Maia confia em aprovação da reforma com “boa margem de votos”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu na manhã deste sábado (06) com líderes partidários e os articuladores do governo e disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

“O importante é ganhar. Vamos ganhar com uma boa margem para uma matéria que há um ano atrás era muito difícil chegar nesse momento com perspectiva de vitória”, disse ao deixar sua residência oficial, onde ocorreu a reunião. Para o deputado, há um ambiente favorável no parlamento para que se consiga votar a matéria antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Estiveram presentes no encontro os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do Democratas, Elmar Nascimento (BA). O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, novo articulador político do Planalto, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também compareceram à reunião.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de ontem (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse.

Na última semana, o presidente da Câmara avaliou que já tem os votos necessários para aprovar o texto. A expectativa do parlamentar é de que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados. Uma PEC precisa de dois turnos de votação no plenário e, no mínimo, 308 votos em cada turno para ser aprovada.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja uma “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do insterstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Ele avalia, entretanto, que por ser uma “emenda constitucional polêmica”, talvez seja importante um tempo para a redação final após a primeira votação. “Precisamos ter todos esses cuidados para dar mais segurança jurídica para que essa matéria tramite respeitando as regas do jogo para que não tenha risco de ter matéria bloqueada pelo Supremo [Tribunal Federal]”, disse.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Paulo Câmara escolhe conselheiro federal da OAB para o TCE

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves, foi escolhido, neste sábado (06/07), pelo governador Paulo Câmara para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O nome do advogado será submetido à Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual.

Com 44 anos de idade e mais de 20 anos de atuação na advocacia, Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e é membro da Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do CFOAB.

Carlos Neves foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2006/2008), foi professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, no triênio 2016/2018. Hoje, ministra aula de pós-graduação e palestras em todo o país.

UnB deixará de usar o Sisu em 2020

A Universidade de Brasília (UnB) deixará de adotar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2020. O Exame Nacional do Ensino Medio (Enem), no entanto, não deixará de ser usado pela instituição. A diferença é que agora, os estudantes que quiserem concorrer a uma vaga na universidade deverão se inscrever em edital próprio da UnB e indicar o Enem como critério classificatório.

De acordo com a UnB, a nova seleção manterá o mesmo quantitativo de vagas que eram destinadas ao Sisu e será usada já no primeiro semestre do ano que vem. A inscrição para esse processo será gratuita, uma vez que o estudante já pagou para fazer a prova do Enem.

A publicação do edital ainda não tem data prevista. A mudança foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) em reunião no dia 27 de junho.

A UnB passou a adotar o Sisu em 2014 ofertando pelo sistema metade das vagas do processo seletivo do primeiro semestre, o que equivale a 25% do total de vagas ofertadas no ano pela universidade.

O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC), que centraliza, duas vezes por ano, a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Para participar, o estudante precisa ter feito o Enem e não ter zerado a redação. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso, que podem ser alteradas até o final do período de inscrição. Uma vez por dia, o sistema calcula a nota de corte com base nas inscrições feitas até então.

De acordo com nota divulgada pela UnB, há incompatibilidade entre o calendário acadêmico da universidade e o que é estabelecido pelo MEC. Segundo a instituição, o registro precisava ser feito em um prazo curtíssimo, o que sobrecarregava as áreas técnicas e entrava em conflito com outros processos seletivos da universidade.

Outro problema é o não preenchimento de todas as vagas oferecidas pelo Sisu, sendo necessárias várias chamadas, o que prejudica o início do semestre letivo. Além disso, de acordo com a UnB, a evasão entre os estudantes que ingressam via Sisu é maior. Após o primeiro ano na universidade, a permanência de calouros que ingressaram por outros processos seletivos é de mais de 90%. No caso do Sisu, esse índice é até 20% mais baixo.

Fim do SisUnB
Além do ingresso pelo Enem, os estudantes podem concorrer a vagas na Unb pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), que é realizado ao longo dos três anos do ensino médio regular pelo vestibular. Os estudantes podem ingressar pelo PAS tanto no primeiro quanto no segundo semestre letivo. Metade das vagas ofertadas no ano são preenchidas por candidatos do PAS.

Já o vestibular é realizado apenas para ingresso no segundo semestre letivo e é reponsável pelo preenchimento de 25% das vagas ofertadas no ano pela UnB.

Com a nota em mãos, os estudantes que participavam da terceira etapa do PAS e do vestibular podiam ainda ingressar pelo chamado SISUnB, que funcionava de forma semelhante ao Sisu. Ou seja, o estudante tinha um período para verificar se poderia ser aprovado para o curso de preferência ou não e podia mudar a opção de curso, turno ou campus para aumentar as chances de ser aprovado.

O Cepe aprovou o fim da possibilidade dessas mudanças nesses dois processos seletivos. Os candidatos deverão indicar, na inscrição, o curso que pretendem cursar e o SiSUnB não será mais utilizado.

Brasil se candidata para sediar mundial de futebol sub-20 de 2022

O Brasil entrou na disputa para sediar a próxima Copa do Mundo masculina sub-20 da Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2021. Também estão concorrendo a Indonésia, o Peru e duas candidaturas conjuntas: Myanmar/Tailândia e Bahrain/Arábia Saudita/Emirados Árabes.

