A defesa do ex-presidente Lula obteve ontem uma vitória na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão abre caminho para que os advogados do petista tentem tirar do juiz Sergio Moro processos contra Lula e, eventualmente, anular a condenação em relação ao apartamento no Guarujá.

A 2ª Turma do STF decidiu que trechos de delações da Odebrecht não poderiam ser usados por Moro em processos a respeito de um sítio em Atibaia, de um prédio cogitado para ser nova sede do Instituto Lula, do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo e de palestras do ex-presidente. Essa é a primeira vitória relevante que Lula obtém contra Moro.

A defesa de Lula deverá aproveitar essa decisão para pedir que esses casos saiam das mãos de Moro, alegando que ele não seria juiz natural de eventuais causas contra o ex-presidente. A 2ª Turma entendeu que não haveria conexão com supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras.

Se o STF aplicar o mesmo entendimento em relação ao apartamento do Guarujá, haveria brecha jurídica para a defesa de Lula pedir a nulidade desse processo no qual Lula foi condenado e preso

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (26), a votação da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

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Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional.

Ele também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo.

O único destaque aprovado pelo Plenário, de autoria do bloco PTB-Pros, retirou do texto o limite de aplicação de um máximo de 60% dos recursos de compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

Segundo o ICMbio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.

De acordo com o governo, a mudança pretende resolver entraves jurídicos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu não haver previsão legal para a execução indireta (pagamento em dinheiro) da compensação ambiental.

A MP altera a Lei 11.516/07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar um fundo similar ao federal.

Compensação legal

A compensação ambiental é prevista na lei que criou o SNUC (9.985/00) e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas.

Equivalente a um percentual do valor do empreendimento, ela é usada para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral. A ideia por trás da compensação é que o empreendimento custeie o abrandamento ou o reparo de impactos ambientais relacionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considerando inconstitucional a fixação da compensação ambiental em 0,5% dos custos totais do empreendimento, determinando que ele seja fixado “proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa”.

Assim, se o empreendedor obrigado a pagar a compensação depositá-la diretamente no fundo, ele será dispensado de executar medidas em valor equivalente.

Este fim de semana promete ser de muita diversão ao som de diversos ritmos. É que será realizado o 1º Festival de Dança do Caruaru Shopping, com a participação de vários grupos de dança e academias da cidade e região, a exemplo de Lajedo e Santa Cruz do Capibaribe. Ao todo serão 15 equipes.

As apresentações, que vão da dança popular ao ballet clássico, acontecerão no sábado (28) e no domingo (29), no lounge localizado em frente à Praça de Alimentação Gourmet, das 14h às 17h30. Nestes dois dias, as pessoas também poderão participar de oficinas gratuitas de dança.

“No sábado, a oficina será de dança contemporânea, às 16h. Já no domingo será a vez do jazz, às 15h”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

Um dos destinos turísticos mais procurados da região Agreste, Gravatá receberá um grande investimento para dobrar a oferta de água, beneficiando 140 mil pessoas, entre moradores e turistas que visitam a cidade o ano todo. Na próxima sexta-feira (27) já estará disponível o edital para a obra de Ampliação do Sistema Produtor Amaraji para Gravatá. O governador Paulo Câmara autorizou, no último dia 13, o início do processo de licitação da obra, que será executada com recursos tomados de empréstimo pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) junto à Caixa Econômica Federal/FGTS, no valor de R$ 22 milhões. Se somar esse investimento às obras de construção do Sistema de Esgotamento Sanitário, cuja primeira etapa está em execução na cidade, o Governo do Estado já destinou mais de R$ 50 milhões para Gravatá. “Que a priorização do saneamento seja para deixar o legado de uma vida melhor para a população de Pernambuco”, afirma Paulo Câmara.

Para ampliar o Sistema Produtor Amaraji, a obra prevê a construção de uma via expressa, uma adutora com cerca de 20 quilômetros de extensão até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Gravatá. Essa nova adutora terá condições de transportar a vazão de 300 litros por segundo. A Barragem de Amaraji já era utilizada pela Compesa para atender Gravatá, por meio da Barragem de Vertente Doce, localizada em Chã Grande, que hoje é a principal fonte de abastecimento da cidade. A água servia para perenizar Vertente Doce nos períodos de verão e situações de seca extrema. Gravatá ainda conta com colaboração de outros mananciais, Brejinho e Cliper, que são barragens de nível.

