O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter.

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”.

A morte de três detentos por meningite chamou atenção na semana passada para a questão da saúde nos presídios do Rio de Janeiro. Um levantamento realizado pelo Mecanismo para Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), revela que as mortes nas unidades prisionais fluminenses aumentaram 114% em sete anos, subindo de 125 em 2010 para 268 em 2017 – a maior parte delas relacionadas a doenças.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os casos de meningite já estão controlados. O estudo, porém, revela que as maiores preocupações se relacionam a outras enfermidades. Cita que há “um colapso” no controle da tuberculose – há registro de um detento que foi reinfectado sete vezes -, violência obstétrica antes e durante partos e a ausência de audiências de custódia para presos hospitalizados.

O órgão aponta que há “uma cadeia de decisões institucionais” que acabam não garantindo o atendimento à saúde aos presos. Dados do estudo foram apresentados na última segunda-feira (15), durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj após os casos de meningite. No encontro, representantes de diferentes instituições e órgãos públicos concordaram com a necessidade de melhorar o quadro da saúde do sistema prisional.

“Estamos falando só dos que morreram dentro do sistema prisional. Tem os que morrem depois porque saíram debilitados. Tem os que saem com pulmões praticamente sem funcionar. E a maioria dessas mortes poderiam ser evitadas. As pessoas não estão morrendo porque estão sendo massacradas umas pelas outras. Não são mortes violentas. Elas estão morrendo em decorrência de problemas de saúde simples, que se complicam”, diz Alexandre Campbell, um dos responsáveis pelo estudo.

Desde 2007, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já moveu 18 ações civis públicas relacionadas com a violação do direito à saúde nas unidades prisionais do estado. Em uma delas, foi anexada um estudo que investigou 83 mortes entre abril de 2014 e abril de 2015, 64% delas por tuberculose, pneumonia e sepse de foco de pulmonar. De acordo com o estudo, 30 tinham “registros de cachexia e mal estado nutricional em seu laudo cadavérico”. Do total, 57,8% tinham menos de 40 anos. O estudo questiona se quando ingressam no sistema prisional, é identificado se os pacientes têm hipertensão ou diabetes, por exemplo, e se são feitos exames periódicos e aferição da pressão.

O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio.

A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”.

Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, realizará nesta segunda-feira (22) uma entrevista coletiva sobre o início do Recadastramento dos bancos da Feira da Sulanca.

O evento acontece a partir das 10h, no auditório do Centro Administrativo, localizado na Avenida Rio Branco, 315.

A prefeitura do Rio informou que a Defesa Civil fará inspeções técnicas e será a responsável por indicar as estruturas que deverão ser demolidas na comunidade da Muzema, onde dois prédios desabaram no último dia 12. As informações serão repassadas à Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) que já elabora um cronograma de ações.

A Defesa Civil está com quatro agentes no local. “Os técnicos avaliam a área do desabamento para auxiliar nos preparativos para as demolições programadas, além de orientar e acompanhar moradores que necessitem recolher documentos e pertences que ainda se encontram nas oito unidades interditadas emergencialmente”, informa a prefeitura em nota.

Depois de encontrar o corpo da última pessoa desaparecida, uma mulher, o Corpo de Bombeiros anunciou hoje o fim das buscas na comunidade, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro. Ao todo, a tragédia deixou 23 mortos e oito feridos.

A demolição de pelo menos três edifícios já foi confirmada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. Eles foram construídos sem autorização dos órgãos competentes e em área de preservação ambiental, assim como os dois prédios que caíram. Sem previsão para serem reassentadas em definitivo, as famílias desalojadas receberão inicialmente o aluguel social, benefício financeiro concedido pelo município.

De acordo com a prefeitura, desde 2005, o Poder Público interdita obras na Muzema. No entanto, os tapumes são arrancados e os trabalhos, retomados. No caso dos dois prédios que caíram, a última interdição foi feita em novembro do ano passado. O município sustenta que, por se tratar de uma área dominada por milícia, precisa de apoio da Polícia Militar para atuar na área.

Três homens foram apontados pela Polícia Civil como responsáveis pela tragédia na Muzema: José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa. Acusados de homicídio por dolo eventual, eles são considerados foragidos da Justiça. Desde sexta-feira (19), há pedidos de prisão temporária dos três.

De acordo com a Polícia Civil, Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Um possível envolvimento dos três com grupos milicianos está sendo investigado.

Passados quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora.

A pedido da Agência Brasil, a Vale listou 30 estruturas que estão interditadas. Dessas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também fica a barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana.

Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não apareceram na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos.

Questionada sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, acrescentou a mineradora em nota.

Liminares do TJMG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Na semana passada, porém, a mineradora anunciou ter conseguido aval da Justiça para retomar as atividades.

A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento, conforme anúncio feito cinco dias após a tragédia de Brumadinho. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante.

Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, como também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos.

Após a série de explosões simultâneas em três igrejas e três hotéis de luxo no Sri Lanka, que provocou a morte de mais de 200 pessoas neste domingo (21), a polícia prendeu oito suspeitos. Todos são moradores do país, porém as autoridades supõem que também haja conexões com o estrangeiro, informou o chefe de governo Ranil Wickremesinghe.

Segundo balanços iniciais, entre os mortos no total de oito atentados há pelo menos 32 estrangeiros de oito países – Bélgica, China, Estados Unidos, Índia, Holanda, Portugal, Reino Unido e Turquia. No mínimo, 470 pessoas ficaram feridas.