As propostas de candidatura devem ser entregues até o dia 30 de agosto. O anúncio do vencedor será feito no próximo encontro do Conselho da Fifa, em Xangai, na China, nos dias 23 e 24 de outubro.

O Brasil, que sediou a Copa do Mundo masculina principal em 2014 e está sediando a Copa América masculina deste ano, também será sede da Copa do Mundo masculina sub-17 deste ano, que acontece entre os dias 26 de outubro e 17 de novembro.

O país também se candidatou para sediar a próxima Copa do Mundo feminina, que acontece em 2023.

São Paulo registra recorde de chuva em 24 horas para o mês de julho

São Paulo - A chuva na cidade em janeiro deste ano se aproxima da média para o mês registrada nos últimos quatro anos, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências do município (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil

O lento deslocamento de uma frente fria sobre o estado de São Paulo provocou chuva de moderada a forte durante várias horas, especialmente na faixa centro-leste e nordeste do estado, área em que fica a capital paulista. A convergência dos ventos quentes e úmidos de noroeste e o ar frio de sul intensificaram a instabilidade sobre a capital.

Segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) na estação meteorológica do Mirante de Santana, o acumulado de chuva de 24 horas medido entre às 9h de quinta-feira (4) até às 9h desta sexta-feira (5) foi de 123,6 mm, um recorde absoluto de toda a série histórica para o mês de julho em 76 anos de observação. O maior volume anterior havia sido verificado em 3 de julho de 1976 com 70,8 mm.

Entre quarta e quinta-feira últimas foram registrados 22,4 mm de chuva, sendo que o total acumulado foi de 146 mm, depois de um período de 28 dias sem chuva. Segundo o INMET, a média histórica para o mês de julho (1943-2018) é de 43 mm, ou seja, já choveu mais do que três vezes a média do mês.

Considerando a série absoluta em todos os meses de chuva, o registro de 123,6 mm de chuva em 24 horas foi o quarto maior da série histórica, perdendo apenas para 21/12/1988 com 151,8mm; 140,4 mm em 25/05/2005 e 127,4mm em 12/01/1949.

A chuva, além de contínua, foi bastante homogênea na capital. A estação automática do Inmet, localizada no Sesc-Interlagos, zona sul da capital, registrou um total de 132,2 mm desde o início do evento de chuva que começou na madrugada de quinta-feira (4).

A tendência indica que a chuva deve cessar nas próximas horas, à medida em que uma forte massa de ar polar vai deixar o tempo gelado e mais seco sobre o estado.

Na capital, as temperaturas mínimas previstas neste final de semana ficam ao redor dos 5°C. Segue em vigor o alerta de onda frio até a próxima segunda-feira (8).

Na terça-feira (9), feriado estadual, São Paulo deve registrar mínima de 7°C e máxima de 18°C, sem previsão de chuvas.

Bolsonaro diz que governo fez sua parte na reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro ao comentar hoje (5) a aprovação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial da Câmara, disse que o governo fez sua parte e que é possível corrigir no plenário “possíveis equívocos”.

“Fizemos nossa parte. Entramos com o projeto, agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas, com toda certeza, junto ao plenário”.

E completou “o comando agora está com o nosso presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. Tenho certeza que vamos conversar, vamos trazer o Paulo Guedes [ministro da Economia] para conversar, também trazer demais lideranças. Estamos dispostos a conversar. Temos certeza que podemos corrigir possíveis, não digo injustiça, mas possíveis equívocos que por ventura ocorreram até o momento”, disse em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia do Batalhão da Guarda Presidencial.

Bolsonaro não citou o que poderiam ser esses possíveis equívocos. Ele avaliou que o texto aprovado como um todo foi bom e disse considerar que “pouca coisa tem que ser mexida”.

Ontem (4), Bolsonaro fez um apelo para que fossem aprovadas regras diferenciada para a aposentadoria de militares, mas a mudança foi rejeitada pela comissão especial.

O presidente voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo tem que fazer de tudo para que essa previdência não morra. Uma boa previdência é aquela que vai ser aprovada e não comete injustiça com quem quer que seja, reconhecemos a especificidade de várias carreiras mas todos têm que contribuir com alguma coisa”.

Ao lado do presidente Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PLS-GO), disse que a provação foi uma vitória do país para construir uma “previdência mais justa e equilibrada”. O líder explicou que, em relação aos policiais militares e bombeiros, foi aprovado na comissão especial um destaque prevendo que a União fará uma lei complementar que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas.

Economia em medicamentos: pesquisa aponta busca por opções mais baratas

Os clientes das farmácias estão cada vez mais aceitando os medicamentos genéricos. Esse é o resultado de uma pesquisa recente realizada pelo IFEPEC (Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa) em parceria com a Unicamp com 4.000 consumidores de farmácias em todo o país,

Segundo as respostas dos consumidores, 63,45% dos entrevistados compraram pelo menos uma unidade de genérico. Porém, os de marca continuam na preferência dos clientes, sendo que 63,55% compraram pelo menos uma unidade de marca.

