O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tifipicação

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira (17) que o governo estuda uma forma de atingidos pela tragédia em Brumadinho (MG) acessarem o programa Minha Casa Minha Vida para reconstrução de suas casas. Onxy citou uma previsão no regulamento do programa para a participação de pessoas vítimas de episódios de emergência ou calamidade. Desta forma, segundo o ministro, as famílias não teriam de usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com os prejuízos, que devem ser cobrados da mineradora Vale.

“Estamos tentando resolver isso através do Minha Casa Minha Vida calamidade, que dá a mesma condição de resolver sem ter que mexer no fundo de garantia. E depois a AGU vai cobrar da Vale, que é quem tem que pagar a conta”, afirmou, após almoço com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Para o ministro, não é justo alguém usar o dinheiro acumulado com “o suor do seu esforço” para se recuperar de um dano causado por um terceiro, no caso a empresa. “É justo que as pessoas tenham que acessar esse dinheiro [do FGTS] para corrigir algo que foi feito por uma empresa? Achamos que não é justo. Estamos trabalhando para corrigir o decreto anterior”.

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de saques do FGTS para trabalhadores que tiveram suas casas afetadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o governo manterá a liberação do FGTS.

Atualmente, a Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Desde o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, esse tipo de acidente passou a ser equiparado a desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar esses recursos.

União dos Poderes

Onxy Lorenzoni almoçou com Toffoli, com a participação, por telefone, do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro e o magistrado, o encontro foi em prol da “pacificação do Brasil”. “Já vivemos muitos momentos de conflitos, é momento de pacificação do Brasil. Estamos construindo uma grande aliança pelo Brasil. Todos nós, cada um na sua competência, estamos preocupados em construir canais para fazer o Brasil crescer”, disse Onyx.

Toffoli destacou a necessidade de harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas afirmou que não significa uma aprovação automática de um poder a respeito das ações do outro. “Evidentemente que isso não significa que tudo que for aprovado o Supremo vai chancelar. É um diálogo pelo respeito entre os poderes dentro daquilo que a Constituição prevê. O importante é que haja esse diálogo para que saia o melhor produto possível”.

Todo inicio de ano muitos brasileiros costumam fazer uma lista de desejos que gostariam de ver realizados, ao longo dos 12 meses seguintes. Solucionar dívidas é um dos anseios mais frequentes.

Para auxiliar as pessoas interessadas em quitar débitos e transformar sonhos em realidade, a MultiCrédito promoverá a partir desta quinta (14), e até 28 de fevereiro, o Feirão de Negociação MultiCrédito, com propostas de descontos de até 60% sobre o valor devido.

A campanha estima oferecer condições especiais de pagamento para mais de 100 mil pessoas em todo o Brasil. “Esta é uma excelente oportunidade para começar o ano com as finanças de forma equilibrada e, assim, recuperar crédito no mercado”, ressalta Carlos Eduardo de Oliveira e Souza, diretor de Recuperação da MultiCrédito.

O consumidor interessado em renegociar seu débito poderá realizar a operação sem sair de casa. A MultiCrédito oferece diversos canais de comunicação, como telefone (0800 282 8855 e (21) 2123-0585) e até mesmo WhatsApp (21 97255-9145). Ainda é possível entrar em contato com a empresa por meio de chat, acessando o site www.multicredito.com.br

Dívidas com cheques:

De acordo com levantamento da MultiCrédito, o índice de inadimplênciade pessoas físicas no cheque se manteve em 77%, e entre pessoas jurídicas, em 23%,comparando números de 2017 e 2018.
Na análise do ramo de atividade que mais gera pendências financeiras, o setor demadeireira ocupa a primeira posição, com 10,49%, seguido por compras em supermercados, 10,25%. Na análise por sexo, os homens são os mais inadimplentes, com 55,22%;mulheres somam44,78%.

