O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira, 23 de maio, a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

“Esse aumento artificial que foi amplamente noticiado no dia de hoje é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou Barros.

Continuam abertas até dia 4 de junho de 2018 as inscrições do concurso público para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que disponibilizará 63 vagas.

São 15 vagas para o cargo de analista de saneamento, nas especialidades engenheiro cartográfico, eletrônico, químico, civil e eletrotécnico, e 9 vagas para analista de gestão, nas especialidades administrador, analista de gestão de pessoas, analista de tecnologia da informação e enfermeiro do trabalho. Além dessas, há 39 vagas para o cargo de assistente de saneamento e gestão, sendo 28 delas para a especialidade assistente de gestão e serviços comerciais e as outras 11 vagas para as especialidades técnico em contabilidade e técnico operacional com habilitação em desenho técnico, topografia, mecânica e em edificações.

Os cargos de analista de saneamento e analista de gestão exigem ensino superior e oferecem salários de R$ 6.743,28 e R$ R$ 6.107,67, respectivamente. O cargo de assistente de saneamento e gestão, na especialidade gestão e serviços comerciais, requer ensino médio, e possui salário de R$ 1.442,36, enquanto o cargo de assistente de saneamento e gestão para as demais especialidades requer ensino médio técnico, com remuneração de R$ 2.108,48.

Os interessados devem acessar o site da FGV Projetos (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/compesa2018) para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 69,00 para o cargo de assistente de saneamento e gestão, R$ 79,00 para o cargo de analista de gestão e R$ 89,00 para o cargo analista de saneamento, com pagamento até 6 de junho de 2018.

Todos os cargos terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no dia 22 de julho de 2018, das 08h às 12h para os cargos de nível superior e das 14h30min às 18h30min para os de nível médio e médio técnico, segundo o horário oficial de Recife/PE.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursocompesa2018@fgv.br .

Serviço:

Concurso Público para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

Inscrições pelo site da FGV Projetos: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/compesa2018

Taxa de inscrição: R$ 69,00 para o cargo de assistente de saneamento e gestão, R$ 79,00 para o cargo de analista de gestão e R$ 89,00 para o cargo analista de saneamento

Inscrições até as 16h de 4 de junho de 2018

Mais informações pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursocompesa2018@fgv.br

No dia 26 de maio, a partir das 17h, acontece o forró dos intercambistas do Rotary Internacional (distrito 4500). A festa marca a despedida dos jovens que estão concluindo o programa de intercâmbio e também o início, daqueles que irão viajar para conhecer a cultura de outros países.

O evento será realizado em uma residência, no bairro Inocoop e contará com a participação de 15 jovens, com idade entre, 15 e 17 anos. A festa que acontece pela primeira vez na capital do Agreste e, recebeu o nome de “Arraiá do Dr. Fortunato” em homenagem ao cirurgião-dentista, Antônio Fortunato que durante 25 anos foi o precursor do programa de Intercambio do Rotary Internacional em Caruaru.

Eles são adolescentes, mas já falam diversos idiomas e para ser um intercambista participam do Programa Norbex com encontros preparatórios. Os intercambistas geralmente são de países como: França, Taiwan, Índia, Nova Zelândia, Alemanha, Haiti, México, entre outros. Ainda no segundo semestre, jovens de Caruaru realizarão a primeira viagem como intercambista e terão a oportunidade de conhecer a cultura de outro país por 12 meses.

Os bolsistas são acolhidos por famílias que os adotam durante esse período. A jovem Vitória Monteiro de 17 anos está com as malas prontas para embarcar no mês de agosto para fazer intercambio no norte da França. “vai se um momento muito especial e oportuno de vivenciar outras culturas, outros costumes e poder estudar no exterior através do intercambio do Rotary Internacional”, explicou a intercambista.

