Com a Câmara Federal prestes a votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), disse que os parlamentares que votarem para derrubar a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente vão pagar uma conta muito alta. Temer é acusado de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

“Temer é o presidente margem de erro. Segundo os últimos levantamentos, apenas 3% da população aprova a gestão. E nessa conta deve entrar a mulher dele, os filhos e todos os cargos comissionados do Palácio do Planalto. É o pior presidente da história deste país e quem quiser salvar a pele dele vai ter que se explicar para o eleitor no ano que vem”, prevê o senador.

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, cerca de 75% da população diz que não votará em nenhum deputado federal que defenda o arquivamento da segunda denúncia contra Temer. Outro dado importante é sobre a possibilidade de os eleitores votarem em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. De acordo com os dados, cerca de 75,8% disseram que não votariam e apenas 8,3% disseram que votariam, 13,8% responderam talvez, e 2,2% não opinaram. A pesquisa foi feita online entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro com 2.160 brasileiros. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

Para Humberto Costa, os números mostram que quem está do lado de Temer hoje irá pagar a conta no ano que vem. “Os brasileiros não concordam com este projeto que tomou o poder sem ter passado pelo crivo das urnas. Mas tenho certeza que, em 2018, os eleitores vão saber pesar isso na hora de votar. Em Pernambuco, temos quatro nomes que integram esse governo nefasto e tenho certeza que a população vai fazer valer o seu voto”, afirmou.

Com o objetivo de cumprir o compromisso de expandir a rede de educação técnica, o Ministério da Educação liberou, nesta semana, R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional de trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos devem assegurar que as 4.480 pessoas matriculadas em cursos já em andamento, de cinco estados brasileiros – Amazonas, Tocantins, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás – concluam os estudos. Serão contempladas 52 cidades, totalizando 72 formações.

O diretor de articulação e expansão de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Geraldo Andrade de Oliveira, explica que as matrículas ocorreram em junho e o público é formado por desempregados, que ainda estão recebendo o seguro desemprego, e jovens aprendizes. “Essa liberação é importante porque atende prioritariamente a desempregados, de forma que eles consigam uma recolocação profissional, e jovens aprendizes, para que alcancem uma colocação profissional lá na frente”, disse.

Todos os cursos são de formação inicial e continuada, ou seja, de qualificação profissional, e oferecidos na modalidade presencial. Entre eles estão os de assistente administrativo, eletricista industrial, encanador, maquiador, padeiro e recepcionista. O estado contemplado com o maior volume de recursos é o Rio de Janeiro, com R$ 1,8 milhão, seguido de Goiás que vai receber R$ 1,6 milhão, e da Paraíba, com R$ 1,1 milhão. Para Tocantins serão destinados R$ 910 mil e para o Amazonas R$ 512 mil.

“O bolsa-formação é uma ação na qual descentralizamos recursos para promover a ação do Pronatec com recursos diretos do MEC”, completou o diretor. Ainda de acordo com ele, nesta edição participam instituições de ensino estaduais e o repasse será feito diretamente para as secretarias ou autarquias estaduais de educação.

A expansão da rede profissional de educação é tida como uma das prioridades do MEC na atual gestão. A Portaria Nº 38, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a instituições de ensino, para a execução da bolsa-formação no âmbito do Pronatec, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 2.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Na mesma decisão, Barroso também autorizou a obtenção de eventuais registros de doações eleitorais pela empresa e a oitiva dos demais investigados no processo. Também são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures, além dos empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa. Todos são investigados por suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público.  Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  No início desta semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido, atitude que foi elogiada pelo presidente.  A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

A Polícia Federal encontrou hoje (5) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, a chave de um cofre que, de acordo com os investigadores, oculta 16 quilos de ouro na Suíça.

Nuzman foi preso na manhã de hoje na Operação Unfair Play – Segundo Tempo. A operação de hoje é um desdobramento de outra deflagrada há um mês, que investigou o pagamento de propina a membro do Comitê Olímpico Internacional para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.

