O Ministério da Economia lançou hoje (23), em Joinville (SC), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos. O projeto, iniciado em Minas Gerais, percorrerá o país para traçar medidas – em conjunto com empresários, empreendedores, gestores públicos estaduais e municipais – visando a retomada do crescimento econômico.

Segundo o ministério, ainda neste ano, o programa será lançado em 14 estados. Cerca de 300 empresários participaram do lançamento nesta manhã, quando também foi lançado o web aplicativo Mobiliza Brasil – canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua localidade.

A ferramenta já está disponível e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de subsídios para a elaboração de políticas públicas. Desde o dia 3 de maio, quando foi ao ar, o web aplicativo já recebeu mais de 10 mil considerações.

O plenário da Câmara rejeitou a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Este foi um dos itens votados em separado na votação da Medida Provisória 870, com a qual Bolsonaro enxugou o número de ministérios. Caso o Senado mantenha o entendimento sobre o Coaf, o órgão que foi destinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro Sérgio Moro será transferido ao Ministério da Economia, Paulo Guedes. A retirada do Coaf das mãos de Moro foi decidida por 228 votos contra 221.

O texto-base da MP 870 foi aprovado, ou seja, prevê a manutenção da estrutura administrativa desenhada por Bolsonaro ao assumir a Presidência. Vários itens da reforma, porém, foram destacados para serem votados em separado. Antes de decidir o destino do Coaf, os parlamentares rejeitaram pedidos para a recriação dos ministérios da Cultura e do Trabalho. Também negaram a recomposição dos ministérios das Cidades e Integração Nacional, que foram fundidos por Bolsonaro na pasta de Desenvolvimento Regional.

Pelo quinto mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI-Construção) registrou queda. De acordo com a a Sondagem Indústria da Construção, divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em maio este índice apresentou uma redução de 0,6 ponto em relação ao mês anterior, marcando 55,8 pontos em uma escala de zero a 100, na qual a linha divisória de 50 pontos separa otimismo de pessimismo.

Em abril este índice estava em 56,4 pontos. Segundo a CNI, a redução da confiança no setor se deve, principalmente, à percepção de que o ambiente para os negócios piorou. Diante desse cenário “de incertezas quanto à economia brasileira”, o setor registrou, segundo o levantamento, falta de confiança e estagnação.

“A queda no ICEI em maio foi provocada, principalmente, pelo índice de Condições Atuais, que recuou 1,5 ponto, para 45 pontos. O índice situa-se abaixo da linha divisória pelo segundo mês consecutivo (em março estava praticamente sobre a linha, com 49,7 pontos), evidenciando avaliação e piora das condições correntes de negócio”, diz o estudo.

Segundo a CNI, o índice de Condições Atuais foi puxado para baixo pelo índice de condições da economia brasileira, que caiu 2,8 pontos na comparação mensal. “Houve um certo descompasso entre as expectativas dos empresários e o tempo político das reformas, que estão sendo discutidas ainda”, justificou, por meio de nota, a economista da CNI Dea Fioravante.

Apesar de permanecerem abaixo dos 50 pontos, os índices que medem o nível de atividade e o número de empregados apresentaram “leve melhora” em abril, se comparados a março. Com 45,8 pontos registrados, o indicador de atividade ficou 1,3 ponto maior na comparação com março. Já o índice de número de empregados registrou 44,1 pontos, valor 0,4 maior do que o registrado no mês anterior.

Esses dois indicadores permanecem menores do que o nível registrado há um ano. No caso do nível que mede a atividade, ele está 1,1 ponto inferior, enquanto o que mede emprego, ficou 0,5 menor.

A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) ficou em 56% em abril, 1 ponto percentual (pp) abaixo de março, e 4 pp abaixo do observado um ano antes. Essa ociosidade na construção – classificada como “elevada” pela CNI – teve como carro-chefe as obras de infraestrutura.

Expectativas

Com relação às expectativas do empresariado do setor, a sondagem aponta “compasso de espera”. O indicador que mede a expectativa do número de empregados a serem utilizados manteve-se no mesmo nível do mês anterior (52,1 pontos).

As expectativas de nível de atividade e compras de insumos e matérias primas, caíram 0,4 e 0,5 pontos, respectivamente. O indicador que mais caiu foi o que mede as expectativas de novos empreendimentos e serviços (1 ponto, na comparação mensal).

O índice que mede a expectativa do nível de atividade caiu de 53,6 para 53,2 pontos, enquanto o de compras de insumos e matérias-primas caiu de 52,4 pontos para 51,9 pontos.

