A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada no final da manhã desta quarta-feira (12), no Palácio da Justiça, centro do Recife, deferiu recurso do Ministério Público (MPPE) e decretou a prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho Cunha por obstrução de justiça. Ele é suspeito de apagar imagens das câmeras de monitoramento de colégio onde, de acordo com investigação em curso, ocorreu crime de homicídio de Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, na cidade de Petrolina, em dezembro de 2015.

Por maioria de votos, os desembargadores reformaram decisão recorrida de primeiro grau. A relatora do acórdão, desembargadora Daisy Andrade, se baseou, dentre outros aspectos legais, nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. “É sabido que a decretação da medida excepcional pode ocorrer em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal (artigo 311 do CPP), restando necessário que estejam presentes, além da prova da materialidade do delito e indícios de autoria, pelo menos um dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal, também devendo ser observada a ocorrência de pelo menos uma das hipóteses estabelecidas nos incisos e parágrafo único do artigo 313 do mesmo Diploma Legal”, declarou a magistrada no voto.

O presidente do órgão colegiado, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, acompanhou a relatora; o desembargador Eudes França foi contrário à decisão. O mandado de prisão de Alisson Henrique será expedido até esta quinta (13) e encaminhado para cumprimento pela Autoridade Policial.

Atendimento – Ao final da sessão, durante entrevista à imprensa, a mãe de Beatriz Angélica, Lúcia Mota, passou mal e foi socorrida por equipes médicas e socorristas da Assistência Policial Militar e Civil e da Diretoria de Saúde do TJPE. Após ser atendida no Posto Médico do Tribunal, no térreo do Palácio da Justiça, ela foi encaminhada a hospital indicado pela família em ambulância do Judiciário estadual.

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotoria e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotoria, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, em Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos de lei (PL) que alteram a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumentam a pena para crimes de maus-tratos praticados contra animais. No entanto, para que os envolvidos em qualquer caso de maus-tratos praticados contra animais sejam efetivamente responsabilizados, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta as autoridades e a população sobre a necessidade da perícia veterinária para a produção da prova material, a comprovação mais relevante dos inquéritos policiais.

A Lei 5.517/68, artigo 5º, alínea g, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece que é competência privativa do médico-veterinário “a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais”.

Segundo o presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CFMV, Sérvio Reis, mesmo na ausência do corpo do animal, é possível, por meio da perícia criminal realizada por médico-veterinário, investigar crimes de maus-tratos praticados contra animais.

A perícia em Medicina Veterinária Legal vai analisar os vestígios encontrados no local de crime, mesmo após a limpeza, e seguir a linha do tempo em todos os locais envolvidos; irá examinar os instrumentos e objetos utilizados como potenciais armas, que também contém vestígios, como sangue e impressões digitais; vai verificar as filmagens e fotos disponíveis; irá analisar os depoimentos das fontes que testemunharam o fato; vai observar todos os apontamentos do prontuário, quando o animal for atendido por médico-veterinário; poderá realizar a reprodução simulada dos fatos para esclarecer os acontecimentos; e, mesmo quando o animal for cremado, é possível fazer diligência no crematório, recolher material e analisar o registro da incineração.

Reis alerta que, de acordo com o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), quando uma infração deixar vestígios é indispensável o exame de corpo de delito.

“Isso sempre é feito para seres humanos, mas ainda é pouco realizado para animais, apesar da previsão legal para todos e em qualquer situação”, diz o médico-veterinário, que é perito criminal federal e atua em perícias de crimes contra a fauna.

Ainda acrescenta que o inciso I, do artigo 6º do CPP, determina que, “logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”.

“Infelizmente isso ainda acontece pouco nos crimes praticados contra animais”, afirma o perito.

O CPP estabelece, em seu § 1º, do artigo 159, que “na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame”.

“Com isso, o delegado pode chamar o profissional de uma universidade, de outro órgão público ou até mesmo da iniciativa privada, desde que seja médico-veterinário, com conhecimento técnico para esclarecer os fatos, de preferência com prática em perícias”, esclarece Reis.

