O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) anunciou hoje (quinta, 28), em discurso no plenário, ter apresentado projeto de lei que altera a Lei de Licitações para determinar que participará das concorrências públicas somente empresa que possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) há pelo menos cinco anos.

“É uma medida de combate à corrupção, pois evita a criação de empresas da noite para o dia com a finalidade específica de atender propósitos escusos de agentes públicos”, assinala uma das justificativas do projeto.

Segundo Rodolfo, a proposta, protocolada como PL 1784/2019, “visa impedir que muitos gestores contratem empresas de sua relação pessoal, fazendo com que vultosos contratos sejam firmados com empresas que muitas vezes acabaram de ser constituídas e não têm qualquer experiência em fornecer bens ou serviços à administração pública”.

O deputado pernambucano lembrou, em seu pronunciamento, que, como jornalista de televisão, fez reportagens investigativas que comprovaram fraudes em licitações em Sergipe, em 2016, e no município de Altinho, em Pernambuco, em 2017, envolvendo fornecimento de merenda escolar e de outros produtos, e até agora os inquéritos instalados não foram concluídos. “Não podemos aceitar que impunidades em licitações se perpetuem e que órgãos públicos se transformem em balcões de negócios”, concluiu.

Uma das funções mais importantes do Estado é manter a Ordem social. Quanto mais complexas forem as relações sociais, maior será a necessidade de se reavaliar a atuação do controle social das expectativas comportamentais da sociedade. Sob esta perspectiva, acontece o I Fórum Brasileiro de Direito Penal e Processual Penal no Recife, dia 27 de abril, no auditório Cícero Dias, do Mar Hotel Conventions. Na ocasião, o evento vai abordar temas referentes à reflexão e discussão a cerca das questões que envolvem o trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo, com discussões temáticas como ‘Dignidade sexual em ambientes virtuais’, o ‘crime de Feminicídio e a atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal’, o ‘Inquérito policial à luz da jurisprudência do STJ e STF’, e outros.

Um ponto importante apresentado será o direito penal em 40 anos e as perspectivas do novo direito penal, frente à sociedade e a evolução social; as novas ferramentas processuais penais eficazes para garantir o direito do criminoso, mas para também garantir o direito da sociedade de conviver em paz, além de discutir os recursos para a punição de crimes de colarinho branco.

Entre os palestrantes estão o Delegado de Polícia Civil e coordenador do evento, Paulo Furtado (PE); a Advogada e Professora – Mestre em Direitos Humanos -, Natália Barroco (PE); o Professor de Direito Penal Geovane Moraes (PE); o Defensor Público e Mestre e Direito e Desenvolvimento Emerson Castelo Branco (CE); o idealizador e coordenador do projeto Adelante Carreiras Policiais, Ailton Zouk (DF) e Especialista em Perícias Forenses, em Ciências Jurídicas e Gestão Estratégica da Segurança Pública, Gabriella Nóbrega (PB).

Com organização da ProAtiva Eventos e Unijuris, o evento voltado para estudantes e profissionais contará com temas atuais e relevantes, além do diferencial: sorteio de cursos do Jus21 e possibilidade de concorrer à publicação de artigos jurídicos. Os interessados nas palestras podem se inscrever, até o dia 20 de abril, pelo link: https://bit.ly/2Yuo1Tm

A Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) lançou novo portal na internet. O layout diferente e o sistema fácil de usar permite aos usuários o acesso rápido e preciso às informações de seu interesse. O projeto foi desenvolvido a partir de pesquisas sobre usabilidade realizadas pela equipe de TI da própria autarquia.

Tendo em vista o crescimento no acesso à internet por meio de dispositivos móveis, a construção do portal ocorreu utilizando o conceito de responsividade. Isto é, o portal foi criado para se adaptar a diferentes tamanhos de tela, mantendo a gestão do conteúdo organizada e eficaz.

Com a adoção do novo portal, a JUCEPE espera qualificar a comunicação, permitindo que o cidadão encontre, com maior facilidade, as informações sobre a Junta e os serviços ofertados.

“O lançamento do novo portal é uma amostra do que está por vir. Estamos nos empenhando para oferecer um serviço cada vez mais simplificado e desburocratizado para os empreendedores pernambucanos”, ressaltou Taciana Bravo, presidente da JUCEPE.

O Caruaru Shopping, em parceria com a promoter Cleide Santos e a Apae Caruaru, estará realizando, no domingo (31 de março), a 3ª edição do evento “Amor Down”, que acontecerá no lounge próximo à agência de viagens, no horário das 13h às 17h, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março.