Nos casos em que as pessoas adquiriram apenas um tipo de medicamento, o produto de marca volta a se destacar com 27,20% comprando apenas esse tipo de produto. Já 23,53% optaram apenas por genéricos e 4,60% por não medicamentos.

“Observa-se nesse ponto um aspecto interessante desse mercado, que é o crescimento dos genéricos, porém ainda se tem uma força contínua dos medicamentos de marca. Também se observa que a aquisição de não medicamentos normalmente vem associada a aquisição de medicamentos”, explica Edison Tamascia, presidente da Febrafar, entidade que solicitou a pesquisa.

Motivação é preço

Dentre os motivos do destaque desses medicamentos, com certeza está o preço. Na mesma pesquisa os consumidores ao serem questionados sobre quais os critérios de escolha de uma farmácia, ficou bem claro que o bolso e a comodidade são fatores primordiais na decisão, deixando vários outros de lado.

Dos entrevistados: 64,95% afirmaram acreditar que as farmácias onde efetuaram suas compras praticam preços mais baixos que os concorrentes e 24,50% apontaram a localização como fator importante para a escolha. Além desses fatores, foram considerados também: o estoque (6,25%), a facilidade de estacionar (1,58%), possuir atendimento da Farmácia Popular (1,35%) e o bom atendimento (0,88%).

Sobre a pesquisa

A Pesquisa de Comportamento do Cliente na Farmácia 2019 foi coordenada pelo IFEPEC (Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa) em parceria com o NEIT – Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia, do Instituto de Economia da Unicamp, entrevistou 4 mil clientes.

Estes foram selecionados de acordo com os agrupamentos do mercado farmacêutico, isto é: Abrafarma, Outras Redes Corporativas, Febrafar, Outros Agrupamentos e Farmácias do segmento Independentes. Os clientes foram entrevistados no momento que saíam das farmácias nas quais efetuaram a compra.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 3 milhões

A Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 3 milhões neste sábado (6). As seis dezenas do concurso 2.166 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília).

De acordo com a Caixa, valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 11 mil por mês. Daria também para adquirir uma frota de 70 carros populares.

Mega-Sena, loterias, lotéricas
Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer casa lotérica do país credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

ONU: esquadrões da morte na Venezuela matam jovens e forjam situações

Forças de segurança da Venezuela estão enviando esquadrões da morte para assassinar homens jovens e forjar as cenas para parecer que as vítimas resistiram à prisão, disse a Organização das Nações Unidas (ONU) em um relatório divulgado por sua chefe de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, nessa quinta-feira (4).

Números do governo mostraram que as mortes atribuídas a criminosos que resistiram à prisão chegaram a 5.287 no ano passado e a 1.569 até 19 de maio deste ano. De acordo com o relatório da ONU, muitas delas parecem ter sido execuções extrajudiciais.

As famílias de 20 homens descreveram que mascarados das Forças de Ação Especial da Venezuela (Faes), vestidos de preto, chegaram em picapes pretas sem placas. Segundo os relatos, os esquadrões da morte invadiram as casas, levaram pertences e agrediram mulheres e meninas, às vezes arrancando suas roupas. “Eles separavam homens jovens de outros familiares antes de baleá-los”, informou o relatório.

“Em todos os casos, testemunhas relataram como o Faes manipulou a cena do crime e as provas. Eles plantavam armas e drogas e disparavam contra as paredes ou para o alto, para insinuar um confronto e para mostrar que a vítima ‘resistiu à autoridade'”.

Michelle Bachelet visitou a Venezuela no mês passado e apresentará o relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O texto disse ainda que os assassinatos são parte de uma estratégia do governo do presidente Nicolás Maduro que visa a “neutralizar, reprimir e criminalizar oponentes políticos e pessoas críticas do governo”, o que foi acelerado desde 2016.

A ONU também divulgou uma resposta por escrito do governo venezuelano às suas conclusões. Na resposta, o governo classificou o relatório como uma “visão seletiva e abertamente parcial” sobre a situação dos direitos humanos no país, argumentou que a ONU contou com “fontes que carecem de objetividade” e que ignorou informações oficiais.

Aérea argentina Flybondi começa operar no Brasil a partir de outubro

A Flybondi, companhia aérea da Argentina, que adota o modelolow cost (baixo custo), começa a operar no Brasil a partir de outubro deste ano.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a empresa iniciará suas atividades com três voos semanais entre as cidades de Buenos Aires e e do Rio de Janeiro.

Flybondi será a terceira empresa aérea low cost a voar no país
Flybondi será a terceira empresa aérea low cost a voar no país – Divulgação Flybondi

A autorização para a Flybondi iniciar suas operações internacionais no Brasil foi concedida pela Anac, durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada da Agência, no começo desta semana.

A medida é a última etapa para que uma empresa estrangeira inicie voos regulares no Brasil e permite que a companhia faça o registro das rotas e inicie a venda das passagens aéreas.

De acordo com a Anac, a Flybondi será a terceira empresa aérea low cost a voar no país, após o início das operações da chilena Sky Airline e da europeia Norwegian