Nesta quarta-feira (12), o Sebrae/PE realiza a cerimônia de premiação da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, etapa estadual. A cerimônia acontece no Mar Hotel Conventions, na zona sul do Recife, a partir das 19h. A premiação reconhece gestões públicas que implementaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da administração pública, com foco nos pequenos negócios. O evento tem apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Trinta e oito projetos concorrem em seis categorias e alguns municípios participam com mais de um projeto. As categorias são: Inclusão produtiva e apoio ao MEI; Empreendedorismo na escola; Pequenos negócios no campo; Inovação e sustentabilidade; Políticas públicas para o desenvolvimento de pequenos negócios; e Desburocratização e implementação da Redesimples.

“Com o passar das edições do prêmio, observamos que os projetos estão cada vez mais consistentes e que existe, de fato, um esforço da gestão municipal para melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo. Especialmente em 2018, destacamos que Educação Empreendedora passou a ser uma categoria e diversos projetos passaram a apresentar ações nessa área. Muitos deles têm foco na capacitação dos empreendedores e na melhoria do atendimento aos empresários em estruturas como as Salas do Empreendedor. Destacamos, ainda, a força dos projetos que têm resultados consistentes na desburocratização e simplificação de processos. Temos orgulho em poder contribuir, por meio do Prêmio Prefeito Empreendedor, para o desenvolvimento da gestão pública”, afirma Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE.

Os municípios finalistas são: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Araripina, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Cupira, Dormentes, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Lajedo, Limoeiro, Olinda, Petrolândia, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una e Triunfo.

Serão premiados os projetos que conquistaram o primeiro e segundo lugar em cada categoria. Os primeiros colocados vão concorrer na etapa nacional, cuja premiação ocorrerá em 2019, em Brasília.

Já estão disponíveis os cartões informativos para os candidatos que se inscreveram para o concurso público da Prefeitura Municipal de Caruaru para provimento de 50 vagas para o cargo de Guarda Municipal. Os cartões podem ser acessados para impressão no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Também foi divulgada a concorrência do certame.

A instituição organizadora do concurso, o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, informa que devido a um erro técnico o nome de dois dos 26 locais de provas foi divulgado erroneamente.

Os candidatos lotados no prédio da Escola Municipal Professor José Carlos Florêncio Neto devem considerar seu local de prova o prédio da Escola Municipal Professor José Florêncio Neto, que fica localizado na Rua Olegário Bezerra, s/n – São Francisco – Caruaru.

Já aqueles lotados na Escola Municipal Professora Joselia Flor devem se dirigir à Escola Municipal Professora Joselia Florêncio da Silveira, localizada na Rua Maria Helena Gonzaga, s/n – São João da Escócia – Caruaru.

Os inscritos devem verificar, também com o máximo de atenção, se todos os dados nele constantes estão de conformidade com os que foram informados na sua inscrição. Havendo divergência de dados, ele deverá solicitar as alterações no prazo estabelecido pelo edital. É de inteira responsabilidade do candidato as informações constantes no formulário de alteração. Passado o período definido, o candidato que não se manifestar assumirá, integralmente, os erros contidos no seu cartão.

A seleção será realizada em etapas. A primeira é composta de quatro fases, sendo a primeira fase constituída de prova de conhecimentos objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a segunda constituída de avaliação de exames de saúde, de caráter meramente classificatório.

Já a terceira fase será constituída dos exames de capacidade física, de caráter apenas eliminatório, e a quarta e última corresponde a avaliação psicológica, de caráter eliminatório.

A segunda etapa consistirá de fase única, composta do Curso de Formação Profissional, de eliminatório e classificatório. Os concluintes do curso de Formação Técnico-Profissional de Guardas Municipais terão remuneração base no valor de R$ 1.398,99, mais as vantagens previstas na legislação em vigor.

As provas escritas serão aplicadas no próximo domingo (16/12/2018). A divulgação do resultado das provas de conhecimento está prevista para o dia 04/01/2019.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br), no link: Prefeitura de Caruaru – Guarda Municipal – 2018, através do e-mail: guardacaruaru@gmail.com ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza nesta quarta-feira, 12 de dezembro, em Caruaru, a Semana do Ministério Público de Pernambuco 2018. O evento ocorre no Armazém da Criatividade, localizado no bairro de Nova Caruaru, a partir das 15h. Na ocasião serão realizadas as palestras “A era digital e a sobrevivência institucional” e “MPLabs como solução”.