A Sondagem Indústria da Construção ouviu 493 empresas, sendo 171 de pequeno porte, 271 de médio porte e 105 de grande porte. Os dados foram coletados entre 2 e 13 de maio.

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

Estudantes podem consultar, na página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as vagas que serão ofertadas em instituições públicas de ensino superior no segundo semestre deste ano. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino e por município.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

O resultado será divulgado no dia 10 de junho. Os participantes poderão ainda integrar a lista de espera entre 11 e 17 de junho.

Simulador

Para evitar sobrecarga do sistema, o Ministério da Educação (MEC) vai tirar temporariamente do ar o simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos.

O sistema não poderá ser acessado a partir de hoje (23), e a previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. “A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado”, informou o MEC.

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.

São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC).

Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual adequada”. Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremo decidiu, em 8 de maio, que qualquer prisão de paramentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.

Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas a aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço”, escreveu o ministro.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, irá realizar, de 27 a 31 de maio, o primeiro Mutirão dos Superendividados no Sertão de Pernambuco. A ação acontecerá pela primeira vez nos municípios de Serra Talhada e São José do Belmonte. Entre os dias 27 e 29 de maio a ação será em Serra Talhada, no Maria’s Recepções, na Concha Acústica da Cidade, já nos dias 30 e 31 de maio o mutirão vai para São José do Belmonte, e será realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Centro do município. O atendimento será das 9h às 13h, em ambas as cidades.

O consumidor poderá negociar dívidas com todos os bancos, Celpe, Compesa, todas e as empresas de Telefonia/Internet. Todas as negociações realizadas no Mutirão serão acompanhadas por advogados do Procon, a fim de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira.

Nas duas cidades a CDL irá participar tirando extrato para o consumidor saber se está negativado em alguma loja. O comércio local também foi mobilizado para fazer negociações durante o período do mutirão. “As lojas terão um adesivo na porta para que o consumidor identifique que ela está participando do mutirão e oferecendo propostas para negociar as dívidas”, explica Danyelle Sena, gerente de Fiscalização do Procon/PE.

Em Serra Talhada a OAB irá disponibilizar advogados para ajudar o órgão de defesa do consumidor na ação. “Iremos levar nossa equipe, mas ao receber essa ajuda quem ganha é o consumidor local, devido a maior agilidade durante o atendimento” acrescenta Sena.

Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.

Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

A consulta para vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai estar disponível a partir desta quinta-feira, 23 de maio. Os dados podem ser acompanhados pelo site do Sisu. Os estudantes terão acesso às instituições e aos cursos que serão oferecidos.

As inscrições do Sisu iniciam em 4 de junho e vão até 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

O sistema não faz o cálculo em tempo real. A atualização da nota de corte é feita sempre a meia-noite e ela é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Além disso, no site e no aplicativo do Sisu o estudante poderá acompanhar sua inscrição. As plataformas permitem acesso às classificações parciais, resultado final e a lista de aprovados.

Simulador – O simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos, vai ficar temporariamente fora do ar.

O sistema não vai estar disponível a partir do dia 23 de maio. A previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado.

Sisu – O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 agrotóxicos nesta terça-feira (21). A lista está publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os produtos podem começar a ser comercializados e usados nas lavouras brasileiras. Entre os 31 autorizados, oito estão classificados como “extremamente tóxicos”, cinco como “altamente tóxicos”, 13 como “medianamente tóxicos”, e cinco como “pouco tóxicos”.

A maioria dos novos registros, 29, é de componentes de uso industrial, ou seja, servirão de matéria-prima para os produtos formulados, que são os que chegam para o produtor rural, o consumidor final.

Os pedidos de registro liberados são de períodos diferentes, alguns esperavam análise desde 2011 e o que aguardou menos tempo foi protocolado em abril de 2018.

As liberações de novos agrotóxicos têm sido frequentes desde janeiro, quando a ministra Tereza Cristina assumiu a pasta, escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com dados da organização não governamental Greenpeace, mais de 150 agrotóxicos foram liberados neste ano, contra 106 ao longo de 2018, e 74 em 2017.

Até o ano passado, antes de assumir, Tereza Cristina era deputada federal e presidente da comissão especial que analisou o Projeto de Lei 6299/02, que criava uma nova regulamentação para agrotóxicos no Brasil. A proposta teve o relatório aprovado no colegiado depois muita polêmica e seguiu para o plenário da Câmara. Ainda não há data para apreciação por lá.

A ministra defende a liberação dos produtos e argumenta que os órgãos responsáveis têm adotado procedimentos para aumentar a agilidade e desburocratizar a análise.

O registro dos novos produtos é de responsabilidade do próprio ministério, após a conclusão de pareceres de outros órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).