O intercâmbio, oferecido há 75 anos, engloba 80 países e regiões que oferece anualmente bolsas para 8.000 intercambistas, incluindo o Brasil. Os interessados em participar DA EDIÇÃO 2019 têm até o final de junho para se inscrever no programa através do site www.norbrex-rotary.com

Diario de Pernambuco

Os caminhoneiros seguem em protesto contra o preço do combustível em todo o país nesta quarta-feira (23). Em Pernambuco as manifestações continuam em diversos pontos do interior.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PFR), em Ouricuri, no Sertão, a intervenção da categoria ocorre no km 80 da BR-316. Já em Garanhuns, no Agreste do Estado, as movimentações se concentram no quilômetro 97 da BR 423. Em Petrolina, localizada no Sertão, o quilômetro 142 da BR-428 está interditado. Em Parnamirim, a BR-316 está parada no quilômetro 143. Também no Sertão, em Floresta, o quilômetro 303 da BR 316 está fechado.

Prejuízo para a mobilidade da RMR e Caruaru

Os usuários de transporte coletivo que circulam pela Região Metropolitana do Recife e Caruaru também sofrem as consequências da alta do combustível. A partir de hoje, o Grande Recife Consórcio de Transporte reduziu a frota de coletivos em 8%, o que representa o recolhimento de aproximadamente 200 ônibus. A diminuição da frota de coletivos em Caruaru chegou a ser maior que na capital, com 30% dos transportes ficando nas garagens.

Redução do combustível

O preço médio da gasolina na Região Metropolitana nesta quarta é é de R,49. Já o etanol está na faixa dos R,25 e o diesel R,99 o litro. Com a redução do câmbio do dólar, foi anunciada pela Petrobras uma redução nos preços. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas. Apesar da redução em 2,08% da gasolina e do diesel em 1,54% pela Petrobras, os caminhoneiros seguem em protesto nas rodovias.

Brasilia

Na Câmara dos Deputados será discutido hoje, por volta das 9h30, a alta do combustível pela Comissão de Minas e Energia. O Poder Executivo está comprometido a eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. O contraponto que deve ser realizado pelos parlamentares deverá ser a aprovação de uma renovação da folha de pagamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os governadores contribuíssem, reduzindo a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – principal tributo estadual. Segundo ele, os estados são os que mais se beneficiam dos aumentos dos combustíveis, uma vez que o ICMS representa um percentual do valor do diesel e da gasolina. Na maioria dos estados, o ICMS varia entre 30% e 32%, impactando os preços finais.

No próximo dia 30, uma comissão geral vai debater os preços dos combustíveis no plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (23), será a vez da Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo, no bairro Vassoural, em Caruaru, receber a ação do Programa “Maria da Penha vai à Escola”. O encontro vai ser a partir das 19h, e contará com a presença de alunos, professores, e comunidade em geral. A atividade será realizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, por meio do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita, responsável pela execução do programa no município.

Na oportunidade, será realizada uma palestra sobre a Lei Maria da Penha com o objetivo de promover uma campanha educativa de equidade de gênero. O Programa foi iniciado em 2009, e desde 2017 já passou por mais de 20 escolas. Instituído pelo decreto nº 035, de 17 de março de 2016, e publicado no Diário Oficial do Município de Caruaru, com data de 16 a 22 de março de 2016, o programa tem o intuito de divulgar a Lei Maria da Penha nos espaços escolares, assim como fomentar a reflexão acerca das desigualdades de gênero.

Direito garantido por lei

A Lei n.º 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, e recebeu este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, que teve seu marido agressor condenado.

Segundo dados da SDS-SECOP, em 2017, o município de Caruaru registrou 2.128 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em quarto lugar no estado. Em 2018, este número já contabiliza 293 casos.

A AETPC (Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru) informa que devido à paralisação dos caminhoneiros que realizam o abastecimento de óleo diesel, os ônibus que fazem o transporte coletivo nas linhas urbanas de Caruaru passarão a circular, a partir desta quarta-feira (23), com a frota reduzida.

A medida tem caráter emergencial e visa garantir a continuidade dos serviços de transporte. Inicialmente, 30% da frota será reduzida. A Destra irá monitorar a operação para garantir que os serviços não sofram descontinuidade nos próximos dias.

O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 29.544.570,46 para auxiliar as prefeituras municipais do estado de Pernambuco a superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.