A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 10 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União. O número caiu em relação a relatório de 2018, quando eram 11. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado hoje (14) pelo órgão.

Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento.

Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí.

Outros 14 estados têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.

O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está “bem próxima da margem de 95%”.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro.

Empresas estatais

O relatório aponta ainda que há 258 empresas estatais estaduais no país, sendo 91 localizadas no Nordeste. Do total, 41% são dependentes, ou seja, precisam de recursos do controlador para pagar despesas com pessoal ou custeio.

De forma geral, os estados transferiram R$ 11,4 bilhões como reforço de capital; R$ 4,7 bilhões como subvenções; e receberam R$ 2,2 bilhões de dividendos das empresas no ano passado. Os dados mostram que houve repasses líquidos no total de R$ 14 bilhões dos estados para as estatais.

Gastos públicos

O boletim indica também que, considerando o agregado dos estados, houve melhora do resultado orçamentário e do resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros), tanto no conceito de despesa paga quanto no de despesa empenhada, em 2018, na comparação com 2017.

O desempenho pode ser explicado pelo aumento da receita, ajudada pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de transferências correntes.

Despesas não empenhadas

O boletim chama atenção para as despesas não empenhadas, que não foram devidamente declaradas na linha “Demais Obrigações Financeiras”, conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. Essas despesas somaram R$ 11,4 bilhões em 2018. Se esse valor for contabilizado como despesa primária, os estados, em conjunto, passariam de um superávit primário de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os gastos com pessoal aumentaram 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. O boletim mostra que, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal ativo e inativo dos estados cresceu, em média, 39% em termos reais.

Inativos

Apenas em 2018, na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.

“O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. A mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos estados”, informa o boletim.

O documento mostra que, se todos os estados seguissem a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para o cálculo da despesa com pessoal, apenas o Distrito Federal, o Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do “limite de alerta” em 2018, ou seja, apresentariam uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%.

“Há evidências de que a metodologia de cálculo da despesa com pessoal aplicada por parte dos tribunais de contas locais permitiu que os estados direcionassem boa parte do orçamento para as despesas com pessoal. Em alguns casos, provavelmente, esse é um dos principais motivos da crise fiscal observada atualmente”, afirma o relatório.

Previdência

Já o custo do regime de Previdência para os tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), somou R$ 101,3 bilhões em 2018, 8% a mais do que em 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO).

“A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções”, defende o Tesouro Nacional.

“A economia gerada com a reforma pode impulsionar a melhoria e a amplitude da prestação desses serviços, beneficiando toda a sociedade, de forma geral.”

Em contraste com a tendência mundial, os fluxos de investimento estrangeiro direto (IED) para a América Latina e Caribe aumentaram 13,2% em 2018 em comparação com 2017, totalizando US$ 184,3 bilhões de dólares, informou hoje (14), em Santiago, Chile, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A expansão de 2018 da região reverteu cinco anos de queda.

Em todo o mundo, o IED registrou queda 13%, entre 2018 comparado a 2017, chegando a US$ 1,3 trilhão, similar ao verificado em 2010, primeiro ano de recuperação após a crise financeira mundial de 2008.

Entretanto, as perspectivas para 2019 na América Latina e Caribe “não são animadoras devido ao contexto internacional”. A expectativa da Cepal é de queda de até 5% nas entradas de IED na América Latina e Caribe este ano.

O IED é considerado a melhor forma de investimento por ser aplicado no setor produtivo da economia e ser de longo prazo. O IED pode ser com aporte de capital, empréstimo intercompanhia (entre empresas do grupo) ou reinvestimento de lucros.

“Ao analisar os diferentes componentes do IED, observa-se que a recuperação do dinamismo em 2018 não se baseou na entrada de aumentos de capital, que seria a fonte mais representativa do interesse renovado das empresas para se estabelecerem nos países da região, mas no crescimento do reinvestimento dos lucros e dos empréstimos entre empresas”, disse o documento.

O estudo mostra uma grande heterogeneidade nos resultados nacionais: em 16 países, há um aumento das entradas em comparação com 2017 e, em 15 países, há uma diminuição.

