O Ministério da Justiça prorroga por mais 180 dias, a contar a partir desta segunda-feira (20), a presença da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de prevenção e repressão a crimes nas áreas de fronteiras.

De acordo com a portaria publicada hoje, no Diário Oficial da União, o trabalho dos militares será em apoio às atividades da Polícia Federal (PF).

  Força Nacional vai permanecer por mais 180 dias em apoio às ações da Polícia Federal nas regiões de fronteiras – Tomaz Silva/Agência Brasil

O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério e caberá à PF dá o apoio logístico e dispor da infraestrutura necessário, diz ainda a portaria.

O pedido de prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de segurança da fonteira foi feito pela diretoria-geral da PF.

Ninguém acertou as seis dezenas sorteados no concurso 2152 da Mega-Sena. Com isso, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no dia 22 de maio, está em R$ 12 milhões.

As dezenas sorteados foram : 26, 29, 36, 49, 50 e 59.

De acordo com a Caixa, 28 apostas acertaram a quina, o que resultou em uma premiação de R$ 77.547,60 para cada apostador. Já a quadra premiou 2.420 apostadores. Cada um deles receberá R$ 1.281,77.

Nenhum grupo assumiu até agora a autoria do lançamento de um foguete em área fortemente reforçada contra ataques em Bagdá, nesse domingo (19), em meio à forte tensão entre os Estados Unidos (EUA) e o Irã.

O Exército do Iraque informou que um foguete atingiu a Zona Verde da capital, que é o local onde está situado o edifício da embaixada americana e prédios governamentais. Autoridades confirmaram que não houve vítimas, nem danos.

Ainda não se sabe quem disparou o foguete, mas as autoridades de segurança do Iraque dizem que encontraram um lançador em um distrito na parte leste do Rio Tigre, em frente à Zona Verde.

Este mês, o governo dos Estados Unidos emitiu ordem de evacuação para alguns de seus funcionários lotados no Iraque, com base em possíveis ataques por parte do Irã às forças americanas e às suas outras missões no país.

Washington também enviou uma força-tarefa de bombardeiros e um grupamento de ataque com porta-aviões para o Oriente Médio.

O jornal Washington Post citou autoridades iraquianas e diplomatas europeus, dizendo que até mesmo pequenas provocações, como o lançamento de foguetes, poderia gerar forte reação dos Estados Unidos, levando a região a uma onda de mais violência e instabilidade.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O município de Bonito, no Agreste pernambucano, a 136 quilômetros do Recife, terá um novo fórum. A inauguração acontece na sexta-feira (17/5), às 15h, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza, tem como endereço a Avenida América, 500, Loteamento Jardim América.

O novo prédio tem 2,1 mil metros quadrados de área construída, num terreno de 5,9 mil metros quadrados, doado pela Prefeitura. A estrutura do antigo fórum possuía 250 metros quadrados de área construída. A obra, iniciada em outubro de 2017, foi projetada privilegiando a iluminação e a ventilação natural dos ambientes.

No edifício, serão instaladas inicialmente duas Varas, com espaço destinado para a inauguração futura de uma terceira. Há ainda a implantação de uma Vara Regional da Infância e Juventude. As unidades judiciárias possuem salas para secretaria, arquivo e audiências, além de espaço para assessores, oficiais de justiça e juízes. O prédio disponibiliza também um Salão do Júri para 109 lugares, com ambientes exclusivos disponíveis para jurados e testemunhas, e um setor de reconhecimento.

O Fórum também possui um setor de custódia, três salas técnicas, uma Central de Distribuição de Mandados (Cemando) e espaços para administração e um depósito. Ainda há salas destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Em relação à acessibilidade, o edifício possui rampa para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, tendo a rampa e a escada sinalização tátil para pessoas com deficiência, além de banheiros com instalações adaptadas. No estacionamento, com 30 vagas, há bicicletário que disponibiliza 20 espaços, e indicação das vagas reservadas a pessoas com deficiência física e idosos, seguindo as especificações da NBR 9050.