Segundo as autoridades cingalesas, os primeiros seis ataques ocorreram por volta das 8h45 (horário local, 2h30 em Brasília). No momento das explosões, os templos católicos estavam celebrando o Domingo da Ressureição, uma das datas mais importantes do calendário cristão.

A capital, Colombo, foi alvo de pelo menos quatro explosões: em três hotéis de luxo e numa igreja. As outras duas igrejas atingidas ficam em Negombo, no oeste do país (região que abriga uma grande população católica); e em Batticaloa, no leste.

Poucas horas depois das seis explosões simultâneas iniciais, foram registrados mais dois atentados. Uma explosão atingiu um pequeno hotel em Dehiwala, um subúrbio de Colombo. Mais uma explosão foi registrada em Dematagoda, outro subúrbio da capital, e atingiu uma residência.

Sete pessoas foram presas por suspeita de participação nos ataques. Segundo a rede BBC, o governo disse que a maioria das explosões foi provocada por terroristas suicidas.

O governo informou que as escolas do país não devem funcionar até a próxima quarta-feira (24). Todos os policiais que estavam de folga foram convocados.

O ministro das Finanças do país, Mangala Samaraweera, disse que os ataques são uma tentativa de empurrar o Sri Lanka, mais uma vez, para uma situação de violência, tal como ocorreu na longa guerra civil que castigou o país entre os anos 1980 e 2000. Segundo ele, as explosões foram “uma tentativa diabólica de criar tensões religiosas e raciais no país novamente, justo quando estamos nos recuperando de uma longa guerra que destruiu o tecido da nossa nação por quase 30 anos”.

Os Estados Unidos (EUA) anunciaram o início de uma operação de limpeza, ao custo US$ 183 milhões, em uma antiga base no Vietnã. O local servia de armazenamento para galões do agente laranja, um desfolhante altamente tóxico que foi largamente usado pelas tropas americanas durante a Guerra do Vietnã. Décadas depois do conflito, o agente ainda é apontado como causa de graves defeitos congênitos e câncer entre a população do país asiático.

Localizada nas cercanias da cidade de Ho Chi Minh (antiga Saigon), a Base Aérea de Bien Hoa foi um dos principais depósitos do agente laranja e não foi alvo de nenhuma operação de descontaminação significativa quando os americanos abandonaram o conflito e se retiraram do antigo Vietnã do Sul, há mais de 40 anos.

As forças norte-americanas pulverizaram 80 milhões de litros de agente laranja sobre o Vietnã entre 1962 e 1971, para tentar conter e derrotar os guerrilheiros comunistas do Norte que agiam no Sul, privando-os de cobertura florestal e alimentos.

Acredita-se que parte do material na base de Bien Hoa atingiu o lençol freático da região, provocando má formação física e mental em várias gerações de vietnamitas. O governo do país considera que milhões de pessoas foram severamente contaminadas pelo agente, incluindo 150 mil crianças que nasceram com defeitos congênitos após o conflito.

A Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) estima que 500 mil metros cúbicos de dioxina penetraram o solo na área da base. A quantidade é quatro vezes maior do que o volume limpo na antiga base área de Danang, também utilizada pelos americanos no conflito, e cuja descontaminação custou US$ 110 milhões e seis anos de esforços, finalmente concluídos em novembro.

“O fato de dois ex-inimigos estarem fazendo parceria em uma tarefa tão complexa não é nada menos do que histórico”, disse o embaixador dos EUA no Vietnã, Daniel Kritenbrink, nesse sábado (20), em um evento que contou com a presença de militares vietnamitas e senadores dos EUA.

Uma forte chuva atingiu o Distrito Federal na tarde deste domingo (21), data do aniversário de 59 anos de Brasília. O temporal, que começou pouco antes das 17h, alagou diversas ruas e vias da capital e derrubou árvores. Um vídeo mostra uma pista interna de serviço da Universidade de Brasília completamente inundada. Em outro, uma enxurrada desce por uma rua na Asa Norte, região central da cidade, atingindo os veículos estacionados, que ficaram parcialmente encobertos pela água.

A estação Central do metrô da capital chegou a ser fechada, por conta do alagamento, mas sem afetar as operações dos trens.

O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto, informou à Agência Brasil que a tempestade caiu de forma mais concentrada sobre o Plano Piloto, região central da cidade. “Todos os alagamentos já estão controlados, com exceção de um apenas, que está sendo monitorado. Todos os órgãos e as empresas públicas que têm relação com os efeitos da chuva estão mobilizados”, afirmou. A ventania provocou a derrubada de várias árvores, segundo o governador, que passou a tarde percorrendo diversos pontos da capital para avaliar os estragos.

Houve ainda registro de interrupção no fornecimento de luz na região do Lago Sul, por causa da queda de uma árvore sobre a rede elétrica, mas que já foi restabelecido. Já na região da Asa Norte, na altura das quadras 200 e 400, o fornecimento de luz segue interrompido e técnicos da Companhia Energética de Brasília (CEB) trabalham para resolver o problema.

A programação de shows e atividades em homenagem aos 59 anos de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, não foi afetada, segundo o governador.

A assessoria do Governo do Distrito Federal informou que a Defesa Civil está fazendo um balanço dos estragos e deve divulgar uma nota detalhando os incidentes.

O Aeroporto Internacional de Brasília está operando por instrumentos desde o fim da tarde. Durante o auge do temporal, pousos e decolagens chegaram a ser suspensos, informou a assessoria da Inframérica, concessionária que administra o terminal. Um total de cinco voos sofreram atrasos e nenhum foi cancelado em decorrência da chuva, acrescentou a empresa.