Na primeira fase da operação, Nuzman foi levado para prestar esclarecimentos e, no dia 20 de setembro, fez uma retificação em sua declaração do Imposto de Renda para incluir 16 quilos de ouro, avaliados em R$ 2 milhões, depositados em um banco na Suíça.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, da equipe da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, os valores declarados no Imposto de Renda de Nuzman, com uma evolução patrimonial de 457% em 10 anos, não têm comprovação de origem. “Enquanto os medalhistas olímpicos buscavam a tão sonhada medalha de ouro no Brasil, dirigentes do comitê olímpico guardavam o seu ouro na Suíça”.

Farra dos guardanapos

Fabiana explicou que durante as apreensões feitas na primeira fase foram encontrados documentos que comprovaram a participação de Nuzman e do diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner, também preso hoje, no esquema da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Entre os documentos apreendidos está uma foto em que Nuzman aparece no episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”, que ocorreu em Paris em setembro de 2009 e é apontado pelo Ministério Público Federal como uma comemoração antecipada pela escolha do Rio para sediar os jogos.

“Com a continuação da operação, tivemos uma primeira rodada de buscas, na qual foram colhidos materiais bastante consistentes e importantes, que nos fizeram chegar na fase de hoje. A primeira parte diz respeito a e-mails com conteúdo bastante revelador que comprovam a participação de Nuzman e Gryner, que demonstram os pagamentos brasileiros ao Papa Massata Diack [filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, também membro do COI], que não se destinava a uma pessoa só”, afirmou a procuradora

A polícia também localizou um dossiê produzido pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Cortes, outro membro da organização que está preso, feito a pedido do Nuzman contra uma pessoa que era seu concorrente na eleição para a presidência do COB, o que, segundo a procuradora, caracteriza o elo de Nuzman com os investigados.

O advogado de Carlos Arthur Nuzman, Nélio Machado, negou as acusações e afirmou que a receita de seu cliente é compatível com seus ganhos, declarada no Imposto de Renda. “Isso é uma matéria de mérito e que pouco tem a ver com a medida constitutiva de uma prisão sem a formalização de um processo penal. A defesa responderá ponto por ponto, item por item, a todas as indagações, com a segurança absoluta de que tem se uma acusação que está destituída de fundamento, de respaldo, de base, e consequentemente ela vai ser afastada por completo, na medida em que se observe o devido processo legal. Se prevalecer a ideia de que se pode condenar independentemente de provas, nem Jesus Cristo se salvaria”, comparou.

Ganha-ganha

De acordo com o procurador Rodrigo Timóteo, já foram identificados depósitos de US$ 450 mil para Papa Massata Diack, além dos US$2 milhões identificados anteriormente, e reuniões de Gryner com Lamine Diack em Berlim e em Paris poucos dias antes da “farra dos guardanapos”.

“Desde o começo tínhamos a comprovação da compra de votos e foi deflagrada a primeira etapa. Com as apreensões, foi comprovado que Nuzman e Gryner tiveram diálogos bem francos e diretos com Diack, falando de valores, e nós vamos provar que tiveram mais valores”.

Segundo Timóteo, existia um esquema de ganha-ganha na organização criminosa, já que pelo menos quatro envolvidos receberam benefícios na realização dos Jogos no Rio. “Arthur Soares, que depositou os valores iniciais para Lamine, abriu empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, com captação de recursos no mercado com fundos de pensão e tinha contratos com o Comitê Organizador. Marco Deluca foi contratado pelo valor de R$ 90 milhões para prestar serviços de alimentação e hospitality ao Comitê Organizador. Teve também a contratação de empresas de Jacob Barata Filho para prestar serviço de transporte ao comitê. Além da já citada participação de Sérgio Cortes pra elaborar o dossiê”, listou.

O COB ainda não se posicionou sobre a prisão de Nuzman e informou que Paulo Wanderlei, vice-presidente do COB, assume provisoriamente o cargo. Nuzman e Gryner cumprirão a prisão provisória, de cinco dias, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, onde Cabral também cumpre pena.

