A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse  que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.

“Estamos observando que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.

De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse.

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Pernambuco, prevista para a próxima sexta-feira (24), já enfrenta uma forte resistência na região. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Nordeste sempre foir discrimando pelo presidente, derrotado em todos os nove estados na eleição passada, e que até agora não apresentou nenhum projeto para o desenvolvimento regional.

“O Nordeste, durante anos, sofreu com o descaso dos governantes do nosso país. Essa realidade só começou a mudar quando o presidente Lula assumiu o governo e, pela primeira vez, nós começamos a ser tratados como merecíamos. No entanto, todo esse esforço se esvaiu com na gestão de Michel Temer e, agora, com Bolsonaro. Aliás, desde que assumiu a gestão há quase cinco meses, o presidente já esteve na Suíça, no Chile, em Israel e duas vezes nos Estados Unidos. Mas jamais botou os pés no Nordeste. Isso dá uma ideia da prioridade que a região tem no seu governo”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, o presidente não conseguirá fugir da pressão das ruas por onde passar. “Bolsonaro não é bem-vindo aqui. E sabemos isso desde a eleição, quando o presidente foi derrotado no primeiro e no segundo turnos. Ele não veio enquanto ainda gozava de popularidade. Agora, quando a sua gestão caindo de podre, quer vir aqui. Se ainda não entendeu, é no Nordeste que ele vai entender o tamanho da sua rejeição”, afirmou o senador.

Humberto ainda lembrou que, por diversas vezes, o presidente se referiu à região e aos seus habitantes de forma pejorativa e preconceituosa. “Os nordestinos nunca tiveram medo de ameaças. Ao ganhar a eleição, ele disse que o Nordeste não deveria pedir nada a ele, já que os governadores da região eram todos oposição ao seu governo. Mas o presidente pode ficar tranquilo, que nós não vamos pedir nada. Nós vamos às ruas lutar contra os retrocessos do seu governo”, disparou o senador.

O  Superior Tribunal Federal (STF) votará, nesta quarta-feira (22), se os medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras serão disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo aqueles que ainda não constavam na lista. O processo começou em 2016, mas foi adiado em virtude do pedido de vistas do ex-ministro, Teori Zavasck. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 40 mil ações que aguardam posição definitiva da Justiça brasileira sobre o tema.

Na pauta estão os processos que tratam da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação dos serviços de saúde (RE 855178), além da obrigação do Estado de fornecer medicamentos considerados de alto custo (RE 566471) e não registrados na Anvisa (RE 657718).

O dr. Salmo Raskin, do Departamento Científico de Genética da Sociedade Brasileira de (SBP), defende que o governo brasileiro se organize para fornecer esses medicamentos aos pacientes que têm indicação. “Esses remédios são extremamente caros e os pacientes terão que usar durante a vida toda. Não há como eles arcarem com esses custos. Por isso, é muito importante que o governo os forneça àqueles que precisam e têm indicação para seu uso. O direito à saúde é uma das garantias da nossa constituição”, argumenta.

O pediatra adverte ainda que, atualmente, os pacientes que precisam desses medicamentos acabam entrando na justiça para consegui-los e, na maioria das vezes, o resultado é favorável. Contudo, isso gera um ônus muito maior para o governo e é extremamente burocrático para os pacientes.

“O governo não possui uma política de atendimento às pessoas com doenças raras e, assim, negligencia o atendimento a elas. Atualmente, já existem medicamentos disponíveis no SUS para quem tem atrofia muscular espinhal, doença de Gaucher e osteogênese imperfeita”, destaca o dr. Salmo Raskin.

CARÊNCIA – As doenças raras são um grupo composto por mais de 8 mil patologias consideradas incomuns pela medicina, mas que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Estimativas indicam que entre 6% e 8% da população brasileira sofra com algum tipo de doença rara.

“Só um subgrupo dessas doenças raras, as anomalias congênitas, atinge aproximadamente 4% de todos os nascidos vivos e segue como a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil há mais de 30 anos. Mesmo assim, até hoje não temos uma política pública em funcionamento que proporcione atendimento adequado aos pacientes”, critica o pediatra.

IMBRÓGLIO – Em janeiro de 2014, o Ministério da Saúde estabeleceu a Portaria nº 199, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Entre as medidas elencadas, constam diretrizes para atenção integral dos pacientes por meio do SUS e a constituição de incentivos financeiros de custeio.

No entanto, de acordo com o dr. Raskin, após mais de cinco anos desde a publicação, poucos avanços efetivos ocorreram no processo de implementação. “Atualmente, muitos dos pacientes com doença rara vivem por anos em condições precárias e sem a atenção de saúde adequada”, enfatiza.