“Esse novo empreendimento é tão importante, que será possível, em períodos de estiagem, contar com as águas da barragem de Amaraji chegando direto a cidade de Gravatá”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Outra parte importante dessa obra será duplicação da ETA de Gravatá. A unidade receberá ações de melhorias para aumentar a capacidade de tratamento de 200 para 400 litros de água, por segundo. Após a assinatura da ordem de serviço, as obras devem ser realizadas no período de quinze meses. “É importante lembrar que o governador Paulo Câmara deixará para Gravatá, além dessa obra, a alternativa das Adutoras do Agreste e de Serro Azul, para todos os gravataenses”, pontua Roberto Tavares.

Nesta quinta-feira (26/04) a UNE Volante, caravana itinerante de estudantes que vai passar por todas as regiões do país, chega no Recife, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nesta terceira parada da União Nacional dos Estudantes, que já esteve em Belém e Fortaleza, os estudantes vão trazer a discussão sobre cultura para o centro do debate. A mesa principal com o tema “O papel estratégico da universidade na elaboração de políticas de cultura” acontece na sexta-feira (27) às 9h30 no Hall do Centro de Artes e Comunicação, CAC da UFPE. Participam como convidados o Secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja; o vocalista da banda Mundo Livre S/A, Fred 04; entre outros.

“Desde o CPC da UNE, nós estudantes entendemos a importância de por meio da cultura popular reafirmar nossa identidade, para nos enxergarmos como povo e nos empoderamos da nossa riqueza cultural. A universidade é o espaço por excelência onde podemos com criatividade resguardar o patrimônio dos nossos saberes”, destacou a presidenta da UNE, Marianna Dias.

No mesmo dia a partir das 21h o Festival Inquietações vai trazer apresentações musicais de convidados e estudantes. Estão confirmadas participações das bandas Maracatú Estrela Brilhante, Dirimbó, Atroça, DJ Libra Crux e Côco de Umbigada (Mãe Beth de Oxum).

Em mais um dia de volatilidade no mercado doméstico e externo, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no valor mais alto em quase dois anos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (25) vendido a R$ 3,486, com alta de R$ 0,017 (+0,48%). A cotação está no maior nível desde 13 de junho de 2016, quando tinha fechado em R$ 3,487.

O dólar subiu pela quinta sessão seguida. Hoje, operou com valorização durante todo o dia, chegando a R$ 3,512 por volta das 13h. Nas horas finais de negociação, o ritmo de alta recuou um pouco nas horas finais de negociação. O Banco Central (BC) rolou (renovou) normalmente os contratos de swap cambial, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro, sem promover intervenções extras no câmbio.

O dia também foi de tensão no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a quarta-feira com recuo de 0,5%, aos 85.044 pontos. Foi o segundo dia consecutivo de queda. As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 3,17% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas) e 2,99% (preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos).

O dólar subiu no dia seguinte à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar da responsabilidade do juiz Sérgio Moro trechos de delações de executivos da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além das tensões políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste. Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre. “Ficamos felizes em saber que o atual ministro também está sensível a problemática da região Agreste, e que vai agilizar o trâmite burocrático para a liberação dos recursos. Isso possibilitará à Compesa iniciar novas frentes de trabalho da Adutora do Agreste para beneficiar outras cidades, à exemplo de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una e Lajedo”, informou o dirigente da Compesa, lembrando que de janeiro a dezembro de 2017, o governo federal fez o repasse total de R$ 194 milhões para a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica de uma empresa de saneamento no país.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó. Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios. “A parte que depende do Ramal do Agreste, seria retirada do convênio atual e comporia um novo convênio, cujo cronograma seria postergado para 2020 em diante. Dessa forma, essa etapa da Adutora do Agreste ficaria em sintonia com a obra do Ramal do Agreste, que deverá ser iniciada pelo governo federal”, explica Tavares. Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (26), o município de Caruaru, no Agreste Central, para comandar duas importantes ações nas áreas da educação e de infraestrutura hídrica. A primeira delas, no início da manhã, será a reunião da Pactuação de Metas 2018 da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Na oportunidade, Paulo visita também os polos Cultural e Esportivo da Caravana da Educação, um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes, que acontecem no mesmo dia da Pactuação com a participação da comunidade escolar. Também serão dadas por inauguradas duas quadras cobertas das escolas Maria Auxiliadora e Paulina Monteiro, ambas em Caruaru.

Na sequência, o governador irá assinar a Ordem de Serviço para a construção do Sistema Adutor a partir da Barragem de Serro Azul. Além de Caruaru, o equipamento hídrico irá beneficiar os municípios de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá, somando 1,5 milhão de pessoas atendidas. Com um investimento de R$ 213 milhões, a Adutora terá capacidade de transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste, entre os municípios de Caruaru e Bezerros.