O presidente da Espanha, Mariano Rajoy, pediu hoje (5) ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que volte à legalidade e desista, o mais rápido possível, de fazer uma declaração unilateral de independência.

O movimento separatista catalão não é de hoje. Mas o conflito histórico vem ganhando novos contornos nos últimos meses, após Puigdemont se mostrar decidido a levar o processo até o fim.

Pesquisas mostram que, na Catalunha, a maioria da população é favorável a um referendo oficial que consulte as pessoas sobre a independência catalã. Há quem defenda ainda que o referendo deveria consultar a opinião de todos os espanhóis sobre o tema, e não apenas os catalães. Não há consenso sobre o que de fato deveria ser feito.

Mas Carles Puigdemont, chefe da Generalitat (governo catalão), apesar de não obter consentimento do governo central e de o Tribunal Constitucional ter declarado ilegal o referendo, decidiu seguir com o processo de separação.

O último domingo (1º) foi marcado pela violência e repressão policial na Catalunha. Foram registrados quase 900 feridos e muitos protestos contra o envio de policiais e guardas civis por parte do governo central, para tentar reprimir e impedir as votações.

De acordo com a Generalitat, mais de dois milhões de pessoas votaram pela independência da Catalunha, somando mais de 90% dos votos.

Até o momento, Mariano Rajoy não deixou claro qual é a sua estratégia, e Puigdemont insiste na validade do referendo, já tendo declarado que iniciará o processo de independência no final desta semana ou no início da próxima.

Hoje, Rajoy deu uma entrevista à agência EFE, no Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, quando afirmou que a melhor solução, para que se evite maiores males, é que o governo catalão desista de fazer a declaração e cumpra os preceitos legais.

“Isso é o que pode evitar que se produzam males maiores no futuro e é isso que toda a sociedade está pedindo, os editoriais dos meios (de comunicação), os empresários, os sindicatos e milhões de catalães”, afirmou Rajoy.

Rajoy não informou se pretende fazer uso do artigo 155 da Constituição, instrumento que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, com prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento forçado de tais obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições.

Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre o assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir o registro eleitoral no futuro.

Antes de deliberar sobre a possibilidade ou não de candidaturas avulsas, os ministros resolveram decidir primeiro sobre a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria somente para o caso específico, no qual um advogado busca garantir seu direito de disputar as eleições do Rio de Janeiro.

Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – tentaram impedir o julgamento do próprio recurso, pois entenderam que o processo no qual se tentava discutir a matéria não seria adequado para isso.

“Com todo respeito, a questão é importantíssima, a discussão é importantíssima, mas me parece que não é possível, nesse momento, a discussão [sobre repercussão geral] em um agravo de recurso extraordinário”, disse Moraes.

Os quatro acabaram vencidos após os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e da presidente, ministra Cármen Lúcia, em sentido contrário. Uma vez estabelecida a legitimidade da ação, todos os ministros acabaram reconhecendo a repercussão geral. Dias Toffoli não participou do julgamento.

“Considero que esse tema é relevante o suficiente, e há demanda social o bastante para que ele seja discutido”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a repercussão geral da ação. “Esta Corte não deveria, ou não deve, ainda que possa, abrir mão de interpretar essa regra”, disse o ministro Edson Fachin.

Mesmo com a decisão desta quinta-feira, não há data para que a questão de mérito – se candidatos sem partido podem ou não disputar eleições – seja de fato discutida no plenário do STF.

No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

A maioria das crianças e dos adolescentes das classes D e E, pertencentes a famílias que recebem menos de 3 salários mínimos, acessa a internet exclusivamente pelo celular. Segundo a pesquisa TIC Kids Online, divulgada hoje (5) pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 61% dos jovens de 9 a 17 anos nessa faixa de renda que, no período de três meses, usaram a rede ao menos uma vez fizeram o acesso apenas pelo telefone móvel.

O índice cai para 12% entre crianças e adolescentes das faixas de renda mais altas, classes A e B. No total dos jovens, 37% acessam a internet apenas pelo celular. Enquanto 54% navegam no mundo virtual tanto pelos dispositivos móveis quanto pelo computador, apenas 7% acessam a rede exclusivamente por computador.

