A disseminação de notícias falsas pelas redes sociais, conhecidas pelo termo em inglês fake news, está diretamente ligada à crise de credibilidade no jornalismo tradicional, segundo os especialistas que participaram hoje (4) do seminário Desafios da Internet no Debate Democrático e nas Eleições. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Para o professor de teoria da comunicação da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, grande parte do público que consome notícias tem dificuldade em entender o que é a prática jornalística profissional. “A crise de credibilidade do jornalismo é parte do problema das fake news [notícias falsas, em inglês]. Se o cidadão acha que, para uma coisa gozar da credibilidade do jornalismo, basta parecer jornalismo, do ponto de vista da diagramação e da retórica factual, então, ele não distingue mais o que é jornalismo”, disse.

O especialista atribui o problema a uma perda da confiança dos meios tradicionais de comunicação nos últimos anos. “Desde 2014, há uma erosão na credibilidade do jornalismo. O cara que vê aquilo ali não sabe, acha que o jornalismo também é aquilo ali: é parcial, é distorcido, é ativista, está em campanha”, analisou. Esse cenário deverá, na opinião de Gomes, ter impacto direto nas eleições deste ano. “Esse vai ser o ciclo eleitoral brasileiro em que o jornalismo tem a menor taxa de credibilidade possível”, enfatizou.

“Nós temos uma grande parcela de culpa nessa história toda, porque nós deixamos de ser confiáveis pela população de um modo geral”, concordou a jornalista Cristina De Luca, responsável pelo blog Porta 23. Para ela, trata-se de um fenômeno mundial.

O jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da organização não governamental Repórter Brasil, acredita que há um problema de formação, em que parte do público não compreende as diferenças entre opinião e informação. “A questão é anterior. Não é que as pessoas não sabem o que é fake news. As pessoas não sabem diferenciar notícia de opinião. As pessoas apontam para uma análise econômica e dizem que é fake newsporque não concordam com o viés de interpretação”, ressaltou.

O membro do coletivo Intervozes Jonas Valente criticou os meios de comunicação tradicionais que, para ele, nunca tiveram compromisso com o jornalismo e a informação de qualidade. “A gente sabe, o Brasil é um exemplo disso, em que a dita mídia tradicional consegue fazer muita notícia falsa e desinformação”, afirmou.

Ferramentas pagas

No entanto, Valente acredita que o problema da manipulação de informações vai além das notícias falsas. Ele destacou como preocupantes o uso de informações pessoais para adequar os discursos a diferentes tipos de público. Esse tipo de estratégia já teria sido usada, por exemplo, na campanha do atual presidente norte-americano Donald Trump.

Para o ativista, o recurso pode ser associado a ferramentas pagas, disponibilizadas pelas redes sociais e plataformas de busca, em que são oferecidos anúncios de acordo com o perfil do usuário. O uso desse tipo de recurso foi liberado na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2017. “A propaganda paga, na minha opinião, é um problema tão grave quanto a questão das notícias falsas, porque ela pode fazer aquilo que a gente chama de ‘o candidato de várias caras’. Ou seja, para cada pessoa, esse candidato é uma coisa”, ressaltou.

Quatro apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2028 da Mega-Sena, sorteado na noite de hoje (4) no município de Seara (SC). O prêmio estava acumulado em R$ 40 milhões.

As dezenas sorteadas hoje foram: 07 – 11 – 24 – 36 – 42 – 58

Duas apostas vencedoras são de São Paulo capital, uma de Piracicaba (SP) e outra de Viamão (RS). Cada apostador levará um prêmio de R$ 10.251.126,97. Duzentas e sessenta e uma apostas acertaram a quina e receberão cada uma R$ 11.811,65. Mais de 9,8 mil apostas fizeram acertaram quatro números e levam cada uma R$ 446,34.

Cálculo do prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira (5), mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas nesta quarta-feira (4) sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg.

“A redução oscilará entre 5,1% e 3,7%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 kg aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional”, informa o sindicato.

A Petrobras explicou, em sua página na internet, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.

Em dia marcado por tensões no Brasil e no exterior, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior valor em 11 meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (4) vendido a R$ 3,341, com pequena alta de R$ 0,002 (0,08%). A cotação está no valor mais alto desde 18 de maio do ano passado (R$ 3,389). A divisa começou o dia em forte alta, mas amenizou a tendência no início da tarde. Hoje (4), o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo em que é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

Em dia marcado por tensões no Brasil e no exterior, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior valor em 11 meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (4) vendido a R$ 3,341, com pequena alta de R$ 0,002 (0,08%). A cotação está no valor mais alto desde 18 de maio do ano passado (R$ 3,389). A divisa começou o dia em forte alta, mas amenizou a tendência no início da tarde. Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal julgou o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo em que é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Novidades

Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção. Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável.

A proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos cuidados da criança nos primeiros meses de vida. Para o senador, cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho, a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer trabalhando.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpuspreventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.

Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Com a rejeição do habeas corpuspreventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos  

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação de Lula.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpusno qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), localizada em Toritama, está oferecendo suporte psicológico e orientação jurídica gratuita às vítimas de crimes virtuais. A campanha é resultado de uma parceria com a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município. A unidade disponibiliza para assistência às vítimas uma equipe composta por dois psicólogos, dois assistentes sociais e três advogados, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A casa está localizada na rua Eusébio Soares, 440, no Centro da cidade.

Além da popularização do uso da internet nas mais diversas atividades cotidianas, a ferramenta tem sido utilizada para a prática de crimes virtuais. Informação que é comprovada nas delegacias com o aumento das denúncias de crimes virtuais, como, por exemplo, a divulgação de imagens e vídeos íntimos. Além de ser implantado na CJC de Toritama, o projeto está sendo divulgado nas rádios comunitárias e demais redes de divulgação. “Pessoas de nossa cidade foram vítimas, tiveram suas imagens propagadas. Observamos que novas vítimas desse delito continuam surgindo, e, com a campanha, esperamos conscientizar e intensificar a orientação jurídica para combater essa covarde e criminosa conduta”, disse a procuradora-geral do município e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania de Toritama, Edilma Alves.

Vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com apoio da Presidência do TJPE, a unidade de Toritama, no Agreste pernambucano, foi inaugurada em dezembro de 2017. A Casa de Justiça e Cidadania atua na promoção da resolução consensual dos conflitos e na prestação de serviços à população, além de possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário. Em Pernambuco, funcionam outras quatros casas: duas no Recife, uma em Olinda e outra em Fernando de Noronha.

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou cronograma de visitas aos grandes estabelecimentos prisionais do Estado, que será cumprido ao longo de 2018, no último dia 26 de março. Na ocasião, o presidente da comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, e o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, conferiram a estrutura, o atendimento e as condições de alojamento no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP), localizado em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.

“Basicamente, conferimos o andamento dos processos dos detentos/pacientes; quais os tratamentos psiquiátricos que eles recebem; como são feitas as visitas a eles; e se as condições de alojamento têm a higiene adequada prescrita em lei. Enfim, foi um levantamento completo de como eles se encontram e se há ou não uma superlotação carcerária”, explica o desembargador Bartolomeu Bueno.

De acordo com o magistrado, os problemas identificados serão comunicados às secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e a de Ressocialização para que os solucionem junto ao governo de Pernambuco. Para o desembargador, as primeiras impressões foram positivas. “A gestora do HCTP, Norma Cassimiro, se mostrou comprometida com a qualidade do tratamento dado aos internos, e o ambiente dentro do presídio era de normalidade e tranquilidade. Porém, constatamos algumas dificuldades. Entre elas, estão dois pavilhões desativados que precisam de algumas reformas”, analisa Bueno.

A próxima ação da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, em relação ao HTCP, será angariar recursos através do governo estadual, bem como através de órgãos da União como o Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo Penitenciário. Outra atividade será a de acelerar a desinternação de detentos/pacientes que já têm condições de conviverem com seus familiares.

Bartolomeu Bueno explica que o critério hoje adotado em todos os países, e adotado pela Agência Nacional de Saúde, é a desinternação dos detentos em hospitais de custódia. “É fazer com que o detento/paciente, aquele que cometeu um crime e tem debilidade mental, desde que esteja devidamente compensado, possa ter um tratamento ambulatorial ou em casa de albergado, ou numa casa de acolhimento, junto a sua família”, detalha o desembargador.

A visita ao HTCP também foi acompanhada pelos desembargadores e integrantes da CDH do TJPE, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal, João Passos; e pela gerente do setor jurídico penal as Secretaria de Ressocialização, Albenice Gonçalves.

Em tempo – A atual composição da Comissão de Direitos Humanos do TJPE foi instalada no último dia 26 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na solenidade, também foram empossados como suplentes no órgão os desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Leopoldo Raposo.

“O objetivo da Comissão é garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU”, explica o presidente da CDH, desembargador Bartolomeu Bueno.

Segundo Bueno, aquele que pratica um crime fica com restrição somente ao direito de liberdade, mas os demais direitos permanecem intactos. “Os direitos que não foram atingidos pela sentença avultam em grandeza no sentido de terem um atendimento adequado, já que os custodiados ficam sob a tutela do Estado”.