Eduardo Campos ‘só não foi denunciado porque faleceu’, diz Dodge

Do Blog do Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima). Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento.

“A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República.

“No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.

Maior investimento privado do País, fábrica do Aché começa a ser construída em Pernambuco

Há menos de um mês após a inauguração do novo complexo industrial do Grupo Inbetta no Paulista, Pernambuco conta com o início da construção de mais uma fábrica, desta vez, da empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos. A nova unidade está sendo instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, e contará com um investimento de R$ 500 milhões. E para celebrar o início das obras, o governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (07.05), da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do empreendimento, que irá gerar 200 novos empregos imediatos. A conclusão da primeira etapa do projeto está prevista para o primeiro semestre de 2019. A expectativa é de que sejam ofertados mais três mil postos de trabalho diretos e indiretos após a conclusão total do parque fabril.

“Aproveitamos essa oportunidade com o grupo Aché, de avançar, de se desenvolver. Um grupo que já tem mais de 50 anos fazendo medicamento no Brasil, de maneira tão profissional e correta. E hoje, o Ache dá vida a esse empreendimento, com o lançamento da pedra fundamental. E, com certeza, essa indústria de medicamentos em Pernambuco será referência não só para o Nordeste, mas para o Brasil. Digo isso sem medo de errar, porque todos os empreendimentos que aqui chegaram, tiveram a certeza de que investir em Pernambuco vale a pena. Eles conhecem o nosso potencial, tanto no aspecto da infraestrutura quanto na questão tributária, e, principalmente, no fornecimento de uma mão de obra de qualidade, que dá conta do recado e que efetivamente faz toda a diferença”, destacou o governador.

O Aché Laboratórios vai atuar em Pernambuco com a fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano, em uma estrutura total de 25 hectares. O projeto, que será entregue em duas fases, contempla a implantação de uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição. Na primeira fase, será construída uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados ainda no primeiro semestre de 2019. Já a segunda etapa, que contempla o espaço para a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando totalmente concluída, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Inicialmente, os produtos serão trazidos de Guarulhos (SP) em granel (comprimidos e cápsulas) para o complexo fabril de Pernambucano, onde serão embalados e distribuídos para as regiões Norte e Nordeste. Após a finalização da segunda fase do projeto, em 2021, os medicamentos sólidos também serão fabricados em Suape. “Ao constatar o foco que esse Governo dá a esses dois pilares – que nós entendemos ser fundamentais para qualquer região em desenvolvimento -, que são a educação e a saúde, só reafirma a certeza da nossa escolha por Pernambuco. Eu tenho a certeza de que esse é apenas o início de um projeto de muito sucesso, que trará bons frutos para todos aqueles que acreditam e que estão engajados nesta nova empreitada. Agradeço a parceria até aqui, com o desejo de que nossos vínculos se estreitem ainda mais para que possamos, de maneira sustentável, apoiar e promover o desenvolvimento do nosso amado Brasil”, explanou a presidente do Aché, Vânia Nogueira de Alcântara Machado.

Brasil ocupa 102º lugar no ranking com mais liberdade de imprensa

Ameaças, ataques físicos durante manifestações e assassinatos de jornalistas, infelizmente, ainda são realidade no Brasil. De acordo com a Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa, divulgada pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil ocupa, este ano, a posição 102ª no ranking dos 180 países com mais liberdade de imprensa.

Segundo a organização, as dificuldades são agravadas pela falta de um mecanismo nacional para a proteção dos profissionais da mídia e por um clima de impunidade alimentado pela corrupção onipresente.

“A liberdade de informar está longe de ser uma prioridade para as autoridades em meio ao alto nível de instabilidade política. A propriedade dos meios de comunicação continua a ser muito concentrada, especialmente nas mãos de grandes famílias industriais que estão frequentemente ligadas à classe política. A confidencialidade das fontes dos jornalistas está sob ataque constante e muitos repórteres investigativos foram submetidos a processos judiciais abusivos”, defende a RSF.

Na América Latina, entre os países piores colocados estão o México (147º), Venezuela (143º), Honduras (141º), Colômbia (130º), Guatemala (116º), Bolívia (110º) e Paraguai (107º).

O Uruguai está na 20º colocação e é visto como um modelo para a região. De acordo com a RSF, “as regulamentações comunitárias de transmissão e o acesso à informação garantem um ambiente favorável aos jornalistas no Uruguai. A Lei dos Serviços de Comunicação de Radiodifusão, adotada em dezembro de 2014, incentiva o pluralismo dos meios de comunicação e estabeleceu um Conselho de Comunicações de Radiodifusão independente do governo”.

Europa

A animosidade em relação aos jornalistas é crescente e os dados chamaram a atenção do Parlamento Europeu, que fez um apelo à proteção da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação, numa resolução adotada semana passada, no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

O Parlamento Europeu, em uma resolução votada no final de abril, recomendou a criação de um organismo regulador independente para identificar ameaças e uso da violência contra jornalistas em cooperação com organizações do setor.

