O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 22 de maio, o edital referente ao processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni).

As inscrições poderão ser feitas no período de 11 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos de 14 de junho do mesmo ano, exclusivamente na página do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br).

Podem se inscrever candidatos brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Para se candidatar ao Prouni, também é necessário atender a pelo menos um dos requisitos a seguir:

ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral;
possuir alguma deficiência; ser professor da rede pública;
estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.
O ProUni oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de ensino superior.

As bolsas integrais são destinadas aos estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Para efetuar a inscrição, o candidato deve informar o número de inscrição do Enem 2018 e a senha mais atual cadastrada no referido Exame.

Além disso, complementar o cadastro com endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o MEC poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo.

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para o dia 18 de junho de 2019. Já a segunda chamada está prevista para o dia 2 de julho. O acesso é feito exclusivamente pelo site do Prouni.

Seleção – O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior (IES) para comprovação das informações em datas distintas: na primeira chamada, de 18 a 28 de junho, e na segunda, de 2 a 11 de julho.

A lista de espera, caso as vagas não sejam ocupadas, fica disponível no site para consulta pelas IES no dia 18 de julho.

Nota mínima – O MEC estabelece que a nota mínima para participar no ProUni é de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Prouni – O Programa Universidade para Todos tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas.

Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao Programa.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de até três salários mínimos, o Prouni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.

O Prouni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2018, mais de 2,47 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.

O ex-prefeito de Bezerros, Severino Otávio, foi recebido nesta quarta-feira (22.05) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, para acertar detalhes da sua posse na presidência da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), cargo para o qual foi convidado pelo chefe do Executivo Estadual após ter renunciado ao restante do mandato como prefeito. Ele será empossado pelo governador no próximo dia 3 de junho, às 9h, na sede da Arpe, nos Aflitos.

Bacharel em direito e delegado especial da Polícia Civil aposentado, Severino Otávio governou a cidade de Bezerros em duas ocasiões (1973-1976 e 2013-2019). Antes, foi deputado estadual por dois mandatos (1979-1982 e 1983-1986). Em junho de 1986 foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que presidiu em duas ocasiões.

Severino Otávio explicou que a reunião com Paulo Câmara serviu para acertar os detalhes e falar do seu entusiasmo com a perspectiva de aprimorar ainda mais o funcionamento da Arpe. “Fiquei honrado com o convite do governador, e me comprometi a atuar para que a Arpe, no seu papel de agência reguladora, atue como um ponto de equilíbrio entre os concessionários e os usuários de serviços”, afirmou o novo presidente da agência.

Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pernambuco permanece entre os estados que mais promovem adoções no país. No ranking da instituição, ocupa o quarto lugar depois de Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Do total de 2.183 crianças e adolescentes adotados, em 2018, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nos 26 estados e no Distrito Federal, 127 foram de Pernambuco. Os números foram divulgados no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.

O destaque continua sendo o percentual de adoções tardias, de crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Dos 127 adotados em 2018, no Estado, 93 pertencem a essa faixa etária, o que corresponde a 73,2 % do total. Os números divulgados mostram praticamente o mesmo percentual do ano de 2017, quando dos 132 adotados, 93 estavam incluídos nessa faixa etária, equivalendo a 70,4% do geral. O crescimento de adoções de crianças e adolescentes acima de três anos começou a se tornar significativo entre 2015 e 2016, saindo de 45 para 87, ou seja, um aumento de 93,3%.

Apesar do aumento percentual de adoções de crianças acima de três anos de idade, o perfil preferido pelos pretendentes à adoção em todo o país continua sendo o principal entrave para que mais crianças e adolescentes consigam uma família. A maioria ainda prefere bebês, contribuindo para que o número de pretendentes à adoção tenha uma absurda disparidade em relação ao quantitativo de crianças à espera de um novo lar no Brasil.