Na ocasião, uma vasta programação será oferecida ao público presente, entre palestras, apresentações de dança, música e teatro. O espaço lúdico terá piscina de bolinha, pipoca e algodão doce para a garotada. O Mc Donalds também doará lanche para os apaeanos.

No dia 3 de abril, a programação terá continuidade com sessão de cinema no Centerplex.

ABERTURA DO EVENTO

13h – Abertura e recreação com o animador Kinho Ramalho, da Trupe do Circo de Marcos Frota
14h – Apresentação do Grupo de Dança da Apae Caruaru
Apresentação do Grupo de Dança da Apae Agrestina
15h – Roda de conversa –
– A importância do cuidado domiciliar de crianças e jovens com Síndrome de Down;
– Dinâmica com os pais

16h – Apresentação do Grupo de Percussão da Apae Caruaru – Batuque ApaeXonado

16h30 – Apresentação do Grupo de Teatro da Apae Agrestina

17h – Encerramento com apresentação do Grupo de Dança da Apae Caruaru e Apae Agrestina
– Agradecimentos

CIRCUITO PSICOMOTOR E SENSORIAL
1ª Etapa (Estimulação sensorial)
2ª Etapa (Circuito Motor)
3 ª Etapa (Piscina de bola)
4ª Etapa (Estimulação Cognitiva)

Diário de Pernambuco

O Santa Cruz sofreu o primeiro baque na temporada. Vivo até então nas três competições, o Tricolor não conseguiu impor a superioridade técnica perante o time do Afogados jogando no Arruda. Mesmo tendo buscado o empate no segundo tempo, a equipe saiu derrotada nas penalidades máximas e, pela segunda vez na década, novamente estará fora dos quatro melhores do Campeonato Pernambucano – a outra foi no ano passado, após ser eliminado pelo Sport.

Atuando dentro de suas limitações, o Afogados fez história e pela primeira vez conseguiu a classificação às semifinais. Por ter tido pior campanha, jogará a partida única contra o Náutico, nos Aflitos. O jogo ainda não tem data para acontecer.

O JOGO
Para a partida, o técnico Leston Júnior contou com os retornos de Pipico e do lateral direito Marcos Martins. O Afogados, por sua vez, não tinha problemas de lesão ou suspensão e jogou com força máxima. O jogo começou com o time do Santa Cruz tentando pressionar a saída de bola do Afogados. E, logo aos 20 segundos, deu certo: após a Coruja dar o pontapé inicial, o Tricolor roubou a posse no campo ofensivo e conseguiu a primeira descida, em cruzamento da linha de fundo pelo lado direito, mas sem perigo.

A tônica seguiu assim até os 5 minutos de partida, com a equipe coral forçando os ataques pelo lado esquerdo, com Augusto. Porém, em uma tentativa de entrar na área, o atacante trombou com Oséas e ambos caíram sangrando, parando a partida por alguns minutos – os atletas corais pediram pênalti, mas a árbitra nada marcou. Por conta do choque, o jogo foi interrompido por alguns minutos e Augusto precisou ser substituído, dando vaga a Elias, aos 14 minutos do primeiro tempo.

A pasalisação diminuiu o ímpeto coral. O Afogados adotou a postura de fazer a marcação apenas no seu campo de defesa, deixando os defensores corais saírem jogando. Na tentativa de encontrar espaço, a equipe coral abusou dos erros de passe. Com isso, a partida ficou morna, muito disputada na faixa central.

O jogo melhorou a partir dos 30 minutos. A Coruja, quando com a posse concentrava as ações em Candinho. E assim o time começou a incomodar: aos trinta minutos, o camisa 10 e capitão do time bateu falta frontal com perigo, que passou por cima da barra. Cinco minutos depois, Diego Ceará recebeu bom lançamento e fez o pivô para Léo Cotia, que chutou forte de fora da área exigindo boa defesa de Anderson.

Mas não demorou para o Santa Cruz responder e exigir a primeira intervenção do goleiro Wallef. Após boa escapada partindo da esquerda para o meio do campo, Elias foi parado com falta na intermediária. Na cobrança, Diego Lorenzi cruzou na área mas a bola passou por todo mundo e ia em direção ao gol, até ser espalmada para escanteio. Na cobrança do tiro de canto, Marcos Martins lançou no primeiro pau e encontrou João Victor, que desviou, mas a bola passou raspando.