Dívidas com crediário:

No levantamento de dívidas feitas por crediárioem 2018, consumidores entre 21 e 30 anosconcentram o maior número de inadimplentes: 23,02%. Na análise por sexo, as mulheres têm mais dividas, 68,58%;homens registram 31,42%.
Quando a avaliação é por Estado, São Paulo ocupa a primeira posição, com 31,52%, seguido de Minas Gerais, com 17,89%, e Pernambuco,13,42%.
Ao verificar a ocupação de quem deve, trabalhadores assalariados são os que acumulam mais pendências financeiras, 37,30%; em seguida estão os autônomos, com 36,92%, e aposentados ou pensionistas, 14,35%.

Dicas para uma vida financeira saudável

– Identifique todos os gastos realizados durante o mês e classifique em três categorias. Procure definir o que reduzir e principalmente o que eliminar dos gastos mensais. Separe os gastos entre os que devem ser mantidos, os que necessitam de redução e os que podem ser eliminados.

– Organize as dívidas em ordem de prioridade. Priorize os credores mais abertos a negociação e os que ofereçam mais vantagens.

– Avalie o que você já possui e evite novas aquisições desnecessárias. Para não cair nessa armadilha, organize tudo o que é prioridade no seu dia a dia e avalie o que realmente é necessário comprar.

– Tenha disciplina e foco até alcançar o objetivo de gastar menos do que ganha. A principal estratégia não está em quanto se ganha, e sim em gastar sempre menos do que se ganha.

O curso de Gastronomia do Centro Universitário UniFavip|Wyden, em Caruaru, promove, no dia 21 de fevereiro, às 13h, uma oficina prática de produção de Ovos de Páscoa artesanais, recheados e decorados. Quem ministra é Gláucia Machado, Chef Chocolatier da Mavalério, marca de produtos para confeitaria e decoração.

Em três horas de aula, os participantes irão aprender a produzir as casquinhas de chocolate, opções de recheios, técnicas de decoração em bico e pasta americana de Leite Ninho. O investimento é de R$35 (mais uma barra de cobertura Premium Mavalério). As vagas são limitadas. Informações e inscrições pelo telefone (81) 99874-0559.

A promessa de um novo Brasil feita por Jair Bolsonaro na campanha presidencial, sem corrupção, com um Estado eficiente e livre de indicações políticas já se confirmou como mais falsa que as fake news disseminadas na eleição – e o país já sente os graves efeitos negativos da nova gestão. Esta é avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT).

Em discurso no plenário do Senado, o parlamentar criticou, nesta terça-feira (12), a inércia governamental e disse que, até agora, o que houve, de fato, foram um bate-cabeça sem fim, disputas intestinas no governo e tantas idas e vindas em decisões tomadas, que a soma final foi zero.

“Desde 1º de janeiro, o país está paralisado, em ponto morto. Quando faz um movimento, é para dar marcha à ré. Eu espero, sinceramente, que esse governo comece logo para que nós possamos discutir os temas que interessam aos brasileiros e confrontar, para além da rede subterrânea de mídias sociais e WhatsApp onde eles se escondem e por onde difundem suas mentiras, os projetos que temos para recuperar o Brasil”, disparou.

Para Humberto, Bolsonaro ainda está em campanha e nada apresentou para diversas áreas, inclusive para debelar um quadro resistente de desemprego na casa dos 13 milhões de brasileiros.

“Ele faz de conta que governa pelo Twitter e sua desconfiança com o vice-presidente e algumas pessoas que o cercam é tão grande que, nem mesmo internado, ele aceitou passar o bastão, deixando, nestes dias, o país num imenso vácuo de comando”, comentou.

O senador acredita que a edição do decreto que facilita o porte de armas num país que é campeão mundial em mortes por armas de fogo é o exemplo mais bem-acabado de que Bolsonaro está numa jogatina eleitoral sem fim. Segundo o parlamentar, o mercado assiste a tudo isso com extrema reticência porque vê a nova gestão absolutamente sem norte.

