Uma crise política envolvendo a ata de um acordo entre o Brasil e o Paraguai, voltado para a compra de energia elétrica produzida pela Usina de Itaipu, resultou na renúncia do chanceler Luis Castiglioni e do embaixador paraguaio no Brasil Hugo Caballero. A queda foi motivada pela negociação da ata de um acordo bilateral referente ao cronograma de compra de energia elétrica da Itaipu, que pertence aos dois países.

A polêmica envolvendo a ata do acordo, aprovada em maio, também causou as demissões do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez, e do diretor paraguaio de Itaipú, Alberto Alderete. As demissões foram anunciadas ontem (29) pelo porta-voz da presidência do Paraguai, Hernán Hutteman, que disse terem sido aceitas pelo presidente Mario Abdo Benítez.

Pesou nas demissões a acusação de que a ata do acordo havia sido debatida e aprovada sem a devida transparência. Autoridades e congressistas afirmaram que o acordo negociado seria prejudicial ao país vizinho e que poderia causar um prejuízo de até US$ 300 milhões.

Nesta segunda-feria, o Congresso paraguaio aprovou um projeto para anular os termos da ata. O texto diz que o governo deve encarar toda negociação “com o Brasil sobre Itaipu na base da transparência, em particular da plena soberania hidrelétrica”. O projeto diz ainda que as negociações devem ocorrer com a ampla participação dos poderes do Estado.

A decisão foi ratificada pelo presidente paraguaio. Com a revogação, o acordo volta a ser renegociado, no nível técnico, disse comunicado oficial da Presidência paraguaia.

Na semana passada, o ex-presidente da Ande, Pedro Ferreira, já havia renunciado após discordar dos termos do acordo e se recusar a assiná-lo. Nesta segunda-feira, o Congresso paraguaio aprovou ainda a criação de uma comissão com deputados e senadores para acompanhar as negociações. Caberá ainda ao colegiado, formado por cinco deputados e cinco senadores, investigar questões relacionadas ao tratado de Itaipu.

Assinado em 1973, ele prevê que em 2023 haverá revisão dos valores para a venda da energia produzida pela usina. Tanto o Brasil quanto o Paraguai tem direito a 50% da energia produzida, mas parte da eletricidade destinada ao país vizinho e vendida para o Brasil.

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou nesta segunda-feira (29) o pedido de soltura do economista Lineu Castilho Martins, preso na Operação C”est Fini, desdobramento da Lava Jato no Rio, que atuava como operador financeiro do ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henrique Alberto Santos Ribeiro. Lineu era o responsável por entregar a propina que chegaria ao ex-governador Sérgio Cabral oriunda do esquema do DER-RJ.

A defesa de Lineu havia pedido a suspensão do processo ao qual responde com base na decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que . determinou, com base no poder geral de cautela, a suspensão do processo de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s) atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central, que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, decidido pela Corte Suprema.

O juiz Marcelo Bretas detalhou na decisão, que “ não havendo nestes autos qualquer discussão quanto à atuação da Receita Federal, entendo que a decisão do ministro Dias Toffoli a eles não se aplica. Por fim, esclareço que nenhuma das decisões proferidas, mormente na ação penal, teve como fundamento exclusivo o relatório do COAF”.

Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas escreveu: “O MPF logrou trazer outros elementos, muitos dos quais obtidos de forma independente do trabalho do COAF, para corroborar suas alegações e, consequentemente, embasar as decisões. A título de ilustração, destaco que a denúncia foi instruída com 37 documentos, o que equivale dizer que a ausência ou a retirada do relatório do COAF não modificaria as decisões até agora tomadas.”

O juiz Bretas escreveu ainda na decisão que “finalmente, consigne-se que antes que qualquer medida invasiva contra os acusados, seja na esfera patrimonial, seja no tocante a sua liberdade, fosse efetivada, já havia esse juízo proferido decisões cautelares específicas, de forma que os direitos fundamentais dos envolvidos já estavam sob a devida e necessária tutela judicial. Todas estas situações demonstram que, no caso específico dos temas tratados nestes autos, não tem aplicabilidade a determinação de suspensão emanada pelo STF. Por tudo quanto exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa de Lineu Castilho Martins e determino o prosseguimento da ação”.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) retomou o abastecimento da cidade de Pesqueira nesta segunda-feira (29), após as barragens de Santana, Afetos e Pedra voltarem a acumular água com as últimas chuvas na região Agreste. Os bairros Centro, Xucurus e Prado já estão recebendo água nas torneiras e foram os primeiros beneficiados com a rápida ação da Compesa para aproveitar o volume armazenado nos mananciais. As localidades serão abastecidas até quarta-feira (31) quando a Companhia deve divulgar um novo calendário de abastecimento para o mês de agosto.