A maior parte do crescimento do IED em 2018 é explicada pelos maiores investimentos no Brasil (US$ 88,3 bilhões, 48% do total regional) e no México (36,9 bilhões de dólares, 20% do total).

O deputado João Paulo Costa (Avante) propôs nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a realização de uma audiência pública para discutir os impactos que o Programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Governo Federal, terá sobre a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) e o Estado. O programa reúne medidas para reduzir o preço do gás natural e prevê a abertura do mercado para empresas públicas e privadas.

Diante dos anúncios feitos pelo Governo Federal, João Paulo Costa destacou que a situação da Copergás precisa ser compreendida e discutida por entidades e a população. “Precisamos compreender quais os impactos dessa ação, se Pernambuco irá privatizar a Copergás e qual papel que essa empresa de capital misto terá com o fim do monopólio. A empresa tem muita importância econômica e social no Estado. Em 2018, seu faturamento bruto foi de R$ 1,3 bilhão e o planejamento envolve o aporte de R$ 220 milhões em Pernambuco até 2023”, frisou.

Segundo dados da Copergás, a expectativa é que nos próximos quatro anos a instituição consiga levar gás canalizado para diversos municípios pernambucanos. João acredita que o projeto contribui para a interiorização do desenvolvimento econômico no Estado, tornando o mercado do recurso natural mais competitivo.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar convidou o presidente da Copergás, André Campos, para debater o tema, e salientou que a Companhia tem papel fundamental na economia do Estado. ‘’É importante abrir o diálogo entre Governo, servidores da companhia e setor privado acerca do tema, tendo em vista que com as novas medidas sugeridas pelo Governo Federal, a população seja beneficiada e não prejudicada’’, concluiu.

O Grupo P.o.n.t.o a P.o.n.t.o vai apresentar neste sábado, dia 17 de agosto, às 19 horas, na Livraria Imperatriz do Shopping Difusora o diálogo Chico Buarque e Nelson Rodrigues: As Faces do Feminino.

O evento é o diálogo de abertura do grupo, criado pelos professores Gilvano Vasconcelos e Roberto Numeriano, tem como finalidade proporcionar um espaço de discussão de temas variados em perspectiva multidisciplinar (abrangendo áreas como a literatura, a filosofia, a psicanálise, a música, a arte etc), contribuindo para que a sociedade disponha de um ambiente no qual possa debater questões locais e/ou universais relacionadas àquelas diversas áreas.

De acordo com os idealizadores dos diálogos, é necessário e politicamente saudável para uma cidade como Caruaru dispor de uma esfera onde seja possível discutir temas e questões diversas, fazendo com que a sociedade incremente suas perspectivas político-ideológicas, mentalidade cultural e visões de mundo democraticamente. “A criação de um espaço onde as discussões possam ser socializadas e debatidas numa perspectiva plural também é de grande importância para articular conhecimentos no campo das ciências e das artes, vitalizando os saberes como forma de apreender o real para intervir e transformar a pessoa em si e o espaço particular e coletivo”, explica o professor Gilvano.

“Fazer isso em um local onde as pessoas circulam entre livros é ainda mais estimulante, pois os diálogos do grupo P.o.n.t.o a P.o.n.t.o deverão propiciar a dinâmica interativa entre estas e as diversas ideias debatidas, as quais poderão ser objeto de busca no próprio acervo da Livraria Imperatriz”, afirma Numeriano.

Neste primeiro diálogo os professores vão abordar, numa perspectiva comparada, a dramaturgia de Nelson Rodrigues e a música de Chico Buarque, tendo como foco de análise a presença do feminino em suas obras. Letras como a de “Geni e o Zeppelin” e peças como “Vestido de Noiva” servirão como eixo dos diálogos de Gilvano e Numeriano com o público, que terá entrada franca e abertura para debater qualquer uma das ideias das apresentações.

Os servidores da Prefeitura de Caruaru nascidos em agosto estão convocados a realizar o seu recadastramento. Para isso, os aniversariantes do mês devem acessar o site oficial da Prefeitura e preencher os dados. Caso haja alguma alteração de informações, o servidor deve anexar o documento correspondente e, no final, deve imprimir a declaração de vínculo e apresentar-se ao setor de RH da sua secretaria entregando a declaração. Quem não se recadastrar poderá ter seu salário bloqueado.

