os nossos alunos a terem o curso técnico. Já são 13 anos de parceria com o Oi Futuro e agora renovamos por mais cinco. Dessa forma, vamos ter condições de continuar fazendo a diferença para os nossos alunos”, afirmou o governador.

Através do programa os alunos da ETE Cícero Dias são incentivados ao diálogo com as tecnologias da informação e da comunicação, além de desenvolverem o senso empreendedor. A formação dos jovens é voltada para a economia digital e criativa, com foco na produção de games, aplicativos e produtos audiovisuais.

“Para além de uma escola extraordinária, com resultados maravilhosos, alguns dos melhores de Pernambuco, a ETE Cícero Dias também serve para a gente implantar novos projetos e levar as experiências dela para outras escolas. A oportunidade de renovar o convênio por mais cinco anos é muito importante não apenas para a continuidade desse belíssimo projeto, mas também porque ele contribui para a melhoria da educação no Estado”, destacou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

O presidente da Oi, Eurico Teles, reforçou a importância de investir na educação. “A parceria é muito grande na formação educacional. A gente já tem, hoje, na própria Oi, mais de 20 profissionais contratados que nasceram dentro da escola NAVE. Temos também alunos saídos de lá fazendo intercâmbio pelo mundo inteiro, juntamente com a Secretaria de Educação de Pernambuco. Acreditamos que só a educação pode elevar o Brasil. E a escola NAVE é um grande produtor de educação”, disse.

“Meu curso tem duração de três anos, e durante esse tempo, em tudo que eu estava fazendo lá dentro a NAVE e a escola estiveram ao meu lado, em todos os editais que eu participei, sempre me apoiaram. Então é bem importante essa parceria”, declarou a estudante Marina Xavier, do último ano no curso de Multimídia.

O vereador Daniel Finizola (PT) apresentou, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma representação que trata do funcionamento do sistema de transporte público de Caruaru. O documento usa como base uma das cláusulas dos contratos firmados com as empresas que prestam o serviço na cidade, que determina a realização de um estudo técnico para a implementação do sistema de integração.

“Após 180 dias do início da operação, será iniciado estudo técnico relativo à implementação do sistema de integração temporal, onde será indicada sua tarifa de acesso para fins de remuneração da segunda viagem”, aponta o texto. A cláusula é a mesma que determina o reajuste do valor da tarifa, com base nos custos de funcionamento das linhas de ônibus.

De acordo com a determinação contratual, a realização do estudo deveria ter sido iniciada em 21 de dezembro de 2018. Até o momento, entretanto, não há informações sobre o cumprimento desta medida, nem uma previsão de quando o sistema será implementado.

Diante disso, Finizola apresentou, à gestão municipal, um pedido de informações com questionamentos referentes à realização do estudo e à previsão de cumprimento da medida. Em resposta, o Poder Executivo justificou argumentando que a realização do estudo depende da contratação de uma consultoria com uma equipe multidisciplinar.

“A especificidade da temática contém complexidades que precisam ser avaliadas por uma equipe multidisciplinar; profissionais esses que não temos, como, por exemplo, um engenheiro com especialização em transportes”, indica.

O Ministério da Infraestrutura e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal promovem nesta terça-feira (13) o leilão de três áreas portuárias. No Porto de Santos (SP), serão leiloados dois terminais, um de 38.398m², destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, e outro de 29.278,04 m², para movimentação de sal e fertilizantes.

Do Porto de Paranaguá (PR) estará à venda um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano. A área atenderá demanda de exportação de fábrica de celulose localizada em Ortigueira, também no Paraná.

B3- São Paulo – Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo a Secretaria Especial do PPI, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, são estimados investimentos de R$ 420 milhões nos três empreendimentos. O leilão ocorrerá em São Paulo na B3, antiga Bovespa, a partir das 10h.

Os editais dos leilões foram publicados em abril no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O resultado das eleições primárias na Argentina refletiu-se no mercado financeiro brasileiro. O dólar comercial fechou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,984, com alta de R$ 0,042 (1,06%). Esse foi o maior valor para a divisa desde 28 de maio (R$ 4,02).

No mercado de ações, o Índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), também teve um dia turbulento e encerrou aos 101.915 pontos, com desvalorização de 2%.

O mercado financeiro da região atravessa momentos de volatilidade, após o candidato da oposição às eleições presidenciais argentinas, Alberto Fernández, ter obtido 47,65% dos votos na votação primária de ontem (11), contra 32,08% do presidente Alberto Macri, que tenta a reeleição. O índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, caiu 37,93% apenas nesta segunda-feira, na maior queda diária no mercado de ações na história do país.

Ao longo do dia, o dólar chegou a superar a barreira de 60 pesos argentinos, mas fechou em 52,14 pesos. A moeda do país vizinho desvalorizou-se 14,99% somente hoje. Para conter a saída de capitais, o Banco Central da Argentina aumentou os juros básicos do país para 74% ao ano. O risco país argentino, que mede a probabilidade de o país dar calote na dívida pública, encerrou esta segunda-feira em 1.936 pontos, contra 1.017 pontos de sexta-feira (9).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol.

De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram. A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação.

Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes.

Está disponível o cartão de confirmação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019, na Página do Participante da avaliação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas em 25 de agosto, em 611 municípios. A avaliação ocorre no período da manhã e à tarde, em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no edital.

No dia do exame, os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília. É proibida a entrada após o fechamento dos portões.

Encceja para Ensino Fundamental:

Língua Portuguesa;
Língua Estrangeira Moderna;
Artes;
Educação Física;
Redação;
Matemática;
História;
Geografia;
Ciências Naturais.

Encceja para Ensino Médio:

Linguagens;
Códigos e suas tecnologias;
Redação;
Matemática e suas Tecnologias;
Ciências Humanas e suas Tecnologias;
Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Encceja – A avaliação é destinada a brasileiros que não concluíram o ensino fundamental ou médio em idade adequada. Com os resultados da prova é possível adquirir essa certificação.

De forma gratuita e voluntária, podem participar jovens e adultos que moram no Brasil ou no exterior (que farão as provas em outra data), inclusive pessoas presas. No entanto, é preciso ter, no mínimo, 15 anos para certificação do fundamental e 18 anos para o médio.