Apenas no final do ano passado, em um intervalo de cinco meses, dois jornalistas foram mortos na Europa. Daphne Caruana Galizia, uma jornalista de investigação maltesa que ficou conhecida pela sua apuração referentes aos “Panama Papers”, foi assassinada na explosão do seu carro armadilhado em Malta. E o jornalista eslovaco Ján Kuciak, que investigava a máfia, foi assassinado com a sua companheira, Martina Kušnírová.

Os eurodeputados apelaram ainda aos Estados-Membros que garantam um financiamento público adequado aos meios de comunicação como forma de promover e proteger os meios de comunicação pluralistas, independentes e livres. A resolução também sublinha a importância de garantir condições dignas de trabalho para os jornalistas, o que inclui a ausência de pressões externas, da dependência, da vulnerabilidade e da instabilidade.

Para a RSF, a classificação reflete a influência de líderes como Putin, na Rússia (148ª) e Xi Jinping, na China (176ª), “que limitam vozes independentes e controlam o fluxo de notícias e informação”.

Preocupação Mundial

Para a RSF, a pressão e as ameaças aos profissionais da mídia vem sendo encorajadas abertamente por líderes políticos que, cada vez mais, desacreditam o papel dos meios de comunicação, identificando os jornalistas como adversários e recorrendo ao abuso verbal.

Mesmo na Europa, região onde é mais seguro ser jornalista, de acordo com os dados,foram observadas quatro das maiores quedas na classificação deste ano: Malta desceu da 18ª para a 65ª posição; a República Tcheca da 11ª para a 34ª; a Sérvia da 10ª para a 76ª; e a Eslováquia da 10ª para a 27ª posição.

Os primeiros do ranking são Noruega, Suécia, Países Baixos, Finlândia e Suíca.

Em 2018, em todo o mundo, os dados revelam a morte de 12 jornalistas, 4 jornalistas cidadãos e de 2 outros profissionais da mídia. Entre os presos estão 177 jornalistas, 126 jornalistas cidadãos e 15 outros profissionais dos meios de comunicação.

Inscrições no Enem começaram hoje

Começaram nesta segunda-feira(07), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Mais informações
Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

Delegado Lessa lança pré-candidatura a deputado estadual

Em um ato que marcou o início de sua pré-candidatura a deputado estadual, o Delegado Lessa reuniu mais de 300 pessoas para prestigiar a 2ª Feijoada da Família. O evento ocorreu no Espaço Foutaine, em Caruaru, na tarde do último sábado (05 de maio).

Lideranças de cidades como Caruaru, Gravatá, Bezerros, São Caetano, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, São Benedito do Sul, Recife, entre outras, prestigiaram a Feijoada.

Na ocasião, o Delegado Lessa apresentou as três bandeiras básicas de sua pré-candidatura: eficiência na segurança pública; combate à corrupção e defesa da família. “As pessoas estão cansadas de uma política velha, baseada na troca de favores. Queremos uma política nova, que preze pela excelência no serviço público e atenda aos anseios da sociedade”, declarou o Delegado Lessa.

O Delegado Lessa foi um dos destaques das eleições no município de Caruaru em 2016, obtendo 41.102 votos para o cargo de prefeito, ficando na terceira colocação.

 

Prazo para regularizar título termina na próximo quarta-feira (09)

Para atender a demanda que cresce no final do prazo, o TER aumentou o horário de atendimento

Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao Cartório Eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

Paulo Câmara destaca sucesso do 17° Festival do Jeans de Toritama

 O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite deste sábado (05.05), o encerramento do 17° Festival do Jeans de Toritama, no Agreste Setentrional. O evento, que atraiu milhares de pessoas de diversas regiões do Estado durante os três dias de programação, contabilizou um aumento de 20% nas vendas do polo de confecções local. Durante a visita, Paulo conferiu os stands expositores e assistiu os desfiles com peças das novas coleções. O governador aproveitou a oportunidade para conversar com comerciantes e fabricantes, ressaltando a importância do segmento para a economia da região.

“Toritama faz um festival muito bonito, fruto do trabalho das pessoas daqui, e que cresceu bastante. As cidades vizinhas também incorporaram esse perfil empreendedor e fazem sucesso na região. Tem empresas com mais de 30 anos funcionando, que acreditaram e acreditam no potencial de uma região que é referência para o Brasil nesse setor. A gente tem muita satisfação em gorvernar esse Estado sabendo que arranjos produtivos como os daqui do polo de confecções de Toritama podem fazer a diferença na vida de tanta gente”, destacou Paulo.

