A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou hoje (7) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório final com propostas para atualizar a legislação.

Segundo o relator da comissão, desembargador Ney Bello, o projeto prevê a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal em até dez doses. “Nosso projeto não contempla a liberalização de drogas, apenas a descriminaliza, coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar, da liberdade pessoal até dez doses, ou seja, em pequenas quantidades, sem a legalização da venda, do comércio e da produção”, disse, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara.

O jurista explicou que cada tipo de entorpecente terá uma quantidade específica do que é considerado dose individual. Ele acrescentou que o colegiado estabeleceu uma tabela baseada na comparação do que é feito no mundo para que tenha vigência até o momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente qual é a quantidade específica para cada droga.

“Por exemplo, maconha seria 1 grama cada dose, estando descriminalizado o porte e uso até 10 gramas no projeto como norma de transição até que a Anvisa assim disponha”, completou o desembargador.

Punições

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, o projeto prevê punições mais severas ao tráfico internacional e ao financiamento ao tráfico. “O objetivo é que a repressão ao tráfico aumente. Nós vamos tentar passar para uma repressão inteligente ao tráfico, principalmente, o grande tráfico, para que essa repressão deixe de se direcionar ao pequeno vendedor de drogas da esquina”, disse.

Segundo Dantas, a ideia é tentar direcionar a ação de inteligência da polícia para fazer grandes apreensões de entorpecentes e cortar os canais de financiamento do tráfico e das grandes organizações criminosas por trás dele.

De acordo com o desembargador, a expectativa é que Rodrigo Maia coloque a proposta em tramitação na Câmara para que a modernização da lei atual sejadiscutida na Casa.

Um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou dez mortos e três feridos na madrugada de hoje (8). O Corpo de Bombeiros ainda não tem informação sobre os nomes das vítimas.

Equipes dos bombeiros ainda trabalham no local, conhecido como Ninho do Urubu, que fica no bairro da Vargem Grande.

O presidente Jair Bolsonaro teve febre de aproximadamente 38 graus Celsius, na noite de ontem (6), e o exame de imagem realizado mostrou quadro de pneumonia, de acordo com boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O presidente permanece internado na unidade semi-intensiva.

Logo após o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros, ter informado o estado de saúde do presidente, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que estava bem. “Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes”, disse o presidente, encerrando o texto com sinal de positivo.

@jairbolsonaro Nosso estado de saúde comentado pelo porta-voz da Presidência da República, General Rêgo Barros. Cuidado com o sensacionalismo. Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes

Depois do episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, Bolsonaro “foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”, conforme o boletim.

Foram realizados exames para identificação de bactéria ou vírus. “Eles fizeram os exames tanto viral quanto bacteriano e descartaram o viral. Então trata-se de uma questão bacteriana”, disse o porta-voz.

Tratamento

A equipe médica aumentou o tratamento com antibióticos de amplo espectro, acrescentando nova medicação. “Os médicos acharam por bem acrescentar à antibioticoterapia um novo componente, uma nova droga, de forma que esse espectro possa ser ainda maior”, disse Rêgo Barros.

O tratamento com antibióticos começou na noite do último domingo (3), após elevação da temperatura e aumento dos leucócitos nos exames laboratoriais na ocasião, o que poderia indicar um processo infeccioso.

Bolsonaro continua sem dor, com sonda nasogástrica e dreno no abdome para retirada de líquidos, e segue recebendo água por via oral em associação à nutrição parenteral.

Hoje ele realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. Segundo o porta-voz, Bolsonaro está com dificuldades para dormir, a equipe médica avalia possibilidade “de auxiliá-lo para que ele durma um pouco mais”.

Telefone

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na capital paulista hoje, mas não visitou o presidente devido à restrição. Bolsonaro falou hoje por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre assuntos da pasta. Ele deve conversar, ainda hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com Barros.

Em relação à reforma da Previdência, o porta-voz disse que o presidente vai analisar todas as linhas de ação e decidir, junto com o ministro da Economia, os parâmetros da proposta que será enviada ao Congresso.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio, realizaram uma grande operação para prender o miliciano Daniel Alves de Souza, considerado braço direito do major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, indicado pela polícia como um dos líderes da milícia que controla as comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade, preso durante a Operação Intocáveis. Daniel, que conseguiu fugir durante a operação na comunidade da zona Oeste do Rio, foi preso no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

“A prisão do Daniel é muito importante, porque retira de circulação mais um integrante de um grupo criminoso dos mais perigosos que atuam no estado. E a prisão em Arraial do Cabo demonstra que ele buscava se furtar aos ditames da justiça”, avaliou a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Simone Sibilio.

Milicianos

A Operação Intocáveis ocorreu no dia 22 de janeiro último para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema, na zona oeste do Rio. As investigações, feitas por meio de escutas telefônicas e notícias de crimes, recebidas pelo canal Disque-Denúncia, evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com atividades de grilagem, construção de imóveis, usados pela quadrilha para venda e locação.

