Câmara de Vereadores de Caruaru já tem voto aberto há três anos

Enquanto a polêmica do voto secreto x voto aberto tomou conta do Senado na eleição para presidência da Casa, em Caruaru a situação é bem diferente. Com o objetivo de fortalecer a democracia e a transparência no Legislativo caruaruense, o vereador Marcelo Gomes foi um dos que propôs, em 2016, que a partir daquele ano todas as votações na Casa Jornalista José Carlos Florêncio fossem abertas.

A propositura foi aprovada pelos demais vereadores e passou a ser colocada em prática. “O homem púbico precisa tomar posições e fazer escolhas que precisam ser de conhecimento público. Ele deve satisfação aos seus eleitores e à sociedade em geral, afinal foi eleito com essa finalidade. Defendo o voto secreto apenas na urna, pelo eleitor, no dia da eleição”, justificou Marcelo Gomes.

Desde 2016, todos os temas, polêmicos ou não, são votados publicamente com a revelação do voto por cada parlamentar. “A abertura do voto facilita muito para que o eleitor possa refletir sobre a postura de cada vereador”, completa Marcelo Gomes.

Moro propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Em carta, Fagner Fernandes sai da base do Governo

Caros amigos eleitores,

Eu me coloco mais uma vez ao lado daqueles com quem tenho compromisso: o povo. A situação política ficou difícil, sem diálogos com o Executivo, a prefeita não nos abriu espaço para que juntos pudéssemos construir uma Caruaru melhor, e agora além de nos obrigar a votar em projetos que atenderiam apenas a seus interesses, ela não nos permite discutir ou apresentar propostas diferentes.

Entendo que na vida pública nós temos que assumir uma posição e a minha missão é legislar ao lado do povo, nem que isso me custe caro, mas sei que a população caruaruense é sábia e consciente politicamente, de forma a entender minha atual atitude.

Diante da conjuntura, assumo meu desligamento da base governamental atual. Me posiciono como oposição independente, consciente, sem questões pessoais, na qual discutiremos propostas visando apenas o bem-estar de nossa população. Estou ciente de que estou no caminho certo, no qual estamos plantando um legado para nossas gerações futuras com compromisso e democracia.

“É possível ser um homem público digno, se acima do poder, lançar-se amor em suas atitudes”. Lysia Ramalho Marinho

Vereador Fagner Fernandes (Avante)

Caruaru,04 de fevereiro de 2019

Hospital Mestre Vitalino abre processo de seleção

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processos seletivos abertos desde o mês de janeiro, apenas as vagas destinadas as pessoas com deficiência (PCD) são de contratação imediata. Todos os demais cargos são CADASTRO DE RESERVA, onde a contratação será realizada de acordo com a necessidade do serviço. Os interessados devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada.

RELAÇÃO DE CARGOS:

PCD

ENFERMEIRO

TÉC. DE ENFERMAGEM

COPEIRA

AUXILIAR DE COZINHA

NUTRICIONISTA

MAQUEIRO

PORTEIRO

AUXILIAR DE FARMÁCIA

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CADASTRO DE RESERVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FLEBOTOMISTA

TÉC. EM MANUTENÇÃO

Finizola vai liderar bloco de Oposição na Câmara

O vereador Daniel Finizola (PT) foi escolhido como o novo líder do bloco de oposição na Câmara Municipal de Caruaru. Daniel substitui Alberes Lopes (PSC), licenciado do cargo para cumprir função no Governo do Estado, e lidera o grupo formado pelos vereadores Galego de Lajes (PSD), Marcelo Gomes (PSB) e Sérgio Siqueira (Avante).

“Assumimos agora um importante papel. Tudo foi dialogado com os vereadores que se organizam quanto oposição e a partir disso, nosso mandato ocupa agora a liderança do campo de oposição na Câmara. Os trabalhos já começaram. Juntos, vamos fiscalizar e acompanhar as ações da prefeitura. Já temos uma boa agenda de trabalho organizada e vamos cobrar que os serviços prestados à população caruaruense sejam melhores e mais eficientes”, destaca Daniel.

O recesso parlamentar teve fim na última sexta-feira, 01. E a primeira sessão ordinária de 2019 será já nesta terça-feira, 05, ás 16h.

Rede Municipal de Ensino volta às aulas nesta quarta-feira (06)

Nesta quarta- feira (06), a Prefeitura de Caruaru inicia o ano letivo, 2019, da rede municipal de ensino. Ao todo cerca de 42 mil estudantes da cidade e do campo retornarão as salas de aula. Já as aulas das Escolas em Tempo Integral terão início no próximo dia 12.

Para cumprir o calendário escolar de 200 dias letivos, previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a previsão de encerramento do ano letivo é do dia 20 de dezembro.

Os pais ou responsáveis que ainda não matricularam os seus filhos devem procurar a Secretaria de Educação para que os estudantes sejam encaminhados para as escolas mais próximas de suas residências, onde tiver vaga disponível.

Profissionais das Escolas em Tempo Integral terão formação continuada

A Secretaria de Educação promove entre os dias 05 e 08, deste mês, a Semana de Formação das ETIs (Escolas em Tempo Integral). A capacitação que acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Escola Municipal Professora Josélia Florêncio, que fica localizada no bairro São João da Escócia.

O objetivo é apresentar, em linhas gerais, o modelo Pedagógico e de Gestão da Escola da Escolha. A formação tem como público alvo professores, coordenadores pedagógicos e equipe gestora, além de estudantes protagonistas da rede municipal e estadual de ensino.