Devido às peculiaridades existentes no contexto das doenças raras – cerca de 80% delas têm causas genéticas –, é imprescindível estabelecer medidas específicas para garantir uma resposta eficiente do Estado à população. Entre as ações necessárias, avalia o especialista, está a criação de centros de referência em todas as capitais do País, para garantir o acesso à atenção de saúde especializada e multiprofissional.

De acordo com o representante da SBP, são poucos os municípios que contam com médicos geneticistas capacitados no atendimento em doenças raras. Em menos de 1% das cidades existem profissionais atualizados no assunto e, consequentemente, não há tratamento disponível. Para reverter esse panorama, outra medida fundamental é a inclusão do tema como disciplina obrigatória nos cursos de Medicina.

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO – A maior parte dessas patologias se manifesta ainda na infância. O pediatra tem papel fundamental neste contexto, pois quando ele está habilitado a reconhecer precocemente a patologia, pode encaminhar o paciente a um especialista em genética. Quanto mais cedo for iniciado o tratamento, melhores serão os resultados na qualidade e expectativa de vida.

Para o dr. Salmo Raskin, nos últimos anos aconteceram enormes avanços na capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças raras, mas o progresso não tem serventia se não for acessível à população afetada. O especialista enfatiza que negar o acesso a um medicamento pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

“O baixo índice de incidência das doenças raras na população não pode servir como justificativa para que os pacientes deixem de receber os cuidados necessários. Além disso, quando não há políticas eficientes, o Estado também perde. A atual tendência de judicialização dos casos acaba onerando muito mais os cofres públicos do que se houvesse um acordo com as indústrias e um plano de ação consolidado”, conclui.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável às contas da Câmara Municipal de Caruaru, referentes ao ano de 2017. No mesmo ano, o vereador Lula Tôrres (PSDB) já exercia o primeiro mandato como Presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Para Lula Tôrres, a aprovação das contas pelo TCE-PE é uma prova do trabalho transparente que a Casa vem prestando a população, assim como o trabalho bem feito com os recursos públicos, que de acordo com ele, são geridos com responsabilidade e economia.

“Desde que estou como Presidente da Câmara de Caruaru, temos trabalhado para coordenar o uso do dinheiro público com responsabilidade. Só em 2017 nós entregamos carro alugado, prédio alugado e enxugamos ao máximo os gastos. E enquanto estiver ocupando este cargo, pretendo continuar atuando para que transparência e economia sejam a base da nossa gestão” destaca.

Lula ainda afirma que o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é uma vitória para a população de Caruaru, já que através do sistema – implantado em 2017 no primeiro ano da gestão como Presidente – todos os cidadãos tem acesso aos projetos e todos os processos legislativos que acontecem na Câmara, online, gratuitamente.

Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a Operação Raposa para desarticular um grupo suspeito de traficar drogas nas regiões dos municípios pernambucanos de São Caetano e Caruaru. A operação conta com a ajuda da Polícia Militar do estado.

Segundo a PF, 75 policiais federais e 18 policias militares cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em Caruaru, São Caetano, Bezerros e Limoeiro, todas em Pernambuco. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Caetano.

Há mandados de prisão preventiva sendo cumpridos também nas penitenciárias Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e Desembargador Ênio Pessoa, em Limoeiro.

Por meio de nota, a PF informou que a investigação, iniciada em julho de 2018, resultou em diversas apreensões de entorpecentes, e na prisão de alguns dos principais integrantes do grupo criminoso, que já foram encaminhados a penitenciárias estaduais de Caruaru e Limoeiro.

“Ainda assim, os criminosos foram flagrados gerenciando o tráfico de drogas de dentro dos estabelecimentos prisionais, por meio de ordens repassadas aos demais membros do grupo por telefones celulares e durante visitas regulares”, diz a nota.

A PF informou que os presos serão levados à Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, devendo ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes cujas penas variam de 5 a 20 anos de reclusão.

Posteriormente, serão levados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal, e encaminhados aos respectivos sistemas prisionais.

A determinação do Governo Federal em dar início ao processo de privatização das administrações dos portos brasileiros está deixando em alerta o setor empresarial brasileiro portuário.

O ministério da Infra-estrutura já solicitou ao Banco de Desenvolvimento de Econômico (BNDES) a contratação de consultoria para elaboração do processo de privatização. Enquanto isso, pairam muitas dúvidas com relação ao futuro do setor que vem sofrendo ao longo da sua história em decorrência da deficiência na gestão ocasionada, sobretudo, por nomeações de gestores com base em indicações políticas.