Elas serão ministradas, respectivamente, pelo coordenador-executivo do MPLabs, Roberto Arteiro, e pelo promotor de Justiça, presidente MPLabs e do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), Antônio Rolemberg. Os dois vão apresentar a perspectiva da inovação aberta como metodologia para criar soluções inovadoras para os desafios do Ministério Público dos próximos anos.

Serviço

Semana do MPPE 2018 – Caruaru

Quando: 12 de dezembro, 15h

Onde: Armazém da Criatividade, BR 104, KM 62 – Nova Caruaru, Caruaru – PE

Programação

15h – Abertura do evento

15h30 – Palestra: “A era digital e a sobrevivência institucional”

Palestrante: Roberto Arteiro (MPLabs) analista ministerial do MPPE e coordenador executivo do MPLabs.

16h30 – Intervalo do café

17h – Palestra: MPLabs como solução

Palestrante: Antônio Rolemberg, promotor de Justiça do MPPE, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI/MPPE) e do Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios – MPLabs/MPPE.

A Federação Nacional das Apaes – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais realiza de 03 a 08 de dezembro de 2018 a XXII Olimpíadas Especiais das Apaes, em Canoas, no Rio Grande do Sul. Estarão presentes no evento, atletas de 23 estados do país com o objetivo de promover a inclusão social através do esporte. Ao todo serão onze modalidades divididas em: atletismo, basquete, futsal, futebol de sete (society), ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, natação, tênis de mesa, capoeira e bocha.

A delegação de Pernambuco é composta por 45 pessoas, sendo 25 atletas que representam as Apaes de Barra de Guabiraba, Buíque, Caruaru, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Recife, Salgueiro e Serra Talhada que irão competir nas modalidades de futsal, atletismo e natação.

A Apae existe no Brasil há 64 anos e tem como objetivo promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Atualmente está presente em mais de 2 mil municípios em todo o país, atendendo mais de 250 mil pessoas, em Pernambuco são 26 unidades filiadas e 03 em processo de filiação. As Olimpíadas Especiais acontecem há 45 anos.

A desembargadora Aparecida Grossi, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, requereu nesta sexta-feira, 23/11, a prisão do presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), Daniel Borja (conhecido como Daniel Siriema) e dos integrantes da Comissão Eleitoral da ABCCMM, Augusto Salles (presidente), Guilherme Augusto de Faria Soares e Roberto Paulo Leal Correa (membros).

A decisão da magistrada está fundada no descumprimento da Decisão Judicial que obrigava a Comissão Eleitoral e a diretoria da ABCCMM permitir a inscrição da “Chapa Marchador Para Todos”, encabeçada por Magdi Shaat na eleição da entidade, marcada para 28 de novembro deste ano.

Contudo, os membros da Comissão Eleitoral desrespeitaram a determinação da Justiça e emitiram cédulas eleitorais apenas com o nome da chapa de situação, denominada “Avante Marchador”, encabeçada pelo atual presidente da Associação, Daniel Borja.

No documento expedido pelo TJMG, a desembargadora arbitra multa diária ao presidente e aos membros da comissão eleitoral e diz que: “requer, ainda, a PRISÃO do Presidente da Associação, bem como de cada um dos membros da Comissão Eleitoral, subscritores da Ata nº 4, por crime de desobediência, em razão do descumprimento da ORDEM JUDICIAL (ordem nº 55)”.

Entenda o caso

A ABCCMM é a maior entidade de criadores de eqüinos da América Latina, com cerca de 15 mil associados. O mercado de eqüinos no país movimentou, somente em 2017, R$16,5 bilhões.

A eleição para composição da nova diretoria deveria ser marcada para o final deste ano, conforme prevê estatuto. Mesmo assim, reiterados atrasos e negativas por parte da atual diretoria em marcar o pleito, obrigaram a chapa de oposição “Marchador para Todos” solicitar a marcação da eleição na justiça.