A comarca possui atualmente uma Vara Única, onde tramitam cerca de 5,8 mil processos que serão distribuídos entre as unidades judiciárias instaladas. A equipe que atua na unidade é formada por cinco servidores e um magistrado. Atualmente, o diretor do Fórum é o juiz Valdelício Francisco da Silva.

Serviço – Inauguração do Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza
Data: sexta-feira (17/5)
Horário: 15h
Endereço: Avenida América, 500, Loteamento Jardim América, Bonito

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), inicia, a partir da tarde de hoje (16), mais uma ação de plantio, desta vez, na área central da Academia das Cidades, no bairro São João da Escócia.

O projeto contempla a implantação de vegetação arbustiva e arbórea, com a plantação de 40 árvores nativas, 12 Palmeiras e 150 Bougainvilles.

As equipes responsáveis seguem um cronograma de ações, com plantios programados para a necessidade e emergência de cada espaço. Após a conclusão deste local, outras áreas serão iniciadas. O objetivo é arborizar cada dia mais as áreas públicas da cidade.

Desde 2015, Governo de Pernambuco tem mantido seu compromisso em reforçar as escalas das grandes emergências estaduais com profissionais aprovados em concurso público. Nesta quinta-feira (16.05), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara, na presença do secretário estadual de Saúde, André Longo, assinou uma nova nomeação, de 580 concursados, que serão lotados em 11 hospitais, além da Farmácia de Pernambuco, atuando em áreas prioritárias, como na assistência materno-infantil e de traumatologia. Nos últimos quatro anos, já são mais de 7,2 mil profissionais chamados para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Nos últimos anos, diante do aumento da procura pelas nossas unidades de saúde, a gente buscou dotá-las de mais profissionais. São 580 contratados nomeados, sendo mais de 300 médicos que vão atuar em 11 hospitais, os maiores hospitais da rede pública do Estado. O intuito é cuidar das emergências, das urgências, da saúde materno-infantil e salvar vidas”, afirmou Paulo Câmara.

Entre os convocados, estão 312 médicos, 110 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 25 farmacêuticos, 1 assistente social, 84 técnicos de enfermagem e 20 técnicos em farmácia, que irão atuar em 11 hospitais na Região Metropolitana do Recife e algumas cidades do Interior do Estado. Também serão reforçadas as equipes das unidades da Farmácia de Pernambuco.

“Nós queremos, inclusive, agradecer o grande esforço que todos os profissionais que hoje atuam nas emergências do Estado estão fazendo. Estão se desdobrando para melhor atender a nossa população. Esse ato é um reforço nas escalas para que esses profissionais possam atender com mais celeridade e com mais qualidade as pessoas que precisam das emergências públicas no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo, ao destacar a importância das nomeações para o sistema estadual.

Com as nomeações, sobe para 7,2 mil o contingente de profissionais de saúde aprovados em concursos públicos convocados, desde 2015, para a Secretaria Estadual de Saúde pelo Governo do Estado. Essa soma coloca o governador Paulo Câmara como o gestor que mais contratou profissionais concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública em Pernambuco.

REMANEJAMENTO – Pela primeira vez, a convocação de profissionais aprovados em concurso público é antecedida por um remanejamento interno de servidores. Ao todo, foram disponibilizadas 110 vagas em oito hospitais estaduais, com foco no atendimento em traumato-ortopedia, materno-infantil, neurologia, entre outras áreas. O objetivo é organizar o processo de troca entre hospitais e valorizar os quadros efetivos do Estado que queiram fazer a migração. As vagas são para os hospitais Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Restauração, Getúlio Vargas, Geral de Areias e Correia Picanço, no Recife; e Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes.

SELEÇÕES – Além da convocação de profissionais concursados, a Secretaria de Saúde está com três seleções simplificadas em andamento. Até o dia 24 deste mês, estarão abertas as inscrições para cargos comissionados de gerente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), valorizando os quadros com maior experiência e conhecimento técnico em saúde pública. Na área de Vigilância em Saúde, a seleção com 31 vagas de nível superior está na fase de análise curricular dos inscritos, para posterior avaliação técnica. A expectativa é que o resultado final seja divulgado até o dia 23 de julho.