Pernambuco possui hoje 1.191 pretendentes disponíveis para adoção e 218 crianças e adolescentes inseridas no cadastro, aptas ao processo. No Brasil, são 42.738 pretendentes à adoção e 5.036 crianças e adolescentes que podem ser adotados inscritos no cadastro. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz a possibilidade de a criança encontrar uma nova família, principalmente a partir dos sete anos de idade.

Dados do CNJ apontam que, no Brasil, 85,56% do total disponível para adoção têm entre 7 e 17 anos de idade, equivalendo a 4.309 crianças e adolescentes. Contudo apenas cerca de 11% dos pretendentes adotariam crianças nessa faixa etária. Em Pernambuco, a realidade não é diferente. No total, 84,4 % de crianças e adolescentes disponíveis para adoção tem entre 7 e 17 anos de idade, correspondendo a 184 crianças e adolescentes, mas só 12% dos pretendentes adotariam crianças de sete anos ou mais. Perto de completar 18 anos, as chances de conseguir uma nova família são mínimas. No país, apenas 157 pessoas adotariam meninos e meninas com 17 anos de idade. No estado, quatro cadastrados aceitariam.

Nesse contexto, abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, conseguindo uma nova família para cada acolhido é a maior prioridade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao criar e implementar projetos na área de adoção. O coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, fala sobre os desafios e das ações desenvolvidas pelo Judiciário estadual no cumprimento desse objetivo.

“Instituímos projetos pioneiros no país que têm dado mais visibilidade à criança que vive no abrigo, que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Buscamos intensificar a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas. Para isso, contamos com o apoio determinante dos grupos de adoção do estado junto ao Judiciário. Manter o patamar que alcançamos hoje é um desafio diário, conquistado por meio da avaliação constante do que está sendo feito, do que pode ser aperfeiçoado e de que forma podemos conseguir um melhor resultado”, avalia o desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

O jornalista e escritor Roberto Numeriano vai lançar no dia 1º de junho, às 20 horas, na Livraria Imperatriz do Shopping Difusora de Caruaru, seu mais novo romance, “Folhas Mortas”. A noite de autógrafos vai contar com um debate entre o autor e o público, intitulado “A Literatura no Tempo da Cólera”, com mediação do professor e crítico literário Gilvano Vasconcelos.

Tendo como painel de fundo a narrativa de Numeriano, o objetivo é discutir a função social da literatura no contexto social e político de sociedades ideologicamente polarizadas por posições radicais.

De acordo com Numeriano, a ideia de escrever “Folhas Mortas” nasceu de uma conversa de trabalho, durante a famosa pausa do cafezinho. Ele havia lido a dissertação de mestrado de um amigo, intitulada “Jornalismo à Espanhola”, que analisa a cobertura jornalística sobre a epidemia da gripe espanhola no Recife. Conversa vai, conversa vem… Um certo dia, durante um desses papos, o autor conta que teve uma espécie de “estalo do Padre Vieira”, pois viuna dissertação um romance em torno da gripe, com um enredo ambientado no Recife da época do surto da chamada influenza, a qual causou a morte de aproximadamente quatro mil pessoa na cidade, em dois meses. Para uma cidade com cerca de 270 mil habitantes (a população aproximada de Caruaru, hoje), tratava-se de uma espécie de apocalipse.

Essa inspiração foi nos idos de 2011. De lá até chegar aqui, muita pesquisa e redação ocuparam o tempo do autor, até a conclusão da obra, em 2018. “Folhas Mortas” é um romance de época, ou, como os especialistas e críticos literários referem, uma narrativa do gênero histórico. O cenário de época é o Recife nos anos 1917 e 1918, quando a cidade ainda era um ambiente bucólico em processo de modernização. Há ficção pura (produto exclusivo da sua criatividade) e há a recriação de muitos eventos reais do mundo social, político e cultural da época.