O grupo é acusado também de receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma, extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados; ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de “laranjas”, falsificação de documentos; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia, uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder, para manutenção do domínio territorial na região de Jacarepaguá.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, apesar de estar preso injustamente há 10 meses, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

Segundo o senador, a perseguição política ao maior presidente que este país já teve fica muito clara ao se analisar o processo, “claramente frágil, que desconsidera a apresentação de provas”.

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

Para Humberto, o partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

“Todos nós sabemos que há uma perseguição política, que é dita, inclusive, por juristas, juízes, promotores e advogados, que reconhecem um processo absolutamente falho. Vamos passar por isso”, afirmou.

A Prefeitura de Caruaru, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente, realizaram, nesta quinta-feira (07), a reabertura da Lavanderia Pública do Centenário Joana Mota Florêncio Lira. A intervenção realizada pela Secretaria de Urbanismo e Obras foi entregue à população em solenidade que reuniu a prefeita Raquel Lyra e o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o ex-governador João Lyra Neto, as secretárias Perpétua Dantas (SDSDH), Juliana Gouveia (SPM) e Rodrigo Miranda (Seurb). Estiveram presentes também os vereadores Rozael do Divinópolis, Bruno Lambreta, e o presidente da Câmara, Lula Torres. A solenidade contou com discurso das autoridades presentes, bem como apresentação cultural com a Banda feminina “As Fulô” e banda de pífanos.

O prédio passou a contar com as acomodações necessárias para desempenhar a função sem danos, principalmente a saúde, de forma pensada no melhor aproveitamento e utilização do espaço. A estrutura foi toda reformada e conta com lavadores novos, meias paredes com cerâmica, área coberta para secar as roupas, almoxarifado, bancadas de mármore para passar roupa, cerca elétrica, entre outros. “Hoje estamos entregando um equipamento importante para as mulheres que retiram daqui seu sustento, de forma a garantir, que num momento de crise, elas tenham um lugar decente para trabalhar e obter renda para sua família. Hoje é um dia especial para mim. Estou muito feliz de poder trabalhar por Caruaru, especialmente pelo Bairro Centenário”, destacou Raquel Lyra.

O local foi inaugurado em maio de 1991, na gestão do prefeito João Lyra Neto. A reforma foi iniciada em janeiro de 2018, e à medida em que os trabalhos foram sendo executados, se constatou a necessidade de uma obra de reestruturação maior. “Tivemos a verdadeira dimensão de que muito mais precisaria ser feito e que teria que ser uma obra maior, pois o local já estava colocando em risco a vida das mulheres, com infiltrações, estrutura da caixa d’água condenada e passagem de corrente elétrica nas paredes”, explicou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

A lavanderia é um instrumento de trabalho para as 14 mulheres cadastradas na SPM que exercem tal fim para sustento da família. Durante a reforma, elas passaram por uma formação de cooperativismo e associativismo com a equipe do SESCOOP Recife. A SPM está responsável pela formação das lavadeiras, principalmente sociopolítica, além do incentivo a formação do grupo para uma associação oficialmente legalizada das lavadeiras do centenário.

Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7).

Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.

As médias empresas, que faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passarão a fechar as folhas de pagamento pelo eSocial.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado. Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passarão a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou nesta quinta (6) que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados judicialmente em ação movida pelo governo mineiro.

O repasse desse recurso foi acordado em audiência de conciliação realizada mais cedo. A Vale também se comprometeu a manter a atuação que vem sendo feita nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem.

Além do montante de R$ 1 bilhão bloqueado nessa ação civil pública movida pelo governo mineiro, a mineradora está impossibilitada de movimentar mais R$ 10 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral, e R$ 1,6 bilhão para despesas com direitos trabalhistas.

Na audiência de hoje, também foi discutida proposta apresentada pelo MPMG, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas defensorias públicas da União e de Minas Gerais. Trata-se de um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que elenca uma série de compromissos a serem assumidos pela Vale. A mineradora pediu prazo para avaliá-lo e decidir se assina. Uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

As fortes chuvas que atingiram a cidade do Rio de Janeiro na noite de ontem (6) deixaram pelo menos três mortos. Em Guaratiba, na zona oeste, uma casa desabou, matando duas pessoas e deixando dois feridos. Já na comunidade da Rocinha, na zona sul, um deslizamento de terra matou uma pessoa.

Próximo dali, no morro do Vidigal, as chuvas provocaram deslizamentos de terra que atingiram dois ônibus na zona sul. Os veículos foram atingidos em dois pontos diferentes por terras e árvores, na Avenida Niemeyer, que liga o Leblon a São Conrado.

Dentro de um dos ônibus, que foi esmagado por uma árvore e onde os bombeiros ainda não conseguiram entrar, acredita-se haver dois passageiros, de acordo com o prefeito Marcelo Crivella. Em outro ponto, a pista da ciclovia Tim Maia foi derrubada e caiu no mar.

Com os acidentes, a Avenida Niemeyer está completamente interditada. Desde a noite de ontem, o município está em estágio de crise, o mais grave de uma escala de três níveis.

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.

“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.

“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).