Após o Judiciário requerer a marcação da data da eleição, a diretoria da ABCCMM marcou o pleito para 28 de novembro e designou Comissão Eleitoral para realizar todos os procedimentos referentes à disputa. Contudo, dois dos três integrantes da Comissão nomeados pela atual diretoria da Associação declararam apoio público à chapa da situação (inclusive com depoimentos nas redes sociais).

Após manifestarem apoio para a chapa “Avante Marchador”, Guilherme Augusto de Faria Soares e Roberto Paulo Leal Correa indeferiram a inscrição da chapa “Marchador para Todos”, encabeçada pelo criador Magdi Shaat. Desta forma, a chapa do presidente Magdi Shatt teve que recorrer (novamente) ao Judiciário para garantir a lisura no processo democrático.

Em 12 de novembro, a desembargadora Aparecida Grossi deferiu a inscrição da Chapa “Marchador para Todos”, a confecção de cédulas eleitorais constando o nome das duas chapas inscritas e o adiamento da eleição para 30 dias, sob multa diária de R$30 mil.

Mesmo assim, o presidente da Comissão Eleitoral, Augusto Salles, emitiu e enviou (pelos Correios) a cédula de voto aos criadores da Associação, contendo apenas o nome da chapa de situação. Não obstante a desobediência, o mesmo presidente da Comissão Eleitoral, enviou áudios para criadores por aplicativo de mensagem, solicitando que eles preenchessem e enviassem o voto pelos Correios até 28/11.

Desta forma, por crime de desobediência, o TJMG expediu a decisão de prisão, tendo os requeridos o prazo de 48 horas para se manifestar devido “a urgência da medida e a gravidade das alegações”.

Até 1º de dezembro, consumidores de todo o Brasil poderão negociar suas dívidas e contas atrasadas pelo site do Serasa Consumidor (braço da Serasa Experian voltado ao cidadão) com descontos que podem chegar a 95%. Os consumidores com dívidas atrasadas que ainda não foram enviadas para o banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito, e/ou negativada, dívidas atrasadas e que já foram incluídas no banco de dados dor órgãos de proteção ao crédito, já contam com a oportunidade de renegociar seus débitos pelo computador, tablet ou celular com condições especiais. É a 22ª edição do Feirão Limpa Nome do SerasaConsumidor, que começa nesta semana. Na versão online anterior, realizada em novembro de 2017, mais de 1 milhão de pessoas renegociaram suas dívidas.

A plataforma permite a renegociação pela internet diretamente com os credores e de qualquer lugar, com comodidade, segurança e de forma gratuita. Nomes como: Ipanema, Tribanco, Porto, Itaú, Claro, NET, Recovery e Vivo. Todos oferecendo oportunidades exclusivas, com prazos de pagamentos diferenciados, além de descontos para a quitação das contas em atraso.

Segundo estudo desenvolvido pela Serasa Experian, em setembro de 2018, o número de consumidores inadimplentes no país chegou a 61,4 milhões, 1,51% a mais do que em setembro de 2017, quando eram 60,5 milhões. O montante alcançado pelas dívidas no nono mês deste ano foi de R$ 274,1 bilhões, com média de quatro dívidas por CPF, totalizando R$ 4.462,00.

O verador Tafarel (PRP) solicitou através de requerimento que a Prefeitura de Caruaru realize dentro do prazo de 72 horas o pagamento de pelo menos 50% do cachê, aos artistas locais que se apresentarem no período junino. O pedido que foi protocolado nesta quinta-feira (22), tem como objetivo permitir que os artistas locais estejam entre a prioridade no pagamento do período junino.

A solicitação é uma antiga demanda dos artistas locais que por vezes chegam a esperar meses para o pagamento do cachê pelas apresentações feitas no São João de Caruaru. Com a mudança, os artistas poderiam contar com mais um incentivo para se apresentarem nos polos do Maior e Melhor São João do Mundo, e também serem mais valorizados pelas políticas públicas municipais de incentivo a cultura.

Para o vereador Tafarel, esse projeto busca fortalecer a cultura local. “Caruaru é uma terra de grandes artistas que não só cantam músicas, mas que possuem uma trajetória que é reconhecida internacionalmente pela qualidade do conteúdo cultural que produzimos em nossa cidade, e a valorização e priorização desses artistas é essencial para que todos possam continuar investindo sempre mais na carreira”, destaca.