O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

O projeto segue para sanção presidencial.

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

“Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério.

A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença.

“Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

De acordo com o ministério, o país registrou nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto deste ano, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o ministério, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (21) que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa. Para o presidente, as ações podem ser uma reação à suspensão de repasses do governo para organizações não governamentais (ONGs) e a também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta. Os principais países doadores do fundo, Alemanha e Noruega, anunciaram a suspensão de seus repasses após a divulgação das taxas de desmatamento na região.

“O crime existe e temos que fazer com que esse crime não aumente. Mas nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, dos quais 40% iam para ONGs, não tem mais, acabamos com repasses de órgão públicos para ONGs, de modo que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro. Então, pode estar havendo ação criminosa desse ‘ongueiros’ para chamar atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que estamos enfrentando”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. “Não estou afirmando, mas no meu entender, há interesse dessas ONGs que representam interesse de fora do Brasil”, ressaltou.

Para Bolsonaro, as doações ao Fundo Amazônia, assim como o incentivo à demarcação de terras indígenas e ao aumento de áreas de reserva ambiental, são formas de “comprar à prestação a nossa soberania”.

“As demarcações não são para proteger o índio, mas para deixar intacta a maior parte possível dessa área para que, no futuro, outros países venham nos explorar aqui. Você acha que é coração muito grande desses países em ajudar? Ele não querem ajudar, todo mundo sabe que não tem amizade entre países, tem interesses. O que nós temos na região amazônica o mundo não tem. O mundo cresce 70 milhões de habitantes por ano, esse pessoal precisa de algo para se alimentar, para evoluir e vem de onde a matéria-prima? Dessa área”, disse o presidente.

Combate ao fogo

O Bolsonaro destacou que as equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão atuando na Amazônia contra as queimadas e que as Forças Armadas devem reforçar o combate com as equipes locais, assim como a Força Nacional deve enviar 40 homens para a região. “É um crime, o governo não está insensível para isso. Mas temos uma guerra acontecendo no mundo contra o Brasil, a guerra da informação”, disse, ressaltando que o governo vai investigar os responsáveis por esse crime.

Dono de um título infeliz e indesejado, o de mais desigual entre todas as democracias do mundo, o Brasil viverá um quadro ainda pior caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Senado da maneira como passou na Câmara. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que criticou, nesta quarta-feira (21), o pacote de maldades do governo Bolsonaro.

Para o parlamentar, a proposta não prevê qualquer crescimento de receitas da seguridade social e se baseia apenas em cortar de quem menos ganha, tendo em conta que a economia projetada será feita 90% em cima dos mais pobres do regime geral – pessoas que recebem até R$ 2 mil por mês.

Ele ressaltou que o Brasil já é a democracia onde há a maior concentração de renda do planeta: o nosso 1% do topo da pirâmide é quem mais concentra renda em todo o mundo.

“E isso vai piorar com essa reforma. E o que me entristece e me deixa muitas vezes quase desesperado é ver que a propaganda feita por esse governo maldito está convencendo algumas pessoas, que chegam para a gente e dizem: ‘não, mas essa reforma é necessária’. Quando, na verdade, muitas dessas pessoas são as primeiras a serem degoladas por aquilo que essa legislação vai implantar”, observou.

Humberto alertou que cada pessoa precisa fazer a conta de quanto tempo mais vai trabalhar, de quanto tempo vai perder ou ganhar e quanto ainda vai precisar trabalhar, para poder ter a noção exata dos prejuízos impostos pela reforma. Ele disse que os brasileiros irão trabalhar mais e contribuir mais para receber menos.

“E a imensa maioria dos brasileiros não alcançará jamais as imposições exigidas para fazer jus a um benefício minimamente razoável, porque a precária situação de trabalho em que grande parte da população se encontra não permitirá que se reúnam as condições necessárias a isso”, lamentou.

O senador citou o exemplo de uma trabalhadora que se aposentaria aos 60 anos de idade, depois de 15 anos de contribuição, e receberia um benefício de R$ 2 mil. Ele explicou que, se a reforma passar, ela terá de trabalhar até os 62 anos para receber somente metade desse valor.

