Governo vai enviar à Câmara PEC com sistema de capitalização

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (10) que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização”.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.

Força-tarefa da Lava Jato tentou articular impeachment de Gilmar Mendes

Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil
Após o resultado do primeiro turno das eleições de 2018, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideraram articular um pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes – tratado como inimigo da operação. O fato foi revelado nos novos diálogos divulgados pelo site The Intercept em parceria com o UOL.
Deltan Dallagnol, chefe da operação em Curitiba, nutria certa animosidade em relação a Gilmar Mendes. No dia 10 de junho de 2018, uma entrevista do ministro ao jornal Estado de S. Paulo, deixou o procurador indignado com a maneira como Gilmar criticou o seu projeto chamado “10 medidas contra a corrupção”. Na ocasião, o ministro chegou a chamar algumas iniciativas de nazifascistas, considerando “coisa de tarado institucional”. Crítica a que Deltan retrucou em chat privado com os colegas da seguinte forma: “Vou responder dizendo que Gilmar é um brocha institucional”.
O resultado do primeiro turno da eleição de 2018 no Congresso foi classificado pelos procuradores como uma vitória. O fato de que 24 novatos assumiram a maior parte das cadeiras disputadas para reeleição no Senado gerou empolgação para o possível pedido de impeachment.

Ainda durante a apuração do primeiro turno, cenários para um possível impeachment começaram a ser traçados pelos procuradores no chat ‘Filhos de Januário 3’.
“Da pra sonhar com impeachment do gm [Gilmar Mendes]?”, perguntou o procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa. A pergunta foi respondida por Laura Tessler: “Sonhar sempre pode, Diogo. Mas não tem chance de se concretizar”.
Na madrugadado do dia 8 de outubro, o procurador Paulo Roberto Galvão voltou a comentar o caso: “Olha aí. Agora sim, pela primeira vez é possível sim de se pensar em costurar um impeachment de Gilmar. Mas algo pensado e conversado e não na louca sem saber onde vai dar”.
Diogo Castor passou então a fazer as contas dos votos necessários: “Precisamos de 54 senadores (…) Se tem onze comprometidos com as medidas contra a corrupção, faltam 43 de 70”.
O procurador Orlando Martello Junior considerou que o pedido de impeachment não seria viável, mas pensou em uma estratégia para desgastar a imagem do ministro como alternativa.
“Impeachment, diria, é impossível. Talvez costurar um pedido de convocação, em q ele fique exposto, com cobranças, puxão de orelha e coisa tal, é mais factível. Os novos senadores, q não tem o rabo preso, podem ver isso como uma alavancagem”, comentou. “Sem falar q o quórum para aprovação deve ser bem menor ou mesmo pode ser feito no âmbito de uma das comissões, talvez a de justiça (não vi o regimento!)”, completou.

Senado

A nova legislatura do Senado vem sendo marcada pelo desgaste com os ministros do STF, que são considerados inimigos da Operação Lava Jato. Em fevereiro deste ano foi protocolado um pedido de CPI para investigar supostos abusos comentidos por Cortes superiores. A proposta foi chamada de CPI da Lava Toga e contou com o apoio de 27 senadores.
Em junho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), tentou dar sequência a um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, que não seguiu em frente.
Nesta terça-feira (6), o site El País em parceira com o Intercept divulgou uma reportagem que demonstra que os procuradores da Lava Jato em Curitiba buscaram coletar dados e informações sobre Gilmar Mendes, tendo como objetivo sua suspeição ou impeachment.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informou a reportagem do UOL que nunca realizou representação pelo impeachment de Gilmar Mendes e afirmou não reconhecer as mensagens trocadas pelos procuradores através do aplicativo Telegram.

Moro pede à PGR abertura de investigação sobre presidente da OAB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual pede providências em relação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

No documento encaminhado à PGR, Moro entende que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação, que teriam sido cometidos por Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu celular.

“O comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e sendo de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal (PF), acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação”, escreveu Moro.

Polo Caruaru receberá mais uma edição do Festival de Cerveja Artesanal

Quem gosta de cerveja artesanal já pode comemorar. O V Festival de Cerveja do Polo Caruaru já tem data marcada: 24 e 25 de agosto. E mais uma vez, teremos aqui os melhores rótulos do Estado. Oito marcas vão participar desta edição, trazendo sabores dos mais leves aos mais marcantes. Riffen, Hellcife, Seis Punhos, Babylon, Navegantes, Malakoff, Manguezal e Debron promtem opções para todos os gostos.

Além da estrela da festa, a cerveja, o Festival terá ainda uma programação musical regada a muito pop rock e uma arena de diversão esportiva, que é a grande novidade desta edição. A galera vai poder se divertir em mesas de sinuca, totó, futemesa e chute a gol.