Depois dessa melhora no jogo, a partida voltou a esfriar. Até que, aos 44 minutos, o Afogados conseguiu um escanteio após um chute de longe desviado pela defesa coral. Na cobrança, o atacante Rodrigo subiu mais que todo mundo e testou forte, sem chances para o goleiro Anderson, fazendo a Coruja ir para o intervalo em vantagem.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.

“O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo e isso é passado, faz parte da história”, afirmou pouco antes de deixar o Palácio do Planalto.

Em seguida, Mourão acrescentou que: “Acho que, no futuro, vai ser visto que o 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República. Se vocês olharem, os generais de 1964 eram os tenentes de 1922. Isso tudo vai ter que ser analisado, o contexto da Guerra Fria, guerra tem excesso, essas coisas todas são sobejamente sabidas”.

Palestras
O vice-presidente revelou que, nos quartéis, devem ocorrer palestras que abordem “o que ocorreu em 1964”, além de homenagens aos militares mortos.

Questionado sobre ações do Ministério Público Federal (MPF) e de parentes de mortos durante o regime militar, que pretendem proibir celebrações do dia 31 de março de 1964, Mourão lembrou o país vivem em um estado democrático de direito e que há liberdade para as pessoas exporem suas opiniões. “A gente tem liberdade para todo mundo expor as suas opiniões e visões, desde que a gente não agrida os demais”, disse.

O vice-presidente ainda acrescentou que “houve vítimas de ambos os lados”, citando a morte de militares e opositores do regime ao longo de duas décadas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em sua opinião, não teria havido ditadura no Brasil.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena – concurso 2137. O sorteio ocorreu nesta quarta-feira na cidade de Pancas (ES).

Os números sorteadas foram: 01, 02, 11, 12, 34, 49.

A quina (5 números) teve 45 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 36,54 mil.

E a quadra (4 números) contemplou 4.488 apostadores. Cada um ficou com R$ 523,45.

O próximo sorteio, no sábado (30), poderá pagar R$ 10 milhões.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através do núcleo Acic Jovem, encerra as atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher com o evento Papo de Empreendedora que será realizado nesta quinta-feira (28), a partir das 17h, na Doce Casa.

A iniciativa promove o diálogo sobre os desafios da mulher empreendedora no mercado de trabalho, entre eles a dupla jornada e os preconceitos do meio empresarial. As inscrições serão feitas no dia e no local do evento. O valor do investimento é de R$ 20 para associados e estudantes e de R$ 30 para não associados.

A arquiteta e empreendedora Sílvia Pessôa e a consultora e professora especialista em e-Social Aline Portela serão as palestrantes. O evento será uma edição especial do Papo de Empreendedor, uma das ações mais importantes do calendário da Acic Jovem, que é realizado todos os anos no formato de bate-papo, com interação dos participantes e estudo de caso relacionado à temática principal. O Papo de Empreendedora conta com o patrocínio da Escritta Assessoria Empresarial e com o apoio da Doce Casa e da Wai Branding e Design.

Mais um leilão de mercadorias apreendidas pelo Fisco estará disponível e aberto para arremate por qualquer pessoa interessada (física ou jurídica). Realizado pelas secretarias da Fazenda e Administração do Estado de Pernambuco, o certame acontece na próxima quinta-feira, 28 de março, a partir das 09:30 da manhã, no auditório da Sefaz, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, Santo Amaro.

O Leilão é composto de 65 lotes de produtos, sendo o mais barato composto de um conversor de TV (de TV comum para SmartTV) que terá o lance mínimo de R$10,00 (dez reais). Já o de maior valor inicial, composto de quinze mil e setecentos potes plásticos, será de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais). Destaque para os lotes que vão dos números 51 ao 61, compostos por utensílios de cozinha alto luxo. Os lances iniciais para esses, variam de R$ 100,00 até R$ 1.000,00.

Entre as mercadorias ofertadas constam diversos materiais eletrônicos, produtos de beleza, relógios, bolsas, roupas, mobiliário, aparelhos domésticos e industriais, peças e equipamentos para bicicletas e automotivos, entre outros.

Para participar do leilão de forma simples, os lances podem ser feitos de forma presencial, mas também há disponibilidade de um canal eletrônico que pode ser acessado de qualquer lugar, desde que sejam obedecidas as regras do edital de 13/03/19, disponível nos sites www.sad.pe.gov.br e www.lancecertoleilões.com.br.

Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife. Os interessados em participar do leilão poderão procurar a equipe da SEFAZ-PE neste endereço. O telefone do depósito é (81) 3183.5800.