Já a seleção para profissionais que atuarão na saúde do sistema prisional, que oferece 259 vagas, teve o resultado preliminar das avaliações curriculares divulgado e os participantes serão submetidos à prova de conhecimentos no dia 07 de junho. O resultado final será divulgado em 12 de julho.

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.151 da Mega-Sena, sorteados na noite desta quarta-feira (15) e o prêmio acumulou. A estimativa do valor a ser pago no próximo concurso é de R$ 7 milhões.

As dezenas sorteados foram 02- 14 – 18 – 29 – 36 – 38. Na quina, foram 80 apostas ganhadoras, cada uma no valor de R$ 23.556,59.

A quadra saiu para 5.236 apostadores, que receberão R$ 514,16, cada um. O sorteio do concurso 2.152 será no próximo sábado (18).

Um avião bimotor carregado com quase meia tonelada de cocaína foi apreendido durante operação das polícias Federal (PF) e Militar de Goiás (PM-GO), com a intervenção da Força Aérea Brasileira (FAB).

Três aeronaves militares interceptaram o avião executivo modelo Beechcraft 95-E55 Baron, no final da noite desta quarta-feira (15), forçando-o a pousar na cidade de Rio Verde (GO), a cerca de 230 quilômetros de Goiânia. Segundo a FAB, o avião bimotor foi detectado por radares enquanto trafegava em baixa altitude e sem ter apresentado plano de voo previamente autorizado.

Imediatamente, o Comando de Operações Aeroespaciais da FAB enviou uma aeronave E-99 e dois jatos A-29 Super Tucano para acompanhar o bimotor em voo. De acordo com a FAB, o piloto do avião irregular chegou a pousar em Quirinópolis (GO), mas logo retomou o voo, sendo então forçado a pousar em Rio Verde, distante 100 quilômetros do primeiro lugar de pouso.

De acordo com a PF, três homens que aguardavam pela aeronave em uma pista clandestina de Quirinópolis descarregavam a droga, quando policiais federais e militares chegaram ao local. Foi neste momento que o piloto da aeronave voltou a levantar voo, tentando escapar. Em terra, houve troca de tiros e os três suspeitos foram mortos. As armas e os carros usados na ação também foram apreendidos.

Segundo o Registro Brasileiro Aeronáutico (RAB), a aeronave de prefixo PT-JLE pertence a Erick Garcia Guimarães e está em situação regular, estando autorizada a executar voos noturnos – não podendo, no entanto, realizar serviços de táxi-aéreo. Guimarães e seu ajudante, André Ruither Pinheiro Lima, estão detidos na Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

A taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se estável.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego.

Na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano, as maiores altas da taxa de desemprego foram observadas no Acre (de 13,1% para 18%), Goiás (de 8,2% para 10,7%) e Mato Grosso do Sul (de 7% para 9,5%).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, os estados que registraram alta na taxa foram Roraima (de 10,3% para 15%), Acre (de 14,4% para 18%), Amazonas (de 13,9% para 14,9%) e Santa Catarina (de 6,5% para 7,2%).

Já os estados que tiveram queda na taxa, nesse tipo de comparação, foram Pernambuco (de 17,7% para 16,1%), Minas Gerais (de 12,6% para 11,2%) e Ceará (de 12,8% para 11,4%).

Subutilização

A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação.

As maiores taxas foram observadas no Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), na Paraíba (34,3%), no Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%). A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.

Os maiores contingentes de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) no primeiro trimestre deste ano foram registrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores foram observados em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada estavam em Santa Catarina (88,1%), no Rio Grande do Sul (83,2%) e Rio de Janeiro (81,8%) e os menores, no Maranhão (50,3%), Piauí (52,5%) e Pará (53,0%).

As maiores proporções de trabalhadores sem carteira foram observadas no Maranhão (49,5%), Piauí (47,8%) e Pará (46,4%), e as menores, em Santa Catarina (13,2%), no Rio Grande do Sul (18,0%) e Rio de Janeiro (18,4%).

Em relação ao tempo de procura de emprego no Brasil, 45,4% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho; 24,8%, há dois anos ou mais, 15,7%, há menos de um mês e 14,1% de um ano a menos de dois anos.