Amor e Ideal

O fundo ficcional narra a história de amor entre Francisco das Chagas, o Chico, e Isabela Macedo de Albuquerque, a heroína Belinha. Ele, um padioleiro do Hospital Pedro II. Ela, uma professora e filha de um dos homens mais ricos do estado. É esse amor nos tempos da mortal gripe espanhola que reveste a trama entre os dois protagonistas. Os eventos calcados na realidade recriam, por sua vez, alguns momentos da vida do então jovem Gregório Bezerra, o gazeteiro e pedreiro “Grilo”, amigo de Chico que sonha em mudar o mundo e dá seus primeiros passos na luta política.

Toda a narrativa é desfiada por Raquel e Olga, neta e avó, as descendentes de Isabela que tentam descobrir o que de fato ocorreu naqueles dois anos (1917 e 1918), a partir da leitura de um diário entregue por um anônimo. As duas buscam desvendar as memórias desse passado, o qual criou um enigma de família que envolve o destino de Chico e Isabela em meio aos dias trágicos da epidemia, assolando a vida e os sonhos de toda uma cidade e de muitos corações. Há mesmo elementos de mistério e suspense no romance de Numeriano, ainda que a história não seja do gênero policial.

Mais oportunidades de formação profissional para jovens pernambucanos da rede pública. É o que garante o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS-PE) 2019. A partir desta quinta-feira (23), serão ofertadas 114 novas bolsas integrais de estudo em dez cursos de graduação em saúde de 15 instituições privadas de ensino.

O edital do processo seletivo, lançado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (22), é destinado a estudantes da rede pública de ensino do Estado ou bolsistas integrais da rede particular. Ao todo, o Governo de Pernambuco vai investir R$ 7,5 milhões. As inscrições seguem até 12 de junho pelo site: formasus.pe.gov.br, e o resultado final será divulgado no dia 10 de julho.

As bolsas integrais estão distribuídas entre instituições de ensino superior localizadas em seis municípios pernambucanos: Recife, Olinda, Caruaru, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão e Belo Jardim. Este ano, o FormaSUS-PE ampliou em 10% o número de bolsas disponíveis em cursos superiores, passando de 104, em 2018, para 114.

Ao todo, são 12 vagas para cursos de medicina, 73 de enfermagem, 3 de biomedicina, 4 de farmácia, 13 de fisioterapia, 2 de nutrição, 2 de odontologia, 1 de tecnólogo em radiologia, 1 de psicologia e 3 de serviço social. As bolsas integrais são uma contrapartida das instituições de ensino privadas, que utilizam as unidades da rede estadual de saúde como campo de estudo e prática para a formação de seus estudantes.

 HISTÓRICO – O FormaSUS-PE foi instituído como programa por meio da Lei 15.065, de 04 de setembro de 2013. Desde então, o Governo de Pernambuco já ofertou, nos editais anteriores, um total de 1.454 bolsas integrais de estudo, sendo 700 para cursos de graduação e 754 em cursos técnicos. O Programa de Formação do Sistema Único de Saúde de Pernambuco tem por objetivo a oferta de bolsas integrais de estudo na área de saúde em instituições privadas de ensino superior e de ensino técnico para alunos que cursaram todo o ensino médio no Estado de Pernambuco em escolas públicas ou em escolas particulares na condição de bolsista integral.

O programa surgiu da necessidade de regulamentar a contrapartida, por parte das instituições privadas, à rede estadual de saúde, que oferece mais de 3 mil vagas de estágio curricular obrigatório aos alunos. A cada dez vagas que uma instituição privada solicita para estágio curricular na rede estadual de saúde, uma bolsa integral é criada para alunos da rede pública, equivalente a 10%. O próximo edital para os cursos técnicos será lançado em 2020.

