A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) decidiu hoje (5) inscrever Paraty e Ilha Grande, no sul do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio mundial da humanidade.

O sítio inclui o centro histórico de Paraty e as reservas de Mata Atlântica da região da Baía da Ilha Grande, como a Serra da Bocaina e a própria Ilha Grande.

Esse é o primeiro sítio de patrimônio misto do Brasil, ou seja, que inclui bens culturais e naturais. Dos mais de mil patrimônios mundiais, apenas 39 locais, em 31 países, são sítios mistos.

Paraty e Ilha Grande se juntam a outros 21 patrimônios mundiais da humanidade brasileiros, dos quais sete são naturais e 14 são culturais.

A lista de patrimônios do país inclui Ouro Preto (MG), Olinda (PE), São Luís (MA), Cidade de Goiás (GO) e Salvador (BA), o Plano Piloto de Brasília, o Pantanal, as ilhas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, o Parque Nacional do Iguaçu (PR), as Paisagens Cariocas (RJ) e o Cais do Valongo (RJ).

O presidente Jair Bolsonaro indicou Carlos Mário Velloso Filho a uma das vagas abertas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado tem 56 anos de idade é filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. Ele também é subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e deverá ser publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Velloso era o terceiro mais votado na lista tríplice encaminhada pelos ministros do STF. Ele obteve oito votos. A relação era encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF em votação secreta ocorrida na semana passada. Completava a lista o advogado Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos.

A vaga no TSE surgiu em decorrência da posse do ministro Sergio Banhos, então substituto, como ministro efetivo, em maio deste ano. De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte com a indicação de nomes de advogados ao cargo.

As inscrições para pessoas residentes no exterior, interessadas em fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior), terminam nesta sexta-feira (05) às 23h59.

Acaba também hoje o prazo de solicitação para atendimento especializado. Podem pedir pessoas com: baixa visão, visão monocular, deficiência intelectual (mental), deficiência auditiva, surdez, autismo, déficit de atenção, discalculia e dislexia e/ou deficiência física.

As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países.

Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

Provas

O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio.

O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência.

Locais das provas

As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.

“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Policiais
Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.

O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Pelo texto, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, policiais que acompanhavam a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo se esforçou para negociar um acordo que viabilizasse as demandas das categorias de segurança.

“Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. O parlamentar também declarou que a aprovação do texto poderia inviabilizar toda a reforma.

Relatório
O parecer do relator Samuel Moreira foi aprovado por 36 votos a 13. Para deputados da base governista, reformar a previdência é fundamental para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

Já os parlamentares da oposição temem que a reforma desmonte o sistema de previdência social e seja mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos (R$ 3.992,00).

O Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (Nanpp) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa, a partir de hoje, a abrigar a 14ª Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa). A unidade é vinculada à Central de Inquéritos da Capital, estando localizada na unidade ministerial da avenida Visconde de Suassuna, n.º 99, na Boa Vista.

A ação é fruto de articulação do MPPE junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e tem o objetivo de fiscalizar e monitorar as penas e medidas alternativas aplicadas por meio dos acordos de não persecução penal firmados no âmbito ministerial.

Participaram da inauguração do espaço a ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o promotor de Justiça e coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Edgar Braz; a titular da 29ª Promotoria de Justiça Criminal da
Capital, Érica Lopes; a secretária-executiva de Justiça da SJDH, Mariana Pontual, representando o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; a gerente de Penas Alternativas e Integração Social, Raquel Brandão; a gestora técnica de Penas Alternativas e Integração Social, Joanna Carvalho.

Pernambuco está sendo pioneiro na temática da não persecução
penal com o lançamento, ainda em 2018, do primeiro Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (Nanpp) do País e, agora, com a primeira unidade a funcionar em articulação para o monitoramento dos acordos firmados pelo MPPE com os investigados. “Com afirma o nosso procurador-geral, o acordo de não persecução penal é uma salutar medida processual que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, proporcionar despenalização e celeridade na resposta do Estado. Gerando sensação de Justiça na vítima com a reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado”, disse a promotora de Justiça e ouvidora do MPPE, Selma Barreto.