“Os cervejeiros não perdem por esperar! Já podem espalhar para os amigos e reservar a data na agenda que esta edição será ainda melhor do que as outras.”, destaca o empreendedor do Polo, Djalma Cintra que apostou no evento quando a cerveja artesanal ainda nem tinha tantos apreciadores na região.

Vale destacar que o público geral, não paga entrada e pode curtir o som, encontrar os amigos e aproveitar a festa. Já para quem quer se deliciar com os diversos rótulos, basta adquirir as fichas no local, o dia do evento. Os preços vão de oito a doze reais.

Corte de R$ 1 bi na educação é política criminosa de Bolsonaro, denuncia Humberto

O corte de R$ 1 bilhão do orçamento do Ministério da Educação para comprar votos pela Reforma da Previdência foi um ato criminoso de Jair Bolsonaro (PSL). A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem a medida vai encerrar o funcionamento de diversas instituições federais de ensino até o mês que vem.

Por ordem do presidente da República, um projeto de lei remanejando R$ 3 bilhões do orçamento da União para pagamento de emendas parlamentares foi enviado ao Congresso Nacional, às vésperas da votação da reforma. Do montante, um terço foi retirado da educação, como forma de assegurar apoios pelo segundo turno da proposta que altera as regras da Previdência Social, concluído nesta quarta-feira (7).

“A educação já estava absolutamente estrangulada com sucessivos cortes. Essa nova tesourada vai inviabilizar completamente as instituições. Foi um ato criminoso, contra o qual nós estamos estudando medidas legais para evitar um prejuízo que será incalculável para toda a comunidade acadêmica e o futuro do país”, avaliou Humberto.

Cerca de R$ 200 milhões foram retirados diretamente da educação básica. Outros R$ 144 milhões destinados à concessão de bolsas de ensino também foram cortados. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi atingida em mais de R$ 7,2 milhões. Já a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que anunciou esta semana o desligamento de aparelhos de ar-condicionado em salas de aula, perderá mais R$ 5 milhões, enquanto o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) teve suprimidos quase R$ 3 milhões. A Universidade Rural (UFRPE) perdeu cerca de R$ 2 milhões, mesmo valor do Instituto Federal Rural (IFRPE).

“O que vemos é um desmonte acelerado da educação. Bolsonaro retira dinheiro de áreas essenciais para fazer politicalha. Ele destrói os direitos do povo comprando votos com dinheiro público. Não há nada de mais sujo na política do que isso. E ele vende essas práticas espúrias como nova política. É um escândalo que precisa ser detido. E nós vamos dizer isso nas ruas no dia 13”, condenou o líder do PT.

Na próxima terça-feira, uma imensa marcha em favor da educação está marcada para ocorrer em todo o país. No mês de maio passado, milhões de pessoas tomaram as ruas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal para protestar contra os cortes anunciados pelo governo, o que levou Bolsonaro a recuar em parte das medidas. Na próxima semana, a expectativa dos organizadores é de que o movimento seja ainda maior do que três meses atrás.

Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco volta a bombear água para a Barragem de Moxotó, em Sertânia

O Sistema Integrado Adutora do Agreste-Moxotó voltou a funcionar hoje (8), em fase de testes, após o retorno do bombeamento das águas do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para a Barragem do Moxotó, localizada em Rio da Barra, distrito de Sertânia, suspenso há um mês para que o Ministério do Desenvolvimento Regional realizasse ajustes operacionais no sistema. A boa notícia foi anunciada ontem,quinta-feira (8), pelo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, ao receber a informação que a água já havia começado a chegar no reservatório e que o primeiro dos quatro conjuntos de bombas do Sistema Moxotó já está em funcionamento. A expectativa do presidente é que a Compesa retome o abastecimento de Arcoverde, Belo Jardim e Sanharó a partir do próximo domingo (11), já com uma produção de 200 litros de água por segundo, do total de 450 litros por segundo, que é a vazão máxima desse sistema.

Segundo Roberto Tavares, o governador Paulo Câmara, assim que foi informado sobre o retorno do funcionamento do canal do Eixo Leste da Transposição, pediu para que os técnicos da Compesa realizassem um mutirão para que o Sistema Integrado Moxotó -Adutora do Agreste voltasse a operar com carga total o mais breve possível, o que já está sendo feito. “Os quatro conjuntos de bomba voltarão a funcionar com carga máxima quando a barragem de Moxotó atingir 30% da sua capacidade total, de 1 milhão de metros cúbicos, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, explicou. Depois de Arcoverde, Belo Jardim e Sanharó, a Compesa retomará o fornecimento de água por esse sistema para os municípios de Alagoinha, Pesqueira, Tacaimbó e, posteriormente, São Bento do Una, que são as cidades já atendidas pela integração da Adutora do Agreste-Moxotó. “A retomada da operação do sistema precisa ser lenta e gradual a fim de evitar estouramentos na adutora, que tem 240 quilômetros de extensão”, adianta Roberto Tavares