 O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização de nove tipos de obras e ações no estado de Pernambuco, incluindo os impactos do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), a BR 101, barragens, adutoras, linhas de transmissão, programas de inclusão social, adequação da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) à Nova Lei das Estatais, a eventual democratização do capital da Eletrobras e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A informação foi adiantada nesta quarta-feira (25), por ministros e secretários do TCU, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros parlamentares nordestinos que participaram da apresentação do estudo “Nordeste 2030 – desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o relatório apresentado pelo tribunal – subsidiado por Fontes de Financiamento Regional (Fisc), com foco nos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba – o Nordeste continua sendo a região do país com os piores indicadores em áreas como infraestrutura, inovação, educação e saneamento. O estudo também demonstra alto risco de insustentabilidade fiscal e forte dependência dos estados e municípios da região a fontes federais de financiamento.

Do total de recursos destinados ao Nordeste entre 2000 a 2014, somente 35,2% foram receitas próprias (o restante correspondeu a transferências da União e operações de crédito). “O estudo apresentado hoje pelo TCU é preocupante porque demonstra, claramente, a necessidade de os estados do Nordeste investirem em projetos e ações que possam se sustentar sem tanta dependência de recursos federais ou empréstimos”, avalia Fernando Bezerra.

PERNAMBUCO – Em Pernambuco, o tribunal apontou que as transferências financeiras obrigatórias per capita, em termos reais, cresceram 84% (entre os anos de 2002 e 2014); enquanto que na Região Nordeste, o aumento foi da ordem de 70%. De acordo com o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Lincol Maciel, foram identificados riscos na execução de projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, educação, segurança hídrica e saneamento. “Há deficiências de governança e incoerência entre as políticas e ações setoriais”, afirmou.

Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro José Mucio Monteiro, “falta vontade política para a implementação de soluções efetivas e duradouras” que resultem no desenvolvimento sustentável do Nordeste. Entre as recomendações do tribunal, destaca-se a orientação para o aprimoramento da Política de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Construída desde a época em que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR tramita no Senado, já tendo sido aprovada por diferentes por comissões da Casa.

Conduzida pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carrero, a apresentação de hoje – na sede do órgão, em Brasília – contou também com a presença dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além de deputados nordestinos de diferentes partidos.

Imigrantes chegam aos Estados Unidos (Astrid Riecken – Agência Lusa)

Um juiz federal de Washington ordenou nesta terça-feira (24) a reativação do Daca (cujo significado em inglês é Deferred Action for Childhood Arrivals) – que concede autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos Estados Unidos (EUA) aos que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças. O juiz John D. Bates, de Washington, DC, determinou que o programa seja reativado e passe, inclusive a receber novas inscrições em 90 dias.

Bates afirmou em seu parecer, que a revogação da Daca é “inexplicável” e, por isso, “ilegal” o fim do processo.  A extinção do programa havia sido determinada, em setembro do ano passado, pelo presidente norte-americano Donald Trump e entraria em vigor em março, não fossem medidas judiciais que garantiram a manutenção do programa para aqueles que já eram beneficiários

O juiz deu o prazo de 90 dias para que novas aplicações comecem a ser aceitas, para dar ao Departamento de Segurança Interna, a oportunidade de “justificar a suspensão do programa”.

Caso não sejam apresentadas justificativas relevantes, o juiz determinou que o governo federal deverá “aceitar e processar novos pedidos de Daca, bem como renovações do benefício”.

A suspensão do Daca entraria em vigor no dia 5 de março, os jovens que tinham benefícios ativos, conseguiram mantê-los, mas aqueles com a data expirada, já não poderiam renová-lo e esperavam uma decisão do Congresso norte-americano.

Republicanos e democratas usam o Daca como moeda de troca pela aprovação da construção do muro para separar o território dos Estados Unidos do território mexicano.

Embora, republicanos e o próprio presidente Trump já tenha dito que contempla o Daca em um plano de reforma migratória, desde que sejam garantidos recursos para viabilizar a obra na fronteira do México e Estados Unidos.

Em janeiro, uma decisão judicial federal já havia garantido que os portadores de Daca poderiam renová-lo e manter a proteção, mas a medida não abrangia novos inscritos.

Histórico

O Daca foi promulgado em 2012 pelo presidente Barack Obama para proteger da deportação e conceder autorizações de trabalho temporárias e residência para cerca de 800 mil jovens que vieram aos Estados Unidos como crianças.

A solução foi anunciada como temporária, já que não havia consenso no Congresso sobre o destino dos jovens fora do status legal para residência.

Trump revogou o Daca, justificando que cabe ao Congresso definir uma solução definitiva para a questão imigratória.

A proposta de Trump era regularizar 1,8 milhões jovens em troca da aprovação no Congresso de 25 bilhões de dólares para a construção do muro.