A barragem de Santana acumulou 12% da sua capacidade máxima que é de um milhão de m³, o que representa 120 mil m³. Já a barragem de Afetos está com 220 mil m³, 20% da sua capacidade total de 1,1 milhão m³. A barragem de Pedra D’ Água atingiu 100% e conseguiu alcançar seu volume máximo de 400 mil m³. Somando a captação dos três mananciais, a vazão atual corresponde a 40 litros de água por segundo. “Apesar de ser menor do que a vazão do Sistema Moxotó-Adutora do Agreste, que continua paralisado, estamos aproveitando essa água dos mananciais e já conseguimos abastecer esses três bairros de Pesqueira. A chuva tem sido providencial neste momento de suspensão do fornecimento de água pelo Velho Chico”, reforça o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gilvandro Tito.

Ainda não há uma previsão para o retorno do funcionamento do Sistema Adutor do Moxotó/Adutora do Agreste que continua paralisado em função da suspensão do bombeamento da água do Eixo Leste da Transposição do São Francisco para a Barragem do Moxotó, em Sertânia. A Compesa segue monitorando o enchimento da Barragem do Moxotó, operação que é comandada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Oportunidade para quem quer estudar na Asces-Unita ainda este ano. A Instituição está com vagas disponíveis para formação de turmas do 1º período nos cursos de Direito, Educação Física (Bacharelado), Enfermagem, Farmácia e Odontologia.

Podem se inscrever os interessados que sejam portadores de diploma, que estejam estudando em outra instituição ou aqueles que tenham nota do ENEM. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de julho, diretamente na Secretaria Acadêmica da IES, que funciona na Avenida Portugal, 584, Bairro Universitário.

As aulas iniciam no dia 05 de agosto de 2019. Mais informações podem ser conferidas no site www.asces-unita.edu.br.

Bolsas disponíveis

Também estão disponíveis bolsas por meio dos programas Educa+ Brasil e no Quero Bolsa. Quem quiser concorrer, basta acessar os sites www.educamaisbrasil.com.br e www.querobolsa.com.br para conferir os descontos oferecidos e demais condições.

O Plano de Trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste foi definido nesta segunda-feira (29), durante encontro, na Bahia, que reuniu governadores que compõem o colegiado. O documento, que apresenta o planejamento estratégico da ferramenta, aponta as primeiras ações que serão realizadas nos próximos 12 meses pela associação dos Estados, como a criação de uma central única de compras. O pernambucano Paulo Câmara pontuou que a atuação consorciada contribuirá para a aceleração do crescimento da região.

“A criação do Consórcio e a sua instrumentalização em favor de políticas públicas e de serviços de qualidade vai ajudar muito todos os Estados. E isso vai fazer a Região Nordeste ter condições de crescer mais rápido, diminuir desigualdade e melhorar o que é oferecido à população”, destacou Paulo Câmara.

A formalização do Consórcio Nordeste e o lançamento do seu Plano de Trabalho também permitirão a integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; a construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países e a elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento.

“O Consórcio vem justamente para melhorar a qualidade da gestão pública e proporcionar aos Estados um instrumento para que se possa fazer mais com menos, gastando menos recursos, mas podendo aproveitar o que há de cada vez mais bem-feito por parte dos Estados e que possa ser compartilhado”, completou o governador de Pernambuco.

Também está presente na agenda da associação estadual a apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa interligar a região por meio de fibra óptica. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores do Consórcio.

As diretrizes do Plano de Trabalho foram divulgadas em uma carta, escrita conjuntamente pelos governadores. Também consta no documento pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais para os Estados nordestinos, a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Além de Paulo Câmara, assinaram o documento os governadores Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), João Azevedo (PB), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente. Segue, em anexo, a carta assinada pelos governadores do Nordeste.