O governador Paulo Câmara aporta, nesta quinta-feira (22), no município de Araripina, no Sertão do Araripe, para dar continuidade ao Seminário Todos Por Pernambuco. Realizada sempre no primeiro ano da gestão estadual, a iniciativa acontece em formato de fórum participativo, com o objetivo de ouvir as propostas da população para garantir a qualidade de vida nos municípios.

Em Araripina, o governador também assina Ordem de Serviço para a perfuração de uma bateria de três poços tubulares visando a captação de água subterrânea, destinada ao reforço do SAA Araripina. O investimento estimado é de mais de R$ 900 mil e, quando pronta, a obra beneficiará 7.200 habitantes.
Logo depois, no município vizinho, Bodocó, o governador visita as obras da construção da nova ponte em concreto sobre o Rio Pequi. Serão investidos aproximadamente R$ 2,5 milhões de recursos próprios e a previsão é que o trabalho seja finalizado em outubro desse ano.

À tarde, em Ouricuri, Paulo Câmara participa da 60ª Caravana do 13° do Bolsa Família. O encontro vai reunir os beneficiários do programa naquela cidade para apresentar detalhes da iniciativa estadual, que vai conceder até R$ 150,00 anualmente, como parcela extra, aos pernambucanos cadastrados no Bolsa Família federal. Ainda no município, o governador entrega 440 títulos de posse a agricultores da região, sendo 248 títulos para o município de Ouricuri; 118 para Araripina e 74 para Bodocó.

Finalizando a agenda do dia, o governador segue para o distrito de Jacaré, em Parnamirim, onde inaugura a Escola Domiciano Balbino da Silva. A estrutura dispõe de seis salas de aula e salas de leitura e informática. Na ocasião, será assinada a formalização do termo de cessão do uso da escola, que foi municipalizada no início deste ano.

Em breve, a cidade de Bezerros, no Agreste Central, receberá uma obra de esgotamento sanitário projetada pelo Governo do Estado para levar mais qualidade de vida à população e que contribuirá diretamente para a recuperação e despoluição da bacia hidrográfica do Rio Ipojuca. Bezerros, distante 107 quilômetros de Recife, é um dos grandes centros urbanos que cresceram a partir do Rio Ipojuca e será a quinta cidade a receber investimentos por meio desse grande programa para implantação de serviços de coleta e tratamento de esgoto. Antes de iniciar a obra, que deve ter a ordem de serviço assinada nos próximos dias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza um trabalho social, de porta em porta, para esclarecer os benefícios e fases de implantação do empreendimento, que só na primeira etapa receberá o investimento de R$ 44 milhões, recursos do Governo de Pernambuco e financiados junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

As visitas já foram iniciadas para os moradores dos bairros de São Pedro, São Sebastião, Cruzeiro e Centro, áreas que serão contempladas com a primeira etapa da obra, e o trabalho social será realizado durante todo o período de execução do empreendimento, previsto para durar 18 meses, a partir da ordem de serviço. A Compesa pontua que a população está sendo abordada por profissionais devidamente uniformizados e identificados com crachá. “Esse é mais um passo importante para o saneamento das cidades que estão inseridas na bacia do Rio Ipojuca, o que vai representar um ganho imensurável para o meio ambiente. Com essa primeira etapa do sistema concluída, a Compesa passará a se responsabilizar pela coleta e tratamento do esgoto de 35% da cidade de Bezerros, cidade que integra o polo têxtil de Pernambuco e guarda importantes tradições culturais do nosso Estado”, informa a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A obra prevê a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (sistema de bombeamento) e de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a implantação de 45 quilômetros de rede coletora. Os terrenos que abrigarão a ETE e a estação elevatória estão localizados no Distrito Industrial da cidade e no bairro do Cruzeiro, respectivamente. A companhia informa que essas áreas para a construção das unidades já estão em processo de doação, que tramita na Câmara de Vereadores de Bezerros

O advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra, assinaram nesta quarta-feira (21) um acordo de cooperação que irá possibilitar o intercâmbio de informações entre os órgãos de forma eletrônica.

