A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado.

O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde.

A chuva pode voltar a atingir o Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (12). O transporte de umidade do oceano para o continente manterá a variação de nebulosidade no município.

O Rio está em estágio de crise desde as 20h55 da última segunda-feira (8), devido ao temporal que atingiu a cidade matando 10 pessoas e deixando muitos desabrigados e desalojados. O prefeito Marcelo Civella decretou estado de calamidade pública para ter acesso mais rápido a verbas federais e do estado destinadas à reconstrução da cidade, principalmente nas regiões de encostas.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, o dia começa com céu claro a parcialmente nublado, passando a nublado a partir do fim da tarde, e há previsão de chuva fraca a moderada isolada no período da noite. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas permanecerão estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 18°C e máxima de 34°C.

Na noite passada (11), a prefeitura liberou parcialmente o mergulhão Billy Blanco, na Barra da Tijuca. Equipes ainda trabalham no local, mas uma pista foi aberta para o tráfego de veículos. Ainda estão totalmente bloqueadas a Avenida Niemeyer e o Alto da Boa Vista, nos dois sentidos. Também há bloqueios parciais, devido a pontos de alagamento, no Recreio dos Bandeirantes, Jardim Maravilha, Muzema e na Barra da Tijuca, na zona oeste. Deslizamentos de terra e pedras foram registrados na Estrada das Furnas, no Itanhangá, e na Ladeira do Leme.

Interdições

A Defesa Civil municipal interditou 128 residências com risco de desabamento, em consequência do temporal. Ao todo, o órgão recebeu 1.025 chamados para vistorias em área de deslizamento de encosta e barranco, desabamento de estrutura e ameaça de desabamento.

A Guarda Municipal reforçou as ações de apoio a moradores do bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste, para reduzir os impactos do temporal em uma das regiões mais atingidas pela chuva. Os agentes fazem o transporte dos servidores das secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenam a distribuição de galões de água, mantimentos e demais donativos para as famílias que residem na região, além de dar suporte às duas bases de apoio, as igrejas Luz às Nações e dos Mórmons, localizadas na Estrada da Magarça.

A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) atua com 5 mil homens, fazendo serviços de desobstrução de caixas de ralo, remoção de terra do deslizamento das encostas, raspagem e lavagem das ruas Já foram registradas 108 ocorrências de quedas de árvores e galhos de grande porte, das quais 95 remoções foram concluídas. Foram removidas, ao todo, 3.255 toneladas de resíduos, incluindo galhos, folhas, troncos e terra.a

A Mega-Sena sorteia neste sábado (13) um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

O governo federal anunciou regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Alunos da Escola Classe da 206 Sul aprendem sobre a importância de cuidar bem dos livros didáticos, que nos anos seguintes deverão ser usados por outros estudantes.
Pelo projeto, alunos serão avaliados a partir do 2º ano do ensino fundamental – Arquivo/Agência Brasil

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.

O decreto sobre a nova política de alfabetização no País foi finalizado nesta terça-feira, 9, por um grupo comandado pelo brigadeiro Ricardo Machado Vieira, secretário executivo da Ministério da Educação (MEC). Ele mudou todos os pontos que tinham sido criticados por especialistas. Foi retirada a orientação para que escolas adotem o método fônico de alfabetização, como defendia o grupo ligado ao escritor Olavo de Carvalho dentro da pasta. Militares e os chamados “olavistas” travam uma disputa há meses no MEC.

O texto foi mudado no último dia da gestão de Ricardo Vélez Rodríguez. O novo ministro Abraham Weintraub tomou posse nesta terça e é admirador de Olavo. A indicação representou uma derrota dos militares, que defendiam um ministro de perfil mais técnico e sem interferências ideológicas.

A política de alfabetização havia sido colocada como prioritária para os cem dias do governo de Jair Bolsonaro, marca que será alcançada nesta quarta-feira, 10.

Métodos

O novo texto fala em uso de “metodologias variadas”. No mês passado, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma minuta de decreto que dizia que os pilares do programa eram “consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, vocabulário e compreensão de texto”.

Além disso, a versão retificada do decreto afirma que o processo de aprendizagem da leitura e escrita se dá nos dois primeiros anos do ensino fundamental – o que é o considerado adequado nos países com melhores sistemas educacionais – e não com “priorização no 1.º ano”, como dizia a minuta anterior.