Com o objetivo de discutir as alternativas para o setor e também definir propostas que possam contribuir para a formatação do processo de privatização que possibilite que os portos brasileiros sejam geridos com base nas boas práticas internacionais, os operadores portuários realizarão um seminário nacional na próxima quinta-feira (23), no Mar Hotel Conventions, em Recife, a partir das 9h.

No evento serão discutidos temas como “O futuro dos negócios portuários frente às alterações legais, técnicas e aduaneiras”, “ A administração portuária brasileira e as propostas de privatizações” e também “O setor empresarial brasileiro portuário – como atuamos? O que pretendemos? Como atingiremos nossos objetivos?”

Como palestrantes do seminário estarão participando especialistas do setor como John Edwin Mein, coordenador executivo da Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior Procomex, além do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino e do diretor presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Monteiro Cerquinho.

Os cuidados com as nossas feiras não param! 🛍💚 A feira da Boa Vista I e II será totalmente requalificada.

Teremos novas calçadas, coberta, banheiros, áreas de lazer, espaços de convivência para todos e muito mais.

▶ Olha só como vai ficar massa!

Saiba tudo sobre a obra no site: https://bit.ly/2EnMFfX

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#FazendoOFuturoAgora

O artista plástico Carlos Pragana faz uma retrospectiva de cinco décadas de pintura em sua nova exposição, com coquetel de abertura no dia 23 de maio, às 18h, em seu novo ateliê, no Pina. Batizada de “1966”, a mostra, organizada pelo arquiteto Diogo Viana, reúne alguns de seus principais trabalhos, com 30 telas que vão reviver as diversas fases do artista pernambucano, começando pelo seu primeiro quadro, pintado em óleo sobre papel, no ano de 1966. A linha do tempo segue com as obras das principais exposições de Pragana ao longo de sua carreira, entre elas, desenhos, acrílicos sobre tela e, mais recentemente, colagens.

O vernissage da mostra será comemorado por diversos amigos e familiares de Pragana, um grande encontro entre artistas de diferentes gerações. Após a abertura oficial, a exposição seguirá aberta ao público, diariamente, das 14h às 18h, até o dia 30 de junho.

ATELIÊ – Com a exposição “1966”, o público será apresentado ao novo ateliê de Pragana, que tem projeto assinado pelo arquiteto Carlos Fernando Pontual. Com 160 metros quadrados, o local possui salas de exposição e de trabalho, onde o artista plástico costuma criar as suas telas.

SOBRE O ARTISTA – Nascido no Recife, em 1952, onde vive e trabalha, Carlos Pragana iniciou nas artes plásticas durante a infância e, oficialmente, em 1999. Autodidata, o artista que trabalha com pinturas, esculturas, colagens, desenhos, serigrafia e fotografia, é um dos principais mestres da área e já participou de diversas exposições individuais como “Pragana” (2001) e “O Homem e Sua Sombra” (2009), no Museu do Estado de Pernambuco; “Desconstrução” (2012), no Centro Cultural dos Correios; “Aglutinar” (2013), na Arte Plural Galeria, entre outras, e exposições coletivas “Artes Plásticas Itinerantes” (2003); “Recife 468 anos” (2005), na Galeria Ranulpho; “Coletiva de Junho” (2010), no Espaço Brennand; e “Ano 11”, na Galeria Mariana Moura.

Serviço
Exposição “1966”, de Carlos Pragana
Local: Ateliê Carlos Pragana – R. Gago Coutinho, 500, Pina – Recife/PE
Coquetel de abertura: 23/05/2019, quinta-feira, às 18h
Visitação: 24/05 a 30/06 | 14h às 18h | Entrada gratuita

Autoridades da agência nuclear do Irã informaram que aumentou quatro vezes a capacidade de produção de urânio de baixo enriquecimento do país, em meio às tensões com os Estados Unidos (EUA).

As autoridades fizeram o anúncio em entrevista coletiva nessa segunda-feira (20). Acrescentaram que não foi violado o acordo nuclear de 2015, firmado com seis potências mundiais.

De acordo com o tratado nuclear, é permitido que o Irã enriqueça o urânio somente para cerca de 3%, tornando-o possível para utilização em usina nuclear.O país também pode armazenar uma quantidade limitada de urânio de baixo enriquecimento.

Contudo, devido ao aumento da capacidade de produção do país, as autoridades disseram que, dentro de algumas semanas, o Irã vai exceder as restrições de armazenamento estabelecidas pelo tratado nuclear.

No início deste mês, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse que o país está voltando atrás em algumas das promessas feitas no acordo. A decisão foi tomada em retaliação à retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo, e também pela imposição de sanções econômicas a Teerã.