Em parceria com a Prefeitura de Caruaru, TJPE e Unifavip, o Hospital Mestre Vitalino sediou nesta terça-feira (21), uma palestra sobre Violência Doméstica voltada para os acompanhantes de pacientes da unidade. O encontro contou com a presença de cerca de 20 acompanhantes, entre homens e mulheres. A formação teve a presença de Efrain Naftali, da secretária municipal de saúde; Karinny Oliveira, do Centro de Referência da Mulher (CRM); e Elaine Vilar, da Central de Depoimento Acolhedor do TJPE.

Durante o encontro foi debatido assuntos pertinentes a temática e um pouco dos casos que caracterizam violência doméstica (mulher, criança, adolescentes e idosos). Os acompanhantes interagiram, contribuindo com suas percepções, vivências e demandas dentro desta realidade. A atividade faz parte de um ciclo de palestras para enfrentamento da violência.

O Caruaru Shopping sedia, neste fim de semana (25 e 26 de maio), a 3ª etapa do Campeonato Pernambucano de Futebol de Botão, Modalidade Dadinho 9×3. O evento acontecerá próximo à agência de viagens, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

No sábado (25), o evento é aberto ao público e será no horário das 10h às 22h. Já no domingo (26) acontecem as competições oficiais, que terão início a partir das 9h e seguirão até as 20h. “Os organizadores esperam, com a realização do campeonato, atrair ainda mais adeptos para o futebol de mesa”, adiantou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Estarão participando equipes da AABB Caruaru, Sport Clube Recife, Náutico, Central, Olinda Futmesa e Unimesa. A realização é da Federação Pernambucana de Futebol de Mesa (FPEFM).

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse  que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.

“Estamos observando que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.

De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse.

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Pernambuco, prevista para a próxima sexta-feira (24), já enfrenta uma forte resistência na região. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Nordeste sempre foir discrimando pelo presidente, derrotado em todos os nove estados na eleição passada, e que até agora não apresentou nenhum projeto para o desenvolvimento regional.

“O Nordeste, durante anos, sofreu com o descaso dos governantes do nosso país. Essa realidade só começou a mudar quando o presidente Lula assumiu o governo e, pela primeira vez, nós começamos a ser tratados como merecíamos. No entanto, todo esse esforço se esvaiu com na gestão de Michel Temer e, agora, com Bolsonaro. Aliás, desde que assumiu a gestão há quase cinco meses, o presidente já esteve na Suíça, no Chile, em Israel e duas vezes nos Estados Unidos. Mas jamais botou os pés no Nordeste. Isso dá uma ideia da prioridade que a região tem no seu governo”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, o presidente não conseguirá fugir da pressão das ruas por onde passar. “Bolsonaro não é bem-vindo aqui. E sabemos isso desde a eleição, quando o presidente foi derrotado no primeiro e no segundo turnos. Ele não veio enquanto ainda gozava de popularidade. Agora, quando a sua gestão caindo de podre, quer vir aqui. Se ainda não entendeu, é no Nordeste que ele vai entender o tamanho da sua rejeição”, afirmou o senador.

Humberto ainda lembrou que, por diversas vezes, o presidente se referiu à região e aos seus habitantes de forma pejorativa e preconceituosa. “Os nordestinos nunca tiveram medo de ameaças. Ao ganhar a eleição, ele disse que o Nordeste não deveria pedir nada a ele, já que os governadores da região eram todos oposição ao seu governo. Mas o presidente pode ficar tranquilo, que nós não vamos pedir nada. Nós vamos às ruas lutar contra os retrocessos do seu governo”, disparou o senador.

O  Superior Tribunal Federal (STF) votará, nesta quarta-feira (22), se os medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras serão disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo aqueles que ainda não constavam na lista. O processo começou em 2016, mas foi adiado em virtude do pedido de vistas do ex-ministro, Teori Zavasck. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 40 mil ações que aguardam posição definitiva da Justiça brasileira sobre o tema.

Na pauta estão os processos que tratam da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação dos serviços de saúde (RE 855178), além da obrigação do Estado de fornecer medicamentos considerados de alto custo (RE 566471) e não registrados na Anvisa (RE 657718).