O link para o recadastramento dos servidores públicos fica localizado na aba “Serviços on-line” > opção “Servidor” > Recadastramento Servidor, ou no endereço: recadastramento.caruaru.pe.gov.br.

O CaruaruPrev se mantém realizando a prova de vida, no mês de aniversário dos segurados aposentados e pensionistas, de segunda a sexta, das 8h às 12h, na Praça Pedro de Souza, 30, 2º andar – Nossa Senhora das Dores/ Centro Administrativo 2.

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, assegurou apoio à criação do Centro Tecnológico de Moda, em Caruaru, proposto pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), em audiência ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), a dirigentes da entidade e ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). “A instalação do Centro tem tudo a ver com a missão do Ministério”, declarou Canuto.

Segundo Rodolfo, que solicitou a audiência, a aprovação do Ministério é o primeiro grande passo para tornar o Centro viável, pois assegura os recursos necessários à compra dos equipamentos. “O Centro Tecnológico de Moda é uma iniciativa fundamental para melhorar a qualidade e agregar valor aos jeans produzidos no Agreste”, assinalou.

Os dirigentes da ACIC informaram a Canuto que uma opção mais rápida para a instalação do Centro é o prédio do Itep (Instituto Tecnológico de Pernambuco) em Caruaru, que, segundo eles, está com capacidade ociosa. O ministro do Desenvolvimento Regional sugeriu um convênio entre a prefeitura e o governo do estado para a cessão do Itep, mas disse que, se o acordo não for possível, o Ministério aprovará o uso de outro prédio. Canuto solicitou aos empresários agilidade no envio do projeto do Centro Tecnológico.

Em documento entregue ao ministro, a ACIC justificou a criação do Centro, nos moldes da Cidade do Denim, em Amsterdam, na Holanda, pela necessidade de “melhorar técnicas de produção, design, sustentabilidade e software de modelagem”. Lembra a ACIC que o Agreste pernambucano produz 18% de todo o jeans do país, possui cerca de 18 mil confecções em dez municípios e gera mais de 107 mil postos de trabalho.

Em resposta à queixa dos empresários de que é crítico o abastecimento d’água em Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, os dois maiores produtores de jeans do Agreste, que têm água nas torneiras apenas três dias por mês, Gustavo Canuto garantiu que a Adutora do Agreste estará concluída em fevereiro de 2021. ‘É uma das poucas obras de responsabilidade do Ministério que, apesar do fortíssimo ajuste fiscal do governo, recebe regularmente dotações mensais”, sublinhou o ministro do Desenvolvimento Regional.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas terá como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na manhã de hoje (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Na próxima semana, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, tem encontro previsto com o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), empresa estatal de energia do Paraguai, Luis Villordo, para tratar da regularização do acordo que envolve a energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.

“É importante regularizar porque tem uma negociação importante a partir de 2023”, disse hoje (13) Ferreira Júnior, em entrevista coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro. Ele explicou que o tratado bilateral estabelece que a energia de Itaipu é vendida em cotas para duas únicas empresas: a Ande, do lado paraguaio, e a Eletrobras, do lado brasileiro.

No final do ano, são aprovados os volumes e os preços dessas cotas de energia propostos pelo Conselho de Administração de Itaipu e enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que publica resolução nesse sentido.

O presidente da Eletrobras afirmou que não existe possibilidade de vender energia livre, porque toda energia, no lado do Brasil, é comprada pela Eletrobras e repassada às distribuidoras. “Não há como fazer isso”, garantiu. No caso brasileiro, isso é bastante explícito, acrescentou.

Segundo Ferreira Júnior, a negociação para um novo acordo sobre a contratação da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu começou no final do ano passado e foi intensificada este ano. Ele acredita que o assunto está bem encaminhado e deve ser resolvido até 2020.

“Nós estamos construindo uma coisa para chegar a 2022. Tem ‘gaps’ (lacunas) em relação ao tratado? Tem. Mas a gente gostaria de resolver isso o mais breve possível”. A partir de 2023, os dois países já entrarão no âmbito da nova negociação.

