Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) criticou, nesta terça-feira, durante o discurso em Plenário, a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro e do governador Paulo Câmara. Para o parlamentar, os recursos naturais não estão sendo preservados da forma adequada.

Wanderson Florêncio lembrou da falta de investimentos na fiscalização do meio ambiente, a divergência recente do Governo Federal com a Alemanha e com a Noruega, que cortaram o R$ 184 milhões que seria enviado para o Fundo Amazônia, que realiza ações preventivas, e as queimadas na Amazônia e no Cerrado que cresceram em 2019.

“A preservação do meio ambiente deveria ser uma preocupação de toda a sociedade. O presidente Jair Bolsonaro realizou algumas ações que visam atrair investidores e gerar empregos, mas os nossos recursos naturais precisam ser preservados. O desenvolvimento do Brasil deve ser sustentável, com equilíbrio”, disse Wanderson Florêncio.

O deputado estadual criticou também a política ambiental do governador Paulo Câmara. A Lei 16.616, aprovada em 15 de julho, diminuiu a porcentagem ICMS destinados aos municípios pernambucanos. Wanderson Florêncio possui o Projeto de Lei 37/2019, em tramitação na Alepe, que aumenta o repasse às cidades pernambucanas que possuam iniciativas voltadas para a preservação do meio ambiente. O PL, inclusive, conta com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“A política ambiental dos governos Bolsonaro e Paulo Câmara são de desrespeito ao meio ambiente. Infelizmente estamos na contramão nessa área ambiental aqui em Pernambuco. Poderíamos estar avançando, na proteção ambiental, mas os municípios aqui do Estado não recebem os incentivos necessários. O desenvolvimento pode sim ser realizado em conjunto com a proteção dos recursos naturais, que vale ressaltar, não são infinitos”, declarou o presidente da comissão de meio ambiente.

A medida visa intensificar a vacinação nesse público-alvo da doença, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. Ao todo, serão enviadas 1,6 milhão de doses a mais para os estados

A partir desta quinta-feira (22), todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Essa medida preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de condições financeiras para arcar com o custo.

No discurso, o deputado ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de decisões judiciais.

Dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação, guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.

Caso o projeto seja aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, declara Lessa.

Dados da SERES mostram que Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.

Estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o deputado.

As histórias infantis do grupo O Tapete Voador são famosas por trazer mais do que diversão ao seus espectadores, elas carregam conhecimento e lições para todos seus ouvintes. Explorando a diversão, as contadoras de histórias Mila Puntel e Bruna Peixoto conseguem prender a atenção dos pequenos e iniciá-los no mundo da literatura antes mesmo de aprenderem a ler.

E com essa proposta, o grupo O Tapete Voador acaba de criar seu novo espetáculo “Reza a Lenda – Lendas cantadas e contadas em Pernambuco”, que conta com a participação da percussionista Bárbara Regina, no projeto e já possui dia e hora marcada para estrear. A primeira apresentação acontece nesta próxima quarta-feira (21), a partir das 9h, com entrada aberta ao público, no Cine Teatro Guarany, localizado na Praça Carolino Campos, s/n, Centro do município de Triunfo.

Reza a Lenda é um espetáculo narrativo e musical do grupo O Tapete Voador, que propõe um passeio por Lendas contadas e cantadas em Pernambuco. Para compor o espetáculo, a dupla Mila Puntel e Bruna Peixoto, contou com a participação da percussionista Bárbara Regina. O grupo se aprofundaou em diferentes lendas da região, selecionando cinco das mais populares: Encanta-moça (Pina, Recife); João Galafuz ( Praia do Porto); Cumadre Florzinha (Zona da Mata Pernambucana); Palhaço do Coqueiro (Paulista) e Alamoa (Fernando de Noronha). Todas as histórias são embaladas por canções autorais do grupo, trazendo ritmos pernambucanos como Maracatu, Ciranda, Coco de Roda e entre outros, além de valorizar a tradição oral e a cultura popular do Nordeste.

Serviço: Estreia do espetáculo Reza a Lenda – Lendas cantadas e contadas em Pernambuco
Data: Quarta-feira, 21 de agosto, 2019
Hora: 9h
Local: Cine Teatro Guarany
Evento Gratuito sujeito a lotação do local

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

“[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

De acordo com Rêgo Barros, “há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo”.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Em reconhecimento e agradecimento aos serviços prestados à sociedade através do trabalho como comunicador, uma propositura do vereador Ricardo Liberato vai conceder ao jornalista Remir Freire o título de “Cidadão Caruaruense”. A homenagem foi aprovada em abril deste ano na Câmara de Vereadores de Caruaru.

Remir Freire é natural de Fortaleza. Mora em Caruaru desde novembro de 2017, e mudou-se para a Capital do Agreste para trabalhar na TV Asa Branca, onde está como apresentador do jornal ABTV Segunda Edição. Em Fortaleza foi repórter político na Assembleia Legislativa, onde cobria atividades parlamentares. Também trabalhou na TV Assembleia, sendo repórter entre os anos 2014 a 2017. Desde setembro de 2018 também faz parte da CBN Caruaru, como âncora do programa CBN Caruaru, que vai ao ar nas manhãs de segunda a sexta-feira.