A culminância do evento, acontecerá no dia 08, no auditório da Secretaria de Educação com a participação de pais e alunos. As aulas das Escolas em Tempo Integral terão início no próximo dia 12.

Países europeus apóiam Guadió

Vários países europeus, entre eles França, Espanha, Alemanha e Reino Unido, anunciaram nesta segunda-feira (4) que reconhecem o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como presidente interino do país, encarregado de convocar novas eleições.

“Consideramos que o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, cuja legitimidade é perfeitamente reconhecida, está habilitado para convocar eleições presidenciais”, indicou o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, em entrevista à emissora France Inter.

“Nicolás Maduro não organizou eleições presidenciais no prazo de oito dias que nós fixamos. Por isso, o Reino Unido e os seus aliados reconhecem a partir de agora, Guaidó como presidente constitucional interino até que possam ser organizadas eleições credíveis”, escreveu o ministro do Exterior britânico, Jeremy Hunt, no Twitter.

Holanda, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Áustria e Bélgica, além dos Estados bálticos Letônia e Lituânia, também declararam apoio a Guaidó, e espera-se que outros países, ao longo do dia, sigam o exemplo. O reconhecimento é uma articulação diplomática independente dos países, uma vez que não foi alcançado um consenso no âmbito da União Europeia para uma resposta conjunta à crise venezuelana.

O governo em Estocolmo pediu uma solução política e pacífica para a crise no país. “Nesta situação, apoiamos e consideramos Guaidó como o presidente interino legítimo”, disse a ministra do Exterior, Margot Wallström, à televisão pública SVT.

O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que reconhece oficialmente Guaidó como presidente encarregado da Venezuela e disse que pretende promover, dentro da União Europeia e das Nações Unidas, um plano de ajuda humanitária ao país, que enfrenta grave situação econômica.

Já a Rússia anunciou que rechaça o ultimato dado pelos países europeus a Nicolás Maduro, para que convoque eleições, e afirmou que o reconhecimento de Guaidó é intromissão em assuntos internos. A Rússia afirmou que apoia a iniciativa de mediação do México e Uruguai para solucionar a crise na Venezuela.

O ministro russo do Exterior, Serguei Lavrov, criticou a postura dos europeus e a proposta de criação de um grupo de contato, feita pela União Europeia, para mediar a crise. “Lamentavelmente, desde a Europa e não desde a América Latina se impõe agora um formato de mediação internacional.”

Lavroy acrfescentou que nem a Rússia nem os Estados Unidos ou a China foram incluídos no grupo proposto pelos europeus e que não conhece os critérios de escolha dos integrantes do grupo, composto por oito a dez países europeus e o mesmo número de latino-americanos.

No sábado (2), manifestações da oposição e pró-regime levaram milhares de pessoas às ruas de Caracas. Maduro chegou a sugerir que convocaria uma eleição parlamentar antecipada, enquanto Guaidó anunciou a instalação de centros de coletas nos países vizinhos Colômbia e Brasil para mantimentos e remédios enviados a venezuelanos atingidos pelas sanções.

Críticos ao governo acusam Maduro de destruir a economia da Venezuela, que já foi impulsionada pelo setor energético, e de atropelar as instituições democráticas. Guaidó, que no mês passado se autoproclamou presidente interino e pediu a realização de nova eleição, tem pouco controle sobre as instituições do Estado e o aparato governamental.

No fim de semana, Maduro rechaçou um ultimato dos países da UE classificando-o de um “descaramento”. Ele disse aos participantes de uma manifestação pró-governo que é “o verdadeiro presidente da Venezuela”.

Guaidó já conta com amplo reconhecimento internacional. Além dos países europeus, também declaram apoio a ele como presidente interino os Estados Unidos, Canadá, México, Brasil e mais 11 países latino-americanos.

Crise na Venezuela é tema de reunião extraordinária na quinta-feira (07)

O agravamento da crise na Venezuela levou à convocação de uma reunião extraordinária do Grupo de Contato Internacional, em Montevidéu, no Uruguai, na próxima quinta-feira (7). O ministro das Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, vai coordenar as discussões.
O grupo é formado pelo México, Uruguai, a União Europeia, França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia e o Reino Unido, além da Bolívia, Costa Rica, Equador e Uruguai. Os governos do México, da Bolívia e do Uruguai apóiam a gestão do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores informou que na véspera do encontro, na quarta-feira (6), haverá uma reunião com representantes do Uruguai e da Comunidade do Caribe (Caricom).

“O México participará das reuniões que ocorrem tanto no dia 6 quanto no dia 7, guiado pela intenção de construir um diálogo frutífero entre a comunidade internacional que contribua para encontrar uma saída política frente à polarização”, diz o documento.

O comunicado acrescenta que “[O] México referenda sua convicção pelo diálogo e pela diplomacia como a melhor alternativa para evitar o conflito, proteger os direitos humanos e a construção de uma paz democrática na Venezuela”.

Nos últimos dias, a crise venezuelana se acentuou com os protestos contra Maduro e o aumento do número de países que apóiam o governo interino de Juan Guaidó. Militares, antes fiéis a Maduro, declaram apoio a Guaidó.

Mensagem de Bolsonaro será lida na abertura do ano legislativo

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará hoje (4) ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.

O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.

“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31.

A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.

Atividades

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.

A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.

Convidados

Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).

Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.