“O presidente disse que ia aumentar impostos e foi desmentido por assessores. Sua primeira viagem internacional a Davos na tentativa de vender essa sua fake news de novo Brasil foi um enorme vexame, um tremendo fiasco, como, ademais, todos os passos que temos dado em política externa”, ressaltou.

O líder do PT avalia que a única coisa que está avançando são, infelizmente, as ações sistemáticas contra os direitos dos trabalhadores e medidas extremamente danosas ao setor produtivo, como o aumento dos pedágios em 58%.

“É um governo absolutamente sem bússola, errante, em que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acusada de tomar para si ilegalmente uma criança indígena, passa os dias dizendo aberrações e mentiras que causam constrangimentos internacionais, ladeada em suas bobagens pelo ministro da Educação para quem o brasileiro turista é um bandido e universidade é uma instituição reservada somente à elite intelectual”, detonou.

“Nunca imaginei que teria essa oportunidade. Meu sonho, desde pequeno, sempre foi fazer intercâmbio, e hoje esse sonho se tornou possível”. Foi assim, com um misto de emoção e ansiedade, que o jovem Janaelson Barros, de 16 anos, expressou sua gratidão por ser um dos contemplados da edição 2019.1 do Programa Ganhe o Mundo. O estudante de Cupira, município do Agreste Central, embarcou na tarde desta terça-feira (12.02) para Hobart, na Austrália, juntamente com outros 22 alunos da rede pública estadual de ensino. Além desse grupo, outros 52 jovens devem viajar nos próximos dias para o mesmo país de língua inglesa.

Como de costume, o governador Paulo Câmara fez questão de acompanhar de perto esse momento de emoção para os alunos e seus familiares. “Quando a gente planeja cada nova edição do Ganhe o Mundo, a gente pensa nas muitas experiências que os nossos alunos vão viver e poder compartilhar. Esse grupo, que está embarcando para a Austrália tem um passaporte para vivenciar uma nova cultura, conhecer outra realidade. Tem um passaporte para transformar as suas vidas, para realizar os seus sonhos. Acreditamos e apostamos nisso”, destacou Paulo, acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

O embarque de hoje contemplou alunos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. Na Austrália, os intercambistas vão cursar a modalidade High School em escolas públicas e privadas. Além da oportunidade de estudar em outro país, o programa de intercâmbio do Governo de Pernambuco oferece aos estudantes seguro saúde internacional, acomodação em casa de família (host famíly) com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal no valor de R$ 719.

“A gente está iniciando uma sequência de três embarques para a Austrália, que contemplará 75 estudantes. Depois a gente vai ter na sequência os embarques para a Nova Zelândia e, já no finalzinho do mês ou no início de março, faremos embarques para países da América do Sul: Argentina, Chile e Colômbia. Então, teremos um ciclo bem movimentado”, explicou o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

Assim como Janaelson, Larissa Sousa, de 17 anos, também se emocionou ao descrever a importância do intercâmbio para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. “É uma oportunidade que não tem como definir em palavras. Não é todo estudante do Nordeste e do Interior que consegue sair do país e ter essa experiência de cinco, seis meses fora. Então é um orgulho para a região”, pontuou. “Acho que o governo faz muito bem em investir nos jovens, porque a gente vai trazer novas experiências de outro país, que podem transformar Pernambuco em um lugar melhor”, completou Larissa, aluna da Escola de Aplicação de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

O deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) é membro titular da Comissão de Administração Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As competências atribuídas ao colegiado são referentes a temas de relevante interesse municipal.

Segundo o regimento da Casa, a Comissão tem poderes para analisar proposições do Executivo Estadual referentes a questões como obras públicas, subsídios, estrutura administrativa e assuntos relacionados à segurança pública.