“Com o reforço do Ceapa temos mais um instrumento na resolução de conflitos na seara penal por meio do consenso penal. Estamos proporcionando uma resposta rápida e eficaz à sociedade, arregimentando recursos materiais e humanos para beneficiar diretamente a população com a distribuição desses recursos através do CEAPA para entidades da sociedade civil . Somos o único Ministério Público do Brasil a priorizar os acordos de não persecução penal e também somos os únicos a trabalharmos com esse fluxograma de analisar o perfil social e psicológico do autor da infração e fiscalizar o integral cumprimento do acordo “, disse o promotor de Justiça e coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Edgar Braz

Desde a inauguração do Núcleo foram fechados 80 acordos de não persecução, com o recolhimento de R$ 77 mil em penas pecuniárias e 5 mil horas de serviços prestados à comunidade. Ainda segundo Edgar Braz, a expectativa é que até o final do ano sejam arrecadados R$ 150 mil em pecúnia e 10 mil horas de serviços à comunidade. Hoje, 35% dos processos da Central de Inquéritos da Capital são objetos de acordo, reduzindo a população carcerária e promovendo justiça célere para a sociedade pernambucana.

Dez artesãs acompanhadas pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), estão participando da 20ª edição da FENEART, a maior feira de artesanato da América Latina. O evento iniciou nesta quarta-feira (03) e segue até o dia 14 de julho no Centro de Convenções, em Olinda – PE. As representantes da “Capital do Agreste” estão expondo e comercializando seus trabalhos no stand do IMP (Instituto Maria da Penha), de número 581, que fica na Rua 21. Entre os produtos estão almofadas, tapetes, redes de crochê, brincos, colares, tiaras, sabonetes e aromatizantes de ambientes, quadros, artigos de decoração e bolsas. É o segundo ano de parceria da SPM com o IMP, através de convite feito às mulheres vítimas de violência atendidas pelo CRMMB de Caruaru (Centro de Referência da Mulher Maria Bonita).

O grupo é acompanhado pelo CRMMB e passou pelos cursos de artesanato e customização oferecidos pelo projeto “Mulher Empreendedora” da SPM, através do eixo de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida. O projeto promove feiras pontuais e oferece às participantes diversas formações, entre elas, as capacitações realizadas com temáticas voltadas ao direito do consumidor, Lei Geral do MEI, educação financeira, atendimento ao cliente e marketing digital. “A importância desse projeto é incentivar o empoderamento e a autonomia econômica das mulheres através do empreendedorismo, buscando também o incentivo para a comercialização dos produtos e serviços que são fruto das ações promovidas por elas”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

A Fenearte funciona de segunda à sexta, das 14h às 22h, e nos sábados e domingos, das 10h às 22h. Os ingressos custam R$ 10 inteira e R$ 5 meia, de segunda à quinta, e R$ 12 inteira e R$ 6 meia, de sexta à domingo.

Os candidatos que se inscreveram para a seleção de estagiários do Poder Judiciário Estadual devem comparecer ao local indicado em seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) para prestar a prova objetiva, neste domingo (7/7).

De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 4.705 pessoas estão inscritas para concorrer a uma das 140 vagas oferecidas. Os selecionados irão atuar em 15 polos distribuídos pelo Estado. Haverá formação de cadastro de reserva.

Os portões para os locais de prova abrem às 13h do horário local e fecham às 14h. Nesse último horário, são iniciados os procedimentos para a aplicação do exame, que terá a duração de três horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário local fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Confira todas as orientações para realizar a prova em https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/19/

Com a primeira etapa de obras em ritmo acelerado, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Obras, deu início, nesta semana, à segunda fase da Via Parque. O projeto vai oferecer uma nova opção de mobilidade urbana, que atravessará a cidade de leste a oeste, com implantação de ciclovia, ciclofaixas, pistas de cooper, bicicletários, academias, quadras poliesportivas, praças de convivência, ecopontos e nova iluminação.

O segundo trecho oeste compreende a intersecção com a BR 104 até o bairro Vila do Aeroporto. Neste espaço, a população poderá desfrutar de uma área com parques infantis, academias, praças, pista de cooper e ciclovias.

Com as obras ultrapassadas em mais de 50%, o primeiro trecho que liga o Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga até a BR-104 está previsto para ser finalizado e entregue em meados do mês de outubro. Todo o projeto contempla um total de 7.000 metros de intervenção, abrangendo cerca de 14 bairros da cidade, com uma estimativa de 150 mil pessoas beneficiadas.

A segunda etapa está orçada em mais de R$ 4 milhões, com previsão de conclusão para o mês de fevereiro de 2020.