De acordo com o estudo, em relação a toda a população com idade entre 9 e 17 anos, 82%, ou seja, 24,3 milhões de jovens acessam a internet.

O levantamento foi feito com base em 3 mil entrevistas domiciliares com crianças e adolescentes e 3 mil com pais e responsáveis entre novembro de 2016 e junho de 2017.

O índice de uso da rede nas classes D e E é de 66%, enquanto nas faixas A e B fica em 98%. Na classe C, o percentual é de 89% – desses, 34% tiveram acesso somente pelo celular.

Desigualdades regionais e de renda

As regiões Norte e Nordeste foram as que registraram maior número de jovens usuários com acesso exclusivamente pelo telefone, 52% e 49%, respectivamente. Essas também são as partes do país com menor índice de crianças e adolescentes com possibilidade de uso da rede, 73% no Nordeste e 69% no Norte. No Sudeste o percentual entre a população de 9 a 17 anos que navega no mundo virtual é de 91%.

Mesmo com a expansão do uso de telefones móveis, 87% das crianças e adolescentes das classes A e B relataram uso da rede pelo computador, 32% pelo videogame e 34% pela televisão. Pelo celular, o percentual nessa faixa de renda chega a 92%. Nas classes D e E, a navegação pelo computador ficou em 34%, e na classe C em 64%.

Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, o celular é um fator de expansão do ingresso à rede, mas o uso exclusivo desse tipo de dispositivo também mostra uma desigualdade no acesso à internet. “A principal barreira para o acesso ainda é o custo da conexão, sobretudo a conexão de banda larga fixa. Então, a banda larga móvel acaba sendo uma forma alternativa desse acesso”, ressaltou durante a apresentação dos dados.

“Há um consenso que a combinação desses dispositivos trazem mais oportunidades. O usuário de telefone celular acaba executando mais atividades relacionadas à comunicação, principalmente redes sociais e mensagens instantâneas”, destacou o pesquisador do Cetic Fábio Senne. “A escola ainda não incorporou o celular como ferramenta de uso pedagógico porque tem certas limitações do que você pode fazer no celular”, acrescentou sobre os problemas do uso unicamente pelos telefones.

Ao saber que o governo Temer está preparando uma Medida Provisória (MP) que irá liberar o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou o presidente ilegítimo e classificou a iniciativa, revelada nessa quarta-feira (5), por um deputado da própria base governista, de mais um ataque mortal aos índios brasileiros.

O parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo alcançar votos na Câmara dos Deputados entre os ruralistas para salvar Temer da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça da Procuradoria-Geral da República. Atualmente, por lei, é proibida a entrada de atividades do agronegócio em terras indígenas.

“É mais um fato gravíssimo. Depois de cortar pela metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), ser conivente diante da explosão da violência no campo e emitir um decreto que permite a exploração mineral numa enorme reserva da Amazônia, agora o governo pretende abrir a porteira da selva para o mundo do agronegócio. Não iremos aceitar isso”, declarou.

Humberto perguntou o que mais falta ao Palácio do Planalto para tentar eliminar os povos das florestas e as matas nativas do país e lembrou que ONGs internacionais de direitos humanos, como a a Survival International, também classificam a postura de Temer como genocida em relação às políticas indígenas.

O senador ressaltou que, apesar do Planalto ter divulgado nota oficial, na noite de ontem, negando que esteja preparando a Medida Provisória, a informação foi divulgada à imprensa pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu com Temer e disse que “o próprio presidente se comprometeu em publicá-la no início da próxima semana”.

O parlamentar contou que o encontro contou, inclusive, com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, pasta responsável pelas demarcações de terras indígenas. “As duas maiores autoridades do país sobre a questão prometeram a medida em troca de apoio no Parlamento. Não sabemos onde vamos parar com tamanha cretinice. Agora, estamos diante da morte de índios em troca de votos”, disparou o líder da Oposição.