Para o deputado Delegado Lessa, participar do colegiado é outra maneira de servir à população. “Os projetos apresentados na Comissão deverão ser analisados criteriosamente, com o objetivo maior de garantir que o poder público exerça o seu papel em benefício do cidadão”, pontuou.

Além do Delegado Lessa, integram a comissão os deputados Antônio Moraes (PP, presidente), Joaquim Lira (PSD, vice), José Queiroz (PDT), João Paulo Costa (Avante) e Romero Sales Filho (PTN). Outros parlamentares participam como suplentes: Delegada Gleide Ângelo (PP), Isaltino Nascimento (PSB), Roberta Arraes (PP), Romário Dias (PSD), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão (PT) e Tony Gel (MDB). A comissão foi instalada na segunda-feira, 11.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas, o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes. Na ocasião, foram discutidas contribuições que o Parlamento pode dar para o desenvolvimento do Estado. O deputado é representante do Agreste e de parte do Sertão na Alepe.

“O deputado Diogo Moraes é um parlamentar que vem nos ajudando muito ao longo dos últimos anos e, na condição de líder do PSB na atual Legislatura, poderá contribuir ainda mais”, destacou Paulo Câmara.

O deputado pontuou que a bancada do PSB está à disposição do Governo para aprovar os projetos importantes para o Estado. “E vamos seguir realizando o bom combate na Casa, sempre em sintonia com o desejo da nossa população”, frisou Diogo Moraes, que estava acompanhado do pai, o ex-deputado Oséas Moraes.

A Secretaria de Educação (SEDUC) está com matrículas abertas para os estudantes que não tiveram a oportunidade de terminar os estudos, na idade certa, e agora desejam concluir o Ensino Fundamental, através da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para se matricular os interessados devem ter 15 anos ou mais e procurar a escola mais próxima de sua residência, munidos dos documentos de RG, CPF, comprovante de residência, além de 2 fotos 3×4 e o histórico escolar. Os alunos que nunca estudaram não precisam apresentar o histórico escolar.

Conheça a relação das unidades de ensino que oferecem a modalidade EJA. No total, são 32 escolas distribuídas na cidade e no campo

Na tarde dessa segunda-feira (11), o município de Caruaru, representado pela secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, apresentou o plano de segurança municipal “Juntos pela Segurança” a toda a diretoria de ações de prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que solicitou a disponibilização do material para que sirva também de referência para a construção da política nacional junto aos municípios.

Na audiência, estiveram presentes, e apresentando suas propostas, os gestores da região Nordeste: Manoel Alencar, presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança (CONSEMS) e secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil (SCDC) do município de Paulista; Cel. Pereira Neto, secretário de Segurança Urbana de Olinda; Admilson Silva, fundador do CONSEMS e assessor técnico da SCDC, também em Paulista. Da região Sudeste, participaram Francisco Alves, secretário de Segurança Pública e Defesa Civil da cidade de Limeira (SP); e representando as cidades com até 100 mil habitantes de todo o país, Marcelo Purcelo, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil da cidade de Engenheiro Coelho (SP).

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que não poupou esforços diante de todo o cenário de crise nacional e, na contramão da maioria dos prefeitos, ainda em 2017, criou em sua gestão a Secretaria de Ordem Pública e lançou o pioneiro plano de segurança municipal. A prefeita também lidera, pessoalmente, as reuniões mensais com todos os órgãos que atuam na segurança, controle e prevenção no município junto ao “Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança”. “Não foi em vão o conjunto de esforços dos diversos órgãos e entidades para que a redução dos homicídios ao final de 2018 chegasse a 35% em Caruaru, enquanto que Estado como um todo reduziu 23%. Agora, tivemos o reconhecimento desse trabalho”, concluiu a secretária Karla Vieira.

Sobre o Juntos pela Segurança – O trabalho é acompanhado de perto pela população, através dos Conselhos de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural, fórum onde também são apresentadas as demandas que interferem diretamente na prevenção à violência local.