O dr. Salmo Raskin, do Departamento Científico de Genética da Sociedade Brasileira de (SBP), defende que o governo brasileiro se organize para fornecer esses medicamentos aos pacientes que têm indicação. “Esses remédios são extremamente caros e os pacientes terão que usar durante a vida toda. Não há como eles arcarem com esses custos. Por isso, é muito importante que o governo os forneça àqueles que precisam e têm indicação para seu uso. O direito à saúde é uma das garantias da nossa constituição”, argumenta.

O pediatra adverte ainda que, atualmente, os pacientes que precisam desses medicamentos acabam entrando na justiça para consegui-los e, na maioria das vezes, o resultado é favorável. Contudo, isso gera um ônus muito maior para o governo e é extremamente burocrático para os pacientes.

“O governo não possui uma política de atendimento às pessoas com doenças raras e, assim, negligencia o atendimento a elas. Atualmente, já existem medicamentos disponíveis no SUS para quem tem atrofia muscular espinhal, doença de Gaucher e osteogênese imperfeita”, destaca o dr. Salmo Raskin.

CARÊNCIA – As doenças raras são um grupo composto por mais de 8 mil patologias consideradas incomuns pela medicina, mas que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Estimativas indicam que entre 6% e 8% da população brasileira sofra com algum tipo de doença rara.

“Só um subgrupo dessas doenças raras, as anomalias congênitas, atinge aproximadamente 4% de todos os nascidos vivos e segue como a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil há mais de 30 anos. Mesmo assim, até hoje não temos uma política pública em funcionamento que proporcione atendimento adequado aos pacientes”, critica o pediatra.

IMBRÓGLIO – Em janeiro de 2014, o Ministério da Saúde estabeleceu a Portaria nº 199, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Entre as medidas elencadas, constam diretrizes para atenção integral dos pacientes por meio do SUS e a constituição de incentivos financeiros de custeio.

No entanto, de acordo com o dr. Raskin, após mais de cinco anos desde a publicação, poucos avanços efetivos ocorreram no processo de implementação. “Atualmente, muitos dos pacientes com doença rara vivem por anos em condições precárias e sem a atenção de saúde adequada”, enfatiza.

Devido às peculiaridades existentes no contexto das doenças raras – cerca de 80% delas têm causas genéticas –, é imprescindível estabelecer medidas específicas para garantir uma resposta eficiente do Estado à população. Entre as ações necessárias, avalia o especialista, está a criação de centros de referência em todas as capitais do País, para garantir o acesso à atenção de saúde especializada e multiprofissional.

De acordo com o representante da SBP, são poucos os municípios que contam com médicos geneticistas capacitados no atendimento em doenças raras. Em menos de 1% das cidades existem profissionais atualizados no assunto e, consequentemente, não há tratamento disponível. Para reverter esse panorama, outra medida fundamental é a inclusão do tema como disciplina obrigatória nos cursos de Medicina.

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO – A maior parte dessas patologias se manifesta ainda na infância. O pediatra tem papel fundamental neste contexto, pois quando ele está habilitado a reconhecer precocemente a patologia, pode encaminhar o paciente a um especialista em genética. Quanto mais cedo for iniciado o tratamento, melhores serão os resultados na qualidade e expectativa de vida.

Para o dr. Salmo Raskin, nos últimos anos aconteceram enormes avanços na capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças raras, mas o progresso não tem serventia se não for acessível à população afetada. O especialista enfatiza que negar o acesso a um medicamento pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

“O baixo índice de incidência das doenças raras na população não pode servir como justificativa para que os pacientes deixem de receber os cuidados necessários. Além disso, quando não há políticas eficientes, o Estado também perde. A atual tendência de judicialização dos casos acaba onerando muito mais os cofres públicos do que se houvesse um acordo com as indústrias e um plano de ação consolidado”, conclui.