*Por Jefferson Marcondes

Após um período de 20 anos de negociação, MERCOSUL e União Europeia finalmente entraram em um consenso sobre o livre-comércio. O acordo firmado traz mudanças significativas e impactantes para diversos países e centenas de milhões de pessoas. Dentro desse acordo algumas questões merecem destaque, a facilitação do comércio que vai de zerar as tarifas de importação e exportação ao estabelecimento de controles de origem para um amplo grupo de produtos, processos industriais, normas de conduta sustentável pautada pelo acordo de Paris, bem como o combate a fraudes e crime organizado. Entretanto, o acordo ainda não está ativo, pois é necessária a aprovação tanto do Parlamento Europeu quanto dos países da América do Sul que compõe o MERCOSUL.

O acordo sendo aprovado como esperado, pelo lado dos consumidos estes terão acesso, a produtos e serviços com preços atrativos em função da competição e livre comércio entre empresas, em linhas gerais antes do acordo apenas 24% das exportações brasileiras entravam na UE livres de tarifas, após o acordo e obedecido o prazo para a liberação das tarifas 95% das linhas tarifarias do MERCOSUL entraram livres na União Europeia, por sua vez o MERCOSUL liberalizará 91 % das importações originarias da UE.

Já pelo lado das empresas, haverá mudanças desde os controles de origem de produtos, processos produtivos, normatização de nomes de produtos, bem como a garantia jurídica do livre comércio “para evitar práticas antidumpings”. O desafio para o MERCOSUL será competir abertamente com uma indústria mais avançada e com menos burocracia, que inicialmente poderá ter efeitos de contração na indústria local, nisto se faz necessário que os países do MERCOSUL, consigam dinamizar suas indústrias via desburocratização, bem como investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) principalmente em educação.

Quanto aos produtos agrícolas, atualmente a União Europeia é o maior importador agrícola mundial. Em 2018, importou aproximadamente US$ 182 bilhões. Enquanto isso, o Brasil é o segundo maior exportador para o mercado europeu. Só no ano passado foram exportados em torno de US$ 14 bilhões em produtos agrícolas com destaque para insumos para ração animal, café, grãos e proteína animal.

Com o acordo, vários produtos agrícolas produzidos no Brasil irão ter suas tarifas eliminadas, como o café torrado, que a tarifa terá sua redução em até quatro anos, fumo manufaturado, em até 7 anos, frutas, de 4 a 7 anos, e peixes e óleos vegetais, com redução imediata. Quanto a proteína animal, açúcar, etanol terão suas condições de acesso melhoradas, bem como as quantidades aumentadas.

Analisando a agricultura, a UE liberalizará 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias no setor agrícola e dará acesso preferencial ao MERCOSUL. Em contraponto à flexibilização do comércio de alimentos e insumos agrícolas, foi acordado que haverá maior transparência quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias, a fim de melhorar a comunicação e controle de trânsito de alimentos.

Recentemente, o governo brasileiro assumirá a presidência do MERCOSUL. Um dos grandes objetivos será dar destaque as discussões que irão colocar um fim aos impedimentos da tratativa com a União Europeia dentro do bloco do MERCOSUL. Conforme orientações do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe no comandada pelo secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, terá o objetivo de cumprir 3 metas relacionadas ao bloco da América do Sul: Remover limitações internas sobre o comércio de automóveis, açúcar e etanol; reduzir ao meio à tarifa externa comum praticada pelo bloco (14%); e negociar a redução da lista de exceções à tarifa externa comum (Letec).

Para o Brasil, em relação aos resultados econômicos, o futuro ainda é incerto, mas as perspectivas são positivas em relação ao acordo, muito em função da vocação agrícola do país, com destaque para cooperativa de agronegócio. Mesmo sofrendo com os efeitos da última crise econômica, o país busca a estabilidade por meio das reformas, entre elas a da previdência e, futuramente, da reforma tributária, que vai impactar diretamente no preço dos produtos brasileiros. Na visão do MERCOSUL, o tratado simboliza o encerramento de uma política comercial isolacionista, dando oportunidade para o bloco regional que aparece mais presente na relevância política e relações internacionais.

*Jefferson Marcondes é economista e membro do Comitê Macroeconômico do ISAE Escola de Negócios