Convocados por entidades sindicais e movimentos estudantis, professores, técnico-administrativos e estudantes participaram hoje (13), em várias cidades do país, de atos contra o contingenciamento de recursos da educação, em defesa da autonomia das universidades públicas e contra a reforma da Previdência.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foram agendados atos em ao menos 170 cidades dos 26 estados, além do Distrito Federal. A manifestação nacional foi uma continuidade da mobilização de maio, organizada em defesa da manutenção das verbas para o ensino superior. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), os contingenciamentos anunciados pelo governo afetam não só o ensino superior, mas também a educação básica, o ensino médio e programas de alfabetização.

De acordo com a UNE, os protestos também são contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) de instaurar o programa Future-se, que, segundo a pasta, busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Para as entidades sindicais e movimentos estudantis, o projeto transfere atribuições dos governos para o mercado.

Distrito Federal

Um pequeno grupo de manifestantes começou o dia fechando parte da Rodovia DF-075, também conhecida como Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), que liga o centro da capital federal a outras regiões administrativas no sentido de Goiânia. Portando faixas e cartazes com palavras de ordem contra o bloqueio de verbas para a educação, o grupo queimou pneus, interrompendo parcialmente o tráfego de veículos.

Pouco antes das 9h, profissionais da educação, estudantes, sindicalistas e outros manifestantes começaram a se concentrar no Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios. Devido à concentração de pessoas, três faixas do Eixo Monumental tiveram que ser bloqueadas ao tráfego de veículos enquanto os manifestantes caminhavam em direção ao Congresso Nacional. A certa altura, participantes da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, que também protestavam na Esplanada dos Ministérios, uniram-se ao ato.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal não suspendeu as aulas nas quase 700 escolas públicas da rede de ensino, mas ainda aguarda informações das coordenações regionais para fazer um balanço do impacto dos atos. “A pasta terá o balanço no decorrer do dia e reitera que as aulas não ministradas durante a paralisação deverão ser repostas, em datas a serem definidas pelas direções das escolas, ainda neste semestre, garantindo o cumprimento dos 100 dias letivos por semestre”, informou a secretaria, em nota.

Principal instituição universitária da capital, a Universidade de Brasília (UnB) suspendeu as atividades. A paralisação dos docentes foi aprovada em assembleia geral realizada ontem (12), pela associação que representa a categoria, mas a adesão efetiva caberá a cada professor.

Pernambuco

No Recife, embora a Universidade Federal de Pernambuco não tenha suspendido as aulas, professores e técnicos de vários departamentos dos três campi (Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão) da instituição aderiram ao movimento e não compareceram ao trabalho. Alunos de outras instituições, como o Instituto Federal, também não tiveram aulas. Além da capital, manifestações foram agendadas em, pelo menos, outras quatro cidades do estado: Arco Verde, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, de acordo com a CNTE.

Bahia

Em Salvador, manifestantes se reuniram no Largo do Campo Grande, de onde saíram em caminhada até a Praça Castro Alves. Expondo faixas e cartazes, o grupo pediu mais investimentos em educação. No mesmo horário (10h), uma manifestação semelhante ocorria em Feira de Santana

Ceará

Em Fortaleza, os manifestantes se concentraram na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Participam professores, estudantes e outros trabalhadores da educação. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a previsão é que ao menos 12 cidades cearenses sediassem alguma atividade alusiva à mobilização ao longo do dia, entre elas Juazeiro do Norte, Sobral e Itapipoca.

Estudantes e profissionais de educação participam de manifestação no centro do Rio – Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a manifestação partiu da Igreja da Candelária pouco depois das 18h e seguiu pela Avenida Rio Branco, entrando na Avenida Chile, até a sede da Petrobras. O ato reuniu milhares de pessoas, ligadas a centrais sindicais, partidos políticos, sindicatos de diversas categorias e estudantes secundaristas e universitários.

O policiamento foi reforçado durante o ato, que seguiu pacífico até a chegada à Petrobras, por volta de 18h45. No local, as lideranças da manifestação discursaram, com apoio de um carro de som, criticando a redução de verbas para a educação e as reformas econômicas em curso no Congresso. A chuva, que começou tímida no início do protesto, se intensificou e acabou dispersando os manifestantes que deixaram o local, em busca de transporte ou um lugar para se abrigar.

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.

Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.

Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.