O chefe do Executivo estadual reforçou ainda que Toritama e outros municípios da região são exemplos de arranjos produtivos de sucesso em Pernambuco. “A gente quer levar esses exemplos para outras regiões. Por isso, é muito importante continuar fazendo as parcerias e ouvindo a população para poder inspirar outros arranjos produtivos de Pernambuco a seguir o exemplo de Toritama”, cravou.

Acompanharam o governador durante a visita à Toritama os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes e Tony Gel; o prefeito Edilson Tavares; além dos secretários José Neto (Casa Civil), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Marcelo Barros (Fazenda) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Ronaldo Jones; entre outras autoridades políticas da região.

Fábrica da Aché será construída em Suape

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (07), do lançamento da pedra fundamental da primeira fábrica da Aché Laboratórios Farmacêuticos em Pernambuco. Com um investimento de R$ 500 milhões, a nova unidade da empresa será instalada no Complexo de Suape – município do Cabo de Santo Agostinho, atuando na fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano. Durante o período de obras, serão gerados 200 empregos diretos na região, e outras 3.000 oportunidades de trabalho diretas e indiretas devem movimentar Suape quando a fábrica começar a operar totalmente.

O projeto, que contempla uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição, será entregue em duas fases. A primeira delas será uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados no primeiro semestre de 2019. Já a segunda fase, que abrange também a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando concluídas as duas etapas, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Ciro diz ter “pena” de Gleisi Hoffmann por rejeitar aliança entre partidos

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes rebateu declarações da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e disse ter “pena” da congressista pela rejeição a uma aliança entre os partidos e por ter afirmado de que ele “não passa no PT nem com reza brava”.

“Vou ter paciência, respeito e compreendo o drama do PT. E tenho pena de uma pessoa da responsabilidade da presidente nacional do PT dizer uma coisa dessas. Para se ver como é questão de dar pena, meu partido, o PDT, portanto, eu, estou apoiando quatro dos cinco dos principais candidatos a governador do PT. Minha crença é que a população brasileira não é um eleitorado de cabresto, nem meu nem de ninguém. Eu vou tocar o meu bonde”, disse Ciro à TV Folha, do jornal Folha De S. Paulo.

Na entrevista, Ciro também chamou de “burrice” a estratégia do PT de querer pedir aos candidatos de centro-esquerda que defendam um indulto para Lula na campanha eleitoral. “O presidente Lula está a meio caminho de recursos [na Justiça]. Se a burocracia do PT cria uma campanha pelo indulto, o que ela está dizendo? Que o Lula será condenado em última instância. Isso nega a estratégia dos advogados do Lula. A sentença contra o Lula é injusta e a prova é frágil. Eu não vou cair nessa burrice”, ressaltou aos jornalistas Fernando Canzian e Fábio Zanini.

Essa semana, Gleisi Hoffmann reagiu à declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), sobre a possibilidade do partido indicar um vice para a chapa de Ciro. “Mas ele não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”, questionou a presidente do Partido dos Trabalhadores. Na última terça-feira (1º), Jacques Wagner afirmou que o PT poderia aceitar ser vice de Ciro e ressaltou que estava na hora de o partido “ceder a precedência”.

“Temos que ter muita paciência e respeito com esse tempo do PT. Mas o que está em discussão não parece ser aquilo que interessa mesmo: a sorte do Brasil ou/e a possibilidade dessa agenda antipovo, antipobre e antinacional ser legitimada pelo voto. Isso é o que deveria nos comover e ser o grande cimento de nossa unidade ou de um mínimo de cuidado ao explicitarmos nossas diferenças. Mas como está dado de barato na cabeça de muitos da nossa turma de que essa gente da direita, o Temer, o PSDB, vai perder as eleições, desloca-se a preocupação do Brasil para quem vai mandar, quem vai ter a hegemonia do processo. E esse é o grande e velho vício da esquerda antiga do Brasil e do mundo”, ponderou Ciro.

Procuradores e juízes repudiam declarações de Gilmar: “Nítido objetivo de desestabilizar a Justiça”

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, emitiram nota de repúdio sobre os ataques do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes e procuradores durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, na tarde da última quinta-feira (3). Para as entidades, as declarações do ministro são “desrespeitosas” e “descontextualizada”, com “nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”.

“De forma genérica, sem dados específicos, [Gilmar] questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”, diz trecho de nota emitida pela entidade.

Durante o julgamento, Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, fustigou o magistrado.

 

“Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto”, rebateu o texto do Frentas, que é assinado por nove entidades.

Apesar de também votar pela restrição do foro aos congressistas, sob a tese de que fica no âmbito do Supremo apenas crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, o ministro soltou diversas farpas contra a Justiça de primeira instância. De acordo com ele, inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou.

Gilmar também disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional, não está preparado para julgar detentores de foro e chegou a mencionar que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação vai ser pior do que é no Supremo. “Vai dar errado”, disse durante o julgamento.