Quando o Sistema Adutora do Agreste/Moxotó estiver com operação equilibrada, a Compesa anunciará o novo calendário de distribuição de água para as cidades .“Iremos atender melhor essas sete cidades com o reforço das águas do Rio São Francisco. Outras duas cidades, São Caetano e Brejo da Madre de Deus, ainda serão integradas nos próximos meses a esse sistema, totalizando nove cidades contempladas, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes. O presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembra que o Sistema Adutora do Agreste -Moxotó surgiu de uma demanda do governador Paulo Câmara, que estava preocupado com as tubulações assentadas da Adutora do Agreste que não teriam funcionalidade sem o Ramal do Agreste, obra em execução pelo Governo Federal. “Ele pediu estudos à Compesa e os nossos técnicos encontram a solução para permitir o funcionamento da Adutora do Agreste com água do rio São Francisco já disponível no Canal do Eixo Leste da Transposição. Com essa iniciativa, o Governo do Estado conseguirá beneficiar 400 mil pessoas ao final da operação do sistema”, finalizou Tavares.

Tibunal do Equador determina prisão preventiva de ex-presidente

A Justiça equatoriana determinou, nessa quinta-feira (8), a prisão preventiva do ex-presidente Rafael Correa por suposto envolvimento em caso de suborno, que teria sido orquestrado com membros do seu governo para concessão de contratos com o Estado.

A juíza Daniella Camacho solicitou que a medida cautelar ratificasse o pedido feito na quarta-feira (7) pela procuradora-geral do Estado, Diana Salazar, levando em conta que a prisão será “legal, constitucional e convencional” e, portanto, “não arbitrária”.

Salazar investiga esquema denominado Subornos 2012-2016 (ex-Arroz Verde), no qual mais três ex-integrantes do Executivo de Correa (2007-2017) estão supostamente envolvidos, aos quais também aplicou a mesma medida de coação.

O Ministério Público acredita que a investigação lança luz sobre uma dezena de elementos de condenação que apontam para a prática dos crimes de suborno, associação ilícita e tráfico de influência no suposto financiamento irregular do movimento político Alianza País, que o ex-chefe de Estado liderou até 2017.

No caso do ex-presidente, Camacho considerou que a prisão preventiva é apropriada, devido à impossibilidade de emitir outras medidas que garantam a sua presença nos tribunais, já que Correa reside na Bélgica desde que deixou o poder em maio de 2017.

A juíza lembrou que Correa tem contra ele um mandado de prisão por violação de medidas cautelares, no caso da tentativa de sequestro na Colômbia, em 2012, do político da oposição Fernando Balda.

Até hoje, Correa, que tem mais de uma dúzia de casos em aberto, não foi condenado por um tribunal no Equador e recusa-se a voltar ao país. Ele acredita que é vítima de perseguição política do seu sucessor, Lenin Moreno.

Camacho aplicou a mesma medida de caução ao ex-vice-presidente Jorge Glas.

Glas está preso há quase dois anos e cumpre pena de seis por associação ilegal em caso que envolve a empresa brasileira Odebrecht, embora tenha recorrido da sentença.

Outros envolvidos no caso “Subornos 2012-2016” são o ex-secretário da Água Walter Solís e o ex-secretário da Administração Vinicio Alvarado, além do ex-assessor Yamil Massuh.

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 5 milhões no sábado

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.177 da Mega-Sena, realizado ontem (8) em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 5 milhões no sábado (8).

As dezenas sorteadas foram: 09-11-14-31-48-51

No mesmo concurso, a Quina saiu para 49 apostas, que vão levar para casa R$ 26,80 mil. 2.338 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$802,67.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

CMO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), define teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano (Wilson Dias/Agência Brasil)
Fundo eleitoral
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Relator no Senado defende aprovação de texto que veio da Câmara

O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (8) que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados. Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara.

“Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara; e, na Câmara, fosse aberta uma outra comissão especial, o que levaria a outra discussão no plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem.(…) O país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, defendeu.

O senador disse que pretende apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do texto em até três semanas. Tasso disse que pretende deixar “praticamente incólume” aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e que o que não foi contemplado virá por meio de uma PEC paralela.

O relator disse que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a única comissão que vai analisar a matéria antes da votação no plenário, pretende mais ouvir do que falar. O tucano também se comprometeu a fazer as audiências públicas que forem necessárias na CCJ, “com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento”.

Pacto
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo aos colegas: que não façam da reforma um campo de polarização. Segundo ela há uma divisão entre os ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira.

“Que esse discurso não seja um discurso que reine neste plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números são que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro”, disse.

Simone Tebet considerou positivo o texto que foi aprovado na Câmara. “A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação”, disse.