A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os ministros autorizem que  juízes federais passem a ter atribuições para julgar questões eleitorais.

Mais cedo, Dodge fez o anúncio da medida durante um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela competência da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal, para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha

No ofício enviado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação dos juízes eleitorais.

“Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral”, argumentou Dodge.

Com a chegada do pedido ao TSE, a Corte deverá decidir a questão durante uma sessão plenária, que ainda não tem data para ocorrer, ou de forma individual, pelo relator que for designado para o caso.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pede que juízes federais tenham atribuições sobre temas eleitorais, por Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à mesma data no ano 1964, dia da tomada de poder pelos militares, com a derrubada do então presidente João Goulart e a instalação de um regime controlado pelas Forças Armadas, que perdurou por 21 anos (1964-1985) no país. A informação foi confirmada hoje (25) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Rêgo Barros disse que o presidente da República refuta o termo “golpe” para classificar a mudança de regime em 1964.

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 [como] golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.

O porta-voz informou que Bolsonaro já havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964”. Rêgo Barros disse que uma ordem do dia (mensagem oficial) já foi preparada e recebeu o aval do presidente, mas não deu detalhes sobre o conteúdo, que deve ressaltar o protagonismo das Forças Armadas nesse momento histórico do país.

Caberá aos comandantes das guarnições a definição do formato dessa celebração nas unidades militares. Não há previsão de nenhuma celebração específica no Palácio do Planalto, mas a data deverá ser observada nas unidades militares do Distrito Federal, afirmou o porta-voz. Na mesma data, Bolsonaro estará fora do país, em viagem oficial a Israel. Ele embarca no dia 30 de março e retorna ao país no dia 2 de abril.

A celebração da instituição do regime militar instalado em 1964, classificada pelos militares como “Revolução de 1964”, não chega a ser uma novidade nos quarteis. A prática, no entanto, chegou a ser formalmente vetada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2012, mas continuou a ocorrer, ainda que informalmente.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.

Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem “com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas.”

Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.

De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes.

O ex-presidente da República Michel Temer deixou nesta segunda-fera (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade.

Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont e dormiu em casa.

Moreira Franco

O ex-ministro Moreira Franco deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, às 19h17. O carro onde ele estava foi escoltado por uma viatura da Polícia Militar. Moreira estava no banco de trás do veículo.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi eleito vice-presidente de Planejamento Estratégico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu durante a 75ª Reunião Geral da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (25). Miguel ficará dois anos no cargo, podendo reassumir a função ou pleitear outras atribuições dentro da entidade.

Na vice-presidência, Miguel terá direito a voz e voto ativos nas reuniões da instituição para decidir posicionamentos estratégicos da Frente Nacional. O cargo, segundo Miguel, ainda possibilita aproximação com outros gestores para definir linhas de atuação em comum para benefício das cidades. “Na vice-presidência de Planejamento Estratégico, faremos a articulação com a diretoria-executiva da FNP para apresentar as prioridades da pauta dos municípios”, informou Miguel Coelho.

Ainda na FNP, os prefeitos se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e declararam apoio à proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados. Os prefeitos também discutiram a aprovação do projeto de lei do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que inclui despesas com alimentação e uniformes escolares entre aquelas definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como de manutenção e desenvolvimento do ensino. A Constituição Federal determina que estados e municípios gastem, no mínimo, 25% com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que inclui material e transporte escolar.

FNP – Fundada em 1989, a Frente Nacional de Prefeitos representa 400 municípios do país com mais de 80 mil habitantes. Esse recorte abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Nesta terça-feira (26) a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru estará promovendo a exposição de artes plásticas“Caminhos de Maria”, no Caruaru Shopping. A intervenção ficará disponível aos visitantes no centro de compras, das 10h às 22h, até o dia 29 deste mês, e faz parte da programação do mês da mulher promovida pela SPM em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia oito deste mês. Será uma exposição com tema único, na visão de oito artistas plásticas mulheres e das integrantes do Coletivo Flor do Barro, que irão expor em telas e esculturas a vida de Maria, a mãe de Jesus.

As representações vão desde a anunciação do anjo Gabriel até a cena “La Pietá”, que retrata um dos momentos mais impactantes da trajetória de Maria. Um dos diferenciais da exposição é a tela que representa a padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Estarão participando as artistas plásticas: Marliete Rodrigues; Danielle Guerreiro; Zenilda Bezerra; Nair Lima; Mariana Sousa; Marluce Araujo; Vera Lucia; Terezinha Gonzaga e as integrantes do Coletivo Flor do Barro.

A Gerencia de Cidadania e Qualidade de Vida da SPM é quem está à frente da intervenção que faz parte das ações voltadas para a cultura e empreendedorismo feminino da SPM. “A exposição visa contribuir para a promoção e evidência dos trabalhos artísticos das mulheres de Caruaru, assim como estimular a autonomia econômica delas”, ressaltou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

Serviço:

O quê? Exposição Caminhos de Maria.

Quando? De 26 à 29 de março de 2019.

Onde? Lounge Exposição de Artes Plásticas, do Caruaru Shopping (em frente à loja Le Biscuit).

Horário? Das 10h às 22h.

O advogado do ex-presidente, Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse nesta quinta-feira (21), por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Segundo o defensor, não existem provas de que ele teria participado do esquema de propinas nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, conforme afirma o Ministério Público Federal.

“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz o comunicado.

Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator, sem comprovação. “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”.

O defensor disse que a prisão é um dos “mais graves atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”.

Prisões
Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, presos hoje, são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato, e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada, de acordo com o MPF, a Michel Temer e ao coronel João Baptista de Lima Filho (amigo do ex-presidente).

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas do coronel Lima; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou na tarde desta quinta  (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer não deve atrapalhar votações importantes no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, mas admitiu que o episódio gera “ruído” político.

“Eu acho que não [atrapalha]. Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, pode ser que daqui a pouco ele seja solto, vamos esperar o que pode acontecer”, disse. Para Mourão, Temer pode ganhar, em breve, “um habeas corpus de um ministro qualquer”.

Perguntado se o governo dará prioridade à votação da reforma da Previdência em relação a outros projetos, como o projeto de lei anticrime, Mourão destacou que as mudanças nas regras da aposentadoria são fundamentais para “destravar” as demais agendas do país. Ele comparou a reforma como a boca de uma garrafa, que precisa ser ultrapassada para que se possa acessar o interior da garrafa, com espaço maior.

“Ninguém tem duvida que a reforma da Previdência é prioritária, porque é como se fosse uma garrafa, estamos na boca da garrafa querendo entrar no espaço maior que tem no interior dela. Isso é a reforma da Previdência, ela destrava o jogo no Brasil. Ela não será a solução dos males do Brasil, mas se for aprovada, passa confiança para os investidores não só aqui do Brasil, mas os investidores internacionais”, argumentou.

Ao desembarcar hoje (21) em Santiago, no Chile, para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a “Justiça nasceu para todos” referindo-se à prisão do ex-presidente Michel Temer ocorrida em um desdobramento da Operação Lava Jato.

“A Justiça nasceu para todos e cada um responda pelos seus atos. O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, é assim que eu fiz no meu governo, sem o acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”, afirmou Bolsonaro.

Temer é suspeito de ter recebido propina por meio de um contrato de empreiteiras com a Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à essa situação.

Bolsonaro permanece no Chile até sábado (23).

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, teriam movimentado irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, conforme os procuradores.

A procuradora Fabiana Schneider disse que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.

O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes supostamente relacionados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.