Também foi retirada a parte que indicava que crianças da educação infantil deveriam iniciar o processo de alfabetização, outro ponto muito criticado. Agora, a introdução no mundo letrado é orientada a partir da pré-escola (4 e 5 anos).

Diário de Pernambuco

Em sua melhor atuação no ano, e diante de uma boa presença de público no Arruda (16.580 torcedores), o Santa Cruz se recuperou da derrota por 1 a 0 sofrida para o ABC, em Natal, e com uma vitória por 3 a 0, avançou a quarta fase da Copa do Brasil. O que rendeu ao tricolor uma premiação de R$ 1,9 milhão.

Dinheiro importante para o clube visando o restante da temporada, seja na manutenção dos salários em dia ou na busca por reforços para a Série C. Competição na qual o Santa estreia no dia 27, contra o Treze-PB, no Arruda. Pela Copa do Brasil, o próximo adversário coral sairá após sorteio a ser realizado sexta-feira, pela CBF.
O jogo
Precisando vencer, o técnico Leston Júnior optou por um Santa Cruz mais ofensivo com relação ao time que entrou em campo no último sábado, diante do CRB, pela Copa do Nordeste. Com isso, o meia Dudu entrou na vaga do volante Diego Lorenzi. Outra mudança foi forçada, com o zagueiro João Victor substituindo Danny Morais, mais uma vez lesionado.

E a proposta mais ofensiva do tricolor deu resultado, com o Santa, durante todos os 50 minutos de bola rolando, sendo muito superior ao ABC, em um jogo praticamente de ataque contra defesa.

Para se ter uma idéia, com 12 minutos, os donos da casa já poderiam ter aberto o placar em três oportunidades, sempre apostando em um jogo de troca de passes em velocidade, movimentação e muita força na jogada aérea.

Outro mérito coral foi não se afobar com a demora para abrir o placar. Até porque, com o ritmo de jogo imposto, isso seria questão de tempo. E veio com o artilheiro Pipico, que não marcava desde o dia 10 de março, no empate por 1 a 1 com o CSA, pelo Nordestão. Eram passados 41 minutos.

Mas com volume ofensivo imposto pelo Santa, ir para o vestiário já com o placar necessário para a classificação não seria pedir demais. E aos 47 minutos, Charles fez o segundo gol com uma bomba indefensável na cobrança de falta. Aos 49, William Alves, de cabeça, ainda fez o terceiro. Mas estava impedido. Primeiro tempo digno de aplausos corais.

O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A sentença foi proferida hoje (10) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em uma ação proposta pela parlamentar. Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

A condenação é referente ao caso ocorrido em 22 de março de 2016, quando Gentili postou mensagens em rede social que foram consideradas como nocivas à imagem, à honra, à reputação e à segurança pessoal da deputada federal. Segundo a ação, apesar de a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitar que ele removesse o conteúdo, Gentili divulgou vídeo debochando da notificação oficial.

“Na ocasião, aparece em odiosa sucessão de atos onde atribui a alcunha de ‘pu*’, expõe em tom de deboche a imagem de servidor público e de órgão da Câmara dos Deputados, surge em ato ultrajante, abrindo as calças, expondo o contato de documento oficial com suas partes íntimas”, conforme relato na ação.

Liberdade de expressão

Na decisão, a juíza ressaltou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem. A magistrada pontuou que, da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão.

Na sentença, não foi reconhecida a alegação da defesa sobre falta de dolo em ofender a honra e a dignidade por se tratar de alegada peça humorística. “Não contente com a injúria propalada [em sua rede social], [Gentili] resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender”, concluiu a juíza.

“Tal postura deixou absolutamente clara a real intenção de injuriar, ou seja, a ideia de gravar o deplorável vídeo doméstico teve caráter de resposta em retaliação contra a manifestação da vítima, não devendo jamais ser confundido como uma simples peça humorística espontaneamente criada independente do intuito de injuriar”, acrescentou ela.

O processo segue para a fase de intimação da sentença. As partes podem, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região.

A Agência Brasil solicitou posicionamento de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem. Após a condenação, o humorista publicou mensagem em sua rede social ironizando a decisão: “Quem vai me levar cigarro?”.