O vereador Ricardo Liberato destacou os motivos que justificam o título. “O comunicador Remir Freire vem se destacando desde que chegou a nossa cidade, e atua com muito profissionalismo e responsabilidade com as informações sobre a nossa terra. Como apresentador já noticiou nossa cultura durante o São João e todos os dias discute assuntos relacionados a política, economia, saúde, esportes e comportamento desta cidade”, apontou.

A solenidade está prevista para esta quarta-feira (21), a partir das 20h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Foram empossados na manhã desta segunda-feira (19), na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru, os 52 novos Guardas Municipais que prestarão serviços à cidade.

“Estamos felizes com a chegada de 52 novos Guardas para servir a população caruaruense. Nosso trabalho vai ser intensificado com muita dedicação e seriedade”, destacou o Comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir Amorim.

Os novos Guardas Municipais estarão nas ruas da cidade a partir desta terça-feira (20), onde, entre suas funções, deverão zelar pelo bem dos cidadãos e pelo bem públicos, como escolas, hospitais, praças, monumentos e outros espaços cujo município administra.

A Guarda Municipal trabalha em parceria com as Polícias Militar e Civil na prevenção e combate a violência em Caruaru.

Nos próximos dias 20 e 26 de agosto, o Projeto Cidadania com vez e voz, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aporta nos municípios de
Taquaritinga do Norte e São Caetano, localizados no Agreste do Estado. Promovida pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de
Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), a ação tem como objetivo captar demandas da população local a fim de desencadear ações que venham viabilizar políticas públicas.

O projeto já passou por 15 cidades pernambucanas, reunindo
mais de mil pessoas para a discussão de debates dos principais problemas da comunidade. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral, a iniciativa é dedicada à toda a população do Estado, principalmente representantes da sociedade civil como os líderes comunitários,
conselheiros tutelares, professores e demais interessados. A ideia do projeto é realizar uma mobilização social para que seja possível identificar e eleger problemas locais ou setoriais que precisam ser solucionados.

Entre as principais demandas apontadas pelos cidadãos durante os eventos estão a ausência de políticas públicas que melhorem a vida local, seguida de temáticas como educação, mobilidade, iluminação pública, abuso sexual, entre outras. “A insatisfação da população com a ausência de políticas públicas que resultem em uma melhoria do seu dia a dia é uma constante em todas as cidades que estamos passando. Em algumas delas temos tido a presença de prefeitos e gestores municipais, o que tem sido muito rico, pois permite que o cidadão tenha um contato direto e possa cobrar ações ou realizar denúncias”, ressaltou
Dalva Cabral.

Serão realizadas, ao longo de todo o ano, visitas em bairros centrais e periféricos das principais cidades pernambucanas, quando será ministrada a palestra “Cidadania com vez e voz” e na sequência recolhidas, em urna própria, as principais denúncias e demandas capazes de gerar um diagnóstico do problema pontual de cada bairro, comunidade, região ou cidade, para que seja possível criar um diagnóstico dos principais problemas e anseios de cada população.

A 3ª Semana de Autoinspeção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será promovida no período de 26 a 30 de agosto. Realizada pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça, a ação tem como objetivo agilizar o andamento processual nas unidades de 1º Grau, identificando processos sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade de ação. Neste ano, a iniciativa tem como lema “Com as peças organizadas tudo se encaixa” com orientações disponíveis em www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

A atividade é desenvolvida por meio de vistorias e verificação interna de processos ativos, nas unidades judiciárias de 1º grau: Juizados Especiais, Turmas Recursais do Estado, Centrais de Agilização Processual, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras de Conciliação e Mediação e Diretorias Cíveis e de Família. A proposta é promover a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que podem gerar congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução, resultando na adequação da movimentação dos processos do primeiro grau.

Com a realização das duas edições anteriores, em 2017 e 2018, houve uma significativa redução do acervo processual, quando foram baixados e arquivados 176.407 processos em todo o Estado nas Varas e nos Juizados Especiais estaduais. Do total de ações baixadas e arquivadas, cerca de 60% correspondem a processos físicos.

Atendimento – No período da realização da autoinspeção, o expediente para atendimento externo, as audiências e os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos estarão suspensos, exceto nos seguintes casos: sessões de julgamento do Tribunal do Júri; processos relacionados à Infância e Juventude; conciliação pré-processuais e processuais nos Cejuscs e nas Câmaras de Conciliação e Mediação; audiências de custódia; e a regular tramitação das ações penais relativas a réus presos.

Também serão mantidas as atividades das Centrais de Queixas Orais dos Juizados, bem como o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Centrais; dos setores de Progeforo e Distribuição; das Centrais de Cartas Precatórias; e demais unidades administrativas e de apoio do Tribunal. No período, fica assegurada a prática de atos urgentes.

Orientação – Em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) disponibilizou materiais de apoio para todas as unidades judiciárias. Todas as orientações para a 3ª Semana de Autoinspeção do TJPE estão disponíveis no Blog da Autoinspeção, com acesso através do endereço www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

O Ato Conjunto 17, de 22 de maio de 2019, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 23 de maio de 2019. De acordo com o documento, há aproximadamente 240 mil processos nas unidades de 1º Grau, além de 41 mil feitos nos Juizados Especiais, pendentes de arquivamento ou baixa.