Por meio do acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá acesso à base de dados dos nove cartórios de registro de imóveis do DF, e com isso, poderá consultar as matrículas e outras informações sobre os bens. “O acordo vai permitir uma maior agilidade na identificação dos bens imóveis e dos proprietários desses bens, a fim de permitir a execução dos créditos da União em relação aos seus devedores. Isso, por exemplo, pode ter uma repercussão grande na recuperação de valores em caos de corrupção”, afirmou o advogado-geral, André Mendonça.

Segundo a Anoreg, o convênio é pioneiro no país e a ideia é que ele seja ampliado outras unidades da federação. “Nós que sempre fomos vinculados à segurança jurídica estamos contribuindo para a transparência e para a maior efetividade na prestação de serviço público”, afirmou o presidente da Anoreg/DF, Allan Guerra.

Também participaram da assinatura do termo de cooperação o adjunto do advogado-geral da União, Fabricio da Soller; o coordenador de geral de cobranças da Procuradoria-Geral Federal, Fabio Munhoz, e o subprocurador-geral federal, Avio Britto.

“Até a assinatura desse convênio a relação era em papel e era uma relação muito mais demorada e burocrática”, afirmou Fabio Munhoz.

As consultas à base de dados da Anoreg por parte da AGU serão informativas e não irão substituir consultas formais e nem terão eficácia de certidão expedida pelo cartório de imóveis.

Dentro da sua programação na região do Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara visitou, na tarde desta quarta-feira (21.08), as obras que estão sendo realizadas para a população do município de Lagoa Grande. Uma nova sede da Prefeitura Municipal está sendo construída e a Avenida Miguel Arraes passa por uma revitalização. O serviço de urbanização dos canteiros da avenida recebeu investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de aproximadamente R$ 324 mil.

Ao lado da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o governador também vistoriou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. A obra, que tem previsão de inauguração para junho do próximo ano, recebeu um investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado, e vai beneficiar cerca de 4 mil habitantes, ampliando a cobertura da rede de esgoto na cidade de 15% para 50% da população.

SEÇÃO DE BOMBEIROS – Acompanhado do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha, Paulo Câmara entregou, também nesta quarta-feira, a sede da 2ª Seção de Bombeiros de Santa Maria da Boa Vista. A unidade é vinculada ao 4º Grupamento de Bombeiros de Petrolina e atenderá ainda os municípios de Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande.

“Esse é um investimento dentro da política do Pacto Pela Vida, de ter serviços funcionando cada vez mais próximos da população. A Seção dos Bombeiros, inaugurada hoje, é fruto de uma parceria com o município, em um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, com os equipamentos, que já estão devidamente instalados e com todo material humano. Essa é mais uma ação em favor da população, do resgate, do salvar vidas. É uma ação regional que vai beneficiar muitos serviços públicos oferecidos ao povo”, afirmou o governador.

Na parceria, R$ 300 mil foram destinados pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista. Ao todo, 18 profissionais atuarão na Seção de Bombeiros do município, sendo um oficial e 17 praças, que contarão com duas viaturas – uma de Auto Resgate (AR), utilizada para resgate e transporte de vítimas em via pública, e uma do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), destinada à atuação em incêndios e salvamentos terrestres.

Na Zona da Mata do Estado já havia sido entregue o 7º Grupamento, situado em Carpina. Já no Agreste, foram inaugurados o 8º Grupamento, em Surubim, e as seções de Pesqueira, Bonito e Toritama. Por fim, no Sertão, já estão em funcionamento as seções de São José do Egito e São José do Belmonte. A expectativa é entregar, ainda este ano, o Grupamento de Bombeiros de Arcoverde.

Participaram também da solenidade de entrega da 2ª Seção do Corpo de Bombeiros, entre outros secretários, o executivo de Defesa Social, Humberto Freire, o prefeito Humberto Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o deputado federal Gonzaga Patriota e os deputados estaduais Sivaldo Albino, Lucas Ramos, Claudiano Martins Filho e Fabrizio Ferraz.